NOTA DE ESCLARECIMENTO

         A Câmara Municipal de Uruguaiana informa que, diante dos fatos recentemente divulgados e amplamente conhecidos pela comunidade envolvendo o vereador eleito Anderson Menezes, adotou de ofício todas as providências cabíveis no âmbito de sua competência institucional, observando rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência e do devido processo.

        Nesse contexto, foi notificado e oportunizada a manifestação do parlamentar, o qual por meio de requerimento informou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 30 (trinta) dias, apresentada durante a Sessão Plenária realizada nesta data, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis. Os documentos apreciados em plenário serão posteriormente encaminhados à Comissão de Ética da Casa para análise e deliberação no âmbito de sua competência.

       Com o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos, a representatividade da população e a regularidade das deliberações parlamentares, permanece em exercício o suplente regularmente convocado e empossado pelo Partido Progressistas, Gabriel Martines, desde 02 de abril do corrente.

          A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, o respeito às instituições e o pleno funcionamento das atividades legislativas, mantendo-se à disposição da comunidade para prestar as informações pertinentes dentro dos limites legais.