Política municipal de conscientização e prevenção à violência contra a mulher é aprovada na Câmara

Projeto de Lei que institui, no âmbito do município, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” foi aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2026.

         A proposta, de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), tem como objetivo promover ações permanentes de informação, prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso da população às informações sobre canais de denúncia e acolhimento.

     A denominação “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” busca preservar a memória da vítima e transformar a conscientização em instrumento de mobilização social e reflexão coletiva sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

     Segundo o proponente, a iniciativa busca ampliar e intensificar, no âmbito municipal, as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher. “Assim, ajudamos a construir um tijolinho a mais na história de Uruguaiana, buscando combater um dos grandes males e desafios da sociedade brasileira”, afirmou Celso.

     Entre os objetivos da legislação estão a promoção de campanhas educativas sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, o incentivo à cultura de respeito e igualdade, a divulgação de canais de denúncia e proteção, além do fortalecimento de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

       O projeto também prevê a realização de palestras, seminários, debates e atividades educativas, bem como parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos de segurança pública.

       As ações deverão ser intensificadas especialmente durante o mês de agosto, em referência à campanha “Agosto Lilás”, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.