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Projeto institui Banco de Materiais Ortopédicos

Na reunião do dia 13 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

           A proposta da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) constitui-se na coleta e na distribuição de materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como, cadeiras de rodas e de banho, muletas, andadores, bengalas, camas hospitalares, tipoias, próteses, entre outros.

         Os equipamentos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS). O Poder Executivo regulamentará a funcionalidade e a estrutura do Banco de Materiais Ortopédicos, podendo estimular campanhas de voluntariado para incentivar doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.

          “Esta é uma possibilidade de organizar materiais que as vezes estão sem uso nas casas e podem ser úteis para alguém, principalmente a população que enfrenta dificuldades financeiras, mas precisa desses equipamentos que são caros”, afirmou Zulma.

Proposta para limpeza de terrenos baldios é apresentada

Indicação de projeto de lei que versa sobre a limpeza de terrenos baldios será encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

         Na reunião do dia 13 de maio de 2021, o vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas) apresentou a sugestão que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e aplicação de multas.

          A finalidade é garantir a limpeza de terrenos baldios, através de normas aos proprietários ou possuidores, evitando proliferação de depósitos clandestinos de lixo e de animais nocivos à saúde humana. Os donos devem manter os espaços limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal e, lançada na dívida ativa do referido imóvel.

        “A partir do recebimento da notificação, o proprietário terá 30 dias para providências. Com o descumprimento, a prefeitura poderá fazer a limpeza cobrando as despesas decorrentes do ato e aplicando multa. É uma ideia para conter a quantidade de lixos urbanos que se formam e os prejuízos em saúde e segurança da nossa população”, salientou Juca.

        O Pl também proíbe o emprego de fogo como forma de limpeza na vegetação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis habitados e não habitados; e a vegetação nativa deve ter altura inferior a 50 cm, exceto árvores e arbustos plantados.

             No documento consta modelo do Projeto de Lei para ser analisado pelos setores competentes do Executivo Municipal, a fim de verificar a viabilidade Jurídica e Administrativa.

 

Projeto estabelece Semana sobre câncer de colo de útero

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 13 de maio de 2021, projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre o Câncer de Colo do Útero.

          A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) estabelece a realização do evento anualmente, na semana do dia 26 de março, data que é o Dia Mundial de Combate à doença.

         “Esse é o terceiro tumor maligno mais comum nas mulheres brasileiras. E por ter índices tão preocupantes, a doença deve virar uma das prioridades na agenda de saúde. É preciso esclarecer à população feminina que a doença, quando em seu estágio inicial, tem 100% de chances de cura e, por isso, seu diagnóstico precoce é essencial”, afirmou Zulma sobre a importância da atividade.

         Durante o período, será realizada uma reunião especial na Câmara para fomentar o debate sobre a doença, tratamento e outros aspectos correlativos, considerando que a atividade poderá ser realizada através da Escola Legislativa, de participação em reunião plenária ou em outra que a Mesa Diretora permita.

          O Pl versa sobre ações do município sendo elas, através da Secretaria de Saúde, promoção de parcerias com centros médicos, convênios de saúde e outras entidades, para eventos, palestras e outras atividades sobre o tema. A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizará atividades e palestras de conscientização nas escolas do município.

 Informações sobre câncer de colo de útero do INCA

O câncer do colo do útero, também chamado de câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano - HPV (chamados de tipos oncogênicos). A infecção genital por esse vírus é muito frequente e não causa doença na maioria das vezes. Entretanto, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Essas alterações são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolaou ou Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. Por isso, é importante a realização periódica desse exame.

Detecção precoce

Quando diagnosticado na fase inicial, as chances de cura do câncer cervical são de 100%. A doença é silenciosa em seu início e sinais e sintomas como sangramento vaginal, corrimento e dor aparecem em fases mais avançadas da doença. A detecção precoce do câncer é uma estratégia para encontrar um tumor numa fase inicial e, assim, possibilitar maior chance de tratamento.

