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           Nesta terça-feira, dia 18, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu concejal de Lambaré no Paraguai, Luis Paciello. Na ocasião, a autoridade buscou conhecimento sobre as atividades parlamentares e o funcionamento da Casa Legislativa.

           A Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque recebeu homenagem na noite desta segunda-feira, dia 17, pelos seus 40 anos de atividades. A proposição do vereador Rafael Alves (PMDB) propiciou a celebração da data e a entrega de certificado do Poder Legislativo em reconhecimento ao trabalho da entidade.

         Utilizou o espaço da tribuna o historiador Daniel Fanti explanando sobre a formação do bairro, a fundação da Escola de Samba, as suas vitórias, diretorias e memórias dos 40 anos de existência. O presidente da entidade, Leandro Collazzo agradeceu a honraria.

           “Além da importância cultural desta que é uma das mais antigas Escolas de Samba de Uruguaiana, destacamos a relevância para o bairro em ações de geração de renda e social, como o projeto Ilha da Esperança”, manifestou o vereador Rafael. 

Vereador Rafael e Presidente da Escola, Collazzo

Daniel Fanti utilizou a tribuna livre

Público acompanhou a solenidade

             A matéria proposta pelo vereador Manos Gás (PSDB) determina a adaptação de 5% da totalidade dos carrinhos de compras. “Este projeto visa enxergar e sanar dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia a dia, como ir ao supermercado”, destacou Mano Gás ao tratar o PL como dispositivo para garantia de direitos, de acessibilidade e de conforto para os cidadãos. O Projeto ainda prevê multa em caso de não cumprimento da Lei às empresas. 

         De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria busca apoio da iniciativa privada para conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e, logradouros públicos do município. “Iniciativas como essa já são conhecidas, através dessa Lei tornamos mais atrativa e regulamentar a participação no Programa”, afirmou Delgado. O Projeto trata do termo de cooperação para realização do serviço de conservação, manutenção e limpeza dos espaços escolhidos, com duração entre seis e 12 meses, com possibilidade de renovação.

         Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, de acordo com critérios definidos na matéria. A adoção de um espaço público poderá ser destinado para urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, também medidas de proteção e segurança.

        Para o vereador, o programa reduz os custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento e o lazer dos seus moradores, além de oportunizar a empresários a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano. “É uma alternativa para que a sociedade civil possa compartilhar a responsabilidade ambiental com o poder público em troca de benefícios mútuos”, conclui Delgado.

         A proposta do vereador Eric Lins (DEM) prevê a substituição de 100% dos pontos de luz, por led, que tem economia de mais de 50% no consumo e até vinte e seis vezes mais durabilidade, além da instalação do sistema de telegestão e tratamento de resíduos e compromisso de redução do custo em pelo menos 30%.

           De acordo com o parlamentar, a alternativa para gerir, instalar, modernizar, ampliar, operar e manter o parque é a mais viável para melhoria do serviço, considerando a situação financeira do município. “O parque de iluminação pública conta com cerca de 6600 pontos de luz e a iniciativa privada tem recursos e interesse no serviço, como tem demonstrado em diversas cidades do Rio Grande do Sul, inclusive Porto Alegre”, salientou Eric.  

                Na noite desta segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal homenageia a Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque. Em sessão solene, proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB), às 19h, os 40 anos da entidade carnavalesca será celebrado no parlamento.

           “Não podemos abrir mão de qualquer tipo de programa voltado à qualificação de segurança no nosso município”, destacou o vereador Clemente Corrêa (PSDB) ao indicar a adesão de Uruguaiana através da Secretaria, Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

          O SIM/RS integra os órgãos de segurança estaduais, federais e municipais com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais permanentes de comunicação, contribuindo na realização de operações de media e grande porte e agregando as tecnologias para o acompanhamento em tempo real de ações, eventos e incidentes.

            “Já perdemos muitos recursos por falta de conhecimento ou vontade política para participação em programas estaduais e federais”, salientou Clemente em contraponto a necessidade de inserção nesta proposta que não gera ônus aos cofres públicos e possibilita mais tranquilidade aos servidores da área de segurança.

           Na sessão desta terça-feira, dia 11 de março, foi aprovada matéria do vereador Elton da Rocha (PP) solicitando o retorno das atividades. O Projeto a ser desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social presta atenção a cidadãos em vulnerabilidade e sem abrigo, oportunizando hospedagem e uso da estrutura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Cabo Luiz Quevedo. Durante a exposição da proposta, o vereador frisou que em breve inicia-se o período de baixas temperaturas e chuvas. “No último ano pessoas morreram nessas condições, essa é a possibilidade de evitarmos isso e conceder estrutura adequada a elas”, concluiu Elton.

             O documento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB) ainda requer aos deputados estaduais da bancada do PSDB que votem contrários às proposições.

               Tratam-se das PECs nºs. 242, 256, 257, 258 e 259 que determina, entre outros dispositivos, extinção da licença-prêmio; revoga o prazo pagamento do salário remuneração e gratificação natalina e extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço. “Essas matérias acarretam danosas consequências aos servidores públicos estaduais, em especial aos Policiais Militares e precarizam ainda mais o serviço público estadual e colocam em risco a prestação de serviço público ao cidadão gaúcho”, declarou Clemente.

