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            A Câmara Municipal de Uruguaiana lamenta o falecimento da professora Gonçalina Alves, mãe do vereador Rafael Alves, ocorrido hoje, dia 4 de junho de 2014. Em nome do Poder Legislativo, o presidente, vereador Ronnie Mello, informa a suspensão da sessão ordinária desta quinta-feira em respeito à família e à história desta profissional dedicada à educação.

                 Parlamentares e servidores da Casa Legislativa prestam votos de força e fé aos amigos e familiares.

                 As homenagens estão sendo prestadas na funerária Uruguaiana até as 17h.

         A acessibilidade foi tratada entre Legislativo e Executivo em reunião realizada nessa segunda-feira, dia 2 de junho de 2014, entre o presidente em exercício da Câmara, vereador Irani Fernandes e o prefeito, Luiz Augusto Schneider. Na pauta foi sugerida pelo parlamentar e acatada pelo chefe do Executivo que oriente os estabelecimentos interessados na construção de rampas de acesso a aguardar as definições do Plano Diretor. A ponderação faz referência às obras que necessitam a utilização da calçada para serem realizadas.

             Além disso, foram solicitadas providências quanto a sinalização de algumas ruas para que seja garantida visibilidade de algumas esquinas para os automóveis e melhorias na segurança no trânsito no horário de saídas de crianças e adolescentes das escolas. Na ocasião, também foi informada a demora no tempo de espera para renovação do cartão SUS reclamada por muitos usuários do serviço.

Nesta quarta-feira, dia 4 de junho de 2014, será realizada audiência pública para o estudo da terceira parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana. A Câmara Municipal busca reunir vereadores, técnicos e comunidade para debater o projeto que define o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município para os próximos. O evento acontece a partir das 19h. Na terceira parte do projeto que está disponível no site da Câmara, é destacado o Plano Regulador como ferramenta de estabelecimento de regras para configuração da paisagem urbana, edificada ou não. Nele está incluso regime urbanístico e dispositivos de controle das edificações.

        No espaço da tribuna livre da sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de junho de 2014, utilizou a palavra o presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Nelson Vaz Garcia, por solicitação do vereador Luis Gilberto Risso. Na oportunidade foram relatadas as atividades desenvolvidas na Penitenciária Modulada de Uruguaiana e no Instituto Penal junto à população carcerária na ressocialização social.

          Durante a explanação, o presidente, Garcia, relatou que busca apoio de empresários para custear o projeto, em execução, de transformar bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas a partir da mão de obra carcerária. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou o projeto do vereador Risso que autoriza o recebimento de bicicletas para uso como matéria-prima. “A proposta necessita de incentivo para ser colocada em prática e beneficiar a sociedade de uma maneira geral, sem grandes investimentos”, considerou.

          O Conselho trabalha na alfabetização e qualificação profissional dos apenados. Nesse sentido, entre as ações salientadas está produção de fraldas geriátricas, atividade de piscicultura e disponibilização de biblioteca nas casas prisionais.

          Os vereadores destacaram a responsabilidade do trabalho do Conselho, a importância da iniciativa para a reintegração social dos apenados, o benefício para a comunidade com a mão de obra dos presos e a oportunidade de redução da pena prevista em lei. O trabalho foi reconhecido pela Assembleia Legislativa como uma das mais atuantes do Estado em 2013.

      Os vereadores estiveram em reunião nesta quinta-feira, dia 29 de maio de 2014, com a representante da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso, tratando sobre as condições da educação em Uruguaiana. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente em exercício, vereador Irani Fernandes, vereadores Fernando Tarragó, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio Carvalho e vereadora Jussara Osório.

      As atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIMU) foram apresentadas na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 30 de maio de 2014, pela presidente, Cláudia Pires, por proposição da vereadora Jussara Osório. No espaço da Tribuna Livre, foi relatado o trabalho desenvolvido para garantir melhorias na qualidade de vida da população feminina, também a construção e o fortalecimento de políticas públicas para o cumprimento do direito das mulheres.

Na oportunidade foram destacadas ações como participação e ampliação da campanha “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama; campanha de vacinação contra HPV; realização da “Tarde Cultural” com atividades realizadas com a presença de aproximadamente 500 pessoas, participação em eventos regionais de discussão sobre os direitos das mulheres e debates sobre as políticas públicas a elas destinadas. “Somos mais uma ferramenta da mulher para a garantia de seus direitos”, salientou Claudia ao citar a importância da conscientização quanto a violência contra mulher e a sua saúde.

         As reuniões do COMDIMU são realizadas na última quarta-feira de todos os meses, às 8h30min, no prédio do antigo Fórum, na rua Santana.