A detecção pode ser feita por meio da investigação com exames clínicos, laboratoriais ou radiológicos, de pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce), ou com o uso de exames periódicos em pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento) mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.

Existe uma fase pré-clínica (sem sintomas) do câncer do colo do útero, em que a detecção de lesões precursoras (que antecedem o aparecimento da doença) pode ser feita através do exame preventivo (Papanicolaou).

Mais no link: https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/cancer-do-colo-do-utero

Casa de Cultura levará o nome de Dr. João Fagundes

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina Casa de Cultura Dr. João Fagundes o imóvel situado na Rua Tiradentes, número 2801. A proposição da bancada Progressista composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei) Gonçalves e José Carlos Zaccaro foi apreciada na reunião do dia 13 de maio de 2021.

            Na oportunidade estiveram presentes o neto da personalidade, Roberto Fagundes, a diretora de cultura, Maiza Jacques, e do Conselho de Cultura, Paulo Melo. Durante a explanação foi salientada e importância política da personalidade e da casa que era ponto de encontro e grandes articulações de lideranças do município.

          Dr. João Carvalho Fagundes nasceu em Sesmaria da Cruz de Pedra, Interior, (Pindai) em 20/06/1883 e faleceu em 23/03/1968. Pecuarista, médico e farmacêutico foi Provedor da Santa Casa, Secretário de Saúde e Prefeito de Uruguaiana de 1926 a 1935.

           O local sedia o Museu Raul Pont que será mantido. “Foram enormes as contribuições na política, saúde, educação e segurança. Dono da casa, fez grandes mobilizações naqueles ambientes. Nossa proposta é reconhecer e valorizar esse ilustre cidadão”, registrou o presidente do Legislativo, Carlos Delgado.

CAPO registra ações na tribuna livre

         Na reunião do dia 13 de maio de 2021, o espaço da tribuna livre foi cedido para explanação sobre as atividades da Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO). O presidente da instituição, médico José Adir Muller, fez uso da palavra por solicitação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

        A CAPO é uma entidade sem fins lucrativos, abriga pacientes e familiares durante o dia que chegam de outras cidades e aguardam o retorno para suas residências após o término do tratamento oncológico. A instituição é mantida através de doações mensais e parceria com profissionais de diversas áreas que atuam como voluntários nas áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia e contabilidade.

         Entre o destacado esteve a obra em andamento de construção de nova sede custeada principalmente com apoio da Justiça Federal. O local dará melhores condições aos usuários e possibilitará o atendimento também no turno da noite.

Câmara homenageia idosa de 102 anos

          No mês das mães, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem a Clotilde Ramires no dia 13 de maio de 2021. Por proposição da vereadora Márcia Fumagalli (PSB), a idosa de 102 anos foi reconhecida pela longevidade e como uma das mães mais idosas do município.

          Com dez filhos, Dona Clo, como é chamada, é exemplo de várias gerações, encanta com o jeito alegre e extrovertido de curtir a vida. “Cloclo é esperança, é luz. Nessa singela homenagem reconhecemos o talento, garra, determinação, amor à família e ao próximo”, registrou Márcia Fumagalli.

         A senhora que completará 103 anos no próximo dia 4 de junho, é um exemplo de vontade de viver, realiza ações sociais, pratica exercícios, tricota sem o uso de óculos, toma seu vinho, brinca em procurar um parceiro e agradeceu a oportunidade de ser homenageada em vida.

Prioridade de vacina para funcionários de mercados foi tratada na CMU

Na reunião do dia 11 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou moção do apoio aos funcionário de mercados para se tornarem grupos prioritários na vacinação do Covid-19.

       De autoria do vereador Adenildo (Bispo) Padovan, a manifestação será encaminhada ao Poder Executivo. O parlamentar considera que, devido aos serviços de mercados serem essenciais sem interrupção no período da pandemia, os funcionários têm exposição de contágio direto com a população.

