Comissões iniciam análise de três projetos encaminhados pelo Executivo

        Esses órgãos são colegiados formados por cinco vereadores que têm a função de discutir e avaliar as matérias em tramitação, emitindo pareceres que auxiliam a apreciação dos projetos por todos os parlamentares em plenário. Nesses espaços são analisados aspectos legais, financeiros, administrativos e os impactos das propostas para a comunidade.

      Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foi distribuído o Projeto de Lei nº 44/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 458.094,29. Os recursos serão destinados a ações vinculadas à Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17939

      Também foi encaminhado à CFO o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão utilizados para o pagamento de indenização à empresa responsável pela locação de máquinas e equipamentos empregados em serviços de terraplanagem de vias urbanas e rurais realizados no município.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17938

      A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) iniciou a apreciação do Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Município a realizar a alienação, por meio de leilão público, de um imóvel localizado na esquina das ruas 13 de Maio e João Manoel. De acordo com a proposta, os recursos obtidos com a venda serão destinados exclusivamente à reforma de imóveis públicos, construção de novos espaços para funcionamento de órgãos municipais e execução de obras de pavimentação asfáltica.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17938

         Após a emissão dos pareceres pelas comissões, as matérias seguirão para apreciação e votação em plenário.