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       Sessão solene alusiva à Semana da Pátria será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 5 de setembro de 2019, às 19h, no plenário. Na oportunidade, cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade receberão homenagens.

      O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Sílvio Renato Peralta, por proposição do vereador Rafael da Silva Alves. A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, será recebida por Luiz Antônio de Souza Marty, através de indicação do vereador Carlos Delgado.

        Na solenidade, receberão o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana Francisco Renato Rodrigues, por sugestão do vereador Vilson Brites Borges e Jair Francisco Goetz Lunkes, por requerimento da vereadora Nerai Kaufmann.

       As ações visam o atendimento das normativas relacionadas à acessibilidade e à segurança do público e servidores da Casa. A licitação é do tipo menor preço nos termos do art. 45, inc. I da Lei 8.666/93. Das condições para participar, do credenciamento, dos documentos necessários à habilitação e outras disposições gerais estão elencados no edital de abertura acessível no link abaixo ou na Câmara Municipal.

         No dia 5 de setembro de 2019, à 9h30min, a Comissão Permanente de Licitações estará reunida para receber as propostas para contratação de empresa.

          https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2019

       Na reunião desta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019, os problemas enfrentados pelo comércio local foram destaques no espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana. O Sindilojas esteve representado pelo presidente, Read Barakat e vice-presidente, Aerton Auzani que explanou sobre os desafios da classe por proposição do vereador Fernando Tarragó (PSD).

       Na oportunidade, foi manifestada a inquietude do comércio local que luta há seis anos pela unificação de valores das alíquotas das empresas inseridas no regime do Simples Nacional e as perdas pelo câmbio desfavorável.

       O prejuízo causado pelo imposto de fronteira aos pequenos negócios teve destaque. De acordo com Auzani, o tributo é aniquilador para a sustentabilidade do micro e pequeno empreendedor, considerando que deve ser pago antes da venda dos produtos e assim diminuindo o capital de giro e potencial de competitividade.

        Durante a explanação, foi solicitado apoio e empenho dos vereadores para efetivar ação para avançar na questão. A proposta do Sindicato é trocar a diferença de alíquota e tributar em apenas 1% as microempresas atualmente isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Estudos sobre essa modificação foram realizados e é garantido o impacto positivo para comerciantes e estado”, salienta Auzani.

           O projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019. O evento realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento contou com a participação da presidente, vereadora Zulma Ancinello, membros da Comissão, presidente vereador Irani Fernandes, Suzana Alves, Fernando Tarragó, Carlos Delgado e Carmelo Madeira, também vereadores Vilson Brites, Neraí Kauffman e Mano Gás.

            Na audiência pública foram registrados os principais valores previstos para investimentos em Uruguaiana e metas prioritárias nas diversas áreas em 2020. O orçamento total estimado para o período é de R$ 299.350.794,44 e entre o programado as maiores despesas são em folha de pagamento (R$ 50.003.041,46), pagamento de RPVs e precatórios (R$ 13.000.000,00) e pavimentação/conserto de rua (R$12.985.496,40).

         Entre os investimentos salientados estiveram os direcionados à saúde como manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pronto atendimento da Santa Casa, atendimento de hemodiálise e hemodinâmica/cardiologia, ainda à limpeza urbana, esporte amador e atividades artísticas e cultura gaúcha.

           O Poder Executivo esteve representado pelo Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, e Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, também participaram os presidentes do Conselho Municipal de Saúde, Renato Corrêa e da URUPREV, Andrea do Canto e a oportunidade para manifestação do público foi dada.

           As emendas poderão ser apresentadas até o dia 6 de setembro para algum dos parlamentares.

         O proponente considera a ação importante para meio ambiente e população. “Possibilitamos redução do impacto da água de chuva neste local recém-asfaltado e sombra aos pedestres, embelezamos a via e auxiliamos na amenização da temperatura, tendo em vista o nosso forte verão”, considerou Carmelo.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública no 5º Distrito, São Marcos, para tratar da segurança pública no interior do município. O evento proposto pela vereadora Suzana Alves (PRB) acontece dia 3 de setembro de 2019, terça-feira, às 19h, no CTG Pedro Coutinho.

