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A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor buscou esclarecimentos sobre o desaparecimento de cerca de 4 mil reais da sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Os vereadores Egídio Carvalho, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Rafael Alves e Jussara Osório receberam a coordenadora, Elenara Stracke e a assistente social, Larissa Labrêa na reunião desta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2015.

Na ocasião foram relatadas as circunstâncias e os procedimentos adotados sobre o ocorrido. Tratavam-se de valores de subsídios destinados aos pacientes interditados cuja curatela é responsabilidade do CAPS. O Centro registrou Boletim de Ocorrência sobre o fato na polícia, comunicou a Secretaria de Saúde para providenciar melhorias na segurança e definiu como ação para recuperar o valor, direcionar a arrecadação das atividades já desenvolvidas no CAPS, como artesanato, para a causa.

         Após denúncias de pais sobre as condições da Escola Municipal de Educação Infantil Mario Quintana em dias de chuva, a Comissão de Serviços Municipais e Educação esteve no local para verificar a situação. Na quarta-feira, dia 14 de outubro de 2015, os vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes e Carlos Eduardo Alves foram ao educandário e consultaram professores e funcionários sobre os prejuízos causados em razão da má estrutura do telhado.

No local, paredes com as marcas da água que escorreu do teto e alguns pontos de alagamento. Conforme o relatado, seis salas são comprometidas em dias de chuva intensa como as ocorridas essa semana, sendo necessário o deslocamento das crianças para outras salas. Entre as mais lesadas está o berçário.

De acordo com o informado, o problema deve-se à incapacidade de vazão para a água das calhas e à falta de cobertura em parte do telhado da escola. Também que reparos foram providenciados. A Comissão de Serviços buscará informações com a Secretaria de Educação sobre providências definitivas para o caso e intervirá por medidas urgentes.

        A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, agendada para ser no distrito do Plano Alto será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 19h45min. A transferência do local deve-se à falta de energia elétrica na localidade. Entre as matérias a serem apreciadas nessa noite está a votação de projetos de lei que autorizam a abertura de crédito e de encaminhamento do regime de urgência urgentíssima de matérias relacionadas à Guarda Municipal. A Ordem do Dia completa está disponível no site da Câmara, à direita.

Os servidores da Câmara Municipal vestiram-se de rosa nesta terça-feira, dia 13 de outubro de 2015, em adesão à campanha de conscientização sobre câncer de mama. O Outubro Rosa chama atenção para prevenção do câncer, para importância do diagnóstico precoce e para haver cuidado com a saúde.

         A ação do Parlamento acompanha a mobilização mundial da população, empresas e demais instituições na luta contra o câncer que mais mata mulheres em todo o mundo. Este mês é representativo para a causa, entretanto é preciso focar este assunto o ano todo conforme destacado pela presidente, vereadora Jussara Osório, sobre a necessidade do autoexame de mama.

             A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo informações sobre a construção do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município. O requerimento que trata do assunto é de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), sendo discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13 de outubro de 2015, pelos demais parlamentares.

                   A demanda busca as providências do Executivo sobre metas e ações do governo para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. “Muitas cidades têm utilizado esse mecanismo para pensar a expansão da indústria e do comércio, Uruguaiana precisa planejar atividades voltadas ao seu potencial econômico”, considerou Ronnie.

         Os 30 anos de atuação da Associação dos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu) será celebrada pela Câmara Municipal. Homenagem pelos serviços prestados da entidade será realizada em sessão especial proposta pelo vereador Rafael Alves (SDD) na quinta-feira, dia 12 de novembro de 2015, às 19h, no plenário da Casa Legislativa.

As decisões tomadas em Assembleia nessa manhã, dia 8 de outubro de 2015, pela categoria de trabalhadores representada pelo Sindicato dos Municipários de Uruguaiana foram apresentadas no Poder Legislativo. Em debate esteve a proposta exposta pela Justiça do Trabalho quanto a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) como alternativa para o desequilíbrio financeiro do município gerado pelos sequestros às contas do Poder Executivo.

