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                 No último dia 27 de janeiro de 2012, compareceu à Câmara Municipal de Uruguaiana o presidente do PMDB, André Nivaldo Soares. No encontro, juntamente com o presidente do Legislativo e vice-presidente do partido, vereador Kiko Barbará, conduziu reunião com os funcionários da Câmara vinculados ao PMDB.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana anunciou na sessão extraordinária de hoje, dia 30 de janeiro de 2012,  a composição das Comissões Permanentes de trabalho para a gestão de 2012. Essas comissões são órgãos de estudos que avaliam as matérias submetidas à apreciação da Câmara ou de sua própria iniciativa, emitindo pareceres sobre os diversos assuntos. Os membros foram indicados pelos líderes das bancadas de cada partido.

               Existem cinco Comissões Permanentes na Câmara que a partir de agora são compostas pelos seguintes vereadores:

             -Comissão de Constituição, Justiça de Redação: Josefina Soares Brüggemann (PP), José Clemente da Silva Corrêa (PT), Rafael da Silva Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

               – Comissão de Finanças e Orçamento: José Fernando Tarragó(PSDB), João Adalberto da Rosa e Silva (PP), Ilson Mauro da Silva Brum (PP), José Clemente e Nerai Santos Kaufmann (PSDB).

                – Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico: José Clemente, Ronnie Mello, Josefina Soares,  Rafael Alves,  e Rogério de Moraes.

               – Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Rogério de Moraes, José Clemente, Josefina Soares, Adalberto Silva e Nerai Kaufmann.

               – Comissão de Ética Parlamentar: Josefina Soares, José Clemente, Fernando Tarragó, Rogério de Moraes e Ronnie Mello.

Instituída a primeira Comissão Especial

              O Poder Legislativo de Uruguaiana também decidiu a criação de comissão especial dos vereadores para votar o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município. Os vereadores que compõe a Comissão, José Clemente, Ronnie Mello, Josefina Soares, Rogério de Moraes e Nerai Kaufmann, têm até 45 dias para emitir o parecer sobre a matéria.

               Na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará reunião extraordinária às 9h, no plenário da Casa. A ordem do dia prevê a análise de cinco projetos de leis de origem do Poder Executivo. Entre eles, dois tratam sobre a criação de cargos, matérias semelhantes às que foram rejeitadas no ano de 2011.

               Serão analisados ainda, projetos de lei que altera o nível do cargo de subprefeito e que institui o plano de cargos, carreira e vencimento dos procuradores de Uruguaiana.

              Também serão apreciados dois vetos apostos pelo Poder Executivo. Ambos referem-se a projetos discutidos e aprovados pela Câmara no ano passado. São eles a alteração da lei que regulamenta a distribuição de propaganda impressa no município e a inclusão da Liga Independente das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu) na condição de co-gestora do evento carnaval.

                   Na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sua primeira reunião extraordinária de 2012. A sessão acontecerá no plenário da Casa Legislativa, às 9h30min, onde serão discutidos projetos de lei relativos às atividades e competências do Poder Legislativo.

                    Na reunião convocada pelo novo presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará, serão analisadas três propostas de lei. Duas alteram a redação das leis já existentes, sobre a unidade do Controle Interno do Poder Legislativo de Uruguaiana e outra sobre o plano de carreira dos funcionários. Também o projeto de resolução que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, verba de representação e indenizações, além dos critérios para a participação em cursos e eventos para os vereadores e os servidores da instituição.

               O gabinete do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, requerendo a instalação da 11ª Delegacia Regional Penitenciária em Uruguaiana. O Governo Estadual encaminhará o projeto de lei prevendo a criação desta unidade.

                O município já possui um complexo penitenciário que pode auxiliar na argumentação para a execução da proposta. Em Uruguaiana existe a penitenciária feminina, a modulada e o albergue A nova instituição abrangerá outros cinco municípios da região fronteira-oeste: São Borja, Itaqui, Alegrete, Quaraí e Barra do Quaraí. Hoje a cidade está subordinada à 6° Delegacia Penitenciária de Santana do Livramento que reune onze municípios.

                 Segundo o vereador Clemente, o atendimento desta solicitação fará com que Uruguaiana tenha maiores recursos humanos, materiais e verbas para melhorar o atendimento à comunidade e principalmente as condições dos apenados.

20 de janeiro de 2012

               O projeto de lei contra maus tratos aos animais foi protocolado pela Câmara Municipal de Uruguaiana dia 12 de janeiro de 2012. O objetivo é definir sanções e penalidades administrativas para quem pratica ações que afetam a integridade física ou mental de animais.

