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          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial em homenagem aos 20 anos comemorados do programa radiofônico “Vozes do Esporte”. Ancorado por Vicente Majó da Maia, o programa recebeu o reconhecimento por proposição da vereadora Neraí Kaufmann, em 3 de junho de 2019.

         Estiveram presentes a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, a proponente, vereadores Vilson Brites, Irani Fernandes, Carlos Delgado e Fernando Tarragó; representando o Poder Executivo, Dionatan Nicorena, amigos, familiares e colaboradores de Vicente.

           “20 anos de programa ininterruptos, com participação de desportistas, valorização dos atletas e envolvendo a todos no esporte que é saúde, vida, integração e cultura. Vicente é um apaixonado pelo que faz, desejamos saúde, paz e alegria para que possa continuar trabalhando com amor e dedicação pelo esporte da nossa cidade”, afirmou Neraí.

          Também utilizam a palavra em alusão a data Celmar Salles Teixeira falando da trajetória do programa, vereador Vilson Brites sobre o incentivo às diversas práticas esportivas, presidente Zulma Ancinello agradecendo a qualidade e o trabalho atuante do programa, e por último Vicente. “Pensei em muitas coisas para dizer hoje: contar a história do programa nesses 20 anos; contar algum ou outro caso pitoresco; explorar as mais diversas modalidades esportivas que foram abordadas nesse período; mas o que eu quero fazer é simplesmente agradecer”, considerou Vicente.

         Integrantes do projeto que realiza o show “Vozes que Cantam e Encantam estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinelo, recebeu o convite na última sexta-feira e nesta segunda-feira, dia 3 de junho de 2019, recebeu o agradecimento pelo apoio da Casa.

          “Foi um magnífico show com talentos da nossa terra. E de real encanto por essas mulheres que esbanjaram talento no nosso teatro e incentivaram a solidariedade através das doações recebidas pelo público”, afirmou Zulma.

         Sessão especial será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem aos 20 anos do programa “Vozes do Esporte”. O evento, proposto pela vereadora Neraí Kaufmann, acontece nesta segunda-feira, dia 3 de junho de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

         A matéria de autoria do Poder Executivo trata da autorização para contratos temporários de cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática.

          O contrato dos atuais instrutores vence no final do primeiro semestre de 2019, sem possibilidade legal de prorrogação, situação que inviabilizaria o funcionamento regular das atividades curriculares do Colégio Agrícola. A instituição conta com 304 alunos regularmente matriculados, distribuídos em turmas nos turnos manhã e noite, visando atender a demanda por essa formação, pós-médio, muito próprio para atuação nas atividades agropecuárias, do Município de Uruguaiana e da região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

        O relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento pelo Poder Executivo nesta sexta-feira, dia 31 de maio de 2019. A audiência pública contou com a presença dos vereadores Irani Fernandes, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann e presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello.

        O Poder Executivo esteve representado pelo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, servidor, José Marcio Lopes, contadora, Silvia Lamberti Gonçalves e secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz.

        Na ocasião foi apresentado que o resultado primário foi de R$ 13.883.233,87, superior ao valor estabelecido na meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.968/2018) para o exercício de 2019 de R$ 9.598.860,03.

        Houve redução na Dívida Consolidada Líquida, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida não deve ultrapassar o limite de 120% observa-se que, no final do período em análise, foi atingido o índice de 85,16%. Os gastos com saúde atingiram R$ 10.258.313,39, o que corresponde a 17,01% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprindo com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

            As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 11.861.317,64, o que corresponde a 19,67% das receitas de impostos, assim o Município não atendeu no período o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. A Despesa com Pessoal do Executivo extrapolou os limites legais chegando a 54,65%, porém apresentou redução de 1,06% em relação ao 3º quadrimestre de 2018.

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta quinta-feira, dia 30 de maio de 2019.

        A demonstração foi realizada pelos servidores assessora, Luciana Braseiro, e Diretor Financeiro, Diego Cantori, com o Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte. O evento foi presidido pelo vereador Irani Fernandes, com os vereadores Suzana Alves, Mano Gás, Carlos Delgado e Carmelo Madeira.

        Conforme demonstrado, a Receita do período de janeiro a abril investida na saúde foi de R$ 11.550.707,95, sendo R$ 6.112.702,19 municipal, R$ 2.728.541,96 estadual e R$ 2.709.463,80 federal. As despesas corresponderam a R$ 7.130.594,86, destes R$ 6.112.702,19 municipal, R$ 14.281,27 estadual e R$ 1.003.611,40 federal.

            Na atenção básica até o mês de Abril/2019  havia implantado no município 24 Equipes de Estratégia Saúde da Família, sendo uma na zona rural e 23 na zona urbana, mais três Unidades Básicas de Saúde na zona rural. Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (Dengue), Policlínica Infantil, 01 Policlínica de Especialidades e 22 Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos.

Fonte: Sistema SIA/SUS, Tabnet. Dados sujeitos a alterações na fonte consultada.

            Requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) foi aprovado nesta quinta-feira, dia 30 de maio de 2019.

