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               A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a presença, em plenário, do secretário municipal de Administração, Francisco Robalo. A data será definida para que o representante da Prefeitura esclareça qual é a finalidade da locação pelo poder público de um imóvel localizado em Porto Alegre. Desde a denúncia ocorrida ano passado, o Legislativo busca por informações mais detalhadas sobre o fato e explicações acerca do objetivo deste investimento municipal. O secretário também será indagado sobre a locação de um imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas, em Uruguaiana.

              O presidente Kiko Barbará, acredita que o secretário atenda ao convite, pois em outras oportunidades foi chamado sem ter comparecido, e, desta vez, a maioria dos parlamentares do PSDB votou favoravelmente a sua vinda. A solicitação da presença do secretário na Câmara foi aprovada pelos  vereadores presentes, com exceção do vereador Rafael Alves (PSDB).

              A vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) defendeu que o imóvel é usado como albergue para os uruguaianenses que precisam de auxílio médico e hospedagem na capital. Já o vereador Mauro Brum (PP), autor da denúncia, alega que o imóvel alugado com verbas do município é usado irregularmente, atendendo interesses particulares e nunca foi divulgada a sua disponibilidade para a população.

14 de março de 2012

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Kiko Barbará, manifestou-se na tribuna durante a sessão ordinária de hoje, dia 13 de março de 2012, com mensagem de incentivo aos jovens que poderão exercer seus direitos políticos ainda este ano. O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância de legitimar o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade.

         O vereador esclarece ainda que o documento que habilita o cidadão a votar, o título eleitoral, pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, caso o interessado complete 16 anos antes do dia 7 de outubro. A solicitação para obter o título eleitoral pode ser iniciada pela internet, através do site do Tribunal Regional Eleitoral e concluída no Cartório Eleitoral do Município, ou diretamente no local. Os jovens devem apresentar documento de identidade e comprovante de endereço.

         O prazo final de alistamento para votar nas eleições deste ano é 9 de maio. Em Uruguaiana, o Cartório Eleitoral fica na rua Júlio de Castilhos, nº 3384, próximo à Escola Dom Hermeto.

               Os vereadores de Uruguaiana aprovaram hoje, dia 13 de março de 2012, a realização de uma audiência pública sobre a possibilidade de criação da Universidade do Mercosul a ser implantada no município. A proposta do vereador Gilberto Risso (PMDB) ainda sugere o envio de correspondência ao ministro da Educação e Cultura, Aloízio Mercadante, solicitando a agilização no processo de aprovação deste projeto de lei que tramita Senado Federal.

               O projeto de lei em questão autoriza o Poder Executivo Federal a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul. Para o vereador Risso, essas discussões e incentivos fazem com que a instituição comece a se tornar realidade para o município. O vereador Rogério de Moraes considera importante a existência desta audiência pública para que os entraves que estão impedindo a criação da Universidade sejam organizados e assim liberados. Os vereadores ainda salientaram a relevância de serem criadas novas instituições de ensino superior em Uruguaiana, com base tanto em modelos de educação pública como privada.

12 de março de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o 4° Seminário da Força Sindical Faixa de Fronteira do Mercosul. O evento acontecerá nos próximos dias 19 e 20 e poderá contar com a presença de representantes do governo federal, estadual e municipal, além de sindicalistas e lideranças sociais e políticas da região.

          Os debates serão ligados à geração de emprego, de renda e de qualidade de vida nesta faixa de fronteira que corresponde à 49% do território gaúcho. Os painéis abordam as novas culturas e sua industrialização; as dificuldades impostas ao Rio Grande do Sul com o advento do Mercosul; as leis ambientais para saneamento e resíduos, além da poluição hídrica e da concessão da água através do processo de licitação na região.

          A instituição promotora do seminário, Força Sindical, convida vereadores, prefeitos e empresários de toda a região para participar do evento e apresentar seus posicionamentos para o desenvolvimento da Fronteira. Comerciários, metalúrgicos, agricultores e demais categorias devem ter participação massiva no Seminário.

