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           O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca melhor organizar a promoção desses eventos na Casa.

          “O regramento nos dá tempo para melhor divulgação das audiências públicas, levando a conhecimento da população os assuntos em pauta de interesse público. Sempre divulgamos no site, na nossa página do Facebook, através de envio de convites às instituições e da imprensa, sempre nossa colaboradora”, esclareceu o presidente Irani.

         De acordo com a matéria, a realização de audiência pública na Câmara deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 dias de data de proposta. Menor prazo, somente com aprovação de dois terços dos membros da Câmara.

         As audiências públicas deverão ocorrer em horários que possibilitem a participação da comunidade uruguaianense, a fim de oportunizar a presença do máximo possível de munícipes. 

     Nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A matéria tramitou com celeridade nas Comissões Técnicas pela previsão de término dos atuais contratos a partir dos meses de abril e junho, situação que leva o município a recorrer a novo processo seletivo.

      O PL autoriza a contratação, em caráter temporário, por prazo determinado, de até oito enfermeiros, sete médicos, 11 condutores de ambulância e 12 técnicos de enfermagem. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades do SAMU.

      Também fica autorizada a contratação direta de profissionais, devidamente habilitados, para manter de maneira ininterrupta o SAMU, pelo período máximo de 60 dias, enquanto conclui o competente Processo Seletivo Simplificado.

        Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a importância da continuidade do serviço e da valorização de servidores da área, para o atendimento à população. “O papel da SAMU é fundamental para a saúde do município. São profissionais que sabem o que fazer e devem ser valorizados por isso”, salientou a Secretária Municipal de Saúde, Thaís Aramburu.

         As matérias seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento e a comunidade tem acesso ao conteúdo clicando AQUI.

       Trata-se do parecer favorável nº 19.2866 sobre 2009. Através de recursos de embargos, foi tornada sem efeito a parte desfavorável do parecer nº 18.424. Também parecer favorável nº 19.208, referente ao processo de contas do Executivo do ano de 2011, com falhas formais e de controle interno, débito, multa e recomendação.

            O parecer nº 18.424 em referência ao ano de 2009, dispõe sobre parecer desfavorável com falhas prejudiciais ao erário com multa, débito, determinação e recomendação a José Francisco Sanchotene Felice e a Luiz Augusto Fhurmann Schneider parecer favorável com inexistência de falhas.

         A proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB) determina o prazo máximo de 20 minutos contados a partir do momento em que o usuário recebe senha para o atendimento.

        Atualmente, a Lei nº 3.484/05 em vigência considera razoável 20 minutos, contados a partir do momento em que o usuário dirige-se ao setor de caixas para ser atendido. O Projeto ainda estabelece o fornecimento de senhas quando os usuários adentrarem no recinto das instituições. As senhas devem ter numeração crescente, onde constarão data e horário da emissão e espaço para preenchimento do horário de início efetivo de atendimento.

          “Pensamos na demora do atendimento ao público, uma vez que na maioria das vezes o prazo máximo ultrapassa o limite especificado em Lei”, considerou Zulma.

          O pedido da vereadora Josefina Soares (P) atende a demanda da comunidade local e teve aprovação na reunião desta terça-feira, dia 8 de maio de 2018.

           De acordo com a vereadora, o ônibus de linha ainda não está passando na referida localidade e os moradores da mesma estão precisando do meio de transporte. “A situação está prejudicando alunos que não podem ir para a escola”, declarou Josefina Soares.

       No dia 10 de maio, quinta-feira, às 19h, no Teatro Municipal serão realizadas palestra sobre Lúpus. A atividade apoiada pela Câmara Municipal de Uruguaiana faz parte da programação da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.623/16.

      Na oportunidade serão ministradas palestras com os temas “Lúpus na Gravidez”, com o médico Silas Mello e “Lúpus x Tratamento” com o médico Jorge Ribeiro.

       A Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus em 2018 acontece de 6 a 12 de maio. Na Lei é prevista a realização de campanhas de acompanhamento e valorização para essas pessoas no período.

        Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para debate do Projeto Sem Lixo, de autoria do Poder Executivo. O evento acontece na próxima quarta-feira dia 9 de maio, às 18h30min.

       A proposição trata do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a manutenção e conservação da limpeza pública urbana. Com início da tramitação em 2017, a matéria está em análise de Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (P).

        O Projeto de Lei tem por finalidade evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidades para os cidadãos que descumprirem as normas estabelecidas. Esse versa sobre atos lesivos à limpeza pública, coleta e transporte dos resíduos da construção civil e terrenos edificados ou não.

       Matéria na íntegra clicando AQUI.

         O PR da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca direcionar à Comissão de Finanças e Orçamento toda e qualquer matéria protocolada na Casa que verse sobre finanças e/ou orçamento.

       O objetivo é qualificar ainda mais a análise de matérias que necessitem de apreciação do Poder Legislativo sobre o assunto, garantindo a emissão de parece técnico dentro do prazo de tramitação correspondente. “A Comissão de Finanças e Orçamento tem a responsabilidade e a previsão em suas atribuições técnicas de analisar matérias dessa natureza e, sendo assim, fica regrado o encaminhamento desse tipo de matéria, para tal comissão”, destacou o presidente Irani.

        Ainda contextualizou que existem diversas matérias que tramitam na Câmara na condição de Recebidas Diversos e que não recebem despacho sobre as mesmas, ficando estas apenas arquivadas na Casa. O PR determina o encaminhamento para a Comissão a fim de que venham ser analisadas e consequentemente venham receber pareceres técnicos sobre as mesmas.

