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          Nos dias 6, 7 e 9 de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Uruguaiana, a Escola de Legislativo Dr. Homero Tarragó promove o curso “Capacitação Legislativa: fundamentos e práticas do mandato parlamentar”.

         O objetivo é preparar os novos vereadores e suas equipes para uma atuação parlamentar eficiente e fundamentada. Entre os conteúdos trabalhados estarão as etapas e conceitos do processo legislativo, o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no apoio parlamentar e o funcionamento das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana e a produção de pareceres.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana publicou no dia 3 de janeiro de 2025, resultado de “Pesquisa de Satisfação de 2024” realizada de 5 a 19 de dezembro.

         No período foram coletadas 164 respostas válidas, que constituem a base para a análise apresentada no relatório. A pesquisa tem o objetivo de avaliar a percepção dos cidadãos sobre os serviços públicos oferecidos pelo Poder Legislativo Municipal.

            Acesse o relatório no Portal da Transparência no site da Câmara: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/transparencia

           A ação é baseada na Lei Federal n.º 13.460/2017 que regula a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos e na Lei n.º 14.129/2021 que estabelece diretrizes para a modernização e melhoria contínua da administração pública.

           O questionário inclui aspectos como serviços gerais, transparência e comunicação, infraestrutura, representatividade e comprometimento. Os participantes também tem a oportunidade de registrar sugestões e comentários, contribuindo para a análise detalhada apresentada neste relatório.

         A identificação dos respondentes é opcional, garantindo a confidencialidade necessária para que as opiniões sejam expressas de forma livre e espontânea.

         O formulário digital permanece aberto para participações, permitindo a atualização contínua do banco de dados e contribuindo para aprimorar os serviços oferecidos à população.

          Preencha pelo link: https://forms.gle/mGi37Rg5QjKinUuG7

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou na noite do dia 1º de janeiro de 2025 a reunião solene de posse e tomada de juramento dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito eleitos que integram a 19ª Legislatura.

       Na presença de familiares, amigos e autoridades civis e militares, deu-se a cerimônia, com o procedimento de instalação da Legislatura e tomada de compromisso através do juramento conforme Lei Orgânica e Regimento Interno.

        Inicialmente a solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara de 2024, reeleito, vereador Adenildo Padovan, para tomada do juramento previsto em Lei aos vereadores: “Prometo guardar a Lei Orgânica do município e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo de Uruguaiana”.

Procedendo chamada nominal dos vereadores para a prestação do Juramento:

Ver. Adenildo de Jesus Padovan – Podemos

Ver. Anderson Menezes da Silva – Progressistas

Ver. Antônio Egídio Rufino de Carvalho – Progressistas

Ver. Joalcei Alves Gonçalves – Progressistas

Ver. José Clemente da Silva Corrêa – Podemos

Ver.ª Lilian Leopoldina da Rosa Cuty – Republicanos

Ver. Luis Fernando Peres dos Santos – PDT

Ver.ª Manoela Rosa Couto – PDT

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli – Republicanos

Ver.ª Stella Luzardo Alves – União Brasil

Ver. Vagner Domingues Garcia – Republicanos 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

        Durante a solenidade, deu-se a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2025, que dirige e coordena as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana. Registrou-se a inscrição de chapa única, votada e eleita, sendo composta com a seguinte nominata: Presidente, Juca (Joalcei Gonçalves); Vice-presidente, Adenildo de Jesus Padovan; 1ª Secretária, Márcia Fumagalli; 2º Secretário, Egídio Carvalho; 3ª Secretária, Stella Luzardo.

         No discurso de posse, o vereador Juca, reeleito presidente da Câmara, expressou sua gratidão aos colegas pela confiança depositada, bem como aos amigos e familiares pelo apoio. Durante a fala, reafirmou seu compromisso de atender aos anseios da comunidade uruguaianense. “Retorno à presidência com o propósito de tornar esta Casa mais representativa, mais visível, mais presente e mais atuante em tudo o que consideramos ser o melhor para a nossa Uruguaiana. Estamos iniciando uma nova história e devemos trabalhar muito para honrar essa oportunidade”, registra Juca.

POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

       Na segunda parte da Sessão Solene, o Poder Legislativo deu posse aos eleitos Prefeito, Carlos Alberto Delgado de David, e Vice-Prefeito, Telson Morsch dos Reis.

       Conforme a Legislação, deu-se o compromisso através do juramento: “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, a Legislação Federal, a do Estado e do Município, exercer meu cargo com dedicação e lealdade, sob as inspirações do patriotismo e da honra, visando ao bem geral dos munícipes”.

       Após o discurso do prefeito, todos se dirigiram à solenidade de transmissão de cargos do Prefeito e Vice-prefeito, que foi realizada no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

        A falta de fornecimento de água em Uruguaiana, que atingiu toda a cidade na tarde de 1º de janeiro de 2025, foi objeto de fiscalização realizada nesta quinta-feira, dia 2 de janeiro de 2025, pelo presidente do Legislativo, veadora Juca (Joalcei Gonçalves), e vereador Clemente Corrêa.

       A visita aconteceu na sede da empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água, onde os parlamentares buscaram esclarecimentos sobre a situação.

         Os vereadores foram recebidos pela equipe técnica da concessionária, composta por Coordenadora de Operação, Luíza Guedes da Luz; Gerente Administrativo Financeiro, Tiago Palermo e Coordenador Comercial, Aurisvan Moreira.

         Durante a reunião, foi esclarecido que o problema foi causado por um alagamento que danificou as bombas de sucção responsáveis pela captação de água do rio, bem como os equipamentos de reserva de água, sendo verificado in loco a situação na casa de máquinas.

         A BRK informou que o fornecimento de água está sendo gradualmente reestabelecido e todo o sistema deverá voltar a funcionar normalmente até o final da tarde desta quinta-feira. A rede será pressurizada adequadamente, garantindo o abastecimento pleno.

        A reunião preparatória para instalação da 19ª legislatura e para cerimônia de posse dos vereadores eleitos aconteceu no dia 27 de dezembro de 2024. No ato foram entregues as cópias dos diplomas e das declarações de bens junto ao Departamento de Recursos Humanos da Casa Legislativa.

        Durante a reunião, foram definidos os assentos dos vereadores no plenário e entregues as chaves dos gabinetes. Ainda foi realizada simulação com uso do painel eletrônico para votações nominais e repassadas informações dos departamentos de Imprensa, Recursos Humanos, Informática, Patrimônio e Legislação e Registros.

         Na oportunidade foram indicados os líderes de bancadas, sendo eles: do partido Republicanos, a vereadora Márcia Fumagalli; do Progressistas, Egídio Carvalho; do PDT, Luis Fernando Braite; do PODEMOS, Adenildo Padovan; e do União Brasil, Stella Luzardo.

 Solenidade de posse dos eleitos 2025/2028

          Na reunião preparatória foi apresentada a sistematização da solenidade de instalação da legislatura que será realizada dia 1º de janeiro de 2025, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal.

      O evento é marcado por atos solenes e compromissos oficiais dos eleitos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. A abertura terá início com a abertura oficial dos trabalhos do Presidente da Câmara e todos os vereadores declaram o compromisso em guardar a Lei Orgânica e desempenhas com lealdade e dedicação o mandato.

        Após a formalização do compromisso dos parlamentares, haverá a eleição e a posse imediata dos membros da Mesa Diretora, que conduzirão os trabalhos da Câmara durante o primeiro ano legislativo. Em seguida, a posse é dada ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

         A solenidade será encerrada com o acompanhamento do Prefeito, Vice-Prefeito e membros da Mesa Diretora até a Prefeitura para a solenidade de transmissão de cargos.

      O horário de funcionamento não é alterado nesse período.

      Até 1º de fevereiro de 2023, estão interrompidas as reuniões ordinárias de terças e quintas-feiras e de Comissões Técnicas.

      Neste período a Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

      Na agenda já consta a reunião preparatória no dia 27 de dezembro para os vereadores eleitos e a posse dos vereadores, vice-prefeito e prefeito, no dia 1º de janeiro.

