Atualização do piso salarial de agentes comunitários é solicitada

A discordância dos valores pagos à Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é questionada pela Câmara Municipal. Representantes da classe estiveram presentes na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de março de 2015, para acompanhar a discussão e a aprovação do requerimento apresentado pelo vereador Ronnie Mello (PP).

A Lei Federal, Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, fixa em R$ 1.014,00 o valor do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Entretanto, os servidores de Uruguaiana afirmam receber o vencimento menor do que o previsto na Legislação.

             A diferença é percebida no vencimento dos primeiros servidores contratados e os nomeados no último processo seletivo. As atividades dos profissionais são dedicadas às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

             O vereador frisou os dispositivos da Lei que estabelecem remuneração paritária destes profissionais. “O trabalho dos agentes é reconhecido por toda a sociedade, principalmente nessa época de conhecida necessidade de atenção às endemias e de investimentos na saúde de família”, considerou Ronnie.

             As informações serão solicitadas ao Poder Executivo e encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para que realize o acompanhamento e a verificação necessária sobre a situação.