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       A audiência pública agendada no dia 9 de novembro de 2015 para discutir a realização do carnaval 2016 foi cancelada. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3, o vereador Fernando Tarragó (PSDB) apresentou a proposta de retirada do requerimento que buscava na audiência a análise das condições financeiras do município e das escolas de samba para a realização do evento. “O município já fez a abertura do Carnaval neste fim de semana, determinando a realização do evento em 2016 e desprezando esta Casa Legislativa”, frisou Tarragó ao argumentar que o Poder Executivo relevou a segundo plano a análise dos parlamentares.

                   Ainda sugeriu que o projeto de lei em tramitação na Câmara sobre o repasse de R$ 500.000,00 do município para o Carnaval 2016 seja devolvido ao Executivo, em razão do desacato com o exame do Legislativo e por tratar-se de convênio que não é matéria de deliberação obrigatória da Câmara. Este pedido será apreciado pelos demais vereadores.

A Câmara Municipal reconheceu o trabalho desenvolvido em prol da sociedade uruguaianense ao longo de 25 anos de existência do Rotary Santana Velha. Em sessão especial realizada na última quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, por indicação do vereador Irani Fernandes (PP) foram detalhadas as ações de filantropia e os objetivos da entidade. “Agradecemos ao Rotary Santana Velha por todo o bem feito por Uruguaiana, sempre movido pelo ideal de servir”, frisou o vereador Irani.

 Estiveram presentes membros do Rotary Santana Velha, de outros Clubs em Uruguaiana, amigos, familiares, vereadores Egídio Carvalho e Ronnie Mello, e representando o Poder Executivo, secretário, Paulo Inda.

                        O presidente, Feliciano Saucedo, destacou o papel essencial do envolvimento e do comprometimento dos colaboradores com as atividades do Club, assim como a importância do reconhecimento pelo Legislativo pelo jubilei de prata da entidade. Também fez uso da palavra o primeiro presidente do Club, Manoel Blanco, descrevendo os serviços prestados à comunidade. “Há 25 anos, desde participar na implantação da TV Manchete, até promoção do Baile do Queijo e do Vinho e trabalhos junto à instituições como Hospital Santa Casa de Caridade, APAE, projeto Ilha da Esperança e asilos”, elencou.

A próxima sessão ordinária será realizada no distrito de João Arregui. Na quinta-feira, dia 5 de novembro de 2015, a partir das 9h30min, a Escola Municipal Alceu Wamosy receberá os vereadores na ação itinerante que busca descentralizar os trabalhos legislativos e acompanhar as demandas da população do interior do município. A atividade dá cumprimento a dispositivo regimental do Parlamento, trazendo oportunidade para os moradores apresentarem reivindicações e para os estudantes conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo.

 O plenário foi unânime em aprovar o projeto de lei que permite o município a conceder permissão de uso da área da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana (ACVAU). Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, os vereadores discutiram e votaram a matéria de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que autoriza o gerenciamento da Baixada pela entidade, dando autonomia para administração, conservação e guarda da área permissionada. O projeto de lei do Legislativo segue para sanção do Prefeito.

 “Construímos o projeto com os trabalhadores locais. Estamos regulamentando o que já acontece na prática, adequando a legislação à realidade do nosso comércio e atendendo os anseios da comunidade”, afirmou o autor, vereador Ronnie. De acordo com as disposições de estatuto próprio, a ACVAU poderá cobrar taxas de seus associados e comerciantes a ela vinculados.

                Conforme consta na proposição, o Poder Público permanece no exercício de seu poder de polícia sobre a área, praticando todas as ações necessárias ao cumprimento da legislação municipal tributária, sanitária e ambiental, de postura, de trânsito e circulação. O projeto também proíbe a transferência da área para terceiro e o comerciante que desejar fazer uso dos espaços comerciais deverá possuir habilitação fornecida pela Associação e estar licenciado mediante expedição alvará de funcionamento.

O trabalho desenvolvido no programa “Mãos que Ajudam” da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Uruguaiana foi destaque na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015. Por solicitação do vereador Irani Fernandes (PP) o presidente no município, Emerson Luiz Quevedo Oliveira, utilizou o espaço da Tribuna Livre para apresentar os princípios e os objetivos das ações.

 “É nossa obrigação valorizar e agradecer este trabalho anônimo e voluntário que tão bem faz àqueles que mais precisam auxílio no nosso município”, frisou o vereador Irani. Entre as atividades relatadas está a ajuda aos desabrigados nas enchentes do Rio Uruguai, arrecadação de alimentos e doação de cadeiras de rodas.

