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Na manhã desta sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, foram recebidas na Câmara Municipal as representantes do Círculo Operário de Uruguaiana, presidente, Maria de Lourdes Ibaldo e Sandra Rios pelo vice-presidente no exercício da presidência, vereador Egídio Carvalho e chefe do gabinete, Loeci Albeche. Na oportunidade, o parlamento foi convidado para participar do “Festival Circulista de Música Gospel” a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro em alusão ao aniversário de 78 anos da entidade.

         A promoção tem o objetivo de incentivar a criatividade poético-musical voltadas à temática, favorecer a revelação de novos talentos e divulgar a atuação e a finalidade do Círculo Operário. A linha musical é de tema livre com mensagens de alegria, fé, esperança e amor. As inscrições estarão abertas até o dia 6 de novembro de 2015 na sede da entidade.

O trabalho realizado pelos dentistas é celebrado em outubro no dia 2 outubro de 2015, mundialmente, e no dia 25 no país através do Dia Nacional do Dentista. Na Câmara Municipal de Uruguaiana a passagem das datas foi registrada nessa quinta-feira, dia 22. Por solicitação do vereador Ronnie Mello (PP) utilizaram tribuna livre o presidente da Associação Brasileira de Odontologia-Regional Uruguaiana, Daniel Machado de França e Delegado do Conselho Regional de Odontologia, Fabiano Caetano Brites.

Durante a manifestação foi descrita a história da profissão no país, destacado o trabalho fundamental destes profissionais para a saúde da sociedade e reverenciada a atuação na prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Em Uruguaiana, são atuantes registrados no CRO 115 cirurgiões dentistas, destes 52 especialistas. Atuam na saúde pública do município 24 cirurgiões e 9 especialistas. Nesse sentido, França relatou as dificuldades da estrutura precária e baixos salários na rede pública de saúde e a responsabilidade dos profissionais da odontologia. “Por outro lado, os cirurgiões dentistas do Brasil estão entre os melhores do mundo. No contexto científico global estamos entre os quatro países em produção científica odontológica e representamos quase 89,4% do conhecimento produzido na América Latina, de acordo com relatório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

                    Na oportunidade, o vereador proponente frisou os reflexos na saúde como um todo que estão ligados ao trabalho e à dedicação dos profissionais homenageados. Ainda foram entregues aos representantes da classe certificados em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

A uruguaianense eleita Miss Brasil 2015 da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Maria Isabel de Souza Gomes, esteve no parlamento apresentando a conquista. Nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015, a representante da Associação dos Aposentados, Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR) relatou a experiência e a participação no 23º Congresso Nacional dos Aposentados, realizado em Maceió.

Acompanhando a Miss esteve a presidente da ATAPUR, Tânia Herrera. “Agradecemos o parlamento que sempre nos apoia nas lutas e hoje tem a oportunidade de envolver-se neste momento de lazer”, afirmou Tânia.

                  Durante a sessão foi aprovado pelos parlamentares requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) solicitando a articulação na Assembleia Legislativa de Comissão Especial para tratar dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

       A Câmara Municipal aprovou a contratação de médicos temporariamente para manutenção dos serviços de saúde imprescindíveis à população. O projeto de Lei do Poder Executivo foi acatado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015. Dessa forma, fica autorizado o município a firmar até 59 contratos com profissionais, de diversas especialidades médicas, para atender necessidade de excepcional interesse público, relativos aos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal.

                Trata-se de efetivação através de processo seletivo simplificado de médicos clínico geral (até 16 vagas), ginecologista/obstetra (8), pediatra (10) e outras 19 especialidades. O projeto considera a vigência da situação de emergência decretada pelo município.

              Os vereadores apreciarão o Projeto de Lei que busca autorizar o município a firmar convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba para a realizar o Carnaval 2016. A matéria do Poder Executivo será analisado nas Comissões Técnicas da Casa em regime de tramitação ordinária, após a rejeição do pedido de urgência urgentíssima (15 dias) na sessão desta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015. Os parlamentares debateram sobre o trâmite em urgência e consideraram o prazo de estudo insuficiente diante da importância e da polêmica que envolvem o tema.

                A matéria dispõe sobre o repasse de R$ 500.000,00, sendo 50% deste valor em 2015 e 50% em 2016, para auxiliar na realização do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana. As escolas de samba deverão ser contatadas pela Câmara para esclarecimentos sobre o projeto e para manifestação sobre a realização do evento.

                       Na oportunidade foi apontada a relevância de ouvir a comunidade nas discussões sobre a matéria, considerando a crise financeira de Uruguaiana, a redução dos valores destinados ao Carnaval e o apoio do município à cultura. O Termo de Convênio tem como fim comercializar ingressos e direito de imagem, assim como estruturar o Carnaval. Estabelece a responsabilidade da conveniada contratar e efetuar os pagamentos das empresas responsáveis pela instalação das estruturas de arquibancadas, camarotes, sonorização, sistema de ingresso ao local do evento e demais serviços.

       Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, foi definido o envio para análise das Comissões Técnicas da Casa do projeto de lei que visa proibir concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus produtos aos usuários por atrasos no pagamento nas sextas-feiras à tarde ou véspera de feriados. A proposta dos vereadores Luis Gilberto Risso e Irani Fernandes considera famílias que não conseguiram quitar os débitos, mas necessitam desses serviços básicos nos finais de semana por terem crianças e idosos como dependentes. Também vislumbra que grande parte da população está desempregada ou são pessoas carentes que enfrentam outras despesas para subsistência.

                 De acordo com os parlamentares, as concessionárias não sofrerão financeiramente se os pagamentos forem pagos durante a semana e poderão organizar-se para enviar os avisos de corte com datas que não coincidam com as sextas-feiras à tarde e véspera de feriados.

          Providências sobre o acúmulo de lixo na área de transbordo são solicitadas pelo Parlamento. Através de requerimento apresentado pelo vereador Irani Fernandes (PP) na sessão desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, será indicado ao Poder Executivo a necessidade da vistoria no local.

                 Conforme relatado pelo vereador, o transporte disponível para o transbordo do lixo não tem dado vazão ao total arrecadado na cidade, resultando no excesso de resíduos esparramado inadequadamente na área. “A situação gera fortes odores e representa, novamente, riscos à saúde de todos e prejuízos ao meio ambiente”, frisou Irani chamando atenção para a tendência à superlotação do lixo no local e progressos maiores nos danos à população.

O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana lotou na audiência pública realizada dia 19 de outubro de 2015 para discussão do Plano Municipal de Educação. O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais contou com a presença de representantes dos professores, Ministério Público, Poder Executivo e entidades religiosas. Participaram os vereadores Rafael Alves, Jussara Osório, Marcelo Lemos, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Alves, Irani Fernandes, Fernando Tarragó e Ronnie Mello.

O Plano Municipal define ações e estratégias para traçar melhorias na educação para a rede municipal, estadual e privada de ensino. Entre os assuntos frisados na audiência esteve a atenção à acessibilidade de todos estudantes, qualificação profissional, universalização do atendimento escolar e identidade de gênero.

               No debate, o promotor, Diego Corrêa de Barros, relatou a preocupação com o ensino público no município e a implantação eficiente das redes de educação. “A partir de 2016 torna-se obrigatória a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos”, afirmou a autoridade ao relatar as condições do ensino em Uruguaiana e a importância de iniciar a idade escolar adequadamente. A presidente da Associação de Professores Municipais (APEMU), Dirce Gracioso, destacou a importância do PME para a construção do futuro de Uruguaiana. “Uma geração será formada pelo que é definido pelo Plano”, apontou.

                 Diversos presentes manifestaram-se sobre a existência do termo “identidade de gênero” no PME, relacionando-o com a responsabilidade da família sobre a educação e não do Estado. Dessa forma, foi solicitada a supressão da expressão. Estas e demais sugestões apresentadas aos parlamentares serão apreciadas pelas Comissões que avaliam o Plano para a elaboração das emendas.

                         O projeto de Lei 058/2015 e o Documento Base podem ser consultados no site da Câmara na página de Publicações.

A implantação de uma unidade da Escola Militar Tiradentes em Uruguaiana será indicada pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Ronnie Mello (PP) e Marcelo Lemos (PDT) que solicita o estudo desta possibilidade. A Casa Legislativa encaminhará documento manifestando a importância e o interesse na ação ao governador do Estado, José Ivo Sartori, ao Cel QOEM, Alfeu Freitas Moreira e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini.

                    O pleito foi apresentado em 2009 ao Governo Estadual, entretanto não houve avanço. Desta forma o Legislativo uruguaianense reitera o pedido. No requerimento é destacada a importância do município como maior em população e como polo na região fronteira-oeste. “A metodologia aplicada por essa instituição de ensino, centrada no resgate e na promoção da dignidade humana, incentiva o aluno a ser criativo, ousado e participativo”, frisou o vereador Ronnie ao fazer referência à importância da constante valorização e crescimento do ensino na região.

           Os vereadores receberam nesta manhã, dia 19 de outubro de 2015, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda para tratar sobre projetos de Lei Complementares em tramitação nas Comissões Especiais da Câmara. Na oportunidade estiveram presentes o vereador Rafael Alves, Fernando Tarragó, Adalberto Silva, Josefina Soares, Jussara Osório, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Alves e Egídio Carvalho, em debate com a secretária da Fazendo, Fátima de Mattos e assessoria Marcia Borin.

Secretaria de Fazenda participou de reunião da Comissão

          Entre as matérias trabalhadas está a proposta de alteração na lei que permitirá ao município remir, não só o débito do IPTU, como igualmente o débito da taxa de lixo de contribuinte com incapacidade contributiva e que altera do Código Tributário do Município ainda a taxa de lixo e sua base de cálculo, adequada para vigorar a partir de 2016.