                  Agredir, abandonar, manter em condições inadequadas e privar de necessidades básicas os animais estão entre as irregularidades que foram mencionadas na ementa. No corpo da lei estão previstas penalidades como advertências, multas, suspensão de atividades e de direitos do agressor. A partir de março o projeto será discutido e votado pelos vereadores.

                  Em sua justificativa, o vereador Ronnie Mello observa a rotineira divulgação pelos meios de comunicação de pessoas que, de forma covarde, se aproveitam da fragilidade de grande parte dos animais para os destratarem ou deixarem de prestar assistência. “Diversas entidades de proteção aos animais tem participado ativamente das mais diversas causas e esta lei serve para auxiliá-los no combate aos maus tratos dos animais”, salienta Ronnie.

                  Denúncias podem ser feitas para a secretaria municipal de Meio Ambiente, pelo telefone 3411 3030. Basta informar o local onde estão os animais.

              Nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2012, foi protocolado o projeto de lei que busca autorizar a realização da urbanização e revitalização das margens do Rio Uruguai dentro do perímetro urbano. A proposta também considera a falta de iluminação pública que prejudica a segurança do local atualmente.

              Segundo o vereador Ronnie Mello (PP), autor do projeto, a reclamação sobre o volume de lixo acumulado, vinda de cidadãos que frequentam as margens do Rio para o lazer, é constante. Nos finais de tarde e fins de semana, devido ao maior fluxo de pessoas, mais munícipes são atingidos pelo problema.

              Ronnie cita que, além destas preocupações com o bem estar da população e com a sua segurança, o objetivo é que a cidade se volte para o Rio Uruguai e que com ações de urbanização, a conscientização pela proteção ambiental se torne cada vez mais uma realidade em Uruguaiana.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana, com pesar, comunica o falecimento do servidor Denizart Sancho Brião Leite, conhecido como Calé, ocorrido na tarde de ontem, dia 12 de janeiro de 2012. Os vereadores e os funcionários manifestam apoio à família e lamentam a perda do colega e amigo que espalhava alegria por onde passava.

               As homenagens estão sendo prestadas na capela 2 da funerária Angelus. O enterro será hoje, às 11h, no Cemitério Municipal de Uruguaiana.

              Ontem, dia 10 de janeiro de 2012, o vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) acompanhou o deputado estadual e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Raul Pont, em agenda à região. Na Barra do Quaraí e em Uruguaiana, eles trataram sobre políticas públicas para o desenvolvimento regional.

                Durante a manhã, eles estiveram presentes na Barra do Quaraí onde foram recebidos pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, ver. Fernando Alonso; o prefeito, Maher Jaber e secretários do Poder Executivo. Os temas relatados foram referentes à agricultura, saúde, economia e lazer, assim como a possibilidade de implantação de uma área de utilização das águas termais para recreação e também averiguar o andamento do hospital binacional da região.

               No turno da tarde, foram entrevistados na rádio Charrua de Uruguaiana e colocaram em pauta, no plenário da Câmara Municipal, a possibilidade de implantar o hospital federal na cidade. Várias cidades já implantaram o modelo do atendimento público que recebe recursos do Governo Federal. Segundo Clemente, o deputado trouxe a experiência de outras instituições que têm a mesma origem. “A contribuição teve um valor significativo para ilustrar o que já existe na área”, considerou o vereador.

               O projeto de lei, protocolado nesta terça-feira, dia 10 de janeiro de 2012, concede autorização para o poder Executivo construir sanitários públicos nas praças de recreação infantil em Uruguaiana. Esta proposição busca beneficiar toda a comunidade que utiliza esses espaços públicos de lazer. A proposta será avaliada e votada a partir de março.

                 O vereador Ronnie Mello (PP), proponente deste projeto, lembra que, nos últimos anos, diversas praças infantis foram disponibilizadas para a população. Além destas servirem para as crianças, os pais ou os responsáveis também as ocupam, por isso a iniciativa. “A construção de banheiros torna-se uma necessidade para todos que frequentam esses locais”, considera Ronnie.

               O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Kiko Barbará, esteve presente na transmissão de cargos e posse da nova diretoria da Câmara da Dirigentes Lojistas de Uruguaiana, ontem, dia 5 de janeiro de 2012. Na Assembleia Geral Ordinária assumiram a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da entidade para a gestão 2012 e 2013.

               Também prestigiaram o evento autoridades estaduais da CDL, o prefeito Sanchotene Felice, um grande número de dirigentes logistas e o vereador Ronnie Mello.

             Nesta manhã, dia 5 de janeiro de janeiro de 2012, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Kiko Barbará, recebeu em seu gabinete o novo Gerente Executivo da RBS TV Uruguaiana, João Fernando Moreira Junior.

