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           Motivada pela apresentação de dois requerimentos do ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT), a Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP), recebeu nesta manhã, em reunião extraordinária, o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, acompanhado do servidor Diego Xavier Roque.

          Inicialmente, o ver. José Clemente expôs o questionamento referente a documento recebido da Coordenadoria Regional de Saúde, determinando ao Município a devolução de recursos recebidos do governo estadual para aplicação em diversos programas de saúde. O vereador Clemente citou que, além dos mais de 240 mil reais que devem ser restituídos, ainda devem ser reprogramadas algumas ações para que outros expressivos valores não tenham que ser devolvidos.

          O secretário Schneider disse serem procedentes as informações trazidas pelo ver. Clemente e explicou que os valores deverão ser restituídos ao Estado, em razão de um acerto de contas que data dos períodos de 2001 e de 2005 a 2008, esclarecendo que foram gastos, mas não foi obedecido o prazo estipulado para ser aplicado, que é uma exigência dos convênios de participação dos programas de saúde implantados pelo governo do RS. Esse acerto de contas é necessário para que Uruguaiana continue a receber recursos para a manutenção dessas e de novas ações, pois esse ajuste permitirá que o Município consiga certidão negativa junto ao CADIN do Estado. Segundo o secretário, serão utilizados alguns valores que estão nas contas específicas dos programas, além de dotações próprias para efetuar a devolução exigida.

          Ao ser perguntado sobre recurso destinado à Santa Casa de Caridade, em razão de suplementação no orçamento aprovada pela Câmara, o Secretário afirmou que a Prefeitura está buscando o aporte financeiro para fazer frente ao recurso orçamentário. Isso gerou manifestações de contrariedade devido à falta de planejamento demonstrada pelo Município e o fato de ter sido encaminhado pedido de autorização para alteração orçamentária de cerca de oito milhões de reais sem o aporte financeiro, o que, segundo os parlamentares, é inadmissível que ocorra, principalmente, em relação à Santa Casa de Caridade e à saúde municipal que vem passando por situações sérias de carência de recursos.

2 – Esclarecimentos sobre desvio de medicamentos

          Num segundo momento, o Secretário Schneider foi questionado sobre a ocorrência de desvio de medicamentos, respondendo que a Secretaria de Saúde detectou problemas com um fornecedor que emitia documento fiscal em duplicidade, e que, assim que tomou ciência disso, suspendeu o pagamento do lote de medicamentos. O secretário explicou que foi aberta sindicância para verificar os fatos e está sendo realizado o inventário físico dos medicamentos, visando a conciliação entre empenhos, notas fiscais e contagem física. Como os procedimentos de averiguação ainda não foram concluídos, não pode afirmar o que realmente ocorreu. O vereador Clemente requereu que seja enviado à Comissão cópia do processo tão logo seja concluso para acompanhamento e fiscalização.

          No encerramento da reunião extraordinária, os vereadores agradeceram a presença do secretário, salientando a importância e a necessidade de que essas informações sejam fornecidas sempre que exista alguma dúvida, como forma de dar uma resposta aos munícipes quanto aos serviços que o poder público tem a obrigação de prestar.

26 de novembro de 2010

                          Na manhã desta desta quinta-feira, o ver. João Adalberto da Rosa e Silva (PP), presidente do Poder Legislativo, recebeu, em seu gabinete, o Governador do Distrito 4780 do Rotary International, Júlio Ernesto Kappel, acompanhado dos senhores José Alfeu Vieira de Freitas, governador assistente, Ernando Cidade, presidente Rotary Uruguaiana Leste, Antônio Bittencourt, presidente do Rotary Sudeste, e a senhora Rosângela Laudissi Gil, presidente do Rotary Club Cruzeiro do Sul. Os representantes rotarianos cumpriam agenda de visitas oficiais aos municípios que integram o Distrito 4780. Na ocasião, trataram de assuntos ligados às ações rotarianas e às atividades parlamentares.

25 de novembro de 2010

O Poder Legislativo aprovou, nesta terça-feira (24/11/09), requerimento do vereador Rogério de Moraes, solicitando às Comissões de Serviços Municipais e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal um levantamento sobre a realidade da rede elétrica na região do Plano Alto, em consequência do temporal dos últimos dias. E para que, a partir dos dados coletados, sejam encaminhadas denúncias ao órgão regulador, responsável pela fiscalização e normatização da empresa fornecedora de energia elétrica, bem como, ao Ministério Público para as devidas providências quanto à demora no restabelecimento da energia na região e pelos prejuízos causados pela falta de energia àquela comunidade.