Audiência pública da Assembleia acontece no Fórum

          A Assembleia Legislativa aprovou a solicitação da Força Sindical para que uma audiência pública da Comissão do Mercosul de Assuntos Internacionais integre a programação do 4° Seminário da Força Sindical Faixa de Fronteira do Mercosul. Dessa forma, a audiência acontecerá no dia 19 de março, às 14h, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Já estão confirmadas as presenças do deputado Mano Changes (PP), presidente da Comissão, e do deputado estadual Frederico Antunes (PP).

              A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se nesta manhã, dia 12 de março de 2012, com representantes da União dos Estudantes de Uruguaiana e da Associação dos Transportadores de Passageiros do Município. Na oportunidade, foi solicitado pela UEU esclarecimentos quanto à emissão de carteiras estudantis, que dão direito a redução no valor do transporte e outros benefícios.

              Segundo a legislação vigente do município, os diretórios acadêmicos das instituições de ensino podem ser responsáveis pela emissão destes documentos, o que vem sendo questionado pela UEU, entretanto, poucas informações foram apresentadas para responder aos questionamentos suscitados nesse sentido, de forma que serão buscadas maiores informações. A Comissão, agora, solicita esclarecimento sobre as taxas cobradas para a emissão das carteiras que são repassadas ao Círculo Operário, conforme declarou o representante da entidade estudantil.

          Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana de hoje, dia 8 de março de 2012, tornaram-se públicas diversas reivindicações dos vereadores. Entre os objetivos dos requerimentos apresentados e aprovados em Plenário, estava o esclarecimento de informações, solicitação de providências e sugestões de medidas para melhorias na cidade.

           O vereador Mauro Brum (PP) solicitou a vinda do secretário municipal de Administração para fornecer informações sobre imóveis locados pelo Poder Executivo. Novamente o vereador busca esclarecimentos sobre a dispensa de licitação do imóvel localizado em Porto Alegre. Ainda sobre o contrato de locação de um imóvel na Avenida Presidente Vargas, em Uruguaiana.

           O vereador Adalberto Silva(PP) requereu documento solicitando soluções no atendimento à saúde dos moradores da Vila Barragem Sanchuri e da São Marcos, segundo ele a situação neste sentido é preocupante no local. O vereador Gilberto Risso (PMDB) solicitou que fosse encaminhado o pedido de estudos pela Secretaria da Planejamento para instalação de estacionamento de bicicletas no centro da cidade. De acordo com o vereador isso estimularia o uso do veículo que é mais saudável, seguro e menos poluente.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao prefeito, Sanchotene Felice, a reativação do Conselho de Cultura da cidade. Na sessão ordinária de hoje, dia 08 de março de 2018, os vereadores aprovaram o envio desta reivindicação, sugerida pelo vereador Ronnie Mello (PP).

          De acordo com o vereador Ronnie, a reorganização desta instituição traria benefícios a diversos segmentos da comunidade, e principalmente impulsionaria o movimento em prol da cultura. Entre os espaços que poderão receber os estímulos vindos do Conselho são o carnaval, as bibliotecas e o teatro.

           O presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PMDB), em apoio à proposta destacou que verbas dos governos estadual e federal poderão ser conseguidas com maior facilidade através da incorporação deste conselho, pois o órgão é necessário para que o município obtenha esses recursos. “Esta união fortalecerá Uruguaiana e contribuirá para enriquecer a nossa cultura”, afirma Kiko Barbará.

             Esta semana, o vereador José Clemente Corrêa (PT), protocolou, na Câmara Municipal de Uruguaiana, requerimento solicitando ao Governo Estadual a reavaliação da possibilidade do município ser contemplado com turmas do Curso de Formação de Soldados da Brigada Militar. As cidades da região que receberão os grupos de militares aprovados em concurso público para o treinamento estão previamente definidas, entretanto Uruguaiana ainda não integra esta lista.

              Segundo o vereador, há tempo hábil para modificar a situação. “Nosso município tem estrutura para receber esse tipo de capacitação, além de trazer à comunidade maior segurança, pois serão cerca de quarenta policiais na rua”, afirma.

            Se aprovado pelo Poder Legislativo, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo e entregue à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e à autoridade competente do órgão militar. Está prevista a formação destas turmas ainda em 2012.