                        O presidente salientou como principal objetivo da Igreja o fortalecimento da família, também a ajuda humanizada e o serviço comunitário realizado no mundo pelos seus membros. “Precisamos de pessoas mais preocupadas com os outros e com fazer o bem”, concluiu.

         O jubileu de prata do Rotary Club Santana Velha será comemorado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Irani Fernandes (PP), nesta quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, às 19, haverá sessão especial em celebração a passagem de 25 anos do Club em Uruguaiana. O momento será de reconhecimento às ações desenvolvidas pela entidade e aos relevantes serviços prestados pelos colaboradores à comunidade.

 Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2015, foi rejeitado em plenário o projeto de Lei que buscava a concessão de franquia no consumo e na utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A quantidade de dois terços de votos favoráveis dos vereadores não foi atingida. Os presentes debateram sobre o ônus aos contribuintes que teriam este aumento na conta de água no contexto de carga tributária já elevada no país e no município.

         A música gospel e os eventos a ela relacionados são reconhecidos pelo Parlamento Municipal como manifestação cultural. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2015, foi aprovado o projeto de lei da vereadora Josefina Soares (PP) que trata da identificação. De acordo com a parlamentar, a matéria contempla um dos segmentos que mais crescem no país, valorizando a cultura. “No nosso município, por exemplo, a primeira Marcha para Jesus mobilizou mais de cinco mil pessoas demonstrando a importância para a sociedade”, afirmou sobre o projeto de reconhecimento.

                 Na mesma sessão foi aprovado projeto de lei da vereadora em conjunto com o vereador Gilberto Risso que institui a Semana da Cultura Gospel de 15 a 22 de novembro. Faz parte da data o “FEST LOUV- Resgate” e ações voltadas ao incentivo a uma sociedade mais humana e fraterna.

 O Poder Legislativo Municipal esteve presente na chegada do voo inaugural da Azul Linhas Aéreas no aeroporto Rubem Berta, nesta terça-feira, dia 27 de outubro de 2015. Prestigiaram a cerimônia a presidente, vereadora Jussara Osório, vereador Ronnie Mello, Irani Fernandes, Rafael Alves, Carlos Eduardo Alves e Adalberto Silva. O evento marca a retomada de voos comerciais do município à capital gaúcha.

        Em homenagem ao “Outubro Rosa”, mês da prevenção ao câncer de mama, a aeronave e a tripulação estavam com a cor rosa. Na ocasião, as autoridades registraram a participação da câmara Municipal no pleito pela retomada dos voos. Entre as ações apontadas esteve a realização de audiência pública para tratar do tema, a colaboração com as atividades do governo estadual e federal em prol da efetividade dos voos e o empenho junto a comunidade sobre a importância econômica da iniciativa.

                   A nova rota foi possível através da adesão ao Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS) que objetiva promover o desenvolvimento econômico, social e turístico do Estado através da ampliação das rotas de voos regulares nos aeroportos regionais. “Esta é a oportunidade de alavancar o desenvolvimento e a economia do município, agilizando a possibilidade de negócios para Uruguaiana que ficam inibidos em razão da distância, além de ser alternativa de transporte rápido para os uruguaianenses”, afirmou a presidente, vereadora Jussara.

                     Entre os presentes estiveram o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli; o secretário Estadual dos Transportes, Pedro Westphalen; o coordenador da Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional, deputado Frederico Antunes, além de representantes das federações, da Infraero e da companhia.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater com a comunidade os dispositivos tratados nas Leis Complementares em análise no Parlamento por Comissões Especiais. Hoje, segunda-feira, dia 26 de outubro de 2015, às 19h, os vereadores colocarão em pauta os projetos nº 02/15, 03/15 e 05/15, disponíveis para consulta no site da Câmara na página de “Publicações”.

                       As matérias são relativas à remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de taxa de lixo por incapacidade contributiva e à alteração de base de cálculos da taxa de lixo; às cotas únicas para pagamento do IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e à instituição do o “IPTU Premiado”.

Nesta segunda-feira, dia 26 outubro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório recebeu o convite para os legisladores participarem da “1° Mostra Cultural Nosso Rio Uruguai”. O evento é em alusão ao primeiro ano de atividades voltadas à educação ambiental realizadas pela Odebrecht Ambiental, em parceria com a Prefeitura e a Organização Não-Governamental Água e Cidade.