                  O parlamentar também manifestou-se no espaço da Tribuna, citando o parcelamento dos salários que causam há três anos prejuízos ao funcionalismo; o significativo retrocesso às conquistas dos servidores que propõe os Projetos e a precarização do serviço público que afeta diretamente a sociedade. “É inconcebível que os dedicados servidores públicos estaduais sejam responsabilizados pela incapacidade administrativa dos gestores públicos e pela nefasta tentativa de se responsabilizar aos servidores públicos diante da opinião pública pelo caos nas finanças públicas estaduais”, conclui Clemente. 

           A indicação do vereador Mano Gás (PSDB) solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade da ação junto aos interessados. Entre os locais destacados pelo parlamentar estiveram o Loteamento Dona Laura, os bairros Áreas Verdes, Cristal e Nova Esperança. “As vias estão intransitáveis, piorando nos dias de chuva e impedindo os moradores de saírem de suas residências, reflexo da obstrução dos valos e boeiros”, declarou Mano Gás sobre a péssima condição de trânsito nos lugares e a importância da atividade.

            Através de indicação aprovada na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 11 de abril, de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) o parlamento sugere a implantação do espaço de lazer entre as quadras A e D do bairro. Para a parlamentar, essa indicação busca beneficiar os moradores oferecendo uma opção para atividades físicas e melhoria na qualidade de vida, além de revitalizar o local atualmente ocioso.

           As matérias de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) corrige os limites determinados para os logradouros. Para o parlamentar a modificação formaliza o determinado pelos moradores que utilizam a denominação dada pela Legislação, evitando os transtornos causados pela troca de endereço. Dessa forma, a Rua Padre Anchieta terá a extensão iniciada na Travessa Três da Vila Júlia, Rua Cinco da Vila Julia, Rua “B” do loteamento Benjamin Constant até o encontro com a rua Joceli Dias de Assunção. Já a Rua Joceli Dias de Assunção (Piava) terá trecho entre as ruas Homero Tarragó; Sérgio Ulrich de Oliveira até a Félix Grivot.

       Na sexta-feira, dia 7 de abril, os vereadores reuniram-se para debater as necessárias modificações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Uruguaiana. O trabalho de estudos vem sendo realizado desde o início deste período Legislativo e trata-se da avaliação preliminar sobre as legislações que deverão sofrer reforma em breve.

        A Lei Orgânica é a maior e mais importante Lei de Uruguaiana que regulamenta a administração municipal, versando sobre todos os aspectos da organização do municipal e refletindo diretamente no cotidiano dos cidadãos e na regulação dos Poderes Legislativo e Executivo.

        O Regimento Interno é o ato normativo que trata dos serviços da Câmara Municipal. Nele estão estabelecidos todos os procedimentos necessários à tramitação das matérias e ao bom funcionamento do Poder Legislativo.

           Estiveram presentes no encontro desta manhã os vereadores Vilson Brites (PMDB), Clemente Corrêa (PSDB), Carlos Delgado (PP), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB e Elton da Rocha (PP).

          O Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação de Protetores Vira-Latas (APVL) foi aprovado pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira, dia 6 de abril. De autoria do vereador Carlos Delgado De David, a proposição reconhece o trabalho desempenhado pela entidade desde 2014 em auxílio aos animais desamparados no município.

        A Associação tem por objetivos principais apoiar e participar de eventos em beneficio aos animais abandonados, estimular a adoção, proporcionar lares temporários, esclarecer e educar a população quanto a posse responsável e a castração animal, medicar e alimentar os animais necessitados, e atuar junto a outras entidades que visem interesses comuns, estimulando parceria e diálogo.

        Integrante da APVL, Vanessa Rojas González, utilizou o espaço da tribuna para relatar o empenho dos voluntários dedicados à causa. “É uma luta árdua que fazemos por amor em atenção aos animais vulneráveis que sentem dor, fome, frio e medo como nós”, afirmou.

            O vereador declarou ser a concessão do título de Utilidade Pública a ação mínima do Parlamento em contribuição ao trabalho. “Admiro essa entidade formada por voluntários que dedicam seu tempo à defesa dos animais”, concluiu Delgado. O PL segue para sanção do Poder Executivo. 

      A ação acompanha o estabelecido no Estatuto do Idoso que prevê a promoção de políticas públicas de garantia e regulação dos direitos assegurados aos cidadãos com idade acima de 60 anos. O vereador acredita que a proposta é perfeitamente aplicável em Uruguaiana. “Temos o dever amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, considera Brites.

       No Projeto de Lei que competirá ao Poder Executivo acatar e aplicar o Conselho Tutelar do Idoso é complementar e a sua coordenação e supervisão administrativa dar-se-á através da Secretaria de Assistência Social e Habitação. A esse compete adotar providências, mediante solicitação ou por iniciativa própria, nos casos concretos de vulnerabilidade de direitos específicos do idoso, também estabelece a composição e o funcionamento do órgão.

        “As incontáveis violações contra o idoso hoje existentes sequer chegam ao Poder Público, pensamos que o Conselho ira dinamizar as ações de combate à violência contra os idosos, minimizando tais ocorrências e constituindo na prática as adequadas formas de superação”, finalizou Brites.