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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana retirou de pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretendia dar nova redação ao inciso XIII do artigo 9º da Lei Orgânica do Município (LOM). Durante a 13ª reunião itinerante do parlamento municipal, ocorrida no Distrito de Plano Alto, o projeto chegou a entrar em primeira discussão, mas foi retirado antes que fosse encaminhada a primeira votação.

A proposta de emenda visava atender a um pedido de providências feito pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que, no ano passado, julgou inconstitucional a expressão “educação eugênica”, contida no referido dispositivo. A expressão é inconstitucional por ser uma referência a estudos dos agentes sob controle social que possam melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, violando os princípios constitucionais da igualdade e o da não discriminação racial. Na história, a eugenia acabou servindo de ideologia para os regimes totalitários nazifascistas europeus que pregavam a pureza racial, culminando no holocausto.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), o projeto foi retirado para que esclarecimentos jurídicos possam ser feitos à Mesa Diretora sobre o encaminhamento dado à matéria. A polêmica em torno do projeto teve início depois que o parecer desfavorável do relator da comissão especial, vereador Francisco Barbará (PMDB), foi lido em plenário. No parecer, o Barbará sustentou que a aprovação do projeto de emenda seria inócuo, porque a expressão “educação eugênica” já havia sido retirada do texto da Lei Orgânica por força da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) que julgou inconstitucional a expressão. “Como vamos aprovar a retirada de algo que já não existe no mundo jurídico”, argumentou o vereador Barbará. “E como ficaríamos se, por hipótese, o projeto de emenda fosse votado e viesse a ser rejeitado pelos vereadores, mantendo a expressão no texto da Lei Orgânica?”, acrescentou o relator.

O presidente da Câmara Municipal, no entanto, defendeu que o encaminhamento dado pela Mesa Diretora estava de acordo com o regimento interno do poder legislativo. Segundo Mauro Brum, qualquer modificação da Lei Orgânica deve ser discutida, votada em plenário e ser aprovada por 2/3 dos vereadores. “Estávamos atendendo a uma solicitação do TJE para corrigir a Lei Orgânica de Uruguaiana. Não havia como ser rejeitado o projeto porque todos os vereadores sabiam que a expressão é inconstitucional”, destacou. Brum solicitará assessoramento jurídico para analisar o encaminhamento, e, se estiver correto, o projeto será reapresentado. “O parecer questiona o encaminhamento dado pela Mesa Diretora, mas, se fosse dado um encaminhamento diferente, estaríamos sendo arbitrários. Estamos cumprindo o regimento interno da Câmara Municipal”, comentou.

28 de maio de 2008

A Câmara Municipal realiza na noite de 29 de maio, quinta-feira, sessão solene alusiva aos 162 anos de emancipação política de Uruguaiana. A solenidade será realizada no Plenário do Palácio Borges de Medeiros. Durante a sessão serão homenageados com o Diploma de Honra ao Mérito a professora Laura Feiden e a empresária Ana Lúcia Murad Canazaro, por indicação, dos vereadores Marcus Lemos e Luiz Gilberto de Almeida Risso, respectivamente. O advogado e professor universitário Francisco de Assis Pinto Bermudez também será homenageado com a Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro), por indicação do vereador Rogério de Moraes. A solenidade ocorrerá a partir das 20 horas de quinta-feira e terá transmissão pela Rádio São Miguel AM.

26 de maio de 2008

O ex-prefeito e atual secretário municipal da pasta de Cultura, Juventude e Esportes de Uruguaiana, Antônio Augusto Brasil Carús (PSDB), realizou, na manhã desta segunda-feira, uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB). Em um clima de amizade e cortesia, o vereador Mauro Brum agradeceu a primeira visita do ex-prefeito Brasil Carús ao parlamento do município como secretário municipal de Cultura. “Independentemente de siglas partidárias, somos velhos amigos”, destacou Brum.

26 de maio de 2008

O ex-prefeito e atual secretário municipal da pasta de Cultura, Juventude e Esportes de Uruguaiana, Antônio Augusto Brasil Carús (PSDB), realizou, na manhã desta segunda-feira, uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB). Em um clima de amizade e cortesia, o vereador Mauro Brum agradeceu a primeira visita do ex-prefeito Brasil Carús ao parlamento do município como secretário municipal de Cultura. “Independentemente de siglas partidárias, somos velhos amigos”, destacou Brum.

26 de maio de 2008

A reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Maria Beatriz Luci, informou, na noite da última terça-feira, durante a 12ª reunião itinerante da Câmara Municipal, ocorrida na Escola Estadual Elisa Valls, que os alunos das turmas mais adiantadas do curso de enfermagem do Campus da Saúde não correm o risco de perder o semestre letivo por falta de professores. A reitora admitiu a existência do problema, porém, tranquilizou a comunidade acadêmica e os vereadores, anunciando que na próxima semana dois professores substitutos serão contratados para ministrar as aulas e recuperá-las até final de julho.

