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            O presidente do Legislativo, ver. Ronnie Mello (PP) recebeu, hoje, em seu gabinete, a visita do sr. Leon Denis da Silva Brum, o qual fez a entrega de um relato sobre o fato ocorrido em 02/01/2010, no balneário Termas de Arapey, na República Oriental do Uruguai, quando foi confundido e acusado de ser narcotraficante por um policial militar brasileiro, lotado em Uruguaiana.
            O Sr. Leon, acompanhado de seu primo André Luís, solicitou a análise do ocorrido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, bem como que, através da Câmara Municipal de Uruguaiana seja encaminhada correspondência no mesmo sentido às Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS e da Câmara dos Deputados, à Embaixada Brasileira no Uruguai e ao Itamaraty a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias e cabíveis na reparação do lamentável fato, até para que não venha a ser repetido.

5 de janeiro de 2011

          Na manhã deste dia 30 de dezembro de 2010, foi empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, que dirigirá os trabalhos legislativos no ano de 2011.
         O presidente eleito Ver. Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) recebeu o cargo do ver. Adalberto da Rosa e Silva (PP), que esteve à frente do Poder Legislativo neste ano. Em seu discurso de encerramento de mandato, o ver. Adalberto agradeceu aos colaboradores, vereadores, assessores e funcionários que empenharam esforços para que a sua administração fosse exitosa, além de citar as realizações de sua gestão, destacando a redução significativa do orçamento do Poder Legislativo.
           A nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores Ronnie Mello (PP), presidente, José Clemente da Silva Corrêa (PT), vice-presidente, Luis Gilberto Risso (PMDB), Secretário, Mauro Brum (PMDB), 2º secretário e Adalberto Silva (PP), 3º secretário.
          Estiveram presentes à solenidade titulares de órgãos públicos, de serviço e de classe, além de comandantes das unidades militares e diversas autoridades, dentre elas, o Prefeito Sanchotene Felice e o deputado estadual Frederico Antunes.
         O ver. Ronnie Mello fez agradecimentos aos presentes, destacou o apoio recebido de seus familiares e amigos, disse estar realizando o seu maior sonho ao assumir a presidência do Parlamento Municipal.

      As deficiências na oferta de especialidades médicas e a contribuição de inativos serão alguns dos temas debatidos durante a audiência pública sobre o Instituto de Previdência do Estado (IPE). A Câmara Municipal de Uruguaiana promove a audiência na quarta-feira (01/12/10), às 18 horas e 30 min, no plenário da Casa Legislativa. O evento foi proposto pelo vereador José Clemente Corrêa (PT) e foram convidados a participar da audiência o responsável pela Divisão de Assistência Médica, o chefe do escritório local do IPE e o diretor presidente do instituto. A audiência é aberta à participação da comunidade.

     Com nove votos favoráveis e apenas uma ausência, os vereadores de Uruguaiana aprovaram o projeto de autoria do poder executivo que estabelece normas para a escolha dos novos diretores ds escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com emendas, apresentadas pelos vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rafael Alves (PSDB).

     O projeto dispõe normas sobre os procedimentos para a escolha dos novos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. Entre as normas aprovadas estão disposições sobre o quórum que as eleições deverão garantir para os pais de alunos e a possibilidade dos professores eleitos permanecerem exercendo as funções de direção e vice-direção em caso de aposentadoria. Além disso, o projeto estabelece a possibilidade de redução de 50% dos prazos da eleição para permitir que a votação ocorra antes do final deste ano.

     A discussão e votação do projeto foi acompanhada por representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU). O projeto foi aprovado sob aplausos dos professores presentes no plenário da Câmara Municipal.

23 de novembro de 2010

          Na manhã desta quarta-feira, dia 21 de dezembro de 2012, foi encerrado o programa de capacitação de estagiários da Câmara Municipal, o qual foi desenvolvido no decorrer do ano de 2010, numa iniciativa pioneira no Legislativo. O programa teve por objetivo orientá-los no correto desempenho de suas funções e preparar os jovens para a vida profissional.

          Foram diversas palestras e cursos ministrados pelos responsáveis pelos departamentos e setores administrativos da Casa e por convidados, como a Profª Marisa Crivelaro, diretora do Colégio Santana e o desembargador Dr. César Tasso Gomes.

          O programa foi coordenado pela Assessoria de Assuntos Institucionais e pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal, sendo desenvolvidos os temas Motivação Pessoal e Profissional, A Evolução do Poder Legislativo Brasileiro, A Carreira Profissional e Qualidade de Vida e A Organização e Estrutura da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          No encerramento, o presidente João Adalberto da Rosa e Silva (PP) disse de sua satisfação em ter contado com o trabalho realizado durante o ano, destacando a qualidade do serviço prestado e entregou certificados de participação aos estagiários.

