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             A contratação de até 50 Auxiliares Pedagógicos, em caráter temporário, para atuarem nas Escolas de Educação Infantil do município foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de março de 2015. O projeto de Lei tramitou no Poder Legislativo com urgência e empenho dos vereadores para agilizarem a votação. Os parlamentares frisaram a participação efetiva da Câmara nesta matéria que é fundamental para a continuidade do ano letivo.

                A iniciativa deve-se a necessidade do cumprimento do número mínimo de auxiliares por criança; da ocorrência de desistências de servidores nomeados com base no último concurso público; da consequente inexistência de banco de aprovados e do início das atividades da escola localizada no Loteamento João Paulo II, que atenderá aproximadamente 250 crianças.

             De acordo com o Poder Executivo, a medida é adotada como providência administrativa para completar o quadro de servidores até realização do concurso público, com previsão de convocação dos aprovados para o início do segundo período letivo de 2015. As contratações em caráter temporário são realizadas com processo seletivo simplificado considerando o  período de inscrições de dez dias; apresentação dos documentos constantes do edital próprio de seleção; critério de seleção por sorteio e critério de desempate por maior idade. O projeto de Lei segue para sanção do Prefeito.

O contrato do município com a empresa concessionária de prestação do serviço de água e esgoto, Odebrecht Ambiental, será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador, Marcelo Lemos (PDT), acontece na quarta-feira, dia 18 de março de 2015, a partir das 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

               Na pauta estará o cumprimento dos itens contratuais e o encaminhamento legal para providências quanto a insatisfação sobre a prestação do serviço. “Defender melhorias e garantir o direito dos consumidores”, foram apontados como objetivos da audiência pelo vereador Marcelo.

        A documentação referente à comissão da Prefeitura responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato com a concessionária que fornece água e trata o esgoto em Uruguaiana é solicitada pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária de terça-feira, dia 17 de março de 2015, o vereador Ronnie Mello (PP) apresentou o requerimento que especifica os documentos necessários para avaliação do Poder Legislativo, no cumprimento do seu trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

                 Trata-se das cópias da Ata de nomeação da Comissão; todas as atas das reuniões contendo datas, locais, membros presentes e assuntos tratados; e das notificações recebidas pelo presidente da Comissão, com as respectivas datas e todo o processo, o andamento, o trâmite e os encaminhamentos desses registros.

            As contínuas reclamações dos usuários do transporte coletivo urbano de Uruguaiana foram registradas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de março de 2015. O vereador Luís Gilberto Risso (PMDB) encaminhou através de requerimento o pedido de uma perícia técnica da Comissão Municipal de Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul, junto ao Poder Executivo, para verificar o estado e o tempo de uso dos veículos.

             Os parlamentares apontaram a precariedade do serviço e as manifestações favoráveis à realização de novo processo para definição das empresas, salientando que a matéria está em análise na Justiça. A ação sugerida pelo vereador Risso vislumbra a urgência em garantir a segurança da população que utiliza o transporte público.

A Câmara Municipal de Uruguaiana participa do abaixo-assinado de iniciativa da Comissão Itaquiense Pró-Ponte Ibicuí em prol da construção de uma nova ponte de duas vias, na BR-472, entre Itaqui e Uruguaiana. A medida busca a liberação de 100 milhões de reais previstos em emenda no orçamento da União para investimentos na área.

O presidente da Comissão, Marcelo Fossari, esteve na sessão ordinária, dia 17 de março de 2015, para expor a proposta, por solicitação do vereador Luis Gilberto Risso. O documento fica no Poder Legislativo, nos gabinetes dos vereadores, até maio para registrar o apoio da população em abaixo-assinado que será entregue às autoridades federais.

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Uruguaiana encerram quinta-feira, dia 19 de março de 2015. O Edital de Abertura do Concurso Público e suas retificações estão disponíveis para consulta no site do Poder Legislativo e da empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec, responsável pela coordenação técnico-administrativa do Concurso. O processo seletivo é destinado a prover os cargos atualmente vagos no quadro geral de servidores do Legislativo Municipal, sob o regime estatutário, de Procurador Jurídico Legislativo (Ensino Superior), de Agente de Patrimônio (Ensino Médio) e Contador (Ensino Superior – Cadastro Reserva).

