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            O ver. Mauro Brum (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, informou o agendamento das audiências públicas para avaliação das Metas Fiscais, em conformidade com o que rege a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

           As audiências serão realizadas no dia 28 de fevereiro (próxima segunda-feira), para verificação do 3º quadrimestre de 2010, e nos dias 31 de maio e 30 de setembro, para avaliação das metas do 1º e 2º quadrimestres de 2011.

           As metas a serem avaliadas são aquelas definidas na lei de diretrizes orçamentárias e que devem ser atendidas pelo poder público na execução do orçamento.

          Na audiência que é aberta ao público, o Poder Executivo realiza a prestação de contas do quadrimestre definido e apresenta, se necessário, suas justificativas caso alguma meta possua resultado diferente do previsto.

24 de fevereiro de 2011

            Por iniciativa do ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT), vice-presidente da Câmara, será solicitado ao Prefeito Municipal que informe sobre o andamento das obras de recuperação do Ginásio Público Municipal, uma vez que as obras iniciadas em novembro de 2010, estão paradas há mais de mês. O ver. Clemente afirma ter requerido tais reparos há cerca de um ano e até o momento não foram concluídas.

         Sobre o assunto, o presidente Ronnie Mello (PP) manifestou-se dizendo da importância que o local tem para a comunidade uruguaianense, especialmente para as escolinhas de futebol e para aqueles desportistas que utilizavam o ginásio frequentemente.

          O requerimento foi aprovado pela Comissão Representativa da Câmara Municipal que esteve reunida nesta manhã (23).

23 de fevereiro de 2011

           A Mesa Diretora da Câmara Municipal propôs durante a reunião da Comissão Representativa, o envio de moção à Igreja Nossa Senhora do Carmo, congratulando-a pela passagem no dia 28 de fevereiro de 2011 dos 100 Anos dos Carmelitas no Rio Grande do Sul. A Igreja do Carmo foi fundada em 1928 pela Ordem dos Carmelitas Descalços.

           O presidente, ver. Ronnie Mello (PP), destacou a importância de reverenciar este centenário, enaltecendo a influência carmelita e, em especial, da Igreja do Carmo, na condução dos fiéis pelo caminho dos valores cristãos, desenvolvendo relevantes trabalhos na área social e assistencial.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará no dia 24/02/11 (quinta-feira), às 20h, sessão solene em alusão à Semana da Paz.

          Como é feito anualmente, os parlamentares reunem-se para integrar as atividades promovidas pelo MTG – Movimento Tradicionalista Gaúcho – e que obedecem à legislação estadual específica.

         Na solenidade, serão homenageados com a Medalha e o Diploma Mensageiro da Paz, o senhor Irton Gomes Jardim, indicado pela Comissão Organizadora da 15ª Semana da Paz, com o Diploma Mensageiro da Paz, a juíza de Direito Ana Beatriz Rosito de Almeida e o senhor João Rodolfo Brazeiro, indicados pela Mesa Diretora da Câmara e pelo vereador Rogério de Moraes, respectivamente.

             A Comissão Representativa estará reunida, amanhã (23 de fevereiro de 2011), a partir das 9h30min, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.  A comissão é formada por um vereador de cada bancada com assento na Câmara Municipal. 

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              O ver. Ronnie Mello(PP), presidente do Legislativo, recebeu, em seu gabinete a visita do médico Raul Antônio Fagundes Valls, que trouxe o convite para a solenidade de lançamento do Projeto “De Mãos Dadas Com a África”, que será realizado no dia 11 de março de 2011, às 19 horas no Salão Panorâmico do Tênis Clube Rio Branco e contará com a exposição de fotografias da Cultura Maasai e do vídeo “The Cut” (Female Genital Mutilation – Documentary CNN).

           O projeto, criado pelo jornalista e fotógrafo argentino Justo Casal com a colaboração do médico Raul Valls, consta, inicialmente da construção e implantação de escola para crianças carentes da Comunidade Maasai, de Lenkisem, no Kenya.

          O médico pediatra uruguaianense solicitou o apoio do Legislativo em sua busca por recursos para a implementação do projeto de cunho social e o ver. Ronnie Mello colocou-se à disposição para auxiliar, inclusive disponibilizando o hall da Câmara para a exposição de fotos da África.

          Esteve na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (21 de fevereiro de 2011), o Delegado Sindical da Fronteira Oeste do SINDIGUARDAS/RS – Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, Sr. Dieckson Luiz Teixeira Quevedo, em visita ao presidente Ronnie Mello(PP), oportunidade em que entregou documento com reivindicações dos guardas municipais, buscando o apoio do Poder Legislativo, através de seu presidente e do presidente da Comissão de Serviços Municipais, Educação, Saúde e Segurança da Casa, ver. José Clemente (PT).

           Segundo o delegado sindical, as reivindicações foram produzidas a partir de informações e experiências colhidas nas Guardas Municipais do estado e do país e dizem respeito a melhores condições de trabalho, cursos, materiais de uso individual, aprovação de projeto de risco de vida e apoio a programas e entidades.

