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             De acordo com o vereador proponente, Elton da Rocha (PP), a reivindicação foi apresentada pela Associação de Moradores da localidade diante da necessidade observada pela comunidade. “Muitos trabalhadores têm interesse no uso da academia e não podem usar por estar aberta no horário comercial e querem usufruir do espaço no turno da noite”, esclareceu Elton ao registrar que o acesso à academia é independente do Posto, tornando a ação prática e simples. 

                  O questionamento foi feito pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB). “Precisamos do conhecimento real dessa informação para esclarecimento sobre dúvidas levantadas em relação ao assunto e cumprimento do nosso papel fiscalizador de recursos públicos”, considerou Clemente.

           A Comissão de Serviços Municipais recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 3 de maio, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, João Francisco da Costa Fernandes, e diretor da secretaria, Juca de Lavagem. A presença das autoridades foi requerida pelo vereador Vilson Brites (PMDB) e a reunião contou com os vereadores Eric Lins (DEM) no exercício da presidência da Comissão, Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Rafael Alves (PMDB) e Mano Gás (PSDB).

            Na ocasião foi apresentado o relatório de atividades desenvolvidas desde janeiro, sendo destacada a precariedade de maquinário e inexistência de material para obras e reparos. “Todas as realizações feitas até agora foram conquistadas por doações da comunidade e empresários. O único material que a secretaria dispõe é combustível e previsão de aquisição de pneus”, afirmou Fernandes.

           Em atendimentos como limpeza de valas e patrolamentos, no mês de janeiro foram executadas 278 serviços; de março 322 e de abril 406. Na área de iluminação pública, entre consertos e trocas de lâmpadas, 268 atendimentos em janeiro, 277 em fevereiro, 164 em março e 373 em abril. A expectativa de maior investimento neste mês a partir da aquisição de 600 lâmpadas recebidas pela secretaria na última semana.

             No município existem aproximadamente 7.500 pontos de luz, com cerca de um terço queimado. Para reposição é feito levantamento por rua e recolocação onde a iluminação está mais deficitária. “O mérito da secretaria andar é dos servidores que estão acreditando na mudança. Não podemos atender a todos por enquanto é por falta de recursos”, finalizou o Secretário.

 Obras de pavimentação no Cabo Luiz Quevedo

                  Os vereadores questionaram o andamento das obras no bairro Cabo Luiz Quevedo. A respeito da rua Adir Mascia foi noticiada a retomada da obra tratada em reunião com a empresa que presta o serviço na última semana. A situação foi possibilitada com a saída do município do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) no Estado que impedia a conclusão do financiamento do BADESUL previsto para a rua. Já quanto a rua Monteiro Lobato, os recursos são municipais sendo necessário planejamento da Prefeitura.

                  O vereador Mano Gás (PSDB) requer a prestação do serviço até as granjas nas proximidades do Japejú e na localidade posterior a ponte do Touro Passo. De acordo com o parlamentar, houve procura de moradores preocupados com a situação que impede a regular presença de crianças na escola. “Na última semana pais procuraram o nosso gabinete devido a falta do transporte escolar nas localidades, registrando alunos que há 30 dias não vão à escola”, esclareceu Mano Gás. 

                  A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene em referência ao Dia Nacional da Mulher, celebrado dia 30 de abril. Na ocasião, 11 mulheres receberam o título de Honra ao Mérito pelos serviços prestados à comunidade e forma digna como representa a mulher. A solenidade presidida pelo vereador Fernando Tarragó contou com a presença do prefeito Ronnie Mello, amigos e familiares das condecoradas.

A honraria foi entregue para Kátia Romero Dinat, ligada ao culto e manutenção do tradicionalismo, por indicação do vereador Rafael Alves.

À pastora Irma Pedelhes dos Santos por proposição vereador Vilson Brites Borges.

A advogada e presidente do SOS Mulher recebeu a homenagem por sugestão do vereador Eric Lins.

A Delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Caroline Bortolotti Huber, por indicação ao vereador Carlos Delgado de David.

Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcha, Eliane Rezes, foi condecorada por proposta do vereador Vagner Garcia (Mano Gás).

A liderança do bairro João Paulo II Alice do Carmo Ramos Fernandes por solicitação do vereador Elton da Rocha.

A empresária, proprietária de salão de beleza, Alzira do Horto Brum Chavasco, através de proposição da vereadora Josefina Soares.

A líder e voluntária Nadir Vargas dos Santos, por indicação do vereador Clemente da Silva Corrêa.