     Os seis novos delegados de Polícia Civil que irão atuar nas delegacias de Uruguaiana tomaram posse na manhã desta quarta-feira, durante solenidade realizada na Câmara Municipal. O ato solene reuniu o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), o delegado regional de Polícia Civil, João Baptista Goulart, e o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Guilherme Beltrame.

     Os novos delegados são egressos da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul e foram aprovados em concurso público. Os delegados Raimundo Romanilson Carneiro Bezerra, Tiago Albeche, Waldemar Antônio Tassara Júnior, Tiago Carrijo Fraga, Newton Martins de Souza Filho e Gustavo Rodrigo Arais foram designados para atender as delegacias da DEFREC, DPPA e 1ª DP.

     O delegado Jader Duarte destacou a chegada dos novos colegas como uma fato inédito na história da instituição, em Uruguaiana. “Nunca a cidade esteve tão bem servida de delegados de polícia”, disse. O delegado regional frisou que os novos delegados compõem uma equipe de elite que já demonstrou sua qualidade ao esclarecer em poucas horas o 12º latrocínio ocorrido no município neste ano.

     O recém empossado delegado Tiago Albeche, ao falar em nome dos seis novos delegados, frisou que os colegas escolheram voluntariamente a cidade de Uruguaiana para iniciar a carreira. “Todos estão dispostos a trabalhar pela segurança pública de Uruguaiana e pedimos o apoio dos cidadãos para que colaborem com a Polícia Civil denunciando, sigilosamente, os crimes”, comentou. A cerimônia foi encerrada com o pronunciamento do prefeito José Francisco Sanchotene Felice que destacou a importância do reforço policial para o bem da comunidade.

24 de novembro de 2010

     O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), solicitou ao comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), tenente-coronel Arlindo Filadelfo Alves de Araújo Rego, um reforço no policiamento da Vila da Barragem Sanchuri no início da temporada de verão. O comandante do 1º BPAF e o presidente da Câmara Municipal irão se reunir com os moradores da vila da Barragem Sanchuri, João Arregui, São Marcos e Vila do Açude para tratar do assunto. A reunião foi agendada para o dia 03 de dezembro, às 18 horas, na Barragem Sanchuri.

23 de novembro de 2010

     A Câmara Municipal promoverá no próximo dia 29 de novembro (segunda-feira) de 2010, na sede da Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU), a partir das 18 horas, audiência pública para debater o novo regime jurídico dos servidores, o estatuto do funcionalismo e o plano de carreira dos funcionários da prefeitura. A audiência foi requerida pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) e o evento deverá contar com a presença de dois técnicos do instituto de assessoramento jurídico IGAM, de Porto Alegre, os quais deverão proferir uma palestra sobre o tema. A audiência pública é aberta à participação de todos os servidores do município de Uruguaiana.

     Alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio Marista Sant’Ana apresentaram aos vereadores, nesta terça-feira (23/11/10), dois projetos ecológicos desenvolvidos em sala de aula. Os alunos desenvolveram estudos sobre o aproveitamento da energia solar para iluminação de residências e sobre a produção de biodiesel a partir do óleo de cozinha. Os dois projetos foram apresentados pelos alunos em feira de ciências na PUCRS, em Porto Alegre.

     Os dois projetos começaram a ser desenvolvidos no ano passado, quando os alunos estavam na 8ª série do ensino fundamental. Divididos em nove grupos de pesquisa interdisciplinar, os estudantes desenvolveram pesquisas relacionadas ao Aquecimento Global.