          Os parlamentares estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira, dia 17/12/10, em sessão extraordinária convocada para a apreciação do projeto de lei 060/2010, do Poder Executivo, o qual cria 350 cargos de provimento efetivo de professor para a educação infantil e o ensino fundamental.
         O projeto foi aprovado, após emendas na Comissão de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais e Educação, adequando aspectos da lei quanto à inserção dos cargos no Plano de Carreira do Magistério Municipal e no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, em consonância com a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei do FUNDEB e Constituição Federal.
          Foi destacada a criação de cargos de professores de Libras, de Sistema Braile, de Técnicas Agrícolas e de Atendimento Educacional Especializado. Dos 350 cargos criados, 168 serão destinados ao provimento de vagas nas escolas novas, obedecendo remanejamento entre as escolas.
         A Secretária de Educação, Profª Maria do Horto Cheguhen e a presidente da Apemu, Dirce Gracioso Soares, acompanharam os trabalhos nas comissões e de votação em plenário.

Na última reunião ordinária de 16 de dezembro de 2010, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria dos vereadores Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP), que dispõe sobre o bem-estar e o controle da população animal de pequeno e grande porte, visando ações de combate às zoonoses (doenças transmitidas pelos animais) no município. O projeto, segundo os parlamentares, visa regulamentar a responsabilidade dos proprietários sob a permanência dos animais em áreas públicas e o controle de zoonoses pela administração municipal. O projeto aprovado seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

O vereador Ronnie Mello (PP) foi eleito com seis votos, nesta terça-feira (14/12/10), para exercer a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal no ano de 2011. Aos 28 anos, o parlamentar será dos mais jovens presidentes da história da Câmara Municipal de Uruguaiana. O vereador está em seu primeiro mandato e nesse ano exerceu a presidência da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico.

A eleição foi aberta e nominal, cumprindo a antecipação de tutela deferida pela juíza Cristina Lohmann, da 1ª Vara Cível de Uruguaiana. A juíza acolheu o pedido liminar feito pelo Partido Progressista em um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal. No entendimento do Partido Progressista, o art. 88 da Lei Orgânica de Uruguaiana não admite em nenhuma hipótese o voto secreto.

Ronnie Mello irá presidir os trabalhos legislativos de 2011 com o auxílio do vereador José Clemente Corrêa (PT), eleito para exercer a vice-presidência. A chapa vencedora também contará com os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Mauro Brum (PMDB) e Adalberto Silva (PP) para exercer, respectivamente, as funções de primeiro, segundo e terceiro secretários da Mesa Diretora. A sessão de votação foi prestigiada pelos representantes dos diretórios municipais do PP, PMDB e PT.

Após a eleição, o vereador Ronnie Mello esboçou como deverá conduzir a Câmara Municipal em 2011. “O objetivo principal será resgatar a harmonia e o respeito entre os poderes e engajar o poder legislativo no trabalho desenvolvido pelos mais diversos setores da comunidade como o Rotary e Lions. Precisamos fomentar a geração de emprego e renda, dando respaldo ao setor primário, ao transporte internacional, aos despachantes aduaneiros e ao comércio. Não deixaremos de atender às demandas das áreas de saúde e segurança pública. E, em relação ao desenvolvimento de nossos jovens, a educação, a cultura e o esporte também serão áreas para as quais estaremos atentos e dispostos a contribuir ao máximo”, declarou o futuro presidente.

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB), pelo qual solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a realização de um estudo sobre a viabilidade de implantação de uma parceria entre o município e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS). Segundo o vereador, o convênio possibilitaria o município receber recursos para a capacitação dos profissionais de enfermagem de nível médio (auxiliares de enfermagem). “Já fiz a solicitação deste recurso ao Coren/RS e a entidade necessita que o município manifeste o interesse no convênio para deliberar a respeito da solicitação”, justificou o vereador.

14 de dezembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/12/10), o projeto de lei proposto pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), que dispõe sobre a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município. Segundo o vereador, o projeto autoriza o município a fazer convênio com a Brigada Militar para a implantação do programa de resistência às drogas e à violência na rede municipal de ensino. O projeto aprovado seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

     O coral do Centro de Convivência Maior Comendador Gabriel Vijante Bermúdez prestou uma homenagem de agradecimento à Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (10/12/10). No saguão de entrada do Palácio Borges de Medeiros, o grupo coral cantou duas canções natalinas para os vereadores e funcionários do legislativo municipal. O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva, agradeceu a homenagem e desejou “saúde e muita força” aos integrantes do coral.