            As inscrições são no valor de R$ 90,00 para Nível Superior e R$ 60,00 para Nível Médio. A Câmara disponibiliza computadores para acesso à internet das 8h às 14h, de segunda a sexta. A data provável de realização da prova é 12 de abril.

Segue demonstrativo de vagas:

NÍVEL SUPERIOR
Cargos: Contador (Cadastro Reserva) e Procurador Jurídico Legislativo (01).
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 2.961,50.

NÍVEL MÉDIO
Cargo: Agente de Patrimônio (01)
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 1.898,399.

              Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site www.fundatec.org.br; contato com a Fundatec contato.fundatec.org.br ou fone (51) 3320-1000.

A discordância dos valores pagos à Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é questionada pela Câmara Municipal. Representantes da classe estiveram presentes na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de março de 2015, para acompanhar a discussão e a aprovação do requerimento apresentado pelo vereador Ronnie Mello (PP).

A Lei Federal, Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, fixa em R$ 1.014,00 o valor do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Entretanto, os servidores de Uruguaiana afirmam receber o vencimento menor do que o previsto na Legislação.

             A diferença é percebida no vencimento dos primeiros servidores contratados e os nomeados no último processo seletivo. As atividades dos profissionais são dedicadas às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

             O vereador frisou os dispositivos da Lei que estabelecem remuneração paritária destes profissionais. “O trabalho dos agentes é reconhecido por toda a sociedade, principalmente nessa época de conhecida necessidade de atenção às endemias e de investimentos na saúde de família”, considerou Ronnie.

             As informações serão solicitadas ao Poder Executivo e encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para que realize o acompanhamento e a verificação necessária sobre a situação.

      Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta segunda-feira, dia 16 de março de 2015, os vereadores receberam a visita de representantes da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre a execução dos projetos de 002 e 006 em tramitação na Câmara Municipal que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Trata-se da possibilidade de incluir na legislação orçamentária do Município programa e ações de obras e investimentos visando a modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura.

Os projetos serão discutidos e votados na sessão ordinária de terça-feira, dia 17 de março de 2015. A partir da aprovação das matérias o município pode contratar o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, junto a Caixa Econômica Federal, que melhora a forma do sistema de arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários e central de atendimento ao contribuinte.

           Cerca de 7 milhões serão investidos em equipamentos, material permanente, instalações, entre outros serviços, do Programa referido e para retomar os procedimentos necessários a implementação do Programa Centro de Iniciação ao Esporte.

           Compõe a Comissão os vereadores Fernando Tarragó, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Alves, Marcelo Lemos e Rafael Alves. Os vereadores Irani Fernandes e Gilberto Risso participaram do encontro.

          Os projetos de Lei referidos  foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária realizada dia 17 de março de 2015.

                 Programa de Capacitação de Estagiários do Poder Legislativo tem continuidade na Câmara Municipal desde 2010. A atividade busca a qualificação dos estudantes que realizam estágio junto aos setores administrativos da Câmara Municipal. O grupo de 17 jovens assiste palestras semanais sobre o trabalho no Parlamento, processo legislativo e administração pública. Em 2015, as boas vindas foram dadas pela presidente da Casa, vereadora Jussara Osório, dia 26 de fevereiro. O programa é coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, chefiado pela servidora Lucia Cabezudo e pelo Chefe de Gabinete, Loeci Albeche.

16 de março de 2015

           ACâmara Municipal de Uruguaiana manifesta apoio ao projeto de Lei que propõe a redução da alíquota de ICMS para a compra de combustível usado no setor da aviação civil regional no Rio Grande do Sul. Através de requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), o Legislativo Municipal encaminha à Assembleia Legislativa o pedido de apoio de todas as Bancadas para aprovação do projeto em tramitação de autoria do deputado Frederico Antunes.

