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              A proposta do vereador Vilson Brites-Cabrito (Republicanos) solicita investimento nos campeonatos de 40, 50, 55, Espanholão, Primavera, Salão e Liga Amadora.

            “Devido a pandemia não foi possível realizar eventos e promoções para angariar fundos, mas a prática do esporte foi liberada e é possível, com as medidas de segurança ao COVID-19 e aporte do Poder Público, retomar os campeonatos”, considerou “Cabrito”.

              De acordo com o exposto, as ligas adquirem dinheiro das vendas de ingressos na portaria do estádio para compra de troféus, medalhas e pagamento dos serviços prestados pela arbitragem, essa fonte está prejudicada e o Poder Público pode deliberar pelo investimento no esporte.

          O Pl nº 60/20 inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a execução do programa de consulta popular para adquirir equipamentos a HSCCU (focos cirúrgicos de R$ 64.665,50); e, aquisição de equipamentos odontológicos de R$ 37.721.54, através de recursos recebidos do Governo Estadual para melhorar e otimizar o atendimento da saúde no Município.

            Esses valores do Fundo Municipal de Saúde também estão previstos em abertura de crédito adicional especial no Pl 61/20. A matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.814,48, ainda dispõe de recurso para Secretaria Municipal de Educação, no apoio a creches (Brasil Carinhoso) destinado as despesas com material didático básico, no valor de R$ 8.427.44; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, destinado ao pagamento de serviços de segurança e de manutenção em rede e servidor, no valor de R$ 25.000,00.

           Na reunião foi aprovado o PL N.º 062/2020, autorizando abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 680.000,00. Os recursos são alocados para o Fundo Municipal de Saúde, para custeio da Atenção Básica, implementação de Serviços Especializados Existentes na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo.

              Servirá de recurso para atendimento das despesas previstas no projeto o aporte financeiro para Enfrentamento do COVID-19 e de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

            Requerimento e indicações da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), serão encaminhadas para análise do Poder Executivo.

              Entre os pedidos está realização de estudo de trânsito e, sendo viável, determinação às empresas funerárias que passem a utilizar a rua Adir Mascia durante os cortejos fúnebres. O objetivo da transferência é manter livre a circulação de trânsito e a mobilidade da população dos bairros e comércio local.

              Promoção de campanha de conscientização na mídia e redes sociais para motoristas respeitarem os cortejos fúnebres também será indicada. “É muito comum ver a falta de respeito de algumas pessoas que de maneira irresponsável, cruzam o cortejo interrompendo o fluxo de veículos e tornando o ato um momento de transtornos às pessoas já fragilizadas pela perda de um ente querido”, considera Irani.

              O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 205, estabelece que não se deve “ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes”. Assim é infração de trânsito por "ação ou omissão impedir (paralisar, impossibilitar) ou perturbar, atrapalhar o cortejo fúnebre, ultrapassando veículos que estejam participando de cortejos fúnebres.

            Na oportunidade, ainda foi apresentada proposta para que o Poder Executivo firme parceria com a iniciativa privada para construção de capelas velatórias junto ao Cemitério Municipal. O ato estimularia uma revitalização da área próxima ao Cemitério, atraindo outros investimentos econômicos, e dando uma solução ao atual problema dos deslocamentos de cortejos fúnebres por dentro da cidade.

              O PL nº 66/20, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado na reunião do dia 27 de agosto de 2020.

              O objetivo é alocar verbas para o Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, oriundas do próprio Fundo de Saúde, do Fundo de Assistência Social e aporte financeiro para enfrentamento do COVID-19.

           Os valores da saúde incluem pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, material de consumo, empresa para limpeza, higiene e sanitização das unidades de saúde, Secretaria e Centros de Triagem, entre outros serviços. À Secretaria Municipal de Educação são destinados recursos para construção da cobertura do pátio da EMEB Alceu Wamosy e demais serviços de reforma; contratação de empresa visando à realização de concurso público para o quadro do Magistério Público Municipal; e serviços de segurança de rede e manutenção em rede e servidor.

               Consulte o PL na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3780

         A vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) apresentou requerimento verbal com a solicitação para Governo Estadual e Assembleia Legislativa.

            Os parlamentares discutiram o assunto destacando as diversas intervenções realizadas pelo Legislativo nos últimos anos no pleito pelo atendimento da demanda, entre elas audiências com autoridades estaduais e sugestão de contrato emergencial com médico habilitado no município. “Uruguaiana é a maior cidade da Fronteira e bem localizada estrategicamente. Sempre que se registra morte violenta uma família é exposta e a comunidade sofre junto”, salientou Zulma.

           Nesse sentido, o requerimento indica a imediata contratação de médico legista.

                     Audiência Pública para demonstração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi realizada na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2020. A Comissão de Finanças promoveu o evento que estreou o uso da plataforma E-democracia na Câmara Municipal de Uruguaiana. A ferramenta do Congresso Nacional possibilita a realização de audiências interativas com envio de perguntas pelos cidadãos no momento do evento.

