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             Fiscalização no trabalho de esgotamento sanitário realizado em Uruguaiana é cobrada pela Câmara Municipal. Fomentados por requerimento do vereador Rafael Alves (SDD), os parlamentares questionam a qualidade da restauração das ruas após a execução das obras da empresa Odebrecht Ambiental nas ruas do município e a fiscalização da Prefeitura.

          A matéria aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de junho de 2014, cobra fiscalização da prefeitura sobre a prestação de serviço da empresa. “O trabalho não está a contento e os cidadãos não estão satisfeitos com as más condições das ruas”, considerou Rafael. Durante o debate, foi salientada a necessidade de buscar informações e providências sobre o assunto com advertência à empresa e à responsável pela inspeção das obras que é o Executivo. “O limite da população foi extrapolado e nós, Legislativo, temos que dar razão”, reiterou o parlamentar sobre a quantidade de munícipes prejudicados com a situação das vias.

            Na ocasião, foi pontuada a vantagem sobre a implantação do esgotamento quanto ao saneamento e à saúde pública dos munícipes. “Compreendemos a necessidade do trabalho que vem sendo realizado pela Odebrech para o futuro da cidade, porém, realmente, não estamos satisfeitos e assim não podemos continuar”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, sobre a necessidade do cumprimento do contrato quanto ao fechamento dos buracos das ruas.

18 de junho de 2014

                     A Câmara Municipal divulga a disponibilidade de implante para portadores de deficiência auditiva na rede pública de saúde. Trata-se de um aparelho implantado na orelha cirurgicamente e capaz de estimular o retorno da audição em pessoas com perda auditiva severa a profunda bilateral que não têm benefício com aparelhos auditivos convencionais. No espaço da tribuna livre, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, frisou a necessidade de Uruguaiana dar atenção ao assunto e divulgar estas informações.

              “Voltar a ouvir deixou de ser milagre para ser uma realidade proporcionada pela medicina”, declarou. A tecnologia não está popularizada em Uruguaiana pela falta de profissional otorrino credenciado e capacitado para proceder com os encaminhamentos necessários para realização das cirurgias.

                  Durante a manifestação do vereador, constou que a intervenção cirúrgica é realizada gratuitamente pelo SUS e convênios podem ter cobertura para o implante coclear, já que este consta como procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana está unida com o Parlamento de Itaqui, lideranças, empresários e entidades de classe pela construção de nova Ponte sobre o Rio Ibicuí. Estiveram presentes no local na segunda-feira, dia 16 de junho de 2014, reunindo informações para subsidiar o pleito representantes da ABTI, Sindicato de Despachantes Aduaneiros, SDAERS, Sindimercosul, Sest/Senat, Poder Executivo, vereadores Adalberto Silva, Ronnie Mello, Marcelo Lemos, Rafael Alves e Josefina Soares.

           A Frente Parlamentar busca providências sobre as condições de trafegabilidade da ponte. Entre as preocupações, está a possibilidade de aprovação da Lei 12.872/13 que autoriza, a partir de janeiro, a realização de convênio entre União e Estado do Rio Grande do Sul para que este assuma a responsabilidade da manutenção da via.

              A situação da ponte será levada pelos líderes da mobilização às autoridades responsáveis para cobrar providências sobre os riscos e os prejuízos causados à população da fronteira, buscando impedir a transferência da titularidade das vias que estendem-se por cerca de 250 quilômetros de Uruguaiana à Itaqui e à Barra do Quarai.

                 “Temos convicção que o Estado não tem condições de assumir esta responsabilidade em virtude das dificuldades financeiras”, explica Ronnie sobre a possibilidade de execução de obras no local. Há previsão de cerca de 32 milhões da União nesta malha viária.

                     A Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio do Presidente, vereador Ronnie Mello, manifesta comoção e transmite pesar aos amigos e familiares de José Antônio Rodrigues Benites. Ex-vereador por 16 anos no parlamento municipal, Benites faleceu aos 53 anos. As homenagens estão sendo prestadas no plenário do Poder Legislativo e o sepultamento ocorre às 15h.