             A matéria estabelece a redução nas operações com querosene de aviação destinado a aviões de uso comercial, que operem em linhas aéreas no Estado. O objetivo é adotar o regime especial de tributação para diminuir o custo operacional das empresas aéreas para assim fomentar os investimentos no desenvolvimento da aviação regional.

                Alguns Estados já reduziram sua alíquota para aviação, como é o caso de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o vereador Ronnie, a aprovação do projeto contribuirá efetivamente para a retomada dos voos em Uruguaiana, serviço que vem há tempos sendo pleiteado pelo Legislativo, entidades e comunidade local.

16 de março de 2015

 Informações sobre o reajuste das tarifas de energia elétrica foram expostas na Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 13 de março de 2015. A presidente, vereadora Jussara Osório, recebeu a coordenação de Atendimento Coorporativo e Poder Público da AES Sul, Cristiano Machado Pires, esclarecendo o contexto que resultou no reajuste médio de 39,5% nas contas de luz para os consumidores da empresa. Na ocasião foi destaque a garantia das tarifas fixadas para consumidores da subclasse social baixa renda e questionado o valor das tarifas no Estado.

A desigualdade registrada em comparação com as outras regiões do país deve-se aos custos na compra de energia e aos contratos de concessão que possuem datas das revisões tarifárias diferentes e estabelecidos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e as concessionárias. Nestes contratos levam-se em consideração os custos das distribuidoras, como o valor da energia, os encargos setoriais e o gasto com a transmissão.
A partir de 02 de março de 2015, a ANEEL definiu reajuste extraordinário para todas as distribuidores de energia elétrica no pais, considerando principalmente, a crise hídrica, a necessidade de compra de energias oriundas de usinas térmicas e as alterações no gerenciamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

               O sistema nacional de energia é interligado, dessa forma a baixa nos reservatórios de água e o aumento da demanda no período de verão representa a necessidade de ações para garantir o equilíbrio do abastecimento. Conforme Pires, nos 17 anos de concessão da AES Sul, não foi utilizado o recurso do reajuste extraordinário, necessário este ano devido ao cenário diferente que foi apresentado.

              Os valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) incluem os recursos destinados, entre outros, para atendimento da subvenção econômica da Tarifa Social de Energia Elétrica concedidos aos consumidores da subclasse residencial baixa renda e do programa “Luz para Todos”, também para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição, como o abastecimento de irrigação e meio rural, destacados na região sul.
As mudanças na gestão do CDE representam cerca de 22 bilhões de reais em 2015 que deixaram de ser repassados às concessionárias para a cobertura de gastos, mas são compensados com o reajuste extraordinário definido pela ANEEL.

Bandeiras Verde, Amarela e Vermelha

              Os valores da conta de luz dos consumidores alterados pela alta no custo de comercialização da energia em diferentes épocas do ano e situações extraordinárias como estiagem, podem ser identificados através do sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira vermelha, a amarela e a verde apontam, respectivamente, se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. O reajuste passou a vigorar a partir de março.

             Durante a reunião com a presidente do Legislativo, o representante da AES Sul comentou sobre o reajuste ordinário e anual previsto para abril de 2015, o qual não tem como precisar o índice, pois destacou que os ajustes são definidos pela ANEEL, assim como a regulação dos serviços e a fiscalização das concessionárias.

                  Na oportunidade, a presidente convidou o representante para explanar sobre o tema no espaço de Tribuna Livre, para garantir a ampla divulgação da situação aos munícipes.

          As escolas de educação infantil da rede pública de Uruguaiana serão visitadas pela Comissão de Serviços Municipais e Educação da Câmara Municipal nos próximos meses para que os parlamentares reconheçam as potencialidades, assim como as carências das instituições. Na tarde desta quarta-feira, dia 11 de março de 2015, o vereador Marcelo Lemos (PDT) foi recebido nas escolas Casinha da Emília e José Maria Argemi Filho.

