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        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua para promover a reflexão e debater sobre o assunto. O evento realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor e proposto pelo vereador Irani Fernandes, contou com a participação dos vereadores presidente, Zulma Ancinello; presidente da Comissão, Suzana Alves; Vilson Brites, Carmelo Madeira e Fernando Tarragó.

       No momento, as lideranças e as entidades responsáveis explanaram sobre ações desenvolvidas em saúde e assistência social à população de rua. O acolhimento, o trabalho em rede e as medidas preventivas em saúde foram destacados.

       Fizeram-se presentes e compuseram a Mesa dos Trabalhos da Secretaria Municipal de Ação Social, secretário Elton da Rocha; da Secretaria de Saúde, secretário Celso Duarte; do Abrigo Institucional de Adultos e Famílias, coordenador Alex Silveira, psicóloga Carolina Machado; do Consultório na Rua, Priscila Kleinubing; representante do CAPS-AD, Jeferson Ferreira Correa e Géssica Andrioli, e residente da Saúde Mental UNIPAMPA, Gustavo Cassol.

    “A legislação e a regulamentação municipal relacionada aos serviços prestados precisam criar condições para a saída definitiva dessas pessoas da rua e para fortalecimento da cidadania”, considerou Irani.

      Entre os encaminhamentos dados no evento foi salientada a necessidade de pleitear o envio de verbas federais para assistência social; melhorias na ala psiquiátrica do hospital para desintoxicação e definição na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, de investimentos na rede socioassistencial.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana promove em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica. O evento acontece dia 23 de agosto de 2019, sexta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       Após solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, a audiência pública acontece em Uruguaiana com a presença do presidente da Comissão, deputado estadual Sergio Peres, e do vice-presidente e proponente, deputado estadual Airton Lima.

      O objetivo é expor à população e às lideranças locais e estaduais a realidade da violência doméstica no município. “Inúmeros casos brutais de feminicídio são alarmantes e a audiência pública oportuniza a participação da comunidade no sentido de buscarmos meios de coibir tais acontecimentos”,manifesta a vereadora Zulma.

          Nesta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Câmara Municipal está presente nos eventos alusivos ao tema e promove audiência pública. Durante a manhã, aconteceu caminhada de conscientização sobre o assunto. Acompanharam a atividade representando o parlamento a presidente, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Carmelo Madeira e Irani Fernandes.

           Às 19h, acontece no plenário do Poder Legislativo audiência pública para debater o tema, por proposição do vereador Irani.

     O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019, foi disponibilizado para a exposição das atividades do Lar da Velhice São Vicente de Paula. O responsável Bispo Diocesano, Dom José Mário Angonese, e administrador, Delmar Kaufmann, explanaram sobre as expectativas de melhorias para a entidade por indicação da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

     “Passamos pelo declínio, mas superamos o principal desafio da gestão e estamos em um novo alvorecer”, registrou a autoridade eclesiástica. O administrador da instituição relatou as dificuldades financeiras encontradas, onde a receita é menor que a despesa e há dívidas da entidade. 

     Nesse sentido, os colaboradores têm trabalhado para o aumento da receita e instituíram a Campanha “Amigos do Lar”. Dessa forma, todos podem contribuir para garantir condições dignas de moradia, alimentação, saúde, lazer e demais cuidados aos idosos atendidos. Na ocasião, foi solicitado auxílio dos vereadores para a ação.

     A proposição de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) estabelece a comemoração anual de 18 a 24 de agosto, culminando no dia 24, quando comemora-se o “Dia Nacional do Artista”.

    A proponente destacou o objetivo da matéria de reconhecer os diversos artistas da cidade e valorizar as diversificadas manifestações culturais. “Acreditamos que Uruguaiana seja uma das cidades que tem mais artistas por habitante, de renome nacional e histórico”, salientou Neraí.

    Durante a semana devem ser desenvolvidas apresentações artísticas, oficinas, hora do conto, apresentações de danças, debates sobre os desafios e as conquistas de profissionais e amadores que encontram na arte uma forma de expressão.

     Nesta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019, os parlamentares de Uruguaiana receberam em plenário a proposta de reorganização da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO). O vereador de Quaraí, Mario Augusto de Souza, explanou sobre a necessária regulamentação de documentos da entidade e a importância do órgão representativo para a região.

     A XIV Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Uruguaiana-Paso de Los Libres aconteceu na cidade argentina nesta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

     O encontro reúne autoridades para debaterem e definirem ações às demandas de ambas as cidades. Os trabalhos são divididos em comissões temáticas facilitação fronteiriça; infraestrutura, comércio e turismo; cultura e educação; e saúde e meio ambiente.

     Nesta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, o vereador Carmelo Madeira (PSDB) apresentou indicação ao Poder Executivo para que estude a possibilidade do uso da mão de obra prisional para manutenção do local.