         A vice-presidente do SIMUR, Andréia Jardim, utilizou o espaço da tribuna para manifestar-se sobre o posicionamento da classe. “Não acatamos a proposta, pois não há comprometimento do Poder Executivo sequer com o pagamento da folha de pagamento em dia”, afirmou. Houve atraso nos salários dos servidores nos últimos três meses, mesmo período de inadimplência do cartão-alimentação.

                  Durante a explanação, foram relatados gastos excessivos do Poder Executivo que contrariam os pronunciamentos sobre a situação financeira do município de acordo com a conclusão do Sindicato. Também foi narrada a falta de empenho do Executivo por negociação junto às entidades representativas na busca por alternativas para o endividamento municipal. “A população precisa saber que enquanto nos sacrificamos, há discrepantes gastos da máquina pública”, destacou Andreia.

        Nesta quarta-feira, dia 7 de outubro de 2015, foi ouvido pela Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário o ex diretor da concessionária em Uruguaiana, Eduardo Frediani. O engenheiro sanitarista acompanhou o processo de implantação da empresa no município e as primeiras etapas de obras na cidade. Entre as afirmações da testemunha esteve o conhecimento sobre as determinações do edital de abertura da concessão e o cumprimento dos dispositivos após avaliação técnica do sistema a ser implantado.

           Os parlamentares questionaram a estrutura tarifária aplicada pela empresa que, conforme Frediani, está de acordo com os dispositivos do contrato com o município. Também garantiu que o trabalho realizado em Uruguaiana segue as normas técnicas de engenharia. “Buscamos informar a população sobre o volume de obras e a conscientizar sobre a importância sanitária de conexão às redes”, declarou a ex-diretor. Ainda declarou que falhas devem ser corrigidas e o foco da empresa é melhorar o produto de consumo entregue à população.

          Informações sobre a disponibilidade e distribuição de fraldas, sondas e medicamentos a pessoas com deficiência serão requisitadas pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2015, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) que solicita ao Poder Executivo que apresente à Comissão de Direitos Humanos da Câmara o servidor da Secretaria de Saúde responsável pelo setor de cadastro e entrega deste material.

                 A distribuição é de responsabilidade do Executivo Municipal, com respaldo do Governo Estadual. O vereador relatou afirmações de pessoas que têm dificuldade para obter os materiais, mesmo tendo o direito de recebê-los do Poder Público. “Sabemos que quando o servidor responsável é trocado, muitos cadastros das pessoas que precisam se perdem, assim como a administração para aquisição destes produtos que são fundamentais para o bem-estar e a saúde destas pessoas”, considerou o vereador Irani.

           Nesta segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, os vereadores Rafael Alves e Ronnie Mello, visitaram as famílias assentadas entre os bairros Cohab II, Cidade Nova e Cidade Alegria. Os residentes estão há cinco anos instalados sem energia e água, de forma precária no local.

           Entre as ações identificadas e reivindicadas pelos moradores está a necessidade de abertura de rua. Nesse sentido, os vereadores entraram em contato com um dos proprietários da localidade que se comprometeu em doar um pedaço de terreno para a benfeitoria e buscarão outras parcerias. As condições das cerca de 70 famílias da localidade serão analisadas pela Comissão de Serviços Municipais. “Constatamos a organização dos moradores na tentativa de obterem as mínimas condições de sobrevivência, em contrapartida parecem esquecidos pelo Poder Público”, afirmou o vereador Rafael.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará empenho para instalação de posto do Banrisul na Barragem Sanchuri ao Deputado Estadual, Frederico Antunes. O requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de outubro de 2015, com apoio de todos os parlamentares.

