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       A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) torna obrigatória a oferta e a divulgação de produtos agropecuários e industrializados produzidos no Município, nos estabelecimentos comerciais cedidos, concessionados e licitados.

        O objetivo é dar tratamento comercial diferenciado e incentivar o consumo dos produtos gerados em Uruguaiana. A valorização será garantida através da oferta obrigatória dos produtos em espaço correspondente a 25% do espaço total utilizado na divulgação de venda do estabelecimento cedido, concessionado ou licitado. Nestes termos, a divulgação deverá ser contemplada nas áreas de venda, prateleiras, gôndolas, na forma impressa nos cardápios, lista de preço, caderno de ofertas e folheteria e na mídia digital, através das redes de informática, de som e imagem.

         No Projeto de Lei, consta que o credenciamento de produtos deverá ser feito junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual cadastro específico do “Programa Origem Uruguaianense”. “A agricultura familiar e os núcleos de produção agrícola tem papel relevante de influência na economia do Município. Precisamos criar ações de fomento, dando amparo e incentivando a produção”, salientou Mano Gás sobre a importância o projeto.

       A matéria de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) busca implementação de projeto de incentivo a crianças e jovens para o conhecimento da arte.

       “Música faz bem para alma, mente e coração; é facilitadora do processo de aprendizagem e grande aliada no crescimento saudável das crianças”, salientou a vereadora. Josefina também frisou o papel importante da música para desenvolvimento pessoal, psicomotor, cognitivo, linguístico e social dos estudantes.

         O projeto sugerido e encaminhado ao Poder Executivo institui o ensino da música como conteúdo obrigatório do componente curricular, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

       Nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para debater o Plano Plurianual de 2018 e 2021. O evento presidido pelo vereador presidente da Comissão, Vilson José Brites (PMDB), contou com a presença de lideranças da comunidade e representantes de entidades uruguaianenses, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Tarragó (PSD), e vereadores Suzana Alves (PRB), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB).

       O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas de Uruguaiana para os próximos quatro anos. Na audiência pública, o vereador relator do projeto do PPA, José Clemente, explanou sobre a complexidade da elaboração e da análise da matéria que trata do orçamento público previsto e aplicações para o período.

       Na ocasião, foi destacado o valor da receita esperado para o primeiro ano, de aproximadamente 250 milhões de reais. Destes, é destinado conforme a legislação, 35% para educação, 15 % para saúde e 6% para o duodécimo do Poder Legislativo. Com saldo de 54%, constatou-se que 16% já está comprometido com a folha de pagamento. Assim, apenas 38% é aplicação nos projetos e ações das 12 demais áreas de trabalho da Prefeitura como infraestrutura, assistência social, trânsito e cultura constantes no PPA.

         Os munícipes presentes se manifestaram sobre a importância do município aplicar uma política de redução de despesas; investir em desenvolvimento e turismo; melhorar as ações de saúde e trabalhar o desenvolvimento e infraestrutura rural. Os vereadores recebem até o dia 4 de agosto, sexta-feira, as propostas da comunidade para elaboração de emendas.

          A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), e demais vereadores, expuseram a preocupação com o fato, que deverá custar mais caro aos cofres públicos e, consequentemente, à população.

         Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi apresentada a resposta do Ministério da Saúde a Moção de Repúdio da Câmara de Uruguaiana. Encaminhou-se Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

        Nesta foi confirmado que as unidades serão desabilitadas, conforme cronograma do Ministério da Saúde. A decisão pelo fim do repasse de manutenção às unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular envolveu representantes dos gestores estaduais, municipais e do governo federal, que participam da Comissão Intergestores Tripartite, proferida em reunião da CIT do dia 30 de março de 2017.

         De acordo com o notificado, o programa configura-se numa ação do Governo Federal que visa a complementação à distribuição de medicamentos garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo alternativa de acesso à Assistência Farmacêutica de forma que não substitui as ações e programas de responsabilidade dos gestores de saúde nas três esferas de governo. Assim informa-se ainda que além das unidades ou postos de saúde, a população poderá procurar uma farmácia ou drogaria credenciada no “Aqui tem Farmácia Popular”.

         A sugestão do vereador Rafael Alves (PMDB), aprovada na reunião desta terça-feira, dia 1 de agosto, aponta a importância do estudo para mudança na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

        Para o vereador, o objetivo é evitar perdas na arrecadação da receita do município e realizar a cobrança correta do imposto. “Temos conhecimento da disparidade entre o tamanho de certas áreas construídas e a cobrança que está sendo feita, baseada em dados desatualizados”, esclareceu Rafael.

        A indicação demonstra a necessidade do município criar um Programa de Modernização Administrativa e Tributária que contemple as ações de georreferenciamento e a atualização da planta genérica dos imóveis, onde o valor de cada um para fins de IPTU levará em conta características específicas, como a localização geográfica e a via em que está situado.

          “Assim se fará justiça, a partir de um estudo técnico e responsável, para todos os Uruguaianenses, sem exceção”, conclui Rafael Alves.

        A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para debater com a comunidade uruguaianenses o Plano Plurianual do período de 2018 e 2021. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal.

        O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas de Uruguaiana para os próximos anos. O objetivo é viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, definindo as prioridades e auxiliando a promoção do desenvolvimento sustentável. No Plano, constam a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos.

