Câmara estuda alteração de percentagem destinada à educação

          A Comissão Especial composta para apreciar a proposta do Poder Executivo de reduzir a percentagem da receita do município aplicada na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) reúne-se semanalmente para a análise do projeto de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara Municipal, ouvindo os envolvidos para subsidiar o estudo. Nesta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2014, estiveram no Parlamento a professora representante da APEMU, Dirce Gracioso e demais representantes da Assembleia da Categoria para manifestar-se sobre o assunto e apresentar as informações necessárias para análise dos vereadores: presidente da Comissão, Luis Gilberto de Almeida Risso, relator do parecer do projeto, Irani Fernandes; e vereadores Marcelo Lemos, Fernando Tarragó e Rafael Alves, integrantes da Comissão Especial.

Na oportunidade foram relatados dados sobre a educação e as dificuldades enfrentadas nas escolas, principalmente referentes à infraestrutura, esclarecendo que existem necessidades básicas para serem atendidas. As informações contrariam o posicionamento do Poder Executivo sobre os excessos de verbas sem destinação válida para a educação.

              Foi registrado pela entidade que a categoria não foi recebida pelo Executivo Municipal para tratar sobre a redução dos percentuais, entretanto mantém-se disponível ao diálogo para que se avalie novas propostas e verifique as situações e os posicionamentos colocados.

Poder Executivo explica razões para alteração na Lei Orgânica

                   A proposta do Poder Executivo é atualizar as legislações tributária e orçamentária do município, alterando a aplicação mínima de 35% para 25% da receita na educação. Entre as justificativas apresentadas pelo Poder Executivo está a desassociação de áreas como turismo, cultura e esportes, que integravam a secretaria de educação, sem a transferência dos recursos. Também o acompanhamento do previsto na Constituição Federal, que estabelece 25% para a educação e a possibilidade de amenizar a crise financeira do município.