16 de junho de 2014

13 de junho de 2014

             A Câmara Municipal aprovou a denominação de “Recanto da Paz” para logradouro do largo D. Hermeto José Pinheiro que tem o objetivo do concentrar todas as atividades e comemorações relativas a paz. O projeto de lei do vereador Irani Fernandes (PP) autoriza a construção de um monumento para homenagear os brasileiros que participaram da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, a ser localizado na confluência da Avenida Flores da Cunha, com a Rua General Hipólito e com a Rua Coronel Brasil Lago.

            O monumento simboliza os esforços pela paz do mundo dos cidadãos brasileiros com a inscrição dos nomes dos ex-combatentes da FEB de Uruguaiana. O parlamentar considera que a paz não é a ausência de guerras, mas um estado de tranquilidade e progresso social que deve ser reverenciado. “A história deve essa homenagem aos pracinhas brasileiros, em especial aos uruguaianenses, que lutaram bravamente e se sacrificaram pelo sonho de um mundo melhor e mais humano, esquecidos da sociedade sobre sua história”, afirma Irani.

            A Câmara Municipal recebeu a presença do gerente operacional do SESC/Uruguaiana, Wilson Onei da Rosa, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12 de junho de 2014, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram relatadas, no espaço da tribuna livre, as atividades culturais, educativas, esportivas e de laser realizadas pela instituição.

            “Promoção da qualidade de vida de todos é a nossa meta”, considerou Wilson. O vereador Marcelo salientou a importância da entidade para o fomento da cultura em Uruguaiana, as condições da infraestrutura da sede e o trabalho realizado com os uruguaianenses. Entre as ações destacadas esteve as atividades com idosos, serviços de odontologia, disponibilidade de sala multimídia e a oferta de exibição de filmes à comunidade às terças-feiras (19h) e sábados (16h).

12 de junho de 2014

                  A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo sugestão de alteração na lei que impede a transferência dos bens imóveis por venda a terceiros e que não sejam de uso exclusivamente residencial. A indicação do vereador Irani Fernandes faz referência a matéria que define intransferíveis as casas construídas na Vila Rui Ramos.

                    De acordo com o vereador, na ocupação original daqueles imóveis, o morador recebeu a escritura da prefeitura, sabendo que por lei não poderia vender a terceiros nem estabelecer comércio no local. A lei define que o Poder Executivo ficaria autorizado a adjudicar as casas construídas que seriam transferidas com plena propriedade do imóvel (aos proprietários daquela época) através de escritura e fiscal do município para efeitos tributários.

               “Mais de 42 anos depois, temos outra realidade”, afirmou o vereador ao relatar que muitos dos primeiros moradores ou seus herdeiros já não moram no mesmo local. Entre os argumentos para que a Prefeitura acate a indicação do parlamentar é que a iniciativa não traz prejuízos à Prefeitura, oportuniza que os imóveis sejam regularizados assim como os comércios ali estabelecidos.

11 de junho de 2014

               Informações sobre o desempenho da empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Uruguaiana, Megapark, serão solicitadas pela Câmara Municipal. Através de requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (PSDB), o parlamento busca relatório sobre a prestação de serviços e a arrecadação da instituição.

          Os valores arrecadados mensalmente por parquímetro e repassados mensalmente ao município desde sua implantação; o número de auto de infrações aplicadas mensalmente por monitor (funcionário da empresa) e pela empresa são questionados pela Câmara.

               Nas próximas semanas, deve ser protocolado pelo parlamentar o pedido destas informações à Secretaria de Trânsito para análise da Câmara.

             O Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE) utilizou o espaço da tribuna livre para destacar a importância do trabalho da instituição no atendimento a ex-usuários de drogas para a continuidade do tratamento de recuperação da dependência de entorpecentes. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos, Dirceu Paz Lopes e Madalena Godoi relataram as atividades da entidade em Uruguaiana.