 A mostra com apresentações artísticas e de trabalhos com o tema Água e Sustentabilidade acontece dia 29, quinta-feira, das 8h30 às 17h, na praça Barão do Rio Branco. No gabinete da presidência esteve a bióloga Adriana Penedo que realiza capacitação com professores municipais e estaduais ao longo do ano sobre a preservação do meio ambiente. Na ocasião foi debatida a importância do trabalho para a conscientização de jovens e adultos sobre a crise hídrica e a sensibilização para haver cuidado com o meio ambiente com destaque para o Rio Uruguai.

      A realização do carnaval fora de época 2016 foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2015. A partir das discussões do requerimento do vereador Egídio Carvalho que solicitava plebiscito para os munícipes decidirem sobre o evento, foi definida pelos parlamentares a promoção de audiência pública para tratar do tema.

               Durante o debate sobre a execução da consulta ao povo através de plebiscito foi apontado o gasto excessivo para o Poder Público, além de morosidade e da burocracia para conclusão do processo. Nesse sentido, os vereadores estabeleceram a realização de audiência pública no próximo dia 9, segunda-feira, abrindo espaço para as escolas de sambas manifestarem-se sobre a situação e a comunidade posicionar-se sobre os investimentos destinados ao evento.

                Tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o repasse de R$ 500.000,00 do município para o Carnaval 2016. Na audiência deverá ser considerada a necessidade das entidades culturais e o interesse da população na realização do evento.

Na Comissão da Constituição, Justiça e Redação foram pauta nesta manhã, dia 26de outubro de 2015, os projetos de lei referentes aos profissionais de segurança municipais em tramitação na Casa Legislativa. Durante a reunião, teve oportunidade de esclarecer as matérias o secretário municipal de Segurança e Trânsito, José Clemente Corrêa, na presença dos representantes do Sindicato dos Municipários (SIMUR) Raul Paiva e Andréia Jardim, e vereadores presidente da Comissão Irani Fernandes, Vice-presidente, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Rafael Alves e Fernando Tarragó.

     Trata-se do projeto de lei que altera a nomenclatura de emprego ou cargo de vigilante previsto na legislação municipal para Guarda Municipal Patrimonial e que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes Municipais de Trânsito.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana foi sede de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para tratar da liberação da pesca do dourado e do surubim. No evento realizado na sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, estiveram presentes os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente Sérgio Peres (PRB) e João Reinelli (PV), representando o Parlamento uruguaianense o vereador Gilberto Risso, também presidentes de associações de pescadores e representantes de entidades ligadas ao tema. O público que lotou o plenário manifestou-se contrário às determinações legais relativas à proibição da pesca e solicita intervenção das autoridades para atualizar a legislação à realidade dos trabalhadores e do meio ambiente da fronteira oeste.

           A Câmara Municipal buscou informações sobre as projeções do Poder Executivo para obter melhorias no transporte público urbano de Uruguaiana. O secretário Municipal de Transportes, Eloy Trojan, e o Procurador Geral do Município, Paulo Inda, participaram da sessão ordinária da última quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014, por solicitação do vereador Rafael Alves.

Na oportunidade, a preocupação do Legislativo com o sucateamento da frota de veículos, a escassez do serviço e a ilegalidade do processo para estabelecimento das empresas foram destacadas pelos vereadores. As autoridades do Poder Executivo garantiram o decrescimento do número de reclamações recebidas desde as providências tomadas que foram impulsionadas pela manifestação dos acadêmicos da Unipampa na Câmara, em 2013, como a redistribuição dos veículos.

           Entretanto, foi esclarecida a necessidade do município realizar licitação para definição das empresas prestadoras do serviço e contextualizado o processo desenvolvido para a sua execução. O Procurador do Município, relatou que as medidas estão sendo observadas para realização do processo licitatório em conformidade com a legislação vigente.

              De acordo com as autoridades, a segurança para iniciar o processo licitatório será dada a partir da capacitação técnica para os servidores e da apuração dos dados junto a comunidade. A previsão anunciada para o lançamento do edital de licitação está entre seis e oito meses. Ainda, a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental pela Câmara foi definida como ponto inicial para consolidação do Plano da Mobilidade Urbana que regulamenta e atualiza as necessidades da população para o transporte, contemplando a todos de forma igualitária a partir de estudo técnico.