                 Na oportunidade foi esclarecido que a Lei em pauta estabelece as metas prioritárias da administração para o próximo ano, sendo o orçamento total estimado em R$ 317.044.857,44. Entre os programas delimitados pelo Poder Executivo estão limpeza urbana (R$ 12.938.500,00), pavimentação/conservação de ruas (R$ 10.985.496,40), UPA (R$ 6.129.090,00), estradas do interior (R$ 2.566.135,00) e Estratégia e Saúde da Família (R$ 2.502.740,00).

             As entidades e cidadãos que quiserem apresentar sugestões compatíveis com o Plano Plurianual vigente à Comissão deverão realizá-las por escrito para que o Relator possa avaliá-las. As emendas poderão ser apresentadas até o dia 8 de setembro.

            A audiência pública foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (Republicanos) e presidente da Casa, Irani Fernandes (Progressistas), acompanharam e debateram os vereadores Elton da Rocha (PSDB), Carmelo Madeira (PDT), Vison Brites (Republicanos), Mano Gás (Republicanos), Suzana Alves (Republicanos) e Zulma Ancinello (Republicanos).

            A indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas) foi exposta na reunião do dia 25 de agosto de 2020.

             “É inegável a contribuição para o desenvolvimento que a operação de linhas aéreas traz desde 2015 para toda a Fronteira Oeste. Nossa solicitação tem o sentido de sensibilizar a direção da empresa Azul da importância fundamental dessa retomada para o crescimento da economia pós-pandemia”, considera Irani.

              De acordo com o parlamentar, a operação da linha aérea no trecho representa avanço da aviação regional no Brasil e a logística necessária para que milhares de habitantes da Fronteira Oeste, além de facilitar a vinda de empresários e turistas, dada a relevância econômica do agronegócio, a atração às lojas de free shop, e a posição geográfica da cidade.

             Projeto de Lei que propõe denominar “Vereador José Antônio Rodrigues Benites” na rua ‘M’ no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. A proposta apresentada na reunião do dia 25 de agosto de 2020 é de autoria do vereador Vilson Brites Borges/Cabrito (Republicanos).

              O homenageado iniciou a carreira política aos 16 anos de idade como integrante de entidades estudantis, aos 21 anos filiou-se ao PDT e no ano de 1988 concorreu pela primeira vez, sendo eleito vereador. Participou da diretoria da Unidade Sindical de Uruguaiana, fundou o Sindicato dos Funcionários em estabelecimentos de Saúde. Trabalhou durante 13 anos no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

             Ainda participou por três oportunidades da Diretoria da União dos Vereadores do Estado do RS (Uvergs). Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana por duas vezes teve sua atuação voltada para a segurança dos Uruguaianenses, reivindicando mais soldados para a Brigada Militar e policiais para a Polícia Civil, bem como, o funcionamento da segunda delegacia da Polícia Civil. Assumiu o cargo de Prefeito por três vezes.

                “Além da politica sua outra paixão foi o esporte amador, em especial o futebol de campo, sendo um forte incentivador do esporte amador e profissional. Incansável defensor dos direitos humanos e atuante na luta contra todo o tipo de discriminação, exigiu mais respeito com os pescadores, vendedores de churrasquinhos e donos de armazéns e lutou pela abertura dos postinhos policiais nos bairros”, completa Cabrito sobre Benites.

        A ação é proposta pela Câmara Municipal de Uruguaiana através da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), e apresentada na reunião do dia 25 de agosto de 2020.

     Os programas federais adquirem kits que são direcionados às prefeituras que solicitarem e estiverem aptas. Ao Conselho Tutelar podem ser conquistados um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil. Inclui também um kit acessório composto por uma cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart; e um ar-condicionado portátil.

         Os kits para uso exclusivo dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e são compostos por um veículo 0 km, três computadores, três webcams, um projetor de imagem, um televisor, uma impressora e um bebedouro.

          “O cadastramento deve ser feito pela prefeitura, nossa indicação objetiva fortalecer essas instituições e estruturar melhor os atendimentos na defesa dos direitos”, esclarece Irani Fernandes.

         Providências urgentes com relação ao tratamento dispensado pelas autoridades argentinas aos motoristas brasileiros do transporte internacional de cargas serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O requerimento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 25 de agosto de 2020.

         A demanda foi denunciada ao parlamentar por trabalhadores que aguardam a liberação dos caminhões no Complejo Terminal de Cargas (COTECAR) e Área de Control Integrado (ACI), em Paso de Los Libres. De acordo com o exposto, o local apresenta péssimas condições nos sanitários, impedindo a higiene básica dos motoristas, e não conta com estrutura mínima para a realização de refeições.

          “Essas condições são desumanas. Os brasileiros que não residem em Uruguaiana são impedidos de deixar a Argentina e neste final de semana, por exemplo, os banhos eram apenas frios nos locais. Pedimos somente dignidade e respeito”, falou na tribuna o representante da Comissão de Transportistas do Mercosul, Jorge Bachir.