           Nesta sexta-feira, dia 30 de junho de 2014, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município. A partir das 10h, na Câmara Municipal, o Poder Executivo apresentará os gastos e os investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2014 (janeiro a abril). A audiência pública é promovida, conforme prevê a legislação, para tornar público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizar o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo

A importância do negro na formação da sociedade uruguaianense foi relatada durante o espaço da tribuna livre, na sessão ordinária de terça-feira, dia 27 de maio de 2014. A trajetória da comunidade negra na região e no município foi apresentada pelo historiador Dagoberto Alvim Clos por proposição do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Entre os pontos destacados, esteve o pioneirismo de Uruguaiana na libertação dos escravos no país. Quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea foi registrada na Câmara de Uruguaiana a alforria dos escravos do município. Dagoberto elencou a ligação dos negros nos principais momentos históricos vividos em Uruguaiana e inscritos no brasão do município: Guerra dos Farrapos, Retomada de Uruguaiana, libertação dos escravos e Rio Uruguai. Também a influência e a contribuição dos negros na realização do maior evento de Uruguaiana, o carnaval fora de época.

Município conta com Comissão de Políticas Públicas de Igualdade Racial

             A constituição da Comissão de Políticas Públicas de Igualdade Racial (COEPPIR) no município foi apresentada por Carla Marques. O momento foi citado como histórico para a comunidade negra, a medida que marca a luta pela igualdade racial. A ausência de políticas públicas no município foi ressaltada por Carla que apontou a Comissão como órgão de efetivação de ações em prol desta causa. “Lutamos por toda a comunidade discriminada, tanto da matriz africana quanto de outros que sintam necessidade de fazer-se cumprir seus direitos”, considerou.

            Na sessão ordinária foi apresentada a indicação ao Poder Executivo para criação do Gabinete de Promoção à Igualdade Racial, aprovada por unanimidade pelos vereadores.

      A passagem do 168 anos de emancipação de Uruguaiana foi celebrada na Câmara Municipal em sessão solene realizada nesta terça-feira, dia 27 de maio de 2014. Na ocasião, foram homenageados cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade na área da segurança, do empreendedorismo e da saúde.

Durante a solenidade foi agraciado com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana o médico Lourival Araújo Gonçalves por indicação do vereador João Adalberto da Rosa. O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue ao médico José Adir Müller, por solicitação da vereadora Jussara Osório de Almeida e a Elcio Domingos Locateli, por proposição do vereador Ronnie Mello.

       No evento, quatro servidores da área da segurança pública também foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. Representando a Guarda Municipal, recebeu a honraria, Vilson Ervandil Messa dos Santos; pela Polícia Civil, escrivão Cacildo Martins Cardoso; pela Brigada Militar, 3º Sgt José Vanderlei Coutinho Rodrigues; pela Polícia Rodoviária Federal, Luiz Carlos Golfetto; 3ª Seção de Combate a Incêndio, 2º Sgt Antonio Milton Garcia e pela Polícia Federal, o agente Rodrigo de Freitas.

         O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, estendeu as homenagens a todos os uruguaianenses. “Àqueles que nasceram aqui e aos que moram em nossa cidade, parabéns. Todos fazemos parte dessa história e construímos o desenvolvimento com trabalho e esperança”, afirmou.

A Câmara Municipal solicitará a prestação de contas sobre todos os recursos que circularam no carnaval de 2014. O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 27 de maio de 2014, compreende os documentos e as notas de despesas realizadas pela Comissão gestora do evento.

               Através desta iniciativa, o parlamentar busca transparência na divulgação da aplicação dos recursos públicos investidos no evento, considerando os altos valores dispensados. O vereador frisou o papel fiscalizador do Legislativo. “Nossa função enquanto vereadores, representantes do povo, é cobrar do Executivo publicidade e transparência na aplicação dos recursos e verbas públicas”, afirmou.

28 de maio de 2014

          A Câmara aprovou a tramitação em caráter de urgência do projeto de lei do Executivo que busca autorizar a prorrogação do prazo da restituição de recursos transferidos à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU). A matéria é referente ao prazo para restituição de um saldo de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), do total transferidos à Associação. O projeto será encaminhado para as comissões técnicas, discutidos e aprovados em um prazo de até 15 dias.

                A ACIU é a entidade credenciada, com exclusividade, para comercializar os ingressos do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana e demais atividades de evento. O município repassou à ACIU o valor de R$ 240.000,00, do limite de R$ 360.000,00, autorizados em fevereiro. Do valor transferido à ACIU, a Associação conseguiu restituir R$ 126.000,00 ao erário público. Conforme prevê o projeto em tramitação na Câmara, o saldo restante deverá ser honrado com a receita do carnaval de 2015, até o 30 de julho.

                O Executivo esclareceu que ao ser concluída a comercialização de espaços em camarotes, arquibancadas e computadas as receitas oriundas de publicidade e cedências de espaços comerciais na Avenida, a receita esperada ficou na ordem de 81,5%, deixando de arrecadar cerca de R$ 418.000,000.

               A situação de prejuízos foi justificada pela necessidade de aplicação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a desmotivação do público aficionado do Carnaval, e a data da realização do evento, ou seja, a segunda quinzena de março de 2014, quando as temperaturas começam a baixar significativamente.

28 de maio de 2014

           A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo o projeto de indicação para instituir financiamento e incentivo às atividades culturais. A proposta dos vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT) propõe valorizar talentos locais através de incentivos fiscais.

