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              A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana reuniu-se na manhã desta sexta-feira, dia 10 de julho de 2015. No momento, foi aprovado entre os vereadores membros da CPI os nomes e a ordem das convocações para as próximas oitivas de testemunhas.

           A primeira oitiva programada será realizada na terça-feira, dia 14, a partir das 18h e 30min, onde será convocada a prestar informações a vereadora Josefina Soares. Durante o período de recesso, a Comissão trabalhará internamente conferindo a documentação recebida dos órgãos públicos e dos depoentes já ouvidos que servirá como subsídio para a elaboração preliminar do relatório.

           Em agosto, dia 5, será chamada a prestar esclarecimentos sobre da regulação do serviço a Agergs, e no dia 7 a diretoria atual da Corsan. No dia 12 de agosto, será convocado o ex-diretor local da Odebretch Ambiental, Eduardo Frediane, e no dia 14 será chamado a depor o ex-procurador geral do Município e 1º Presidente da Comissão de Fiscalização do Município, o advogado Caciano Sgorla Ferreira. Na semana seguinte, no dia 17 será ouvido o ex-prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice.

           No dia 19 de agosto será convidado o atual Prefeito, Luiz Augusto Furhmann Schneider, a prestar informações perante a Comissão, se assim desejar, tendo em vista que, embora as CPI`s possam tomar o depoimento de qualquer autoridade, não podem convocar para depor Prefeitos, Governadores e o Presidente da República, sob pena de desrespeitar o princípio da independência entre os poderes.

              Os vereadores membros da CPI registram que, durante este período, outras pessoas ainda poderão ser convocadas a prestar esclarecimentos perante a Comissão, entretanto esta relação hoje aprovada praticamente esgota as oitivas, remetendo-se então para a elaboração do relatório final.

             O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) respondeu sobre o pedido de urgência enviado pela Câmara Municipal para recuperação da VRS 834 que liga a Barragem Sanchuri à localidade de São Marcos. Na quarta-feira foi recebido no Parlamento ofício em atendimento aos requerimentos dos vereadores Irani Fernandes e Egídio Carvalho que tratavam do tema.

            Conforme informações prestadas pela superintendência de Manutenção Rodoviária, o contrato de conserva e manutenção rotineira da superintendência de Alegrete, responsável pelo trecho, está sendo aditado por mais um ano. Assim, a previsão é que os trâmites sejam finalizados durante o mês de julho, visto que a tabela de preços do DAER foi atualizada em abril e a empresa detentora do contrato está apresentando sua proposta de preço para repactuação, para então ser aprovado no Conselho de Administração e posteriormente na Comissão de Controle do DAER.

              Após concluído este processo, será atendida a demanda reivindicada pelo Parlamento de Uruguaiana em função da dificuldade de acesso da comunidade local.

10 de julho de 2015

            O plenário da Câmara Municipal sediará o evento e alusão à passagem dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A promoção é do grupo “Fantásticas Mulheres” e será realizado na segunda-feira, dia 13 de julho de 2015, às 14h.

       Na manhã desta sexta-feira, dia 10 de julho de 2015, moradores da localidade de “Queimada” estiveram na Câmara Municipal. Sete representantes de famílias de pequenos produtores rurais assentados nas proximidades foram recebidos pela presidente, vereadora Jussara Osório, para apresentar suas reivindicações. Participaram do encontro os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, órgão que dará encaminhamento ao assunto no Parlamento, presidente, vereador Egídio Carvalho e vereador Rafael Alves.

               Diante das dificuldades na manutenção do serviço prestado pelo Instituto de Radioterapia e Oncologia, os vereadores uruguaianenses Jussara Osório e Gilberto Risso, estiveram em visita ao IRON na companhia do presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), Celeni Viana, e foram recebidos pelos médicos José Muller e Eduardo Costa.

            Durante o encontro, foi debatida a necessidade de atualização dos repasses financeiros de origem estadual e federal para a instituição e a sua importância para o tratamento oncológico para pacientes de todas as regiões Fronteira Oeste, Campanha e Centro. Na oportunidade, foi definida como ação inicial para buscar diminuir prejuízos a intervenção junto à Coordenadoria Regional de Saúde. Os vereadores frisaram que a situação é preocupante e o momento necessário para somar forças por dezenas de pessoas que estão sem tratamento.

