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          A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o encontro promovido pelos manifestantes em benefício do transporte público com poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e representantes das empresas de transporte coletivo. Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto de 2013, o público atingido pelas más condições do transporte público em Uruguaiana lotou o plenário para assistir o debate.

          Entre os pontos apresentados pelos presentes que geraram maior discussão, esteve a situação do processo licitatório para contratação de serviços relativos ao transporte. O prefeito Luiz Augusto Schneider, manteve o posicionamento sobre esperar a manifestação do Poder Judiciário sobre o litígio em andamento.

           Como não foi apontada uma solução satisfatória, os manifestantes mantém-se na Câmara Municipal até a assembleia que será realizada ainda hoje, onde serão definidas as próximas ações do grupo de protesto.

8 de agosto de 2013

O espaço da tribuna livre foi utilizado para a exposição do trabalho realizado pela Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PD), o secretário da instituição, Fernando de Menezes, relatou as atividades desenvolvidas para o fomento de geração de emprego e renda no município.

          Entre os projetos em progresso em Uruguaiana, está o estímulo à produção de noz pecã e oliveira para a utilização na indústria de óleo,além do empenho no reflorestamento de áreas da região e da valorização do pequeno produtor. “O fortalecimento de microempresas através de abertura da crédito é uma realidade, além do incentivo à vinda de investidores de outros municípios”, considerou Menezes.

8 de agosto de 2013

           As condições de acessibilidade disponíveis em locais públicos foram debatidas na Câmara Municipal esta semana. Foram encaminhados ao Poder Executivo requerimentos solicitando providências para garantir o acesso da população no Teatro Municipal, na Feira e na avenida Presidente Vargas durante o carnaval, por proposição do vereador Irani Fernandes.

            O parlamentar chama atenção para a manutenção do direitos de todos. “Atenção deve ser dada ao acesso em todos os lugares e para todos os cidadãos”, considerou.

7 de agosto de 2013

             A afirmação é do vereador José Fernando Tarragó que, apresentou na Câmara Municipal, requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo, com a finalidade de propor a alteração da forma de estacionamento em algumas ruas no centro da cidade.

             O parlamentar está requerendo, especificamente, a proibição do estacionamento oblíquo para veículos com mais de cinco metros de comprimento naquelas ruas que possuem até doze metros de largura. A opção para estes condutores seria a ocupação das vagas paralelas ao meio fio.

           Os trabalhos do Poder Legislativo seguem sem prejuízos apesar da ocupação realizada por estudantes em prol de melhorias no transporte público. Nessa terça-feira, dia 6 de agosto de 2013, a sessão ordinária transcorreu normalmente com a presença dos manifestantes no plenário da Casa Legislativa.

          O presidente da Câmara, Luís Gilberto de Almeida Risso, destacou a forma pacífica como é conduzida a manifestação, com apoio do Legislativo e acordo entre estas partes. “É motivo de orgulho e exemplo para o Brasil este movimento passivo por melhorias à comunidade”, considerou.

         Representando o movimento, a acadêmica Raquel Cristina Braun da Silva, utilizou o espaço da tribuna para relatar as ações desenvolvidas e explanar sobre os próximos passos da manifestação, anunciando a realização de debate público com autoridades e população promovido pelos estudantes em protesto amanhã, dia 7, às 8h30min.

           O pleito sobre a regulamentação da profissão dos vigilantes foi informado no espaço da tribuna livre na sessão ordinária do dia 6 de agosto de 2013. Por proposição do vereador Rafael Alves (PSDB), o presidente da Federação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul, Claudiomir da Silva Brum, relatou o trabalho desenvolvido pela categoria, suas necessidades e as reivindicações em Uruguaiana e Rio Grande do Sul.

           Na oportunidade, foi solicitado por Brum e garantido pelos parlamentares o envio de moção de apoio ao projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de Agente de Segurança Privada que tramita na Câmara Federal. “A regulamentação é fundamental para a geração de emprego e resulta na segurança qualificada para a população”, salientou. Segundo ele, a entidade representa cem mil trabalhadores no estado e os números da informalidade são preocupantes considerando a perda de espaço dos profissionais formados e habilitados para o exercício da atividade.

          Projetos de preservação do meio ambiente foram apresentados hoje, dia 6 de agosto de 2013, no gabinete da presidência da Casa Legislativa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto Risso, recebeu Paulo Ricardo Bastos que busca apoio para a execução de projeto sobre a utilização de fossas sépticas para a geração de energia.