      Na terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, foi realizada no Poder Legislativo cerimônia de apresentação das obras de arte que passam a integrar a Galeria dos Ex-Presidentes.

    As obras, retratadas em pintura a óleo, foram realizadas pelo artista Hermes Alejandro Arnutti de La Porta e representam os presidentes do Poder Legislativo que exerceram suas funções entre 2018 e 2023: Irani Fernandes, Zulma Ancinello, Carlos Delgado, Paulo Kleinubig e Joalcei Gonçalves.

     “Nosso ato celebra a preservação e valorização da memória institucional, destacando aqueles que dedicaram suas lideranças à presidência deste Legislativo, marcando o compromisso da nossa gestão com a história e a cultura do nosso município”, afirmou Padovan.

      Em 2023, sob a presidência do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), a Galeria localizada em frente a sala da presidência, foi reformada e revitalizada, iniciando o trabalho para valorizar a história dessas lideranças, a partir de espaço projetado e adequado para expor as obras de arte.

      No dia 17, os presentes participaram de ato simbólico da colocação da placa de identificação da galeria e do qr-code, que direciona para a galeria digital dos ex-presidentes no site da Câmara Municipal.

      O Pl n.º 59/23 institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”, a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

    Através do PL n.º 90/23 fica assegurado à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência em Uruguaiana. O responsável deverá solicitar o cadastramento diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino que sejam de interesse da família.

     Durante a reunião, também foi votado o PL n.º 151/23 que institui no calendário de eventos do município o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, que será comemorado anualmente no dia 21 de Setembro.

      Na data devem ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra a história e autocuidado da mulher.

       O PL n.º 152/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, sendo 1 milhão para o Fundo Municipal de Saúde no apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, destinado ao pagamento de medicamentos oncológicos; e 1 milhão destinado a folha de pagamento e encargos dos servidores do Poder Executivo.
        O valor para Santa Casa, a título de subvenção social de auxílio financeiro, foi autorizado através do PL n.º 153/24, também aprovado na data.

            A proposição foi apresentada em 2022 pelo ex-presidente da Câmara a época, Paulo Kleinubing.

          O Projeto acrescenta ao artigo 76 da Lei Orgânica que as proposições e documentos do processo legislativo serão digitais, cabendo ao presidente a promulgação de decretos legislativos, resoluções, portarias e consolidação das leis.

          A medida formaliza na Lei a modernização dos processos legislativos no âmbito do Poder Legislativo, para melhorias nos processos da administração pública, com registros de diminuição no tempo de tramitação, aumento na produtividade dos servidores públicos e redução nos custos contratuais referentes à aquisição de papel, materiais de escritório, despesas com postagem e impressão, dentre outros benefícios.

           Na pauta, o Projeto, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação ao artigo 18 da LOM que autoriza a concessão de uso de parques, praças, jardins e largos públicos, vedada a doação ou venda.

         A proposta toma por base a vigência da nova Lei de Licitações n.º 14.133/21, que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Segundo o Executivo, a modificação legislativa se faz necessária na medida em que a possibilidade de concessão de uso de áreas públicas, respeitados os requisitos legais, auxiliará na busca por investimentos no setor privado.

              Com aprovação da matéria, fica facultada a permissão, a título precário, de pequenos espaços públicos para instalação de bancas móveis e padronizadas, destinadas à venda de impressos, limitada a quatro bancas por quarteirão e a uma por proprietário; construção de quiosques para venda de alimentos e bebidas, limitado a um por quarteirão; e exposição e feira de caráter artístico-cultural, por tempo limitado.

           As construções de quiosques podem ser realizadas pelo Poder Público, para locação ou por terceiros, para exploração temporária e o padrão regulamentado por lei específica. Os recursos oriundos das concessões serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE).

      Na reunião do dia 19 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, entregou Moção de Congratulações ao prefeito, Ronnie Mello, pela passagem dos 8 anos de gestão a frente da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

      Ao chefe do Poder Executivo que se despede do cargo este ano, foi concedida a palavra. Ronnie destacou os avanços realizados em diversas áreas do município, apesar das dificuldades iniciais. “Chegamos na prefeitura em 2017 e era desesperador: falta de água, de luz, de telefone, de internet. Nós não tínhamos crédito para colocar 1 litro de gasolina na única ambulância que atendia mais de 120 mil habitantes”, lembrou o prefeito.