       A proposta do vereador Fernando Tarragó (PSD) segue para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

        Paulo Rodrigues da Maia, conhecido como Gordo Maia, uruguaianense, nascido em 06/03/1963 e falecido em 09/03/2016, aos 53 anos de idade, foi o desportista fundador da TOURU, Torcida Organizada da Uruguaianense, em março de 1992.

          “Gordo Maia começou o movimento da torcida organizada em Uruguaiana. A arquibancada do ginásio reformado é o lugar certo para lembrá-lo. É justa nossa homenagem a ele que foi uma pessoa muito querida nos diversos âmbitos por onde atuou, ilustre militante, ativista e torcedor de todos os esportes”, afirma Tarragó.

         A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul esteve em reunião no dia 30 de abril, com a Administradora do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Adélia Figueiredo e com Provedor da Santa Casa, Júlio Silveira.

       Estavam presentes a presidente da Comissão de Serviços Municipais, Suzana Alves (PRB), os vereadores Carlos Delgado (P) e Carmelo Madeira (PSDB), e o presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes (P). Na ocasião a Comissão buscava informações referentes a destinação de recursos recentes que encontravam-se bloqueados na conta do Hospital. Constatou-se que a nova administração tem buscado melhoramento dos processos de forma a atender satisfatoriamente todos os setores da Santa Casa.

      Em sequência, no turno da tarde, os vereadores reuniram-se com o presidente do SINDISAÚDE, Renato Corrêa, buscando esclarecimentos sobre os motivos da eminente paralisação de funcionários. Segundo o presidente, em assembleia deveriam ser debatidas as pendências nos salários, que há 3 meses não são pagos; o Fundo de Garantia dos funcionários não depositado e o motivo para bloqueios dos valores que é o não cumprimento das metas. Também destacou a necessidade de comprometimento da atual administração do Hospital quanto a priorizar o pagamento de funcionários.

        Com relação ao indício de greve pelos funcionários, conseguiu-se que a administradora participasse da reunião a fim de apresentar o posicionamento da instituição sobre o assunto.

          Em um terceiro momento, os vereadores reuniram-se com o Prefeito, Ronnie Mello, preocupados com a situação diante de mais uma paralisação. No momento constatou-se que os convênios com o município estão em dia. No final do dia, houve informação do Deputado Frederico Antunes que os recursos bloqueados pelo Estado estariam em desbloqueio.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza nos dias 3 e 4 de maio o 4º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao uso de Drogas. Prevenção e combate ao uso de drogas é amor que exige mãos dadas e pés no chão é o tema do evento que acontece na sede da Apemu, Rua Venâncio Aires, 2240.

            Informações pelo telefone: 3412 5977 ou 9 9156 5965.

PROGRAMAÇÃO DIA 3 DE MAIO

PROGRAMAÇÃO DIA 4 DE MAIO

    O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais (Fundestradas) apresentou à Câmara Municipal de Uruguaiana seu Plano de Ação anual e teve anuência do Legislativo para aplicação dos recursos propostos. Na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (P) entregou ao Presidente do Conselho, Roberto Fagundes Gighino, o parecer favorável da Mesa Diretora sobre o projeto.

      O Fundestradas é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, conforme determina a Lei Municipal nº 4.665/16. Constituem recursos do Fundo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação; e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

       Os recursos específicos demonstrados no Plano de Ação serão utilizados para contratação e manutenção de máquinas.

       O questionamento do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentado em plenário nesta quinta-feira, dia 26 de abril de 2018.

       Serão requeridas vistas do parecer e do processo administrativo referidas no aviso de anulação de licitação de 2017 e informações e justificativas a cerca da preparação de novo processo licitatório, uma vez que desde anulação do processo anterior não feito até a presente data.

        “Essa semana tivemos em Uruguaiana grande comoção e mobilização pelo aumento da tarifa da passagem em cerca de 20%. A situação acontece pelo transporte coletivo ser operado com contrato a título precário, o que entendo não dar segurança e estabilidade que teríamos com empresa concessionária por processo licitatório”, contextualizou Eric Lins ao completar que o pedido faz parte de uma das atribuições do Vereador de fiscalizar a aplicação dos recursos dos munícipes e o cumprimento da legislação em vigor.

       A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública para tratar de denúncia feita por pescadores e pelo parlamento da Barra do Quaraí sobre desmonte de acampamentos. Na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, o evento proposto pelos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (P), foi liderado pela presidente da Comissão, Suzana Alves (PRB), com a presença também dos vereadores Irani Fernandes(P), Zulma Ancinello (PRB), Josefina Soares (P) e Vilsom Brites (PMDB).

       Compuseram os trabalhos Comandante da Delegacia Fluvial, Capitão de Corveta, Glauber Araújo; comandante da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, 1°Tenente Muller; da Associação de Pescadores, João Alves; Diretora Municipal de Meio Ambiente, Sheila Rippol e vereador da Barra do Quaraí, Rogério Blanco.

       Os presentes solicitaram flexibilidade quanto às fiscalizações nas áreas de preservação permanente nas encostas do Rio Uruguai. De acordo com o exposto, a ordem de desmonte pela Patrulha Ambiental de acampamentos na região da Barra do Quaraí tem prejudicado pescadores que dependem da atividade para sobrevivência.

       Na ocasião, foi acertado o encaminhamento da demanda em conjunto com vereadores de Uruguaiana e da Barra do Quaraí ao Ministério Público para busca de solução e redução de prejuízos aos profissionais.

      De autoria do vereador Carlos Delgado (P), o documento apoia a aprovação dos projetos de Lei nº 218/2017 e 08/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, proposto pelo Poder Judiciário.

       As matérias preveem 5,58% de reajuste nos salários dos servidores dessas categorias, em face da não recomposição inflacionária dos últimos anos, pois desde o ano 2015 não há reposição salarial de seus vencimentos.