         O requerimento relata abuso de autoridade, inclusive com apreensão de aparelhos celulares e detenção de brasileiros que tentam registrar através de imagens e vídeos a situação.

           “É fundamental e urgente providências sobre essa lamentável condições que esses trabalhadores se encontram. O documento na íntegra será encaminhado à presidência da república, pedindo respeito e observância aos acordos internacionais e aos tratados do Mercosul”, salientou Clemente.

             O requerimento é direcionado ao Gabinete da Presidência da República, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara de Deputados Federais, ao Ministério das Relações Exteriores, à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, do Congresso Nacional, à Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e ao Consulado da República Argentina.

       A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 será demonstrada e discutida através de audiência pública virtual nesta quarta-feira, dia 26 de agosto de 2020, às 10h. O evento será transmitido através de nova ferramenta adotada pela Câmara, o E-democracia na página oficial do legislativo e na página do Facebook. A participação da comunidade será garantida através do envio de perguntas pelas plataformas. 

           Links: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/audiencias/

          https://www.facebook.com/camarauruguaiana/

            O projeto de lei da LDO estabelece os objetivos e as metas da administração para o próximo ano. Nele são detalhadas as prioridades orçamentárias do próximo ano, as despesas com pessoal e encargos sociais e as alterações na legislação tributária do Município, com previsão de receita e despesas.

                 A audiência pública possibilita aos cidadãos a participarem no processo e elaboração da Lei. Emendas podem ser apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento até dia 8 de setembro.

              A matéria está disponível no site da Câmara Municipal e o os anexos (Documentos Acessórios) complementam o projeto expondo os programas e subsidiando os objetivos administrativos.

              Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3721

             O Pl nº 60/20 inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a execução do programa de consulta popular para adquirir equipamentos a HSCCU (focos cirúrgicos de R$ 64.665,50); e, aquisição de equipamentos odontológicos de R$ 37.721.54, através de recursos recebidos do Governo Estadual para melhorar e otimizar o atendimento da saúde no Município.

                Os valores do Fundo Municipal de Saúde também estão previstos em abertura de crédito adicional especial no Pl 61/20. A autorização trata da garantia do investimento nesses equipamentos, também de recurso para Secretaria Municipal de Educação, no apoio a creches (Brasil Carinhoso) destinado as despesas com material didático básico, no valor de R$ 8.427.44; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, destinado ao pagamento de serviços de segurança e de manutenção em rede e servidor, no valor de R$ 25.000,00.

                Na reunião do dia 20 de agosto de 2020, os vereadores aprovaram a tramitação dos dois projetos em regime de urgência urgentíssima.

           A autora da matéria, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), apresentou o PL na reunião do dia 20 de agosto de 2020.

           O reconhecimento como atividade essencial, para efeitos de políticas públicas, veda a determinação de fechamento total de tais locais em especial nos períodos de calamidade pública. A matéria possibilita a limitação do número de pessoas nos locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente.

           “O trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. Inúmeras pessoas chegam até os templos religiosos passando por diversos problemas e pensando em cometer suicídio, ainda mais neste período crítico de isolamento social”, considera Zulma.

           A proposta cita o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde, tais como o uso da máscara, disponibilidade de álcool em gel e manter o distanciamento estipulado.

            As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca denominar rua no distrito do Imbaá de “Milton Raul Vidal Lemos”. A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 20 de agosto de 2020. A citada via localiza-se em frente ao Km 572 da BR 472.

            O homenageado, falecido em 03/01/2018, foi muito atuante no esporte local comandando alguns times entre eles Juvenil, Corinthians e Andradas. Presidiu a Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (LIESU), onde conquistou o retorno do desfile de rua para a avenida Presidente Vargas.

              Milton Lemos também presidiu o Clube Sá Viana e recebeu láurea pelos seus relevantes serviços prestados no Comércio Exterior e ao desenvolvimento de Uruguaiana. “Milton, ajudou entidades da cidade, apesar de sempre manter o anonimato. Foi uma pessoa muito dedicada aos seus”, considera Rafael Alves.

          Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana do dia 20 de agosto de 2020 foi apresentado projeto de lei que denomina “Tito Cademartori” a rua L do loteamento Olavo Rodrigues. As Comissões Técnicas apreciarão a matéria de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos).

            Um dos primeiros despachantes aduaneiros de Uruguaiana, Tito destacou-se nas atividades para o desenvolvimento do comércio exterior. Empenhou-se várias décadas no seguimento do transporte internacional, o que trouxe geração de empregos e desenvolvimento de Uruguaiana.

                     “A história da Tito teve início em uma época quando expressões como logística, livre-comércio, outsourcing e drawback sequer existiam. A Tito deu a cada uma delas outros significados e outras funcionalidades e, a uma especialmente, deu uma importância incalculável: a confiança”, citou Rafael sobre a empresa fundada pelo homenageado.