Câmara manifesta apoio aos profissionais da área de enfermagem

Tramita no Congresso Federal Projeto de Lei nº 2564/2020, versando sobre piso salarial e jornada de 30 horas para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na reunião do dia 11 de maio de 2021, moção de apoio à categoria, por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT).

         “Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos, sejam privados, dependem da enfermagem. Nesse contexto de pandemia, isso se torna mais notório. São estes profissionais que estão na linha de frente na maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com salários defasados, condições de trabalho por vezes indignas e desvalorizados”, considera Marcelo.

         De acordo com o exposto, a classe se submete a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica exigida para o exercício da profissão. O documento de apoio a tramitação da proposta será enviada ao Presidente do Congresso e do Senado Federal, bem como a bancada gaúcha de ambas as casas legislativas.

Vereadores recebem SIMERS

         Nesta quarta-feira, dia 12 de maio de 2021, o Sindicato Médico do Rio Grande Sul for recebido na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente do Legislativo, Carlos Delgado, com vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Manoela Rosa Couto, Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace, receberam o diretor da instituição, Danilo Soares.

             Na pauta esteve o apoio do Sindicato nas demandas que se apresentam na área da saúde em Uruguaiana e região. Os parlamentares explanaram sobre a carência de médicos em algumas especialidades no município e solicitaram respaldo na questão.

 

Falta de médico no “João Paulo II” é tratada na Câmara

Informações são requeridas sobre a falta de atendimento médico na Estratégia de Saúde em Família (ESF) – 19, localizado no conjunto habitacional João Paulo II.

            O pedido de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 11 de maio de 2021.

            O questionamento será encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Secretário Municipal de Saúde. Além de informações sobre falta de médico no posto de saúde citado, o parlamentar solicita a contratação de médico reumatologista para atendimento no município.

 

Campanha de combate ao abuso sexual de crianças é tratada na CMU

       O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 11 de maio de 2021, foi dedicado a campanha “Maio Laranja” de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão, esteve presente com equipe de trabalho por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

        A campanha instituída há 21 anos através de Lei Federal, estabelece ações de enfrentamento e prevenção a exploração sexual infantil. Durante a manifestação, Soraya chamou atenção para a importância das denúncias, a rede de atendimento para as vítimas e os sinais de crianças e adolescentes para identificar o crime.

        “O Disque 100 é gratuito e a denúncia pode ser anônima. É preciso ficarmos atentos as crianças que têm mudança de comportamento e humor, que chora fácil, faz xixi na cama, entre outros sinais emocionais”, descreveu a secretária. Também foram registrados os órgãos e entidades que compõe a rede de atendimento, como Conselho Tutelar, escolas e polícias.

         A programação de atividades do “Maio Laranja”, além da tribuna na Câmara Municipal, é o que segue:

Quarta-feira – 12/05/21 – Lançamento do Maio Laranja, divulgação das atividades realizadas e dos canais de denúncia.

Quinta-feira – 13/05/21 - 9h – reunião online – orientadores de escolas municipais. “Tecendo alternativas ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia”.

Psicóloga Cristiane de Lima e Coordenadora CREAS Elinar Stracke – preceptoras de residência Unipampa. Mediadora, maria do Carmo Davila.

Sexta-feira – 14/05/21 – divulgação dos canais de denúncias

Sábado – 15/05/21 - conhecendo as instituições que fazem parte da rede de atendimento.

 Domingo – 16/05/21 - divulgação dos canais de denúncias

Segunda-feira – 17/05/21 – ações do município para o enfrentamento

 Terça-feira – 18/05/2021 – divulgação das atividades do CREAS nas rádios. Psicólogas Mariana, Juliane e Lais, assistente social Marinês.

Conscientização e desafios de pessoas com Lúpus são tratadas na Câmara

      O Dia Mundial do Lúpus acontecerá na próxima segunda-feira, dia 10 de maio. Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana que antecedeu a data, dia 6 de maio de 2021, o assunto foi tratado no espaço da tribuna livre por solicitação dos vereadores José Carlos Zaccaro e Juca (Joalcei) Gonçalves.