           Na ocasião, os representantes explanaram sobre o apoio técnico disponibilizado na casa com equipe de enfermeiro, psicólogos, técnicos em enfermagem, monitores que são ex-internos e dos próprios pacientes que trabalham na manutenção do local. A principal dificuldade enfrentada é a capacidade de energia elétrica do local que impede a instalação de equipamentos elétricos para qualificação profissional e para melhorias na infraestrutura.

10 de junho de 2014

          A última audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental acontece nessa quarta-feira, dia 11 de junho de 2014, às 19h, na Câmara Municipal. A Comissão Especial formada para apreciação do Plano reúne-se com técnicos e comunidade para analisar os anexos do projeto, com possibilidade de projetar alterações, sugestões e aperfeiçoamento do Plano.

10 de junho de 2014

10 de junho de 2014

          A atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga Seca (Sindimercosul) foi relatada na Câmara Municipal por indicação da vereadora Josefina Soares. O presidente, Jorge Frizzo, falou no espaço da tribuna livre sobre as dificuldades de segurança no Porto Seco, as alterações acatadas na lei que trata sobre a profissão de motoristas e sobre a doação de ambulância da Prefeitura para o Sindicato.

        Na ocasião, a falta de iluminação e o estado da vegetação nos acessos ao Porto Seco foram relacionados aos frequentes furtos ocorridos às cargas. “Em encontro no Chile com demais transportadores foi manifestada a desistência de alguns empresários na entrada do Brasil por Uruguaiana em razão dos prejuízos com furtos”, declarou Frizzo. A situação motivou providências do próprio Sindicato.

           A aprovação no Senado da flexibilização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais regulamentados na Lei 12. 619/2012 também foi assunto na tribuna. Foi esclarecido que o tempo permitido de direção contínua foi aumentado, ficando estabelecido que a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas.

              O presidente do Sindicato destacou a doação do município de ambulância para atuação no bairro. A iniciativa ampliou a possibilidade do atendimento à saúde aos associados e a outros moradores das proximidades não associados.

        O trabalho desenvolvido de prevenção à exploração sexual e à prostituição de crianças e adolescentes pelo SOS Mulher foi assunto na Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de junho de 2014. A proposta do vereador Egídio Carvalho possibilitou a explanação da presidente da Organização Não Governamental, Carol Guimarães, sobre as atividades realizadas há cerca de 20 anos com jovens de 4 a 18 anos.

             Na ocasião foi anunciado o reconhecimento do Governo do Estado pelos serviços prestados da instituição como destaque em Direitos Humanos recebido esta semana em Porto Alegre. “Buscamos proporcionar educação para garantir qualidade de vida a essas meninas”, afirmou Carol ao relatar as ações de reforço escolar, oficinas de artesanato e leitura.

          Também foi destacado o empenho na prevenção do uso de drogas, na promoção da autoestima e na criação de oportunidades profissionais às meninas. A instituição recebe doações através do telefone (55) 3412 3954. “Estamos de portas abertas para visitação e recebermos doações na Domingos de Almeida, 3593”, finalizou.

              Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. O projeto do vereador Irani Fernandes (PP) abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Grafada em português e espanhol, nas placas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar). No projeto, consta penalidades em caso de descumprimento desta lei.  O projeto está em análise das Comissões Técnicas da Casa para, posteriormente, será discutida e votada em plenário.

          A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Uruguaiana oportunizará debate sobre Improbidade Administrativa. O desembargador, Genaro José Baroni Borges, realizará palestra sobre o tema dia 16 de maio de 2014, às 14h, com entrada gratuita.

             O presidente da Comissão, vereador Rafael Alves, destacou a importância de trazer o tema para ser discutido na Casa Legislativa neste momento de grande interesse da sociedade na participação política e na fiscalização dos agentes públicos. “O palestrante tem o trabalho reconhecido no Estado e poderá contribuir para a formação de cidadãos conscientes”, considera o parlamentar

          A audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana suspensa na última quarta-feira terá continuidade nesta sexta, dia 6 de junho de 2014, às 19h. Na ocasião, será destacada a terceira parte do projeto que trata do Plano Regulador como ferramenta de estabelecimento de regras para configuração da paisagem urbana, edificada ou não.