               De acordo com o novo gerente, a visita propõe a parceria entre o Grupo de Comunicação e o Poder Legislativo, sendo que ambos têm interesse em reconhecer as potencialidades da comunidade. Nesse sentido, ele considera que as duas instituições “levantam a mesma bandeira por Uruguaiana”. A mudança na gestão da RBS TV Uruguaiana faz parte da estratégia da empresa para tornar o trabalho mais eficiente.

              Para Kiko Barbará, é sempre valioso estreitar a relação entre a Câmara Municipal e a imprensa local, dessa forma a população estará melhor informada sobre as iniciativas e as ações do governo a partir da divulgação das atividades e das decisões publicadas pela mídia.

              O vereador Ronnie Mello (PP) protocolou junto à Câmara Municipal de Uruguaiana dois projetos de lei na última terça-feira, dia 3 de janeiro de 2012. A proposta de aplicar a Lei da Ficha Limpa aos Cargos em Comissão (CCs) nos poderes Executivo e Legislativo de Uruguaiana e a obrigatoriedade de realizar o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos serão analisados e votados pelos demais vereadores a partir de março para que, se aprovados, possam entrar em vigor.

               O projeto de lei prevê o veto da contratação de Cargos em Comissão caso as pessoas tenham condenações em transição na justiça criminal, cível, eleitoral e esfera administrativa. Segundo Ronnie, esta proposta impõe critérios para a formação do quadro administrativo da Casa. “O objetivo é buscarmos constantemente, a moralidade e a impessoalidade, entre outros princípios básicos de gestão pública, para atendermos as expectativas da sociedade organizada e dos seus cidadãos”, considera o vereador progressista.

Teste do Coraçãozinho poderá ser obrigatório

               A aplicação do “Teste do Coraçãozinho” pode tornar-se obrigatória em todos os recém-nascidos no município de Uruguaiana com a aprovação do projeto de lei. Este teste verifica o percentual de oxigênio no sangue pelos pés ou pelas mãos da criança com um aparelho comum nas maternidades, o oxímetro. Ele diagnostica anormalidades cardiológicas tanto na fase intrauterina quanto nos recém-nascidos que podem dificultar o crescimento da criança, atrasar o desenvolvimento psicomotor e até mesmo matá-la.

               Essa iniciativa é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata – Pequenos Corações, de São Paulo, que há tempos vem alertando para a necessidade do “Teste do Coraçãozinho” como forma de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce nas crianças. O vereador entende essa como mais uma ferramenta importante para salvar vidas.

       Os vereadores que integrarão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana em 2012 assumiram seus lugares hoje, dia 30 de dezembro de 2011. Estiveram prestigiando a cerimônia autoridades do município, convidados especiais e pessoas da comunidade.

           O novo presidente, vereador Francisco Azambuja Barbará (PMDB) comparou essa nova fase com a sua primeira experiência na Casa Legislativa nesse cargo no ano de 2007 e observou que agora questões internas da Câmara poderão receber mais atenção dos vereadores. Em seu discurso, o presidente considerou importante a necessidade de dar continuidade ao trabalho realizado este ano, cumprir com as atribuições do Poder Legislativo e zelar pelas suas prerrogativas. Kiko Barbará ainda destacou a qualidade da Câmara Municipal de Uruguaiana, “Podemos ver e constatar que essa é uma das melhores e mais pró-eficientes Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente.

          No seu discurso de despedida do cargo de presidente durante 2011, o vereador Ronnie Mello (PP), agradeceu o apoio de familiares e amigos, desejou sucesso à nova gestão e destacou a importância das conquistas deste ano como o resgate da valorização e a reaproximação da comunidade de Uruguaiana com a Câmara. “O cidadão está comprometido com a política, nós respondemos isso dando oportunidade, abertura e diálogo para as pessoas que fazem acontecer no município”, considerou Ronnie Melo.

                O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Ronnie Mello, foi homenageado pela Brigada Mirim de Uruguaiana. Na manhã desta quinta-feira, dia 29 de dezembro de 2011, o vereador recebeu o certificado de “Amigo da Brigada” na cerimônia de encerramento das atividades do projeto social em 2011.

                 Segundo umas das coordenadoras, soldado Deise, a honraria deu-se pelo apoio dispensado por Ronnie Mello neste ano. “Esse é um projeto sem fins lucrativos e a colaboração do vereador contribuiu para a execução das ações”, afirma Deise.

                  A Brigada Mirim beneficiou 150 crianças da comunidade em 2011. Participam meninos e meninas de 7 a 10 anos, em sua maioria em situação de vulnerabilidade econômica.