          O delegado Dieckson também solicitou as gestões do presidente Ronnie quanto à aprovação da adesão da entidade ao PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e ao GGI – Gabinete de Gestão Integrada, uma vez que ainda não obteve retorno ao pedido protocolado.

         A convite do patrão do CTG Sinuelo do Pago, Sr. Júlio César Benites Teixeira, o ver. Ronnie Mello(PP), presidente do Legislativo, esteve participando da solenidade que marcou o lançamento da 40ª Festa Campeira Internacional e Rodeio Artístico Cultural.

         O evento, cujo objetivo é buscar a integração do homem do campo com o da cidade, será realizado no Parque Agrícola e Pastoril de Uruguaiana no período de 08 a 10 de abril do corrente, devendo contar com inúmeras provas campeiras e espetáculos artístico-musicais, reunindo peões e prendas de diversas categorias.

21 de fevereiro de 2011

           Os vereadores Ronnie Mello (PP), José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário do Poder Legislativo estiveram em São Borja, no último sábado, presentes ao ato de instalação do Governo do Estado no interior do RS, realizado nas dependências do Clube Comercial da cidade. O deputado Frederico Antunes estava presente, assim como outras autoridades e representantes de entidades uruguaianenses.

          Os parlamentares uruguaianenses foram recebidos pelo Governador Tarso Genro e fizeram a entrega de uma carta contendo reivindicações acolhidas pelo Legislativo no período de 2009 a 2011 através de palestras e debates com técnicos intelectuais, dos setores produtivo, sociedade civil e representantes dos poderes municipais.

         Dentre as principais reivindicações, podem ser destacadas: a reativação da usina; a agilização na implantação da Escola Militar Tiradentes e de cursos profissionalizantes em escolas estaduais; duplicação da Ponte sobre o Rio Ibicuí, duplicação da BR 290 e ligação desta com a BR 472, passando pela Vila do Plano Alto e próximo à usina para evitar o tráfego pesado em área urbana; diminuição da alíquota do ICMS sobre o arroz; implantação de trem de turismo; reforço de efetivo, política salarial diferenciada e cursos para policiais; melhorias na UNIPAMPA (restaurante e laboratório); construção de Hospital Regional Universitário.

         Num segundo momento, na Câmara Municipal de São Borja, o governador Tarso Genro e o Secretário de Agricultura do Estado procederam à reinstalação da Câmara Setorial do Arroz.

          O presidente Ronnie destacou que “A participação da Câmara Municipal na Interiorização do Governo do RS e a Instalação da Câmara Setorial do Arroz em São Borja, se fez importante no sentido de que houve a promessa por parte de Tarso Genro de que será prioridade a discussão e a busca de soluções para as questões que envolvem a região. Ademais, após a entrega de documento contendo as reivindicações da comunidade uruguaianense, o governador manifestou-se no sentido de dar atenção a Reativação da Usina e em questões que envolvem o plantio e o preço do arroz.”

21 de fevereiro de 2011

           O Presidente da Câmara de Uruguaiana, Ver. Ronnie Mello (PP), participou no dia (14) terça feira, da 2ª Mostra de Inovação Tecnológica da empresa Agroplan, que se realizou na Agropecuária Touro Passo. Na oportunidade, o vereador pode conhecer o projeto apresentado por técnicos da Unipampa que possibilita economicidade de energia elétrica e também um controle maior do consumo de água na lavoura, além de várias técnicas que a empresa Agroplan oferece a seus clientes.

         Na quinta feira (17), o ver. Ronnie esteve na FEPAGRO onde foi realizado o Dia de Campo Regional da Fronteira Oeste, promovido pelo Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), em parceria com a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, evento que oportunizou a apresentação das principais tecnologias que estão sendo utilizadas na lavoura de arroz irrigado.

         Estavam presentes no evento, além de produtores de toda região, vários representantes de entidades ligadas ao setor orizícola. 

        Segundo o presidente Ronnie, a presença do Poder Legislativo do Município, em eventos como estes “oportuniza conhecer e estar atualizado aos principais acontecimentos do setor arrozeiro que é uma das bases da economia de nosso município e do Rio Grande. Infelizmente o cenário atual para os produtores rurais tem sido prejudicado tanto pelo preço da saca, mas principalmente pela falta de uma Política Agrícola por parte do governo federal que valorize o produtor, além da concorrência desleal frente a países do Mercosul no que diz respeito a ausência de isenções fiscais.”

16 de fevereiro de 2011

          Na manhã desta quarta-feira (16 de fevereiro de 2011), o ver. Ronnie Mello(PP), presidente do Poder Legislativo recebeu, em seu gabinete, a visita dos integrantes do grupo Amigos da Trilha – Feras da Lama, formado por motociclistas que, movidos pelo esporte, realizam trilhas nas margens do Rio Uruguai.

        O grupo de trilheiros é presidido pelo Sr. Valter Preusler e formado por empresários e profissionais liberais que aliaram o gosto pelo esporte à necessidade de cuidado com o meio ambiente. Além de participarem de eventos motociclísticos em outros municípios, difundindo o nome de Uruguaiana, realizam atividades de recolhimento de lixo jogado irresponsavelmente na natureza pelos locais onde passam.