           As observações foram encaminhadas à Comissão de Serviços Municipais para avaliação do apoio do Legislativo. O projeto prevê o desenvolvimento de usina de reciclo termoelétrica que transforma o lixo em energia, desenvolvendo um mecanismo capaz de utilizar a fermentação da matéria orgânica produzida em esgoto doméstico para suprir a geração de parte da energia elétrica.

          O Poder Legislativo articula a desocupação do plenário e o estabelecimento da melhoria no transporte público. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, e a assessoria jurídica da Casa, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 5 de agosto de 2013, com representantes da manifestação para tomar ciência do posicionamento dos estudantes sobre o andamento da ocupação da Câmara realizada na última quinta-feira.

          Entre as ações da Câmara em favor do atendimento das solicitações, esteve o agendamento e a realização de encontro entre as partes envolvidas como Ministério Público e Poder Executivo. Será realizado debate público com a convocação de autoridades e população afetada direta ou indiretamente pela presente situação, com o objetivo de construir de forma conjunta resoluções conclusivas para os atuais problemas como condição precária da frota de ônibus, descumprimento dos horários e rotas determinadas para as linhas, precariedade geral da prestação do serviço e inércia dos entes públicos para resolução das demandas.

            O evento será realizado na próxima quarta-feira, dia 07, às 8:30, na Câmara Municipal de Uruguaiana.

                A manifestação pelas melhorias no transporte público de Uruguaiana tem sequência com intermediação do Poder Legislativo Municipal para a resolução dos problemas. O presidente da Câmara, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, e os vereadores Marcelo Lemos e Rafael Alves, acompanhados de representantes dos acadêmicos e estudantes que solicitam melhorias estiveram reunidos no Ministério Público Estadual com representantes do Poder Executivo nesta quinta-feira, dia 1º de agosto de 2013.

           No encontro, foi esclarecido que o processo judicial, impetrado pelas empresas de transporte e ATPU, que discutem o edital de licitação definido pelo Poder Executivo deve seguir na justiça estadual, mantendo o entrave. Segundo o vereador Rafael Alves, foi unânime a opinião dos presentes quanto à extinção do edital que hoje é discutido na Justiça. Assim, poderia dar início a um novo certame. Como medida emergencial, vislumbrou-se a possibilidade de conceder prazo maior para as Empresas se adequarem e concorrerem em novo processo licitatório, sendo também levantada a hipótese de se conceder as linhas de ônibus até a UNIPAMPA a uma empresa que possa garantir mais qualidade no serviço (ou aumentar o número de carros disponíveis) e emergencialmente sanar alguns problemas.

Mobilização na Câmara

           Os estudantes permaneceram na Câmara durante a noite e seguem no plenário da Câmara Municipal. Nesta manhã, uruguaianenses estiveram manifestando apoio à causa dos acadêmicos e explanando os problemas gerais da comunidade, como acessibilidade, falta de segurança e atrasos. Representantes das empresas de transporte estiveram reunidos com os manifestantes para esclarecer a responsabilidade pelos problemas apresentados e a disponibilidade de acordo direto com o movimento estudantil.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana teve encerrada a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1 de agosto de 2013, em razão do protesto realizado pelos acadêmicos da Universidade Federal do Pampa no Palácio Borges de Medeiros em prol de melhorias no transporte público municipal.

         Através de contato com o Poder Executivo, os vereadores buscaram informações e tentaram intermediar o encontro entre o Prefeito e os manifestantes para a resolução dos problemas, sem êxito, gerando inconformidades.

         Em nome do Poder Legislativo, o presidente Luís Gilberto de Almeida Risso anunciou o apoio à causa dos acadêmicos. Entre as reivindicações estão as péssimas condições dos veículos, atrasos recorrentes e superlotação das linhas de acesso ao Campus e a outros bairros do município.

          Os vereadores firmaram compromisso de contatar com o Poder Judiciário e o Ministério Público a fim de tratar sobre o processo judicial que suspendeu a licitação do transporte público em Uruguaiana e buscar alguma solução para a problemática.

          Enquanto isso, os líderes dos estudantes declararam que permanecerão ocupando o plenário do Palácio Borges de Medeiros.