      Entre os principais avanços, ele destacou a reabertura da UPA Zilda Arns, melhorias na infraestrutura com 18 km de pavimentação e a revitalização da Setembrino de Carvalho, considerada por ele “a maior obra de infraestrutura da história do município”. Também mencionou a ampliação de postos de saúde, o projeto Movimento, que atende mais de 250 famílias com crianças atípicas, e a criação da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência.

      Na área ambiental, Ronnie ressaltou o controle populacional de animais e no esporte a melhorias nos equipamentos esportivos, como o Estádio Joal de Lima e Silva e o Ginásio Municipal Gilberto Oscar Miranda Schmitt.

      “Esperamos que as obras e iniciativas realizadas ao longo desses anos sirvam como alicerce para o desenvolvimento de Uruguaiana nos próximos anos”, finalizou Ronnie que também agradeceu a todos que trabalharam nos anos de gestão.

       Na última terça-feira, 17 de dezembro de 2024, o Procon de Uruguaiana esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana para tratar sobre casos de golpes, uso de dinheiro falso, fraudes e orientações aos consumidores.

       O diretor do PROCON, André Rispoli, fez uso da tribuna por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adeildo Padovan (Podemos).

     Durante o encontro, foram consideradas dicas para garantir segurança e evitar prejuízos nas relações de consumo. Entre as orientações apresentadas, o Procon destacou cuidados essenciais na compra de produtos e serviços. Um dos pontos discutidos foi a questão de defeitos em produtos que só são percebidos após a abertura na residência. Nesses casos, o consumidor deve exigir a reparação, mesmo que lojas ou fabricantes tentem alegar perda de garantia.

      O Procon de Uruguaiana orienta os consumidores a adotarem práticas seguras para evitar fraudes e problemas financeiros. Confira as principais recomendações:

• Proteção de informações pessoais: Não compartilhe dados sensíveis, como CPF, números de cartão ou senhas, por e-mail ou telefone.

• Atenção a links desconhecidos: Evite clicar em links enviados por mensagens ou e-mails suspeitos, mesmo que pareçam ser de bancos.

• Criação de senhas fortes: Use combinações de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Atualize as senhas regularmente e evite reutilizá-las.

• Cuidado com redes públicas: Não utilize aplicativos bancários ou de cartão de crédito em redes públicas de internet.

• Verificação em compras presenciais: Ao pagar com cartão, confira o valor antes de inserir a senha e certifique-se de que recebeu o cartão correto após a transação.

• Desconfiança de ligações: Suspeite de contatos solicitando pagamentos ou dados pessoais em nome de empresas ou instituições.

• Empréstimos financeiros: Realize apenas em bancos tradicionais e exija o contrato. O Banco Central proíbe a cobrança antecipada de taxas.

       Seguindo essas orientações, os consumidores podem evitar a maioria dos problemas relatados ao Procon. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (55) 3412-2134 ou 3412-6669, ou compareça ao Procon das 8h às 14h.

          No dia 16 de dezembro de 2024, a cerimônia de Diplomação dos Eleitos 2024 aconteceu na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento realizado pela Justiça Eleitoral, através do Cartório Eleitoral, diploma os eleitos para o mandato de 2025 a 2028.

          A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Na oportunidade, aconteceu a entrega dos diplomas aos 11 vereadores, vice-prefeito, Dr. Telson e prefeito, Carlos Delgado.

            A solenidade de Posse e Tomada de Juramento dos eleitos para gestão 2025/2028 acontecerá dia 1º da janeiro, no Plenário da Câmara Municipal, às 20h.

Diplomados: 

Juca (Joalcei Gonçalves)

Anderson Cuco

Bispo Padovan

Márcia Fumagalli

Lilian Cuty

José Clemente

Luis Fernando Braite

Manoela Couto

Mano Gás (Vagner Garcia)

Egídio Carvalho

Stella Luzardo