     Acompanhados da orientadora pedagógica Giselda Meschi, os alunos fizeram uma breve exposição das pesquisas para os vereadores, no plenário da Câmara Municipal. O aproveitamento do óleo de cozinha para a produção de biodiesel e de sabão caseiro está sendo sugerido pelo Colégio Sant’Ana como projeto de geração de renda para 36 famílias da Vila Progresso, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social. Segundo a orientadora pedagógica, a transformação do óleo de cozinha saturado em biodiesel pode gerar renda e evitar a contaminação dos recursos hídricos. A presença dos alunos foi requerida pelo parlamentar Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

                   A Câmara Municipal de Uruguaiana transferiu para o próximo dia 08 de dezembro a realização da audiência pública que debaterá a carga tributária incidente sobre a atividade dos despachantes aduaneiros. A reunião estava prevista para ocorrer na quarta-feira (24/11/10), mas devido à impossibilidade de conciliar o horário na agenda de autoridades interessadas em participar do evento, a data da audiência pública precisou ser transferida para o próximo 08 de dezembro.

                   A audiência pública está sendo proposta pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Conforme os parlamentares, os despachantes aduaneiros questionam os altos custos incidentes em impostos sobre o serviço que realizam e desejam debater o tema com as autoridades tributárias municipais, estaduais e federais. Os vereadores lembram ainda que o setor de prestação de serviços de despachos aduaneiros é um dos maiores arrecadadores do município e também responsável por grande parte dos empregos gerados em Uruguaiana. A audiência pública ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h30min de 8 de dezembro.

                          Na noite da última sexta-feira, dia 19.11.2010, marcando a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra e da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, o Parlamento reuniu-se em sessão especial, homenageando personalidades ligadas ao carnaval, à dança, à religião e à cultura afro-brasileira. Receberam Certificados de Reconhecimento da Câmara Municipal os Senhores Carlos Eduardo Espíndola Alves – o Dudu do Samba, Fausta Victória de Lima Castanho, Iracema de Lourdes Thedy Jardim, Luiz Francisco Matias Soares, Maria Francisca Duarte Garcia – a passista Chiquinha, e Nazzi Fernandes dos Santos.

                     Durante a sessão, manifestaram-se o presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino, e a presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Staël Soraya dos Santos Rosa, reverenciando a passagem da data. O ver. Francisco Barbará usou a tribuna em nome da Câmara Municipal.

       A Escola Municipal Crespo de Oliveira, na localidade do Itapitocai, sediou a última reunião ordinária da Câmara Municipal, encerrando o ciclo de interiorização do Poder Legislativo durante o ano de 2010. Foram realizadas reuniões em Plano Alto, João Arregui, São Marcos, Imbaá, Barragem Sanchuri e Itapitocai, contando sempre com a participação das comunidades locais e buscando atendimento às reivindicações dos moradores. O presidente, ver. Adalberto Silva, ao final da reunião, agradeceu às comunidades que acolheram os parlamentares e registrou a importância de que seja dado continuidade à iniciativa.

19 de novembro de 2010

                   Por iniciativa do ver. José Clemente da Silva Corrêa, líder da Bancada do PT, foi aprovado requerimento endereçado ao Poder Executivo Municipal a fim de que informe sobre denúncias recebidas pelo parlamentar de que haveria desvio de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde. Havendo confirmação da irregularidade, o ver. Clemente quer saber se foi instaurado o processo adequado para apuração e quem compõe a comissão sindicante.

             Em outro pedido de informações, o parlamentar trouxe a conhecimento do plenário documento em que o Município é notificado, pela 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, a devolver a importância de R$ 242.947,08, referentes aos programas Cidadania Alimentar, Saúde Bucal, Inverno Gaúcho, Farmácia Básica e Saúde da Família, repassados ao governo municipal no período de 2001 a 2008 e que não foram aplicados no prazo estipulado. O ver. Clemente citou, ainda, o vencimento de prazo para utilização de outros R$ 414.060,90 e que poderão ter que ser devolvidos em data futura. Para prestar maiores esclarecimentos, foi solicitada a presença do Secretário de Saúde, Luiz Augusto Schneider, em reunião da Comissão Técnica da Câmara que trata de matérias dessa área.

19 de novembro de 2010

Uma comissão formada por engenheiros agrícolas, técnicos em aplicação de herbicidas e pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso irá apurar as denúncias de uso inadequado de agroquímicos no interior do município. As primeiras propriedades a serem inspecionadas pela comissão estão nas localidades de Capela do Ipané e João Arregui, onde um grupo de produtores de hortifrutigranjeiros alega estar sofrendo prejuízos econômicos pelo uso inadequado de agrotóxicos nas lavouras de arroz.

