Câmara registra participação em concessão do transporte público urbano

          Prefeitura e empresa vencedora do processo licitatório de concessão do transporte público urbano de Uruguaiana realizaram as assinaturas do contrato no dia 4 de fevereiro de 2020. O Poder Legislativo assinou como testemunha do termo, representado pelo Presidente Irani Fernandes. Acompanharam o ato diversas autoridades, imprensa e vereadores Zulma Ancinello, Carmelo Madeira e Neraí Kaufmann.

           “O papel da Câmara foi fundamental para a realização desse momento histórico. Desde a cobrança para a prefeitura executar essa licitação até a análise e aprovação de leis que embasaram o que hoje se estabelece para que esse serviço seja prestado com qualidade à população”, afirmou Irani. Também registrou a importância do ato para dar segurança jurídica aos poderes para fiscalizar o transporte.

            A Câmara destaca entre as atividades desenvolvidas pelo parlamento em todo o processo a realização de audiências públicas sobre o assunto e a análise e aprovação em 2017 de PL que estabeleceu normas de planejamento e da gestão dos serviços; seus princípios e características; também dispositivos que tratam dos veículos, do contrato de concessão, da remuneração dos serviços, das isenções e descontos e da fiscalização.