               O vereador frisou que a ação beneficia cerca de 2.500 famílias do interior do município. “A determinação deve ser da gerência estadual, por isso encaminhamos o pedido ao deputado uruguaianense na Assembleia”, afirmou Adalberto ao falar sobre o interesse demonstrado pela agência no município e pela comunidade. Também apontou a dificuldade de garantir segurança na localidade para efetivar a implantação do posto do Banrisul.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realiza oitiva nessa quarta-feira, dia 7 de outubro de 2015, com o ex diretor da empresa concessionária, Eduardo Frediani. Os esclarecimentos serão prestados a partir das 18h30min.

           A comunidade envolvida nas determinações do projeto de lei que busca autorizar o gerenciamento da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes manifestou-se na Câmara Municipal de Uruguaiana. Em audiência pública realizada nessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, proposta pela Comissão de Serviços Municipais, debateram a matéria em tramitação na Casa Legislativa os proprietários de bancas na baixada, os trabalhadores, os vereadores e o Poder Executivo.

       Conforme o autor do projeto de Lei, vereador Ronnie Mello, a proposta é regulamentar a situação de acordo com a realidade do comércio local e os dispositivos foram elaborados para atender os anseios dos trabalhadores. Os comerciantes, que apoiam o projeto, buscam autonomia para administrar, organizar e conservar a área permissionada, gerenciando a instalação de bancas comerciais, com espaços reservados para área de alimentação e de banheiros adequados.

         Estiveram presentes também os vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Irani Fernandes e presidente, Jussara Osório. O secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, refletiu sobre a necessidade da vigilância do Poder Executivo sobre o bem público que é o espaço da baixada e frisou a preocupação com a possibilidade de especulação imobiliária com a concessão de uso.

               O projeto mantém o direito do ente público de fiscalizar, cobrar tributos, e determinar normas gerais para utilização do espaço, proíbe a transferência da área para terceiro, entretanto autoriza a criação de regras próprias conforme a realidade dos comerciantes.

                “Compreendemos o receio do secretário, mas acreditamos na nova diretoria. Além de ser fundamental ter boa vontade e dar o voto de confiança para que o camelódromo caminhe sozinho de forma independente”, afirmou Ronnie Mello. A matéria segue em apreciação pelas Comissões Técnicas da Casa para posterior votação em plenário e sanção do Prefeito.

        A instituição da Conciliação Judicial Tributária foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de outubro de 2015. O projeto de lei trata da mediação do Poder Judiciário para facilitar a concessão de anistia de juros e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública.

              O projeto de lei foi trabalhado pelo Legislativo em parceria com o Judiciário, proponente da ação. A intenção é agilizar os processos para saldar dívidas dos contribuintes com o município. A atividade será desenvolvida entre os dias 3 e 30 de novembro, prevendo anistia que varia de 30% a 100% dos juros moratórios, e 100% da multa moratória, para os débitos tributários e não-tributários.

                    Conforme a matéria, o Poder Judiciário realizará audiências para auxiliar os cidadãos. Para aderir à conciliação, o contribuinte deve preencher formulário específico, disponibilizado no Fórum da Justiça Estadual de Uruguaiana, junto ao anexo fiscal, no andar térreo, ou conforme estipulado pelos juízes das Varas Cíveis e entregue no Fórum da Comarca de Uruguaiana, com prazos a serem divulgados.

             A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal promoverá audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei que busca autorizar o gerenciamento da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana. O evento será nessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, às 19h, na Câmara Municipal.

                    A matéria, em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa, permite o município a conceder permissão de uso a área à ACVAU com a criação de regulamento próprio e específico para as atividades desenvolvidas pelos comerciantes. A realização da audiência pública permitirá a manifestação dos interessados sobre os dispositivos do projeto que atende as demandas dos comerciantes, de acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafael Alves.

               O autor do projeto, vereador Ronnie Mello, frisou a importância da discussão para esclarecer a lei que intervirá diretamente no dia a dia de funcionamento da baixada. Também para democratizar os diversos pontos que envolvem gestão para administrar, conservar e organizar o local.