A reitora participou da reunião à convite da Câmara Municipal, que acatou uma proposição do vereador Rogério de Moraes (PSDB). Na reunião, Luci também anunciou que a universidade finalizou nesta semana as inscrições para o processo seletivo para preenchimento de 80 novas vagas para professores efetivos e que terão dedicação exclusiva à instituição. Desses, 11 professores atuarão no Campus da Saúde de Uruguaiana já no próximo semestre. O processo seletivo deverá ser concluído antes do dia 2 de julho com a homologação dos professores aprovados.

Luci enfatizou que o Campus da Saúde projeta, para 2009, abrir dois novos cursos de graduação, além de cursos de especialização e de mestrado, ampliando a oferta do ensino superior na região. Ela descartou a possibilidade de que os cursos de Medicina e de Psicologia sejam ofertados pela instituição. “A partir de agora, começamos uma nova fase de planejamento. Vamos usar informações do censo educacional, conhecer as necessidades da região e, de acordo com o corpo docente atual, vamos lançar dois novos cursos em Uruguaiana e um em Itaqui”, disse. Para a reitora, os cursos serão importantes para o desenvolvimento econômico e social da região.

21 de maio de 2008

A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Uruguaiana, promoverá, no dia 30 de maio próximo, às 10 horas, uma audiência pública sobre a realização das metas fiscais do município nos primeiros quatro meses (1º quadrimestre) do ano de 2008. A audiência pública ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e poderá ser assistida por qualquer cidadão. Na ocasião, a administração municipal apresentará informes sobre receitas e despesas municipais realizadas no período. A realização da audiência pública sobre metas fiscais é exigida pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de dar transparência às atividades financeiras dos executivos municipais.

 21 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove, na manhã desta quarta-feira (21/05), uma sessão especial em homenagem aos 70 anos de fundação do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS). A sessão terá início às 10 horas e ocorrerá no plenário do Palácio Borges de Medeiros. O Sinpro/RS é a entidade representativa de 29,5 mil professores que atuam em estabelecimentos de ensino privado no Estado. A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) fará um pronunciamento, em nome do poder legislativo municipal, para homenagear o sindicato dos professores.

20 de maio de 2008

O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos de Mello, proferiu uma palestra na Câmara Municipal de Uruguaiana na noite de quinta-feira passada. O evento foi promovido conjuntamente pelo poder legislativo local e pela União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro). O auditor, que atua junto à ouvidoria e corregedoria do TCE, discorreu sobre o tema “Controles para o Encerramento do Exercício e o Final do Mandato nos Legislativos Municipais”. Mello destacou alguns dos limites que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe aos agentes públicos, em ano eleitoral, sobretudo, para contratação de pessoal, para a concessão de revisão geral dos servidores municipais e para a realização de concurso público. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Luiz Vargas, que falaria sobre comunicação em período eleitoral, encaminhou uma correspondência ao presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana esclarecendo que não pôde comparecer ao evento por força de outros compromissos, ocorridos em Porto Alegre.

16 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove na próxima terça-feira (20/05), nas dependências da Escola Estadual Elisa Ferrari Valls, a 12ª reunião Itinerante do Parlamento Municipal. A reunião ocorrerá a partir das 19h, atendendo a um pedido formulado pelos alunos e professores da escola estadual que completou nesta quinta-feira (15/05) o 55º aniversário de fundação. Para a reunião está prevista a participação da reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Maria Beatriz Luce, e da diretora do Campus da Saúde da Unipampa, em Uruguaiana, Ulrika Arns.

As duas professoras prestarão esclarecimentos aos vereadores e à comunidade sobre a situação da Unipampa e a sobre a falta de professores nos cursos da área de saúde. A participação da reitora da Unipampa e da diretora do Campus da Saúde atende a um requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB). A Câmara Municipal convida a população para a 12ª Reunião Itinerante, em especial os moradores do bairro São Miguel. A reunião terá transmissão pela rádio São Miguel AM.

 15 de maio de 2008

A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), se reunirá extraordinariamente, na próxima sexta-feira, para votar o parecer final que será, posteriormente, votado pelo plenário da Câmara Municipal, nas próximas semanas. O parecer dirá se Comissão de Finanças e Orçamento aprova ou rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à prestação de contas do ex-prefeito Caio Riela (PTB).

No parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado analisou a prestação de contas do executivo municipal, relativa ao exercício de 2002, e apontou falhas prejudiciais ao erário. Nesta semana, o ex-prefeito de Uruguaiana, Caio Riela (PTB), foi ouvido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e também apresentou sua defesa por escrito. Nela, o ex-prefeito expõe argumentos e pede à Comissão de Finanças a reversão do parecer-prévio do Tribunal de Contas de desfavorável para favorável.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – e também relator do parecer conclusivo -, vereador José Fernando Tarragó, preferiu não adiantar a sua opinião. O vereador, no entanto, garantiu que o trabalho da comissão não terá um “tratamento político” e que a análise do processo de prestação de contas se dará sobre os fatos em que se apontam falhas administrativas.

A atividade da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a posterior votação do parecer conclusivo em reunião plenária dos vereadores de Uruguaiana, são atribuições que a Constituição da República de 1988 repassa aos legislativos municipais. A Constituição Federal atribui às Câmara Municipais a competência exclusiva para o julgamento final das contas apresentadas pelos prefeitos municipais.

A vereadora Maria do Carmo Machado Victorino falará sobre a atividade da Comissão de Finanças e Orçamento no programa radiofônico de notícias da Câmara Municipal desta quarta-feira, com transmissão pela Rádio Charrua AM, a partir das 9h15min.

13 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na manhã da próxima terça-feira, dia 13 de maio, a 11ª reunião ordinária itinerante do parlamento no salão de atos da Escola Estadual Dom Hermeto. A Mesa Diretora do Poder Legislativo convida toda a população e a comunidade escolar do Dom Hermeto para participar da sessão ordinária, a qual terá início às 9 horas e 30 minutos.

9 de maio de 2008

O conselheiro e ex-deputado estadual João Luiz Vargas, atual presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, irá proferir palestra na noite da próxima quinta-feira, dia 15 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Vargas falará sobre o tema “A Comunicação em Ano Eleitoral”. A palestra será promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento é aberto à comunidade e será transmitido pela Rádio São Miguel AM. A palestra terá início às 19 horas, do dia 15 de maio.

8 de maio de 2008

Uma comissão especial, formada por cinco vereadores, foi constituída na reunião ordinária desta quinta-feira para acompanhar e relatar os problemas que ocorrem na fronteira entre as cidades de Uruguaiana e Paso de los Libres (Argentina). A formação da comissão atendeu a um requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB). Um dos trabalhos da comissão será acompanhar o impacto causado pela greve dos auditores da Receita Federal do Brasil na economia do município.

Outro trabalho da comissão será encaminhar às autoridades nacionais brasileiras uma proposta de modificação do seguro nacional obrigatório para veículos brasileiros. A proposta é de que o seguro nacional tenha a cobertura ampliada para os demais países do Mercosul. Atualmente, a Argentina exige dos condutores de veículos brasileiros um seguro adicional para cobertura de eventos nos países do Mercosul (seguro carta verde). A exigência tem provocado transtornos para os moradores de Uruguaiana que realizam compras na cidade de Paso de los Libres.

A comissão será formada pelos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Alfeu Freitas (PTB), Marcus Lemos (PP) e Maria do Carmo Machado Victorino (PT). Ainda na sessão desta quinta-feira, o vereador Lemos solicitou o envio de convite ao delegado da Receita Federal, em Uruguaiana, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a greve dos auditores fiscais.

8 de maio de 2008

O bicentenário do Marechal Manoel Luiz Osório, patrono da Cavalaria do Exército Brasileiro, foi lembrado e reverenciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite de segunda-feira passada.(05/05). A sessão especial do Legislativo contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice e do general Ricardo de Mattos Cunha, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua.

Em 2008, o Exército Brasileiro comemora o bicentenário de nascimento do legendário Marechal Manoel Luis Osório, figura ilustre de notável carreira militar que foi escolhido como Patrono da Arma de Cavalaria, por encarnar em vida os ideais de coragem, arrojo e habilidade no combate. Na história do Brasil Meridional, Osório se inseriu como um de seus personagens mais significativos nas lutas pela afirmação da soberania do país.

A sessão especial do Poder Legislativo também registrou a presença dos vereadores Marcus Lemos, Maria do Carmo Machado Victorino e Liliane Riela. O vereador Lemos ocupou a tribuna para reverenciar a vida, a personalidade e os feitos do Marechal Manuel Luiz Osório.

6 de maio de 2008

A Câmara Municipal vai realizar, no próximo dia 21 de maio, uma sessão especial para homenagear os 70 anos de fundação do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). A realização da sessão foi requerida pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, durante a 10ª reunião ordinária itinerante do parlamento local, no bairro Cidade Alegria.

6 de maio de 2008