Com cerca de 250 alunos, a escola Casinha da Emília recebe 13 turmas nos turnos da manhã e da tarde. Os profissionais da educação solicitam investimentos na formação e qualificação de professores, estagiários e auxiliares. Também o preenchimento de vagas do quadro de profissionais para atender as crianças. Na ocasião, o vereador Marcelo informou a tramitação de projeto de lei no Poder Legislativo que autoriza a contratação temporária de até 50 auxiliares pedagógicos. A matéria será apreciada em plenário e deverá suprir, temporariamente, as vagas.

           Na escola José Maria Argemi Filho foram apresentadas as instalações que comportam cerca de 600 crianças na educação infantil. Destacam-se os trabalhos voltados à preservação do meio ambiente e conscientização ecológica distribuídos pela instituição. A principal reivindicação da escola é a colocação de toldo acima da área da pracinha que em razão do calor não pode ser utilizada frequentemente.

          Em 2014, os vereadores Ronnie Mello e Jussara Osório estiveram no local averiguando denúncias sobre as más condições da cobertura que permitia o vazamento de água em dias de chuva e representava perigo em contato com a rede elétrica. Nesta última visita, foi informado que o problema foi solucionado com a reforma do local.

A passagem dos 207 anos de criação do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorada dia 7 de março, foi registrada na Câmara Municipal. Por indicação do vereador Irani Fernandes (PP), a Associação de Fuzileiros Navais e Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais, receberam certificado do Legislativo em reconhecimento ao trabalho dos profissionais.

Nesta quinta-feira, dia 12 de março de 2015, os vereadores destacaram a importância dos fuzileiros em Uruguaiana e no país. “Desde 1947 no município, os fuzileiros sempre estiveram disponíveis e integram a história de Uruguaiana”, declarou Irani.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana pleiteia a disponibilização de perito criminal, com lotação no município, para atuar também em Barra do Quarai, Itaqui, Alegrete e Maçambará. O requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, dia 12 de março de 2015, solicita providências do governador do Estado, Ivo Sartori, para sanar a carência do profissional.

          De acordo com o parlamentar, atualmente o trabalho é prestado por servidor vindo de Santana do Livramento. “Leva-se horas para o profissional chegar nos locais para averiguação. O tamanho e a demanda da região comporta um perito criminal”, conclui Risso.

           O Legislativo manifesta-se sobre a demanda junto ao Governo Estadual desde 2014, quando encaminhou o assunto à secretaria de Segurança.

        O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial formada em setembro de 2013 para discutir a destinação do lixo de Uruguaiana foi prorrogado por 180 dias. O requerimento apresentado pelo presidente da comissão, vereador Rafael Alves, foi acatado pelos demais vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 10 de março de 2015, em razão dos desdobramentos que tiveram o assunto, considerados relevantes para análise do órgão.

            Entre os apontamentos realizados pelos vereadores em plenário está o descumprimento do Poder Executivo dos dispositivos definidos em projeto de Lei aprovado pelo Parlamento ano passado sobre a taxa de lixo. Os valores para os serviços de coleta, remoção, remediação, transporte e destinação final, estão sendo arrecadados sem o investimento adequado segundo os parlamentares.

           Na ocasião foi exposto o compromisso do município para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, principalmente, determina a extinção do lixão. Também a existência de multa no valor acumulado de 15 milhões pelo descarte irregular do lixo.

          A Comissão solicitará a presença da secretaria de Meio Ambiente para esclarecimentos, buscando informações concretas sobre os encaminhamentos realizados pelo Poder Executivo.

         Os vereadores frisaram os prejuízos financeiros e ambientais resultantes da morosidade do processo para descarte adequado do lixo. Ainda relataram algumas ações desenvolvidas pela Câmara sobre o assunto como audiência pública, aprovação de projeto sobre concessão de área para transbordo, participação no Grupo de Assessoramento para discussão e apresentação de propostas à destinação final de resíduos sólidos urbanos formada pelo Prefeito, pleito por união entre municípios da fronteira oeste para resolução do problema e pesquisa por alternativas junto a ambientalista.