Audiência Pública apresentará relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública na sexta-feira, dia 29 de maio de 2026, às 10h, no plenário do Poder Legislativo, para apresentação e discussão do relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

     Na oportunidade, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

     Durante a audiência, deverão ser apresentados dados referentes às receitas, despesas, investimentos, resultado primário, resultado nominal e níveis de endividamento do Município, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

     O ato, previsto na legislação, busca garantir transparência na gestão pública, oportunizar o debate sobre o planejamento das finanças municipais e fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

      A audiência pública será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Uruguaiana.