Comissão indica cancelamento de contrato com BRK Ambiental
A Comissão de Serviços Municipais emitiu parecer conclusivo sobre o trabalho de fiscalização e análise da prestação do serviço da concessionária de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário BRK Ambiental Uruguaiana S.A. No documento recomenda-se ao Poder Executivo o cancelamento do contrato com a empresa, diante da incapacidade dessa de cumprir com os deveres legais que já deveriam ter realizado.
O parecer será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. De relatoria do vereador Elton da Rocha (PP), nele são relatadas as atividades da Comissão de Serviços desenvolvidas sobre o tema, como reuniões técnicas com empresa, audiência pública com a comunidade e verificação in loco de denúncias de usuários sobre problemas nos serviços.
Entre os apontamentos estão deformidade do asfalto; esgotamento sanitário despejado no Rio Uruguai; falta de licenciamento ambiental; troca de hidrômetros e aumento na conta; não atingimento da meta de universalização; obras de construção de estações de bombeamento em atraso; irregularidade no controle societário e aclamações dos usuários sobre o serviço.
“É de conhecimento de todos os munícipes, registrados pela Comissão, que os trabalhos da BRK Ambiental, não têm seguido as normas de como deveriam ocorrer. Há alguns apontamentos que não temos mais tempo para perder, é preciso agir sem muita demora”, considera Elton.
O presidente da Comissão de Serviços Municipais, Clemente Corrêa (PSDB), frisou as diversas ações que subsidiaram o trabalho, o empenho dos parlamentares no diagnóstico efetivo e a recomendação da Comissão sobre rompimento do contrato, tendo em vista o descumprimento dos termos. Compõe a Comissão ainda os vereadores Eric Lins (DEM), Suzana Alves (PRB) e Vilson Brites (PMDB), entretanto o presidente frisou a colaboração dos demais parlamentares na atividade.