           O pedido inclui informações sobre os procedimentos, as entregas das documentações de posse e os critérios adotados para a concessão de posse. De acordo com o parlamentar, diversos interessados procuram esclarecimentos. “Esses moradores estão sem água, luz e condições básicas. São mais de 50 famílias sem o mínimo de infraestrutura para viverem”, afirmou Carmelo.

        Na reunião desta quinta-feira, dia 30 de maio de 2019, a vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) apresentou a indicação.

       O Projeto de Lei de autoria da parlamentar foi vetado pela inconstitucionalidade e a não adequação à Lei Orgânica Municipal, por vício formal de iniciativa, pois cabe ao Poder Executivo o exercício da função de gestão administrativa, que envolve atos de planejamento, direção, organização e execução.

       Dessa forma, a matéria segue como indicação. “Esperamos retorno da implantação dessa sugestão o quanto antes, sendo reconhecida a importância da medida e vislumbrando o início da época de chuva e frio, situação que dificulta ainda mais a mobilidade e fragiliza a saúde de idosos e PCDs”, afirmou Nerai. 

       O PL possibilita o agendamento telefônico àqueles cadastrados e identificados. A Unidade de Saúde deverá disponibilizar, no mínimo, 10% das consultas diárias para o grupo.

         A demanda foi apresentada pelo vereador Irani Fernandes (P) nesta quinta-feira, dia 30 de maio de 2019.

        O requerimento aponta a necessidade de solução definitiva para os transtornos causados aos moradores das imediações em dias de chuva, como risco a vida das pessoas que ali residem e inconveniência dos resíduos. “As medidas paliativas, segundo os residentes do local que nos procuram, não mostraram eficiência para este grave problema”, esclareceu Irani.

        A proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) presta homenagem a um dos fundadores da Barragem.

       Bartolomeu Nunes da Rosa, de nacionalidade Brasileira, nascido em São Vicente do sul em 31 de janeiro de 1890, veio para a colônia rizícola atraído por terras férteis e lotes do Irga que estavam sendo vendidos. Foi sócio-fundador da Cooperativa de Águas Mistas São Marcos e da Cooperativa de Arroz, dono do primeiro secador de arroz da Barragem.

        Faleceu em 10 de janeiro de 1965, há 53 anos. “Ainda hoje bartolomeu é lembrado por pessoas manifestou Suzana. m31 de janeiro de

         A matéria é de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Irani Fernandes (P).

       O Memorial tem como objetivo reunir, gerenciar, divulgar e preservar a história da Casa Legislativa, a sua trajetória na história da cidade de Uruguaiana. Também preservar o conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital e de impressos.

        “Será um trabalho de resgate de memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Parlamento no contexto histórico municipal. Todos os documentos gerados devem ser respeitados como qualquer outro patrimônio”, salientou Rafael.

        O Memorial deverá será aberto para visitação pública e contar com a colaboração da comunidade, parlamentares em exercício ou não, ou qualquer outro indivíduo que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los ao Memorial, para que este passe a fazer parte do acervo.

         A proposição é do vereador Carlos Delgado (P) e será analisado pelas Comissões Técnicas.

       A norma assegura a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos, semestralmente, no site oficial da Prefeitura. A prestação de contas deve conter valores arrecadados, despesas e aplicação.

        “Os valores têm destinação específica para o trânsito. É importante que todos tenham acesso e clareza sobre a gestão ligada ao dinheiro recolhido”, considerou Carlos Delgado.

         A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB) será encaminhado para estudo das Comissões Técnicas da Casa.

       O objetivo é obrigar a empresa concessionária de abastecimento de água e esgoto a instalar, por solicitação do consumidor, o mecanismo de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e sem ônus ao usuário.

        Conforme exposto pelos vereadores, há comprovação em pesquisa de presença de ar nas redes de distribuição e consequentemente, o consumidor pode pagar pelo ar até 10% a mais na conta.

       “Buscamos com esta proposta equalizar a relação entre a concessionária e o consumidor, dando aos moradores que dependerem deste serviço, maior certeza de que será cobrado o valor real do seu consumo mensal de água”, esclareceu o vereador Rafael Alves.

          A Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública para apresentação e demonstração do cumprimento das metas fiscais do município. O evento acontece sexta-feira, dia 31 de maio de 2019, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O período em análise é de janeiro a abril, 1º quadrimestre de 2019. A audiência pública é realizada para expor e discutir com a comunidade os gastos e os investimentos do Poder Executivo. Conforme prevê a legislação, observa-se os limites fiscais e o nível de endividamento do município.

           O PL 32/19 refere-se a contratação em caráter temporário de quatro fonoaudiólogos para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação dos profissionais impõem-se pela necessidade dos serviços desses profissionais no atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas e sessões, no ambulatório de saúde mental da SMS, que integra a estrutura de atendimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS).

          Também aprovado pelos vereadores, o PL 38/19 trata da contratação de professores. São previstas 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnica Agrícola; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

          O Poder Executivo salienta que a alternativa dos contratos temporários será utilizada durante o período em que o Município organiza e realiza o novo concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do magistério municipal.

            As contratações previstas deverão efetivarem-se através de processos seletivos simplificados.