          Na visita à Câmara, o grupo solicitou apoio ao evento “Trilhão de Uruguaiana”, que pretende realizar no mês de março às margens do Rio Uruguai e que deverá reunir em torno de duzentos motociclistas trilheiros de Uruguaiana e de outros municípios.

        O presidente Ronnie colocou-se à disposição para gestionar junto aos órgãos públicos o apoio necessário à realização do evento.

            O Comandante Geral da Brigada Militar, Cel Sérgio Roberto de Abreu, em contato com o ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT), vice-presidente do Poder Legislativo, informou que suas gestões em favor da vinda para Uruguaiana de uma equipe de mergulhadores estão sendo analisadas positivamente e devem ser atendidas em curto prazo.

          O ver. Clemente fez esse requerimento em 20/01, em audiência na capital do Estado em que estava presente além do Comandante Geral da BM, o Secretário de Estado de Segurança, Airton Michels, registrando que existe em nosso Município, policiais capacitados com curso de mergulho e alguns equipamentos, não suficientes ainda.

         Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo requereu também a movimentação dos policiais civis e militares uruguaianenses que foram lotados em outras cidades e que desejam retornar para Uruguaiana.

3 de fevereiro de 2011

          O vice-presidente do Poder Legislativo, ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT), esteve na capital do Estado, no dia de ontem (31 de janeiro de 2011), em audiência com o presidente da CORSAN, Arnaldo Luiz Dutra, tratando sobre o planejamento das atividades, a administração e as mestas da estatal para o nosso Município em 2011. Outro assunto debatido foi a plenária realizada na quinta-feira passada (27), onde foi exposta a situação atual do governo estadual e municipal, em relação à empresa.

         Em um segundo momento, à tarde, o ver. Clemente participou da solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cuja presidência ficou a cargo do Deputado Adão Villaverde, da bancada do PT.

              O vice-presidente do Poder Legislativo, ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT), realizou, na tarde de quinta-feira (27/01/11), nas dependências da Casa Legislativa, uma plenária para debate e apresentação de dados da Corsan.

              Segundo o ver. Clemente, foi apresentada a atual situação da CORSAN em Uruguaiana e foram demonstrados os investimentos e os valores que o Município já perdeu por não ter renovado o contrato com a Estatal Gaúcha. Ainda nesta apresentação foi mostrado que outros municípios da região renovaram os contratos e já estão com suas obras de saneamento em andamento.

            O gerente local da empresa Sr. Edson Pituco esclareceu sobre valores de tarifas e o problema das algas que afetam o rio Uruguai nesta época.

           Estiveram presentes, além do ver. Mauro Brum (PMDB) e do vice-cônsul do Brasil em Paso de los Libres – RA, Lucas Lage Brandão, os representantes da Corsan, Eng. André Beltrão Finamor, superintendente de Relações Institucionais, e o Sr. Paulo Roberto Monschau Berta, preposto da Corsan.

              Os visitantes da capital do Estado também discorreram sobre o novo modelo administrativo a ser implantado pelo governo estadual nesta gestão.

             Durante a manhã desta sexta-feira(28 de janeiro de 2011), das 9h 30min às 13h, por convocação e pauta específica, os parlamentares estiveram reunidos em sessão extraordinária, apreciando um projeto de lei de origem executiva e um projeto de resolução da Câmara Municipal.

 Área destinada à UNIPAMPA pode abrigar o Instituto Federal Farroupilha

           Pelo projeto de lei apresentado pela Prefeitura, foi proposta a alteração do artigo 3º da Lei 3544/2005, possibilitando que a área doada pelo Município à Universidade Federal de Santa Maria seja transferida para o Instituto Federal Farroupilha ou a outra instituição de ensino federal, conforme o interesse público, considerando que a UNIPAMPA, a quem a área era destinada inicialmente, declinou do interesse em utilizá-la devido à aquisição das instalações do Campus II da PUC/RS.

           O projeto foi amplamente discutido e, devido à atuação dos vereadores José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB), somente pode ser votado após a anuência expressa da UFSM em dispor do bem, considerando que a área estava registrada em nome da Universidade.

          Os vereadores foram informados que a proposta de instalação em Uruguaiana de um Campus do Instituto Federal Farroupilha está em estudos bastante adiantados no Ministério da Educação, sendo que a possibilidade de utilização da área mencionada gerará um impacto positivo à aceitação do projeto. 

           A matéria obteve a aprovação dos vereadores.  

Novas normas para Sessões Especiais da Câmara Municipal

          O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora e analisado nesta manhã, buscou estabelecer normas para a realização das sessões especiais na Câmara.

         A matéria recebeu emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo, por fim,  ficado normatizado, além de regras administrativas, que as sessões especiais serão deliberadas em reuniões secretas, devendo ocorrer sempre na última quinta-feira útil do mês, com início às 19h e com observância de quorum de maioria absoluta.