       Na audiência pública, os interessados poderão sugerir mudanças no projeto que está disponível para consulta na Secretaria da Casa Legislativa e no site CLIQUE AQUI.

         Participe das decisões para o futuro da cidade em relação a saúde, educação, esporte, cultura e lazer, segurança, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

      O Presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador José Clemente (PSDB) acompanhado do vereador Vílson Brites(PMDB) inspecionaram nos dias 19 e 27 de julho em diversos locais da cidade as condições de serviços prestados pela concessionária.
         A atividade dos dois Parlamentares deve-se a reivindicação da comunidade, dentre as reclamações, nos dias de chuva o escoamento retorna para dentro das casas.

           Os vereadores elaboram relatório a respeito para que as providências cabíveis sejam encaminhadas ao executivo e demais instâncias julgadas necessárias.

Os vereadores aprovaram em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 20 de julho os seguintes projetos de Lei de origem executiva.

Projeto de Lei nº 76/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1082.270,07.

Projeto de Lei nº77/2017 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor 743,584,42.

Projeto de Lei nº78/2017 Inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município-PPA 2014/2017,e na de diretrizes orçamentárias-LDO2017, que tratam respectivamente, as Leis nº 4.240/13 e 4.712/16. 

  Será realizada na manhã do dia 20 de julho ás 11horas, Reunião Extraordinária para apreciação de três projetos orçamentários de origem executiva.

Nesse período o Poder Legislativo adota o horário de atendimento ao público, diferenciado, com expediente das 8h às 12h, os setores administrativos e bancadas têm atendimento normal.

Neste período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

 O recesso parlamentar encerra no dia 30 de julho.

Nesta quarta-feira, dia 12 de julho, ocorreu o primeiro evento oficial da Escola do Legislativo. O Diretor da Casa, professor Loeci Albeche ministrou Palestra Motivacional. A atividade foi destinada ao público interno e faz parte do Programa de Capacitação dos Estagiários. Este programa ocorre desde 2010, organizado pelo Departamento de Recursos Humanos e a Direção da Casa. Este ano, o evento passa a integrar as atividades da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. .

 Na reunião desta quinta-feira, dia 13 de julho foram aprovados os seguintes projetos de Lei, projeto nº 57/2017 que estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Projeto de Lei nº 73/2017 autoriza a abertura de crédito adicional para Fundo Municipal de saúde, Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Obras.

E o projeto Lei nº72/2017 que dispõe sobre a contratação direta por tempo determinado de Agentes de Combate às Endemias para atender necessidades temporárias.

A Comissão de Serviços Municipais recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do relatório da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2017. O vice-presidente, Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson José Brites (PMDB) receberam a Secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu e equipe para demonstração de metas, valores e despesas do SUS.

 A secretária destacou o processo de reconstrução que está sendo realizada na área da saúde, com previsão de pleno trabalho em rede até o final do ano. No primeiro quadrimestre de 2017, a despesa foi de cerca de 11 milhões e a receita de aproximadamente 14 milhões, enquanto no 3º quadrimestre de 2016 a receita foi de cerca de 15 milhões e a despesa 18 milhões.

A Câmara Municipal coloca a disposição dos uruguaianenses, para que tomem conhecimento, o Projeto de Lei nº 71/2017 que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. 

Até o dia 3 de agosto, encontra-se para consulta a matéria na Secretaria da Casa Legislativa e no site da Câmara clicando AQUI.

O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.

 Neste Plano, consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos. O PPA trata do futuro dos próximos anos em relação a saúde, educação, esporte, cultura e lazer, segurança,mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

 Como diretrizes o Plano estabelece a valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; a participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; a forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; e a excelência na gestão.

 Sugestões da população podem ser protocoladas na Câmara Municipal e sua viabilidade será analisada pelos vereadores. 

         Nesta terça-feira, dia 4 de julho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), participou da Assembleia Geral do Conselho de Desenvolvimento da Fronteira Oeste (COREDE F.O). O evento realizado na Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi aberto pelo prefeito, Ronnie Mello. Na oportunidade foram apresentadas as demandas a serem encaminhadas ao orçamento participativo 2017.

           Também acompanharam os trabalhos os vereadores Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Elton da Rocha (PP) e Rafael Alves (PMDB). Estiveram presentes o presidente do COREDE-FO, Hildebrando Santos dos Santos e do Vice-presidente, Hugo Chimenes.

             Conforme informações da prefeitura, autoridades, vereadores e o público presente definiram cinco projetos dos 11 apresentados para serem votados na próxima etapa a ser realizada 11 de julho em São Gabriel, além da eleição dos Delegados e Suplentes que representarão o município.

Projetos aprovados:

1. Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (Agroindústria familiar sabor gaúcho)

2. Apoio a agroindústria da pecuária familiar da Região (Máquinas e equipamentos para conservação de estradas vicinais)

3. Aquisição de equipamentos para fortalecimento do agroturismo no Pampa e Criação do Plano de Desenvolvimento Turístico Regional (infraestrutura para o bem receber turístico)

4. Aquisição de veículos para a saúde (Aquisição de veículos para transporte sanitário - ambulância, vans, veículos leves)

5. Ampliação dos serviços regionais nas especialidades de: traumato/ortopedia,

urologia, otorrino e neurocirurgia (Aquisição de equipamentos para hospitais)

Delegados Eleitos:

• Renato Jorge Corrêa

• Gaspar da Costa Martins Júnior