        Explanaram Tatiana Habi, Bruna Figueiredo e Mariele Abad. Lúpus é autoimune que faz com que as células de defesa ataquem as células saudáveis do corpo, o que pode provocar inflamação em várias partes do corpo, especialmente articulações, pele, olhos, rins, cérebro, coração e pulmões.

       Na ocasião foram salientadas as dificuldades para as famílias e pessoas com a doença. Entre eles a necessidade de deslocamento para Santa Maria ou Porto Alegre para acompanhamento, a falta de rede assistência ao paciente e médico reumatologista em Uruguaiana para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, os impedimentos físicos que causam a doença, o desgaste emocional e o preconceito enfrentado na sociedade.

         Conforme a exposição de Tatiana, a doença é uma desorganização no sistema imunológico e a partir dai as defesas do organismo não reconhece os tecidos saudáveis, criando inflamações. Agradecemos a oportunidade para falar da nossa realidade de paciente lúpico. É como um ataque ao próprio corpo. A vida de pessoas com doença autoimune é de dias que queremos fazer alguma coisa, mas não conseguimos”, afirmou ela


NOTA PÚBLICA

        A Câmara Municipal de Uruguaiana, após divulgar ato de vandalismo no nosso prédio histórico e com as informações de nossos cidadãos, identificou que além de crime contra patrimônio público, os indivíduos cometeram crime de racismo. Dessa forma, solicitamos mais uma vez a colaboração dos cidadãos para identificar os indivíduos.

         Quem tiver informações podem encaminhar denúncia anônima para Ouvidoria através do nosso site ou diretamente na 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana.

           O Poder Legislativo repudia qualquer manifestação de racismo ou discriminação. O ato é grave. É crime. É inadmissível. Não será tolerado esta declaração de ódio e ataque a nossa sociedade.

           Foi pichada a palavra “nigga”, negro em português, que é totalmente evitada na língua inglesa e principalmente nos Estados Unidos. Esse é um termo extremamente ofensivo e racista e a palavra, em particular, tem uma história muito negativa. Também o símbolo de uma suástica, símbolo da Alemanha nazista, pichada incompleta após interpelação do guarda do prédio.

           A Câmara Municipal registrou ocorrência e o Gabinete de Gestão Integrada, que reúne todos os órgãos de segurança, está empenhado para identificar e responsabilizar os indivíduos.

           O crime é de racismo, com base no parágrafo 1 do artigo 20 da lei 7716, que trata de "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".

             Os vídeos estão disponíveis no Facebook da Câmara Municipal. 

 

Prédio da Câmara é pichado por vândalos

          Na madrugada de segunda-feira, dia 3 de maio de 2021, o prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana foi alvo de vandalismo. A imagem das câmeras de segurança registraram dois indivíduos pichando a fachada externa.

        “O dano ao patrimônio público, além de causar prejuízo financeiro aos cofres públicos, é criminoso. Registraremos o ato na instância necessária para identificação e sanção dos infratores”, salienta o presidente do Legislativo, Carlos Delgado.

            Como dano ao patrimônio público, a prática é considerada um ato criminoso previsto no Art. 163 do Código Penal, ou ainda enquadra-se na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, art. 65), o ato realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, com pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

 

 

APEMU reivindica consulta popular sobre aulas presencias na rede municipal

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de maio de 2021, solicitação da Associação dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) para realização de consulta popular. A discussão é direcionada para rede municipal de ensino com previsão de implementação de ensino híbrido a partir de 17 de maio com primeiro grupo (alunos das etapas IV, V e VI).

           O presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado, e vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, receberam a demanda da presidente da APEMU, Dirce Gracioso. A sugestão será detalhada no espaço da tribuna livre de quinta-feira, dia 6 de maio, com transmissão ao vivo pelo Facebook.

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