        A sugestão é beneficiar projetos culturais através da renúncia fiscal com autorização para captar recursos junto a empresas que poderão abater até 75% do valor aplicado com impostos municipais a recolher. Poderão ser beneficiados por esta Lei projetos culturais nas áreas de artes plásticas e grafismo; artes cênicas; cinema e vídeo; literatura; música e folclore de acordo com critérios definidos pelo Conselho Municipal de Política Cultural.

           Os parlamentares buscam fomentar o desenvolvimento e a continuidade de projetos culturais em Uruguaiana, criando política pública que promove o incentivo fiscal aos interessados. “Com certeza a aplicação do projeto proporcionará um impulso para as mais variadas manifestações artísticas que, atualmente, estão inseridas em todas as classes sociais, nos mais diversos bairros de Uruguaiana”, afirmou o vereador Marcelo.

28 de maio de 2014

              O Poder Legislativo solicitará o cumprimento da lei sobre os serviços de infraestrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal. O requerimento da vereadora Jussara Osório (PSDB) faz referência a matéria que autoriza o Poder Executivo a cobrar pelo uso e pela passagem dos dutos no bem público e estabelece critérios para a sua utilização, em vigor desde 2002.

          A vereadora destaca que a aplicação dessa lei contribuirá muito com a arrecadação de Uruguaiana, viabilizando a implementação de serviços importantes a comunidade de forma justa. O município tem autonomia para efetuar esta cobrança, pois dispõe sobre a ordenação do solo urbano, seja na sua superfície, na parte aérea ou subterrânea, conforme estabelece a Constituição Federal que confere a ele a execução da política de desenvolvimento urbano.

             De acordo com Jussara, não consta no orçamento vigente esta receita. A proposta é realizada em muitas cidades do país e incide sobre as empresas prestadoras de serviços, pertencentes a grupos econômicos e que cobram a população e ao município pelas redes de transmissão de energia elétrica, telecomunicações entre outros, utilizando seus equipamentos, ruas, avenidas e calçadas através de postes. “Não devemos demorar para assegurarmos mais uma importante fonte de receita para o município que servirá para aliviar os nossos gastos”

            âmara Municipal recebeu e aprovou nesta terça-feira, dia 27, o projeto de lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais. Por unanimidade dos vereadores presentes, foi aprovada a proposta do Poder Executivo prevendo a atualização dos vencimentos através da aplicação do índice de 7,94%. O índice foi calculado com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) correspondente ao período de maio de 2013 a abril de 2014, observada as despesas recorrentes à conta de dotações próprias de pessoal do orçamento vigente.

                A tramitação em regime de urgência urgentíssima foi acatada para ser aplicada na folha de pagamento deste mês. A revisão cabe aos provimentos de servidores do Legislativo e Executivo, extensivo aos proventos e às pensões, incluídos os contratados temporariamente. O benefício não se estende a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e aos membros do magistério, com valores correspondentes alcançados a partir de janeiro de 2014.

            a Câmara Municipal, produtores rurais e moradores do interior de Uruguaiana manifestaram sua indignação com as más condições das estradas vicinais e vias de acesso aos distritos. Na oportunidade da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 26 de maio de 2014, motivada pela Associação Rural de Uruguaiana, Sindicato Rural de Uruguaiana e Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, houve manifestação dos produtores com a interrupção do trânsito em frente ao Legislativo.

Além das más condições das estradas e bretes que representam intrafegabilidade no transporte escolar, escoamento da safra e acesso para tratamento de saúde, foi tratado o aumento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que não foi investido nas necessidades do interior. O Poder Executivo, representado pelo secretário Municipal de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, justificou relatando dificuldades financeiras da administração.

          Durante as explanações, foi destacada a importância do interior para a arrecadação do município, em contraponto a falta de investimentos em sua infraestrutura. As solicitações serão encaminhadas ao Executivo. Caso não haja atendimento, como meio pedagógico, será buscada a judicialização do assunto, já que o Executivo tem a obrigação de cumprir o que foi estabelecido na plataforma de governo.

Em documento, será reafirmada a necessidade de criação de secretaria específica do interior, de deslocamento das máquinas adquiridas pelo PROVIAS para o interior (conforme estabelecido e não cumprido pelo Executivo), de definir a destinação de recursos do ITR, na integralidade, para as estradas do interior do município; a utilização do material disponibilizado pela ‘Foz’ para fins de encascalhamento e patrolamento de estradas; a parceria público-privada ou com o exército, ou a terceirização e/ou convênio com o governo do Estado para a realização dos serviços de recuperação e conservação das estradas do interior do município; entre outras soluções.

               O presidente da Casa, garantiu o cumprimento do papel do parlamento de fiscaliza as ações e investimentos do Executivo. “Estamos todos de parabéns por nos mobilizarmos em busca do respeito pela história de Uruguaiana que é genuinamente do campo. O documento encaminhado ao Prefeito tem o intuito de colaborar as soluções para os problemas apresentados na audiência. Creio que o prefeito entenderá tudo o que foi manifestado, caso contrário o Ministério Público será acionado para respaldar o Legislativo e participantes desse pleito na melhoria da vida de familias inteiras que permanecem na zona rural”, considerou Ronnie.