7 de março de 2012

          A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana averiguou denúncia de moradores do Loteamento João Paulo II, os quais alegam perturbação do sossego público. Na manhã desta quarta-feira, dia 07 de março de 2012, o presidente da comissão, vereador Rogério de Moraes (PSDB), junto ao vereador José Clemente Corrêa (PT) e Nerai Santos Kaufmann (PSDB) buscaram esclarecimentos sobre o caso.

          Um morador afirma que é frequente a presença de pessoas envolvidas com drogas e o barulho de sons e vozes é perturbador. Segundo ele, a situação é agravada pela presença de menores de idade que residem no local. Na próxima segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos reune-se para avaliar as considerações e tomar as possíveis providências sobre o caso.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou as mulheres ontem, dia 6 de março de 2012, em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com a entrega de três troféus “Mulher Cidadã”. O presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PMDB) relacionou a escolha destas representantes das mulheres uruguaianenses ao conceito de cidadania que considera mais importante, qual seja o de conviver em sociedade.

          Indicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Luciana Marini Köpp, foi lembrada pelo vereador Ronnie Mello (PP), como representante das mulheres que assumem muitas atividades e são exemplo de mulher, mãe e profissional.

          O vereador Adalberto Silva (PP) indicou o Serviço Social do Comércio (SESC), representado por Alaídes Teresinha Lopes Pimpão, e mencionou o envolvimento da homenageada com a saúde, a cultura, o esporte e o lazer da comunidade.

          A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Uruguaiana, indicada pelo vereador Francisco Barbará (PMDB), foi representada por Ana Maria Brongar de Castro que destacou as dificuldades e os desafios que as mulheres enfrentam na sociedade.

                O vereador José Clemente Corrêa (PT) protocolou na Câmara Municipal de Uruguaiana o requerimento ao Poder Executivo solicitando a disponibilização de veículos para a locomoção dos candidatos à soldados da Brigada Militar. O objetivo é estimular os concorrentes para que realizem  o exame no próximo dia 11 de março de 2012, em Santana do Livramento.

              Segundo o vereador, essa medida contribui com a qualificação da segurança pública. “Os candidatos locais enfrentam dificuldades neste momento para o deslocamento até o local do exame, assim essa solicitação é viável e de contribuição ”, afirma Clemente. A proposta deve ser aprovada pelos vereadores em sessão ordinária para ser encaminhada ao executivo.

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Barbará (PMDB), reuniu-se na última quinta-feira, dia 01 de março de 2012, com o deputado Frederico Antunes (PP) em Porto Alegre. Junto com o prefeito, João Carlos Gediel e o vereador André Pinto (PSDB), da Barra do Quaraí, eles trataram das reivindicações dos municípios que representam e da região, também sobre as demandas da Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento dos projetos Lei que permitem a instalação de Free Shops em cidades gêmeas de fronteira do Rio Grande do Sul.

              No encontro, os participantes comprometeram-se em liderar junto a Associação de Prefeitos da Fronteira Oeste (AMFRO) e a Associação dos Vereadores da Fronteira Oeste (ULFRO), um grupo de trabalho para acompanhar as reuniões e audiências públicas sobre o tema. Esta comissão busca diagnosticar a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio na região. A proposta que foi aprovada no final do ano passado pela Câmara Federal, na primeira quinzena de março, segue para apreciação no Senado Federal. Após aprovado, entra em vigor, através de promulgação por parte da presidente Dilma Rousseff.

             Dessa forma, será permitida a implantação da atividade de Free Shop em cidades irmãs do Rio Grande do Sul com Argentina e Uruguai. Entre os municípios beneficiados estão Chuí e Chuy; Santana do Livramento e Rivera; Uruguaiana e Libres; Quarai e Artigas; Aceguá e Acegua; São Borja e São Tomé; Itaqui e Alvear; Jaguarão e Rio Branco; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. Segundo o deputado, a criação de uma zona de livre comércio, também do lado brasileiro, será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região.

5 de março de 2012

                     A Semana Internacional de Mulher não passará em branco pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima terça-feira, dia 6 de março de 2012, serão entregues os troféus “Mulher Cidadã” para três uruguaianenses destacadas na sociedade por suas funções desempenhadas.