A parteira Altamira Pereira Aria, nomeada pela vereadora Suzana Cardoso Alves.

A pescadora Gilda Sirlei Silva da Luz, sugerida pela vereadora Zulma Ancinello;

A empreendedora Marta Ribeiro Gonzales, por proposição do vereador Fernando Tarragó.

            Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 40/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 6.275.457,25, relacionado à área de saúde.

         Projeto de Lei nº 41/2017 que inclui ação no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017,contemplando projetos com objetivo de oferecer atendimento especializado com resolutividade da área de urgência e emergência que visa o atendimento rápido e eficaz, para redução da morbimortalidade da população assistida, com recursos de emendas parlamentares.

          Matéria nº 42/2017 que busca incluir a Escola do Legislativo nos programas da Casa Legislativa, para implementação ainda neste ano de 2017, no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.

          PLO 44/2017 alterando dispositivos da Lei nº 4.541/2015 que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.

           Na ocasião foi votado e aprovado o regime de urgência urgentíssima para tramitação do PLO 39/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.043.356,37, direcionados às áreas de saúde e assistência social.

            Projeto de Lei nº 43/2017 que institui o Programe de Regularização Fiscal do Município e Projeto de Lei nº 45/2017 que autoriza a manutenção dos contratos temporários dos instrutores do Colégio Agrícola.

             O Poder Legislativo Municipal participou nesta manhã, dia 27 de abril, de reunião na Prefeitura com diretores da operadora de telefonia VIVO. Na ocasião, vereadores, prefeitos de seis municípios da região, consumidores, órgãos de defesa do consumidor e lideranças manifestaram a insatisfação com a prestadora de serviço.

              A empresa salientou a realização de investimentos na região, tendo como principais focos a instalação de novos equipamentos, cobertura 4g, adequação da rede 3g para faixa 850Mhz e otimização e refinamento de toda a rede. 

              De autoria do vereador Eric Lins (DEM), a solicitação trata de apoio complementar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para recebimento dos pedidos de socorro. “Essa demanda precisa de investimentos. Esperamos que seja acatada pelo prefeito, porque na balança de prioridades da administração pública, entendemos que as vidas pesam mais”, afirmou Eric. O parlamentar destacou que há reclamação constante dos usuários do serviço em relação à demora no atendimento dos chamados recebidos pela central em Porto Alegre.

                O CURE desburocratiza a assistência às emergências, garantindo maior eficiência e qualidade do serviço da SAMU.

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira, dia 26 de abril, o diretor do Hospital Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo. O encontro foi agendado em reunião dos órgãos realizado em março, momento onde foi definido o acompanhamento mensal do Parlamento da prestação de contas do hospital.

             Os vereadores componentes da Comissão presidente, Clemente Corrêa (PSDB); vice-presidente, Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB) questionaram o cumprimento das metas previstas para o primeiro mês após a confirmação de linha de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal.

              Na oportunidade, o diretor do Hospital relatou o trabalho importante de mudança na gestão, a execução dos pagamentos atrasados de salários e prestadores de serviços, também expectativa de atingimento completo de metas a partir de reestruturação em andamento. “Estamos no caminho certo. A instituição fará de tudo para garantir meios do planejamento ser realizado e sustentável. Com essas reuniões sistemáticas e abertura dos vereadores só temos a crescer e evoluir. Quem ganha é a população”, conclui Cravo.

                  A indicação do vereador Clemente Corrêa (PSDB) atende a reivindicação da comunidade do local, atualmente desassistida pelo transporte público. “Chegamos em tempo de chuvas e frio, e a população do local precisa caminhar aproximadamente oito quilômetros para poder utilizar o serviço que vai até a empresa Zaeli alimentos na BR 472”, esclareceu Clemente. Salienta-se que na localidade existe um educandário de tempo integral, onde existe movimentação de pessoas as quais deveriam ter este serviço de transporte a disposição.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foi aprovada indicação de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB) que trata do assunto. Na apresentação da proposta, os parlamentares destacaram que insalubridade é a condição de trabalho na qual o ambiente onde as atividades são executadas apresenta agentes e circunstâncias que ameaçam diretamente a saúde do empregado em níveis suficientes para gerar danos à mesma.

               A solicitação partiu os servidores da SAMU que relataram a impossibilidade dos motoristas auxiliarem em determinados socorros, por impedimentos que são sanados a partir do reconhecimento da insalubridade. “Esse profissional é essencial para o atendimento da unidade, cujo interior mantêm cilindros de oxigênio sujeitos a risco de explosão e prestação de atendimento a vítimas em locais íngremes”, afirma o vereador Elton.