          De acordo com a proponente, a comunidade do interior sofre com a falta de segurança que tem aumentado a criminalidade. “Esperamos a presença das autoridades relacionadas ao assunto e da comunidade para, juntos, definirmos ações efetivas para reduzir os prejuízos a nossa população do interior”, afirmou Suzana.

       De autoria da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, a matéria instrui a realização da modalidade de licitação, do tipo menor preço, mais utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

         A regulamentação possibilita a utilização de recursos da tecnologia da informação, sistema e internet, permitindo aos licitantes interessados a participação nos certames sem estar com representante presente fisicamente na Câmara Municipal. Dessa forma, poderão participar empresas de diversos locais do país, situação que possivelmente representará para o parlamento maior competitividade e diminuição de custos com as aquisições e contratações de serviços.

        O Projeto foi elaborado por Comissão de Estudos sobre a implantação do pregão eletrônico na Câmara composta pelos servidores Ana Paula Parraga, Taize Magalhães, Bruna Bellagamba e Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior.

         Projeto alterando a Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovado nesta terça-feira, dia 27 de agosto de 2019. A matéria inclui no colegiado a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e, a OAB Subseção de Uruguaiana/RS.

        Dessa forma, O COMDICAU passa a ser composto por 18 membros, sendo nove representando entidades governamentais e outros nove representando entidades não governamentais. O órgão é deliberativo e controlador das ações em todos os níveis. Entre suas as atribuições está expedir normas para a organização e funcionamento de serviços que se fizerem necessários como planejar e coordenar a distribuição de recursos a serem aplicados em benefício das crianças e dos adolescentes, e fazer cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

       A presidente do Conselho, Rosana Kessler Schneider, acompanhou a votação do Projeto de Lei.

        Compõe o COMDICAU:

        O assunto foi levantado a partir de indicação, de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), que solicita ao Poder Executivo a realização de evento de bate-papo com palestrantes; implantação de placas na Ponte Internacional com o número do Centro de Valorização da Vida (CVV) 188; e confecção de mural com arte em grafite em locais públicos.

           “Precisamos de profunda reflexão sobre esse tema que é um fenômeno social. Nossa Ponte é marcada por um grande nível de tentativas de suicídio, tornando-se um local propício para intervenções preventivas”, considerou Mano Gás.

          Durante o período de discussão da matéria, os vereadores manifestaram-se sobre a preocupação com os índices de suicídio em Uruguaiana e indicaram a questão como grave problema de saúde pública. Também relataram as proposições encaminhadas para providências de origem do Poder Legislativo.

            Entre elas a instituição da campanha “Setembro Amarelo” de valorização da vida, de autoria do vereador Carlos Delgado (P); o requerimento de instalação de placas com mensagens de ajuda motivacionais em locais públicos da vereadora Suzana Alves (PRB) e a implantação de Política de Prevenção de Automutilação e Suicídio, proposta pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

    O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 será discutido com a comunidade em audiência pública nesta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento para apresentação da LDO que aponta as prioridades do governo para o próximo ano.

    Nela constam previsão de receita e despesa, estrutura e organização do orçamento, disposição de novos projetos, investimentos, entre outros dispositivos. O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses a participarem no processo e elaboração da Lei.

     A audiência é aberta ao público, que pode participar trazendo sugestões para o texto da LDO. O PL 65/19 está disponível na secretaria da Casa Legislativa e no site para consulta (no SAPL), assim com seus anexos (em Documentos Acessórios).

     Para acessar a matéria na íntegra CLIQUE AQUI.

       Emendas à proposta devem ser apresentadas ao Poder Legislativo até dia 5 de setembro de 2019.

Nesta segunda-feira, dia 26 de agosto de 2019, foi inaugurado o Centro de Fisioterapia pela Prefeitura de Uruguaiana através da Secretaria Municipal de Saúde. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada no ato pelo vice-presidente, vereador Irani Fernandes. 

Localizado no Prédio da Esplanada da Estação Ferroviária, o Centro contará com seis fisioterapeutas e previsão de atendimento diário de 80 sessões. Foram investidos cerca de R$ 10 mil reais na compra de equipamentos e 11 mil reais na mão de obra, de acordo com o Poder Executivo.

       Audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica reuniu autoridades municipais e estaduais nesta sexta-feira, dia 23 de agosto de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o evento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.

         Esteve entre os pontos destacados a direta influência do uso de álcool e drogas nos índices de violência doméstica, a falta de local apropriado para acolhimento das mulheres agredidas para que não retornem a relação com os agressores, a necessidade de formação de rede de prevenção e proteção no município e investimentos em políticas públicas de enfrentamento ao problema.

        Os dados apresentados e as manifestações dos presentes subsidiarão a Comissão para identificar o grau de violência e as principais dificuldades dos municípios, para realização de trabalho que implemente ações em nível estadual.

         A quarta audiência pública sobre o tema no estado foi presidida pelo deputado proponente, Airton Lima, com a participação na mesa de trabalhos do deputado presidente da Comissão, deputado Sérgio Peres; presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello; comandante do 1° BPAF, Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Júnior; da Igreja Evangélica Quadrangular em Uruguaiana, Adenildo Padovan; Promotor de Justiça, Luis Antonio Barbará Dias; da UNIPAMPA, professora doutora, Aline Bonetti; Coordenadora do serviço de apoio à mulher vítima de violência doméstica, Cilma Bitencourt; da ONG Parceiros Voluntários, Giovana Pretocele; e da OAB, Kátia Mendes.

         Participaram os vereadores Suzana Alves, Nerai Kaufmann, Irani Fernandes, Vilson Brites e Fernando Tarragó.

      Autoridades municipais e estaduais estiveram presentes no ato de inauguração do primeiro free shop em Uruguaiana. Na abertura oficial das atividades, foram registradas as ações da Câmara Municipal de Uruguaiana no processo que viabilizou a implantação das lojas francas no município. 

            Representando o parlamento municipal esteve a presidente, vereadora Zulma Ancinelo, vereadores Irani Fernandes, Mano Gás, Vilson Brites, Rafael Alves, Fernando Tarragó, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e Carlos Delgado. 

       De 21 a 28 de agosto acontece a Semana de Prevenção às Deficiências, conforme a Lei Municipal 4244/13. Nesta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2019, o espaço da tribuna livre da Câmara Municipal foi disponibilizado às entidades representativas por solicitação do vereador Irani Fernandes (P), também é autor da Lei que instituiu a data.

        Na oportunidade, a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), representada pela presidente Tânia Costa, manifestou-se sobre as atividades realizadas desde a instituição em 1991.

       A AADUR é uma organização não governamental, formada, administrada e mantida pelo trabalho da pessoa com deficiência. Com 25 anos de caminhada, a Associação presta atendimento e informações sobre passe livre e informa sobre gratuidade de serviços, além de outras ações de inclusão social e valorização do ser humano.

          O pioneirismo em Uruguaiana da luta pela inclusão da professora Maria Medianeira há 30 anos foi registrado. Também salientadas as últimas conquistas, executadas pela Prefeitura, como a acessibilidade em ônibus de transporte coletivo urbano e o Corredor da Inclusão, viabilizado pela sobra orçamentária do Legislativo de 2018.

         Representando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Liegi Batista, explanou sobre a importância do COMPEDE para implementação de políticas públicas de garantia de inclusão e de cidadania plena.

         As atividades da Semana foram relatadas e, com pesar, reiterado o luto pelo falecimento do aluno da APAE, Alecxander Wilker Ruy Dias Junior.

        O trabalho é desenvolvido por Comissão Especial presidida pelo vereador proponente, Carlos Delgado (P), vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

       O objetivo é simplificar a legislação municipal, integrando as leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas. No decorrer dos estudos foi identificada a necessidade de adequação da legislação vigente, dessa forma foram apresentadas pela Comissão e apreciadas as seguintes proposições.

         Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 que altera e acresce dispositivos à norma; Projeto de Resolução nº 7 que altera e acresce dispositivo ao Regimento Interno, visando à sistematização, à correção, ao aditamento, à supressão e à conjugação de textos legais e Projeto de Lei Complementar nº 1 estabelecendo as normas e as diretrizes para consolidação de leis municipais.