                   Os vereadores indicaram as instituições que escolheram as mulheres representantes que irão receber o troféu. O nome de Ana Maria Brongar de Castro foi lembrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Uruguaiana, indicada pelo vereador Francisco Barbará (PMDB); Luciana Marini Köpp, foi indicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), sugestão do vereador Ronnie Mello (PP) e Alaides Teresinha Lopes Pimpão, representante do Serviço Social do Comércio (SESC), indicado do vereador Adalberto Silva (PP).

                  A cerimônia acontecerá no plenário da Casa Legislativa, a partir das 20h. A comunidade uruguaianense está convidada para prestigiar o evento.

1 de março de 2012

               Na manhã de ontem 29 de fevereiro de 2012, esteve presente à reunião da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana, presidida pelo ver. José Clemente (PT), o presidente da Comissão Organizadora do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, quando trouxe esclarecimentos sobre dúvidas suscitadas por munícipes aos integrantes da comissão parlamentar. Na ocasião, foi esclarecido que todas as decisões tomadas pelos organizadores tiveram a participação dos representantes das escolas de samba do primeiro grupo.

               O presidente da Comissão de Carnaval, Carlos do Canto, garantiu a acessibilidade de deficientes físicos à avenida, aos camarotes e aos banheiros especiais, informando que aqueles que precisam de adaptações no acesso devem cadastrar-se antecipadamente para terem as necessidades assistidas. Os banheiros serão exclusivos, junto ao Mercado Público; o acesso nos portões será facilitado com tablado de trânsito aos cadeirantes e adequações até os camarotes.

              O acesso geral à avenida será através de cartões magnéticos individuais, assim não poderão ser transferidos e violados, sendo permitida apenas uma entrada por noite. Os cidadãos que precisem e justifiquem a necessidade de um número maior de entradas e saídas, devem realizar um cadastro junto às escolas de samba ou na rodoviária. Carlos do Canto reiterou que, a partir desta iniciativa, erros no sistema e problemas de segurança serão minimizados a zero.

              Quanto à proibição de entrar com bebidas na avenida, foi informado que ao longo da avenida existirão treze bares, cada um deles com oito atendentes, que fornecerão a cerveja patrocinadora do evento, assim como, bebidas não alcoólicas. Conforme alegado, no boleto bancário de pagamento dos camarotes e entrada, consta a proibição da entrada de bebidas, entretanto, o presidente da Comissão de Carnaval anunciou que sacolas térmicas poderão entrar se não houver nelas cerveja de outras marcas.

              O carnaval acontece de 8 a 10 de março, a partir das 21h. As escolas que não cumprirem o limite de tempo serão penalizadas financeira e administrativamente.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana sedia amanhã, dia 01 de março de 2012, o Seminário “Economia Solidária: Estratégia de Desenvolvimento a partir das Potencialidades Locais”, às 15h. O objetivo é apresentar detalhadamente as questões relativas à cadeia produtiva, como experiências, estatutos, elaboração de projetos e programas, organização empresarial e estruturação, visando os aspectos da economia solidária.

               O evento é promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Incentivo e Fomento a Economia Solidária, do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE- Fronteira Oeste). Nele participam diversos segmentos associativos e cooperados formais e informais que atuam em cadeias produtivas como pesca, fruticultura e agricultura familiar de Uruguaiana, Quarai, Barra do Quarai, Maçambará, Itaqui e São Borja.

               O vereador, José Clemente Corrêa, anuncia que apresentará aos representantes do governo estadual presentes, uma proposta de incentivo à produção local de pilchas nativistas. Segundo ele, Uruguaiana se destaca neste setor, entretanto há carência de mão de obra qualificada e suporte técnico de manutenção dos equipamentos utilizados para a confecção dos produtos. “Micro e pequenas empresas deixam de produz e aproveitar todo o potencial em função dessas dificuldades”, acrescenta Clemente. O objetivo é que o Governo do Estado proporcione cursos de qualificação profissional para suprir a negativa de profissionais na produção e manutenção nestes polos.