          O Dia Nacional da Mulher, celebrado dia 30, será registrado pela Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão solene. Na quinta-feira, dia 27 de abril, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, 11 mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade receberão diplomas de Honra ao Mérito.

          Serão homenageadas Kátia Romero Dinat, através de indicação do vereador Rafael Alves; Alzira do Horto Brum Chavasco, por proposição da vereadora Josefina Soares; Gilda Sirlei Silva da Luz, sugerida pela vereadora Zulma Ancinello; Nadir Vargas dos Santos, por solicitação do vereador Clemente da Silva Corrêa; Caroline Bortolotti Huber, designada pelo vereador Carlos Delgado de David; Também Alice do Carmo Ramos Fernandes, por proposta do vereador Elton da Rocha; Cláudia Rosane Pires, por consideração do vereador Eric Lins; Altamira Pereira Aria, nomeada pela vereadora Suzana Cardoso Alves; Eliane dos Santos Rezes, indicada pelo vereador Vagner Garcia (Mano Gás); Irma Pedelhes dos Santos, requerida do vereador Vilson Brites Borges e Marta Ribeiro Gonzales, por proposição do vereador Fernando Tarragó.

           A data é instituída pela Lei Federal nº 6.971/80 em referência ao dia do nascimento de Jerônima Mesquita, uma das principais líderes do movimento feminista brasileiro e fundadora do movimento Movimento Bandeirante, que tinha como objetivo principal promover a inserção da mulher em todas as áreas da sociedade. O Dia Nacional da Mulher tem como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

           O Projeto aprovado na reunião desta terça-feira, dia 25 de abril, de autoria do vereador Eric Lins (Dem) impõe ao Poder Público e as empresas prestadoras de serviço que exponham a responsabilidade de suas atividades de forma objetiva.

         “Um dos grandes problemas que hoje existem na administração pública é a falta de clareza, de onde se buscar os direitos aos quais nós fazemos jus”, salientou Eric sobre as frequentes reclamações de contribuintes e servidores. “O Projeto quando em execução acaba com o jogo de empurra entre prefeitura e, por exemplo, concessionária de água e de energia elétrica, dizendo ao cidadão onde ele vai para resolver seu problema”, ilustrou o parlamentar.

         Conforme o PL, a informação deve ser dada no momento em que a solicitação é feita, salvo dúvida. Em caso do Poder Público e da delegatária entenderem não ser competentes pelo serviço, a negativa deve ser dada por escrito e a solução deve ser resolvida entre as duas e informada ao contribuinte em no máximo 15 dias. Caso o conflito não se dissolva de comum acordo, o Poder Público comunicará ao cidadão a respeito da instauração de processo ou incidente administrativo para sua definitiva resolução.

              Para o vereador, a medida resgata a segurança dos uruguaianense e a confiabilidade no Poder Público, e pode-se criar uma câmara de dissolução de conflitos de competência para a efetividade da proposta.

         A proposta do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de abril, busca respostas mais claras sobre questionamentos e pedidos feitos pela Prefeitura.

         A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito Art. 19, inciso XIV, prazo de 15 dias para prestação das informações à Câmara. Entretanto, “muitas vezes recebemos documentos vagos que não esclarecem completamente a nós e a comunidade sobre as providências e posicionamento de situações em pauta, outras vezes nem recebemos”, salientou Brites. O Projeto de Lei estabelece maior detalhamento das informações requeridas.

         Conforme a proposta, as informações deverão conter a data do encaminhamento ao órgão ou setor competente; medida adotada para realizar o solicitado; solução efetivamente dada e data da finalização.

               Em caso de ainda não ter sido concretizado o Requerimento ou a Indicação, quando da informação a ser enviada ao Poder Legislativo precisará mencionar o motivo; citar a provável data da concretização e quando da decisão de não concretização justificar o ato.

          A reunião desta quinta-feira, dia 27 de abril, inicia às 8h e 30min. A alteração extraordinária no horário deve-se a necessária participação dos vereadores em audiência com diretoria da empresa VIVO na prefeitura, proposto pelo deputado Frederico Antunes e presença de órgão de defesa do consumidor, Ministério Público e lideranças dos municípios da região.

           O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó, salientou que melhoras na prestação do serviço da operadora são pleiteadas pelo parlamento há meses, justificando a imprescindível presença dos parlamentares na reunião agendada para 10h.

             Na pauta deverá ser apresenta do cronograma de obras e investimentos para 2017, expansão da Rede 4g e adequações na Rede 3g.