     “Nossa sugestão ajuda nessa demanda que é urgente. É necessário limpeza, retirada de entulho e reativação das câmeras de segurança, assim a mão de obra prisional vem suprir a falta de mão de obra de servidores”, considerou Carmelo.

      O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Carlos Delgado, registrou que existe o convênio entre município e o Instituto Penal. “Nessa gestão retomou-se a parceria e regularizou-se o pagamento. Hoje temos 26 apenados atuando em diversas áreas da prefeitura”, afirmou Delgado.

     A matéria apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, refere-se ao espaço que hoje abriga o Centro Esportivo Nova Esperança.

     O prédio de alvenaria construído no terreno foi reconstruído a expensas da associação. Com a medida, o município busca à devida regularização da permissão de uso à Diretoria da Fraternidade Espírita Rochester.

     De autoria do Poder Executivo, a matéria tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

     As contratações para atender necessidade de excepcional interesse público, relativamente aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, serão efetivadas através de processo seletivo simplificado. As vagas previstas no PL nº 75/19 são para atuação na vigilância epidemiológica sendo enfermeiro (duas vagas) e técnico de enfermagem (oito) e na Atenção Básica para assistente social (uma vaga).

     Para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) serão duas vagas para enfermeiro e duas para técnico de enfermagem e para o Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV (LAMINF) são duas vagas para farmacêutico.

     Após a entrada para estudos das Comissões, a proposta tem até 15 dias para ser votada em plenário.

     A manifestação do vereador Carlos Delgado (P) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, e será direcionada à autora do PL, Deputada Estadual Any Ortiz.

     Conforme exposição da Deputada em plenário, a aposentadoria especial dos parlamentares, normatizada pela Lei Complementar nº 14.643/2014, permite que os políticos aposentem-se com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário. Ou seja, se passou 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário, hoje mais de R$ 33 mil.

     O vereador Carlos Delgado frisou a importância da iniciativa para combater privilégios políticos e garantir que os mandatos eletivos conquistados não tenham mais direito a nenhum regime especial. 

     A justificativa do PL 78/19 em tramitação na Assembleia, destaca que logo após a aprovação da Lei Complementar o Conselho Federal da OAB impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5302/RS) que recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Atualmente a matéria se encontra no Supremo Tribunal Federal sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia. A ADI foi ajuizada com pedido de liminar, sob o argumento de que “os prejuízos ao Erário do Estadual já se alongam e tornar-se-ão maiores com a delonga na análise do pleito cautelar”.

     Os autores da proposta, vereadores Rafael Alves (PMDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Irani Fernandes (P), destacam a importância da iniciativa para preservação da história do Legislativo e da cidade.

     O espaço terá o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar a história da Casa através de conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital e de impressos, resgatando sua memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem sua importância no contexto histórico municipal.

     O Memorial deverá ser aberto para visitação pública e inicialmente a ação não trara despesas à Câmara. “Uruguaiana é uma força viva na história e a Câmara sempre esteve presente e registrou grandes momentos. Não podemos deixar que se perca essa memória”, considerou Irani Fernandes.

     A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB) determina a obrigação da empresa concessionária a instalar o mecanismo, por solicitação do consumidor.

     O equipamento que antecede o hidrômetro, de acordo com os parlamentares, bloqueia a passagem de ar que pode resultar em uma medição exagerada no consumo de água, atingindo o percentual superior a 10%.

     “Acompanhamos muitas reclamações sobre os valores do fornecimento de água e esgoto, assim equalizamos a relação entre a concessionária e o consumidor, dando aos moradores maior certeza de que será cobrado o valor real do seu consumo mensal de água”, considerou um dos autores, vereador Mano Gás.

     Conforme o projeto de lei, a instalação dos equipamentos eliminadores de ar deverá ser feita pela concessionária ou por empresa profissional por esta autorizada, tendo o prazo de 30 dias para efetivá-la.

      Trata-se do PL 66/19 de abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 376.909,12, para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo Municipal de Assistência Social.

     Também tramita na Casa o PL 69/19 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.097.783,17. A alocação de recurso são para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Fundo Municipal de Assistência Social.

      O pedido de autoria da vereadora Neraí Kaufmann foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 6 de agosto de 2019.

    A informação possibilita o pleito dos vereadores junto aos deputados estaduais e federais para liberação de recursos ao município e para realização de projetos. “Precisamos nos unir, independente de partidos, para buscar o destravamento de recursos em Brasília para todas as áreas”, esclareceu Nerai.

     A parlamentar ainda requer informações sobre os projetos enviados pelo município ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Essa é uma ferramenta de captação de recursos para os municípios. Através do sistema é possível cadastrar propostas com a finalidade de gerar convênios e conseguir recursos para educação, saúde infraestrutura e muitos outros setores ligados diretamente a população.