9 de julho de 2015

        Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9 de julho de 2015, a situação da Escola Municipal José Francisco Pereira da Silva foi esclarecida no Parlamento. A diretora de instituição, Tânia Angélica Cardoso Pereira, por indicação do vereador Marcelo Lemos, expôs os encaminhamentos realizados junto à Secretaria Municipal de Educação por melhorias na estrutura da instituição que recebeu a Comissão de Serviços Municipais da Câmara no início do mês.

              De acordo com o relatado, o Poder Executivo garantiu providências para a comunidade escolar através da construção de novo prédio. No projeto apresentado está prevista obra no mesmo local e mais moderna, com três pavimentos, refeitório, 13 salas de aula, e conformidade com os planos de Combate a Incêndio e de Acessibilidade.

             Os vereadores questionaram o retorno da Prefeitura sobre a avaliação técnica para a continuidade dos trabalhos no atual prédio que apresenta problemas elétrico, hidráulico e na estrutura até a conclusão do processo licitatório para contratação e execução das obras. A diretora esclareceu que as condições são compatíveis com a situação final do reforço estrutural, estando o suporte das lajes em normal estado de funcionamento, compatível com a função para qual foram projetadas. “Não há indícios de preocupação estrutural”, afirma o parecer técnico.

               “Sentimos que estamos no caminho certo para atender as demandas da nossa comunidade”, descreveu a diretora ao refletir sobre os encaminhamentos realizados desde o início de 2014 sobre as dificuldades na escola. Durante o período de reforma, o funcionamento da escola deverá ser transferido para as instalações da Escola Técnica Cenecista de Uruguaiana (CNEC).

           Os vereadores manifestaram o apoio às reivindicações dos servidores em greve do Poder Judiciário em Uruguaiana apresentadas na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9 de julho de 2015. A representante do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS, Eliane Flores, utilizou o espaço da tribuna para esclarecer sobre as demandas da classe. Entres elas está reposição salarial de 15%, redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e modificação no plano de carreira.

           Cerca de 40% de efetivo no município é adepto à greve. “A paralisação é uma medida drástica, mas necessária de acordo com a nossa situação”, salientou Eliane. No Estado, cerca de dois mil cargos estão vagos no quadro de servidores do Poder Judiciário. O assunto foi tratado na Câmara Municipal pela Mesa Diretora e Comissão de Serviços Municipais. “A luta pela valorização do funcionalismo e pela garantia de direitos adquiridos pelos servidores é legítima apoiada pelo Legislativo”, afirmou a presidente, vereadora Jussara Osório.

                     A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa o projeto de lei que institui o programa “Doadores do Futuro” nas escolas do município. A proposta do vereador Gilberto Risso (PMDB) está em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa para posterior discussão em plenário, votação e envio para sanção do Poder Executivo. O objetivo é preparar e conscientizar os estudantes do ensino básico sobre a importância da doação voluntária de sangue após atingirem a maioridade e para incentivar o ato dos pais. “Consideramos que a escola é o local da construção do saber e, portanto, parceira em potencial para o sucesso do Programa”, afirmou Risso.

             O projeto define a realização de atividades na semana correspondente ao Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue”, celebrado em 14 de junho pela Organização Mundial da Saúde.

8 de julho de 2015

Tramita nas Comissões Técnica da Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre a necessidade de mercados exporem em destaque nas prateleiras os produtos alimentícios sem glúten e sem adição de lactose. A matéria do vereador Irani Fernandes (PP) versa sobre estabelecimentos com mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores que deverão dispor de um espaço único, respeitadas as condições de armazenamento dos produtos congelados, resfriados e temperatura ambiente, os produtos recomendados para pessoas intolerantes à lactose e com doença celíaca.

             A legislação federal determina que os alimentos industrializados com glúten, açúcar e lactose tenham estampados no rótulo a sua presença. A iniciativa no âmbito municipal busca repassar informações aos consumidores com máxima eficácia, garantindo aos adeptos à dieta sem o glúten e pessoas diabéticas o acesso às mercadorias.

8 de julho de 2015

           Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais e Mercosul da Câmara Municipal reuniram-se para tratar sobre o funcionamento e a permanência da usina termelétrica em Uruguaiana. O assunto trazido à pauta pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), foi debatido na manhã desta quarta-feira, dia 8 de julho de 2015, na presença do proponente e vereadores Gilberto Risso (PMDB), Egídio Carvalho (PSDB), Ronnie Mello e presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório (PSDB).

             Na ocasião foram definidas as ações a serem realizadas pela Câmara Municipal sobre o assunto. Entre elas, informações e esclarecimentos serão buscados junto à diretoria da Usina em Uruguaiana sobre as questões contratuais e a disponibilidade de gás para gerar energia vinculadas à Argentina.

          Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho 2015, foi apresentado requerimento solicitando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de redução da carga horária de expediente nas repartições da Prefeitura. De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a proposta foi sugerida como alternativa para reduzir as despesas do Poder tendo em vista a economia de eletricidade e água, além de otimizar o trabalho no Executivo.

              Os parlamentares destacaram a importância de ser considerado o momento de dificuldade financeira, reiteradamente anunciada pelo Executivo, e a garantia de eficiência e disponibilidade na prestação dos serviços públicos, de acordo com as demandas individuais dos setores.

              A Câmara Municipal indicará a realização de convênio entre Colégio Agrícola Municipal e Instituto Rio Grandense do Arroz. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, foi aprovado requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura e ao diretor do Colégio Agrícola que estudem a viabilidade da matéria. De acordo com o parlamentar, o objetivo é realizar o cadastramento da instituição de ensino com o IRGA para a possibilitar a prática de estágio remunerado aos alunos. “Fomos procurados pelos estudantes e segue, junto ao requerimento, a relação de documentos necessários para o credenciamento”, completou Rafael.

          As Comissões Técnicas da Casa Legislativa receberão para análise três projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho 2015. Trata-se da matéria que estabelece ao Executivo e o Legislativo Municipais a proibição de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, consórcio de pessoas jurídicas e/ou respectivo titular da empresa que doou para partido político ou candidato a vereador e/ou prefeito, no município de Uruguaiana, por quatro anos, contados a partir da data da posse, de autoria do vereador Marcelo Lemos e subscrito pelos vereadores presentes na sessão.

            Ainda será encaminhado às Comissões competentes o projeto do vereador Fernando Tarragó que denomina Nydia Esther Zaccaro de Souza a Escola Pró-infância do Loteamento Habitacional João Paulo II. Também a matéria que reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos relacionados, exceto aqueles promovidos por Igrejas, de autoria da vereadora Josefina Soares.

        Integrantes do projeto Saber Libras emocionaram os presentes na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, ao interpretarem com a Língua Brasileira de Sinais a canção “Amigos para sempre” e descreverem as atividades realizadas. O espaço da Tribuna Livre solicitada pelo vereador Irani Fernandes (PP) possibilitou a apresentação do trabalho pelo grupo formado para auxiliar professores da rede estadual e municipal de ensino a praticar e aperfeiçoar a Libras.

        O projeto voluntário desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Uruguaiana (APASUR) reúne cerca de 80 docentes com a finalidade de subsidiar os professores nas práticas educativas e facilitar a inclusão dos alunos surdos. “Precisamos valorizar e divulgar essa possibilidade de comunicação através dos sinais, conscientizando sobre os benefícios para a pessoa surda e para toda sociedade”, salientou o vereador Irani.

         A professora Lídia Mari Rodrigues destacou a importância do domínio da língua para garantir os direitos de aprendizagem dos alunos surdos e democratizar o conhecimento. Citando a frase de José Bernardo Toro, “Toda ordem social é criada por nós. O agir ou não agir de cada um contribui para a formação e consolidação da ordem em que vivemos”, Lídia afirmou a relevância da iniciativa para incentivar multiplicadores e para a construção do mundo mais justo e sem preconceitos.

         Na ocasião, a coordenadora da 10ª CRE, Sara Cardoso, frisou o início das atividades em 2014 com a capacitação de professores e a necessidade do comprometimento e envolvimento da família, da escola, do poder público e da sociedade para assegurar a educação para todos e de qualidade.

Língua Brasileira de Sinais

           Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, como estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundas de comunidades de pessoas surdas. Assim está definida e reconhecida a LIBRAS na Lei Federal nº 10.436/2002, regulamentada em 2005 pelo Decreto 5.626/05 que estabelece a inclusão de Libras como disciplina curricular no ensino público e privado, e sistemas de ensino estaduais, municipais e federais.

           O Poder Legislativo busca apoio para a criação de um centro regional de fisioterapia, educação física e farmácia em Uruguaiana. Através de proposições do vereador Gilberto Risso (PMDB) será encaminhada solicitação de apoio ao Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, também pedido de estudo sobre a possibilidade de incluir recursos nos orçamentos municipal, estadual e federal a implementação do Centro. Durante a manifestação, o vereador salientou a importância do assunto para a região e destacou a atuação da Universidade Federal do Pampa, campus Uruguaiana, nas áreas a serem tratadas no Centro.

7 de julho de 2015