A formação da comissão foi a principal sugestão aprovada pelos participantes da audiência pública que debateu o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas. A audiência reuniu produtores do interior do município e representantes de entidades como Emater, Associação dos Arrozeiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, Justiça Federal, Secretarias Municipais de Agricultura e do Meio Ambiente, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Riograndense do Arroz, empresas de aviação agrícola, pequenos produtores rurais e os vereadores Rafael Alves (PSDB), José Clemente Corrêa (PT) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

Segundo o engenheiro agrônomo João Carlos Batassini, da Emater, a aplicação inadequada dos herbicidas pode prejudicar pequenos produtores que estão apostando na diversificação da matriz produtiva do município. Para a agrônoma Cíntia Trojan, do Irga, o produto Gamitt mesmo sendo aplicado em condições ótimas sobre o solo, apresenta volatização e fica suspenso no ar, podendo ser deslocado pelo vento para outras propriedades rurais. “Mesmo em casos onde não há erro na aplicação, pode haver deriva do produto”, disse a agrônoma. O herbicida, apesar de ser apontado como o principal responsável pelo efeito identificado como “clorose” (embranquecimento das folhas), tem o uso considerado indispensável para a lavoura de arroz porque evita que plantas daninhas cresçam nas lavouras.

O presidente da Associação dos Arrozeiros, Walter Arns, considerou a audiência produtiva e esclarecedora. Segundo Arns, todos os produtores rurais podem ser atingidos por uma aplicação inadequada dos agroquímicos. Arns enfatizou que a Associação dos Arrozeiros está procurando treinar os trabalhadores das propriedades envolvidos com a aplicação terrestre de herbicidas. Neste ano, cerca de 100 pessoas foram treinadas.

Para o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, proponente da audiência pública, a primeira vistoria ocorrerá na próxima semana. O vereador pretende se deslocar até Ipané e João Arregui com técnicos do Irga e Emater para verificar as denúncias. Risso avaliou que a audiência foi produtiva. “Os próprios produtores sentem a necessidade de aumentar a fiscalização. Muitos pediram que a aplicação de agroquímicos no município seja regulamentada por legislação municipal, autorizando apenas empresas locais a aplicar o produto por terem treinamento”, avaliou. “Outro aspecto importante da audiência é que os técnicos tranquilizaram a população, afirmando que o herbicida não é prejudicial à saúde humana e está certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, acrescentou.

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana irá encaminhar um documento ao fabricante do produto, solicitando pesquise uma nova fórmula do princípio ativo para diminuir a volatilidade do herbicida.

12 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento apresentado pelo vereador José Clemente Corrêa (PT) que requer a realização de audiência pública para tratar dos convênios médicos oferecidos pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE) aos servidos estaduais e municipais em Uruguaiana. Segundo o vereador, além da falta de médicos credenciados em algumas especialidades, as consultas estão sendo marcadas para 60 dias. O vereador espera que o diretor-presidente do IPE e o responsável pela Divisão de Assistência Médica compareçam a audiência pública para debater estas deficiências e encaminhar soluções para o atendimento médico oferecido aos usuários. A data da audiência dependerá da confirmação da presença da diretoria do IPE ao evento.

11 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (11/11/10), dois projetos de lei que dispõem sobre reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas de Uruguaiana. O primeiro projeto, de autoria da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), reserva vagas 5% das vagas de estacionamento para os idosos. A proposta legislativa aprovada atende às determinações do Estatuto do Idoso, que impõe ao município a regulamentação da reserva de vagas para idosos.

O segundo projeto, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), reserva 2% das vagas em praças para automóveis credenciados e utilizados para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Segundo o vereador, o projeto regulamenta no município as disposições da lei federal que trata dos direitos de acessibilidade dos deficientes.

Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça de Redação e seguem para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza o município a contratar por tempo determinado 27 médicos, 11 técnicos de enfermagem e três enfermeiras para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) e na Policlínica. As contratações terão validade até a conclusão do concurso público, quando tomarão posse os novos servidores municipais.

Os parlamentares José Fernando Tarragó (PSDB) e José Clemente Corrêa (PT) apresentaram um requerimento que será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), solicitando que três dos médicos contratados sejam pediatras e prestem atendimento no Pronto Socorro Municipal.

11 de novembro de 2010