Em sessão especial, realizada na manhã desta quinta-feira (09/12/10), a Câmara Municipal fez a entrega de um certificado de reconhecimento ao delegado de Polícia Civil Jader Ribeiro Duarte pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município. A homenagem foi proposta pelos vereadores Ronnie Mello (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Josefina Soares (PSDB).

O delegado Duarte agradeceu emocionado a homenagem especial. “Recebo esse certificado de reconhecimento em nome da Polícia Civil e me sinto muito honrado por receber essa homenagem”, declarou. Em seu pronunciamento, o delegado lembrou a situação difícil em que Uruguaiana vivia e o descaso em que se encontrava a segurança pública local, chegando a ser objeto de decretação de situação de emergência pelo prefeito. “Revertemos essa situação com o esforço de todos os servidores da Polícia Civil e com o apoio dos demais órgãos de segurança como a Brigada Militar e polícias federais. Reduzimos os índices de criminalidade, combatemos a corrupção e conquistamos a confiança da população no serviço da Polícia Civil”, comentou.

Para o delegado Jader Duarte, ainda há dificuldades a enfrentar para qualificar ainda mais o serviço prestado à segurança pública. Duarte espera que o governo Tarso Genro possa implantar o Policiamento Especializado de Fronteira (Pfron), as unidades de polícia comunitária, promover melhorias salariais para os policiais, prestigiar os municípios de fronteira e modificar a forma de concessão de promoções dos servidores da Polícia Civil. “Tenho muito esperança no novo governo estadual e espero que as injustiças sejam reparadas”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), destacou que “o parlamento local sentiu-se honrado em homenagear o delegado que devolveu o crédito e a confiança da população na Polícia Civil”. Segundo o presidente, o delegado Jader Duarte promoveu a integração entre as polícias. “Esta homenagem é singela mas representa a vontade da população de Uruguaiana”, declarou o presidente.

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (09/12/10) o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no município de Uruguaiana. O projeto autoriza o município a implantar um programa de controle reprodutivo de animais de rua e a assinar convênios com instituições para realizar o trabalho de esterilização.

O vereador Ronnie Mello ressalta que o projeto possibilitará ao município receber o repasse de verbas oriundas de emendas parlamentares estaduais e federais para desenvolver o programa de controle reprodutivo. “Se consideramos os animais como os melhores amigos do homem, devemos dar todas as condições para que sejam bem tratados. O trabalho de esterilização é eficiente para o controle reprodutivo e não há crueldade nenhuma contra os animais”, declarou. O programa de esterilização de cães e gatos de rua atenderia, sobretudo, os bairros de baixa renda, onde os moradores não possuem recursos para custear a esterilização.

O projeto foi aprovado com apenas um único voto contrário da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB). A parlamentar entendeu que o projeto de lei onerará o executivo. Segundo a vereadora, o projeto deveria ser encaminhado como forma de indicação ao prefeito. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento de parcela única aos profissionais do magistério e servidores da Secretaria Municipal de Educação. O projeto prevê o pagamento de R$ 2 mil aos professores e de R$ 1,5 mil aos servidores da secretaria. Os recursos para cobrir o pagamento da parcela única são oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador José Clemente Corrêa (PT). A emenda prevê que todos os professores e servidores que estão em licenças legais remuneradas receberão o pagamento da parcela única. Além disso, a emenda também estabelece que o pagamento da parcela será proporcional aos meses trabalhados pelos professores e servidores.

Embora a maioria dos vereadores tenha tratado o projeto como pagamento de abono, o líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB) lembrou que o projeto em nenhum momento menciona se tratar de pagamento de abono. “O projeto trata é do pagamento de uma parcela única”, explicou.

9 de dezembro de 2010

     Os vereadores que atuam nas comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico fizeram, na manhã desta quarta-feira (08/12/10), um esforço concentrado para emitir pareceres em 15 projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal. Os projetos irão a votação na sessão plenária desta quinta-feira (09/12), penúltima reunião ordinária do ano antes do recesso parlamentar.

     Entre os projetos de lei submetidos à análise estão o que prevê a concessão de abono aos professores municipais, o que prevê a manutenção dos contratos temporários dos terapeutas ocupacionais no Centro de Convivência Maior e o que prevê a contratação de odontólogos em caráter temporário para o Programa Brasil Sorridente, desenvolvido junto ao Sesc.

     Segundo o vereador Ronnie Mello, presidente da Comissão de Serviços Municipais, a mobilização dos vereadores prova o interesse dos vereadores em trabalhar em prol da sociedade. “Os projetos têm sido encaminhados no afogadilho pelo poder executivo e com prazo exíguo para tramitação, mas a mobilização dos vereadores foi oportuna para não deixar nenhum projeto sem apreciação”, destacou. Os projetos serão levados a votação nesta quinta-feira.