               Também está em apreciação nas comissões o projeto que institui o “IPTU premiado” para realização de sorteios de prêmios entre os contribuintes cumpridores de suas obrigações junto à Fazenda Municipal com o objetivo de estimular a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano. Além do PLC que dispõe sobre as cotas únicas para pagamento do IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

            O Plano Municipal de Educação será discutido em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Hoje, 19 de outubro de 2015, segunda-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo será demonstrada e debatida a matéria que projeta as ações na educação para a próxima década, por proposição da Comissão de Serviços Municipais. O projeto de Lei 058/2015 e o Documento Base podem ser consultados no site da Câmara na página de Publicações.

             Durante a audiência, os cidadãos poderão sugerir mudanças nos dispositivos tratados no Plano, dessa forma colaborando com o futuro da educação no município. “Todos seremos atingidos com o determinado neste Plano, assim buscamos a cooperação para apreciarmos de forma democrática, coerente e adequada”, afirmou o relator do PME, vereador Marcelo Lemos.

               Entre os objetivos fixados no PME destaca-se a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; formação para o trabalho e para a cidadania; valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

           O relato de cidadãos sobre o desrespeito à exclusividade da utilização das vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência fomentou a solicitação de providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes (PP), autor de requerimento aprovado nesta quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014, especifica a incidência do delito nos horários posteriores ao funcionamento do estacionamento rotativo pago do município.

             “No horário de cobrança é normal a presença de agentes de trânsito fiscalizando as irregularidades. Posteriormente, o estacionamento é abandonado e vira um caos, especialmente pela desconsideração a estas vagas”, explicou o vereador. Dessa forma, será requerido ao Poder Executivo a permanência dos Agentes de Trânsito, junto ao estacionamento rotativo, após a liberação de cobrança de tarifa.

              As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão dos projetos de Lei referentes à Guarda Municipal em 15 dias úteis. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto que altera a nomenclatura do cargo de vigilante para Guarda Municipal Patrimonial e da proposta que dispõe sobre o auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes Municipais de Trânsito.

                De acordo com o Poder Executivo, a atual divisão do quadro do funcionalismo entre guarda municipal e vigilante, acarreta consequências negativas na própria relação profissional. A mudança na nomenclatura do quadro do funcionalismo busca amenizar o desequilíbrio, além de criar um modelo de segurança pública municipal baseada no princípio da unicidade das forças de segurança municipal.

                A instituição do auxílio-uniforme para obtenção de fardamento busca tornar mais rápida e menos burocrática a aquisição dos uniformes, evitando eventuais constrangimentos e atrasos, já que passará a ser feita diretamente pelos servidores. Também proporcionará economia e eficiência da Administração Pública Municipal. O uniforme deverá ser confeccionado de acordo com modelo estabelecido por Decreto e respectiva Instrução Normativa, sendo o Secretário de Segurança ou pessoa por ela constituída fiscalizar o bom uso dos recursos e prestar contas.

             Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, foi apresentado o projeto de lei que institui o dia 11 de outubro como dia do paradesporto no município. A proposta dos vereadores Irani Coelho e Gilberto Risso é buscar ações que visam a reinclusão social dos portadores de deficiências físicas através do incentivo à prática de esportes.

                  No dia onze de outubro é comemorado o dia nacional da pessoa com deficiência física e o projeto soma-se as comemorações desta data. Trata-se da sugestão de atividades entre atletas de nível amador, desde que portadores de algum tipo de deficiência, sejam elas sensoriais ou físicas.

              O projeto inclui a participação de professores de educação física, fisioterapeutas, assistentes sociais, profissionais da saúde, estudantes e outros profissionais que possam auxiliar no desenvolvimento dos exercícios, além do Poder Executivo através de suas Secretarias juntamente as escolas estaduais, municipais, técnicas e particulares, faculdades e Associação Amigos dos Deficientes Físicos.

                       A matéria será encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

            A Comissão Especial formada para reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal deverá concluir o trabalho em 90 dias. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, a prorrogação do prazo foi aprovada pelos parlamentares em razão da complexidade da análise. O Regimento Interno é o ato normativo mais importante na administração dos serviços da Casa Legislativa. Nele estão estabelecidos todos os procedimentos necessários à tramitação das matérias a serem deliberadas e ao bom funcionamento do Poder.

              Durante a manifestação em plenário, o autor da proposta de atualização da norma e componente das Comissões, vereador Marcelo Lemos (PDT), destacou alguns pontos em discussão que deverão ser alterados. Entre eles está a redução do recesso parlamentar para cerca de dois terços do fixado atualmente, também o alinhamento com limites sugeridos pela Legislação Federal.

            Na ocasião também foi apresentado o andamento do trabalho da Comissão Especial de revisão total da Lei Orgânica Municipal. Esta é a Lei maior do município, criada em 1990, que ela regulamenta a organização municipal.

              O vereador Marcelo salientou que a finalidade da atualização é aproximar a legislação da realidade dos munícipes e da administração. Para isso foram citados como dispositivos a serem alterados aqueles referentes às licitações, ao desenvolvimento social e econômico como legislação de microempresas, ao direito do funcionalismo público e ao percentual de recursos destinado à educação.

               Os munícipes e as entidades representativas podem registrar suas sugestões com as alterações nas leis no protocolo da Casa Legislativa ou manifestar suas propostas aos vereadores.