1 de agosto de 2013

          Considerando as recentes informações divulgadas pela imprensa acerca da aprovação de projeto de lei que beneficiaria a Colônia de Pescadores Z-9 com um repasse de oitenta mil reais, a Câmara Municipal de Uruguaiana vem esclarecer que:

– a publicação feita pela Câmara diz respeito à pauta da reunião ordinária do dia 27 de junho.
– não foi analisado, nem aprovado qualquer projeto de lei neste sentido;
– o projeto de lei citado e que foi aprovado versou sobre recursos próprios do Poder Legislativo, autorizando a abertura de adicional suplementar neste valor, na qual não se constata nenhum erro ou engano.
– no dia 27 de junho, foi aprovado requerimento do vereador Rafael Alves solicitando o envio de congratulações aos pescadores pela passagem do dia do Pescador;

         De forma que concluímos que o fato apurado foi um equívoco gerado de uma informação obtida de pesquisa no site “Google” sem que a página fosse acessada por completo, demonstrando imperícia ou má fé de quem o fez, não restando qualquer responsabilidade a este Poder.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana retoma as atividades neste dia 1º de agosto de 2013 após o recesso legislativo. Nas terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min, os vereadores reúnem-se em sessão ordinária no Palácio Borges de Medeiros para deliberar sobre a pauta apresentada que inclui requerimentos, projetos de lei, indicações, entre outras disposições. Nas segundas-feiras, as Comissões Técnicas estudam as matérias em trâmite analisando a legalidade e o mérito das propostas.

           No uso de suas atribuições na Câmara Municipal, o vereador tem a oportunidade de estar mais próximo da comunidade e suas aspirações, cumprindo principalmente a função de legislar, criando e modificando leis em beneficio da qualidade de vida da população, e fiscalizar, analisando o investimento de recursos públicos pelo governo municipal e cumprindo o papel de cuidar da cidade mostrando transparência e transmitindo segurança aos cidadãos.

23 de julho de 2013

           A partir da aprovação da Câmara Municipal, foi formalizada a ação inerente ao processo de implantação da Unidade de Educação Profissional do Instituto Federal Farroupilha no município de Uruguaiana. A previsão de início das atividades é para os próximos meses, assim que o prédio e a infraestrutura estejam em condições de uso, com a oferta inicial de quatro cursos para 120 alunos, e expectativa de chegar a mais de 1.500 vagas nós próximos anos.

          O Poder Legislativo Municipal colaborou no processo de implantação deste projeto, com realização de audiência pública, debates e apoio ao Executivo conforme salientou o presidente, Luís Gilberto de Almeida Risso. A comunidade receberá de forma gratuita os cursos com o objetivo de qualificar jovens e adultos para suprir as vagas do mercado de trabalho e desenvolver mão de obra para novas atividades econômicas a serem implementadas no Município.

             A Câmara aprovou cinco projetos de lei neste período de recesso parlamentar. Na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 22 de julho de 2013, os vereadores apreciaram as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo referentes a investimentos e a convênios.

           A doação de área a Tryumpho Alimentos Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda. junto ao Distrito Industrial foi autorizada pelos vereadores que destacaram a importância do Parlamento incentivar a instalação de empresas no distrito, assim como a atenção do Executivo para a ampliação da área.

           O convênio entre o município e o Instituto Federal Farroupilha foi autorizado. Ainda foram aprovados dois projetos de abertura de crédito para investimentos nas ações das Secretarias de Educação, Administração, Agricultura, Obras, Cultura e Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho.

            O Programa de Recuperação Fiscal – REFISC também foi aprovado na extraordinária e busca oportunizar ao contribuinte condições favoráveis de regularização de seus débitos perante o fisco municipal. A proposta está relacionada aos tributos municipais e é aplicável aos créditos tributários do Município vencidos até 31 de dezembro de 2012 e os créditos não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, dispensando-os da incidência de multas e juros de mora até 31/10/2013.

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu em seu gabinete, a diretora do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, Célia Chaves, nesta segunda-feira, dia 22 de julho de 2013. Na ocasião, a profissional apresentou reivindicações em busca do reconhecimento da categoria farmacêutica.

Entre as propostas, foi sugerida a publicação de lei municipal que contemple o recebimento da gratificação de responsabilidade técnica aos profissionais farmacêuticos, considerando o compromisso no âmbito profissional e de atuação, o que implica sanções civil, administrativa, ético-disciplinar e penal. “A qualificação destes profissionais deve ser respeitada pelo Poder Público”, considerou o presidente Risso.

Na visita, o parlamentar anunciou ainda providências para a projeção de projeto de lei que normatize o recolhimento de produtos farmacêuticos vencidos ou inutilizados por farmácias e drogarias, visando a preservação do meio ambiente.