Metas fiscais demonstradas por ofício
O relatório será analisado pela Comissão de Finanças e está disponível no site do Poder Legislativo.
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, a ação atende sem qualquer prejuízo a legislação vigente e o dever cívico de prestar contas aos cidadãos, colocando-se à disposição para esclarecimentos e na próxima audiência, abordar os resultados.
Entre o apresentando, destaca-se que o resultado nominal foi deficitário em R$ 1.864.129,21, demonstrando um crescimento na dívida consolidada líquida. A despesa com pessoal do executivo, considerando a metodologia do Tribunal de Contas, apresenta o índice de 46,60%, ou seja, abaixo do limite de alerta. Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento da receita corrente líquida não deve ultrapassar 120%, observa-se o índice de 84,21%.
No período de janeiro a abril, o resultado primário foi de R$ 17.278.632,79, superior ao valor estabelecido na meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 9.355.765,39, resultando em superávit.
As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no período totalizaram R$ 13.548.479,45, o que corresponde a 21,73%, não alcançando o limite mínimo constitucional de 25%. Os investimentos com saúde atingiram R$ 9.246.919,17, correspondendo a 14,83% sobre a receita líquida de impostos e transferências, não cumprindo o mínimo legal de 15%.
O relatório na íntegra pode ser consultado pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3562
Audiência pública sobre o SUS
A audiência pública de prestação de contas do Sistema Único de Saúde não será realizada dia 29 de maio, conforme agendado. O Poder Executivo manifestou que o relatório não poderá ser apresentado visto que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não dispõe de todas as informações necessárias. Assim que o relatório for concluído e apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde será encaminhado ao Legislativo para agendamento de nova data de apresentação.