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           Na quarta-feira, dia 11 de novembro de 2015, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene em alusão à Proclamação da República. O evento acontece a partir das 19h, no plenário do Legislativo com a entrega dois títulos de “Grande Condecoração Municipal” e três diplomas de honra ao mérito a cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade uruguaianense.

                As medalhas de ouro serão recebidas por Lauro Antônio Fagundes Farias, através de indicação do vereador Egídio de Carvalho e por Roberto Duro Gick, indicado pelo vereador Fernando Tarragó. Os certificados de “Diploma de Honra ao Mérito” serão estregues a Luis Palatino Nilson Teixeira, por sugestão do vereador Marcelo Cardoso Lemos; a Patrício Salgueiro Madeira, por indicação do vereador Adalberto Silva e a Marcus Antônio Machado Pereira, por proposição do vereador Luis Gilberto Risso.

             Os vereadores rejeitaram na sessão ordinária de hoje, dia 10 de novembro de 2015, o pedido de tramitação em urgência urgentíssima do projeto de lei que autoriza o Município a celebrar contrato tripartite com o Instituto Rio- Grandense do Arroz e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Este busca implementar a lista das parcelas do Acordo de Parcelamento de Dívida do Município com a concessionária do serviço de luz.

                      Os parlamentares consideram exímio o tempo de análise requerido em relação a importância e a complexidade da matéria. De acordo com o Executivo, o projeto de lei 116/15 trata da oportunidade para a quitação de obrigações mútuas entre as partes com a dação em pagamento e a permuta que será analisada pela Câmara.

                Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais matricularem com prioridade filhos de professores e/ou funcionários na mesma instituição de lotação será analisado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, a partir do dia 10 de novembro de 2015. De autoria do vereador Rafael Alves (SDD), a proposta é garantir ao pai, mãe ou responsável a matrícula dos filhos sem pré-inscrição ou sorteio, assegurando preferência da vaga aos servidores com interesse em manter o filho na mesma instituição de ensino que trabalha.

                 Conforme o vereador Rafael, a iniciativa busca facilitar a comunicação e o acompanhamento diário do filho com relação ao desempenho escolar. “Além disso propicia aos professores que requererem a matrícula uma economia em seu deslocamento, pois muitas vezes professores precisam deslocarem-se a uma instituição longe de sua casa, longe de seu local de trabalho, para deixar seu filho no educandário onde estuda”, afirmou. A matéria estabelece a necessidade de comunicação através de ofício o desejo na vaga com no mínimo 30 dias que antecedem ao período de matrícula.

             O Circulo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Fernando de Mendes Tarragó receberá o título de Utilidade Pública. O projeto de lei do vereador Ronnie Mello (PP) aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de novembro de 2015, objetiva proporcionar a participação da família na escola, além de colaborar na conservação e recuperação normal do prédio e equipamentos da escola com a valorização da entidade.

               A condição de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição. “Essa singela ação do Legislativo é nossa forma de colaborar com a transformação da escola em centro de integração e desenvolvimento comunitário”, acrescentou Ronnie ao destacar o empenho e a participação na construção do projeto do diretor do educandário, Emerson Barreto e do professor Nelvan Pereira. “Todo e qualquer incentivo são para colaborar com pessoas ou grupos que tenham boas intenções, trabalhem com seriedade e pensem no bem-estar da comunidade como um todo, o que se encaixa perfeitamente nesta entidade” afirmou Ronnie sobre o reconhecimento da Câmara conferido ao trabalho realizado pelos pais e professores da escola.

As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão projeto de lei, a partir de hoje, dia 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. De autoria do vereador Rafael Alves (SDD), a proposta é promover a divulgação dos contatos para denúncia de pedofilia, exploração sexual ou violência contra crianças, adolescentes ou pessoa vulnerável, através da veiculação de adesivos informativos em ônibus do transporte coletivo, transportes alternativos e táxis.

 O projeto busca a fixação de material em locais de fácil visualização ao público, legível e contendo o número do disque denúncia (100) e informações do aplicativo “Proteja Brasil” para iPhone ou celular com sistema Android criado para facilitar denúncias e informar sobre violência.

               “Acreditamos que a melhor maneira de combatermos estas ações é trabalhando fortemente na prevenção dos fatos”, afirmou o vereador Rafael. Entre as situações de violência contra crianças e adolescentes estão tráfico, trabalho infantil, negligência e abandono, violência física, sexual e psicológica. “A maioria dos casos nem se transformam em denúncia por medo, insegurança e até mesmo falta de informação. Muitas pessoas deixam de denunciar e de proteger quem mais precisa, por isso o projeto é oportuno”, destacou o autor da matéria.

Sobre o “Proteja Brasil”

                  O Proteja Brasil é o aplicativo para iPhone ou celular com sistema Android lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.
O aplicativo facilita a denúncia em três simples passos, mantendo o sigilo.

 1º Faça o download do aplicativo compatível com o seu celular.

2º Permita que o aplicativo acesse a sua localização.
3º Selecione a instituição especializada na proteção de crianças e adolescentes mais próxima de você e faça sua denúncia mantendo sua anonimidade.

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2015, as dificuldades de consumidores para garantir qualidade no serviço prestado pela empresa AESSul foram destaque. O evento proposto pelo vereador Rafael Alves (SDD) contou com declarações dos presentes que elencaram entre os problemas mais frequentes a demora na ligação de energia elétrica em diversas residências rurais e urbana, descumprimento da legislação que protege o consumidor, inoperância de agências reguladoras, descaso com gastos da iluminação pública, morosidade no atendimento de emergências em caso de sinistros e incapacidade de abastecimento no interior do município.

Estiveram presentes os vereadores Rafael Alves, Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Compuseram a Mesa da Trabalho do Conselho da Comunidade de Execução Penal, Nelson Garcia; da Associação dos Arrozeiros, Roberto Basso; da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana, Carlos Alberto Delgado e da Associação Defesa do Consumidor, João Carlos dos Santos, além de usuários que afirmaram sentirem-se lesados pela atuação ineficiente da empresa.

           Na ocasião foi destaque a necessidade do usuário buscar informações sobre seus direitos quando estes forem violados e das considerações apresentadas na audiência pública serem levadas aos órgãos responsáveis. Também foi anunciado o início das atividades do plantão do consumidor na OAB para prestar orientação aos munícipes e registrado a tramitação na Câmara de projeto de lei que visa proibir concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus produtos aos usuários por atrasos no pagamento nas sextas-feiras à tarde ou véspera de feriados.

Na quinta-feira, dia 5 de novembro de 2015, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana foi realizada no distrito de João Arregui. A Escola Municipal Alceu Wamosy foi sede das discussões e das votações das matérias legislativas como parte da ação de descentralização dos trabalhos do parlamento conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Estiveram presentes alunos e professores do educandário e o subprefeito da localidade, Arsênio Brandli. Entre o destacado esteve o requerimento de autoria do vereador Adalberto Silva (PP) que solicita ao Poder Executivo que providencie a presença de técnico em enfermagem e médico para atendimento permanente no posto de saúde de João Arregui.

                   “Embora pequena, a localidade é povoada por muitas famílias de pequenos produtores, sendo assim necessária assistência médica disponível”, afirmou o vereador sobre a demanda que, segundo ele, já foi encaminhada em outras oportunidades.

           A iluminação urbana e rural será pauta de audiência pública a ser realizada na quinta-feira, dia 5 de novembro de 2015, às 19h, na Câmara Municipal. A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (SDD) é discutir as condições dos usuários do serviço da empresa AESSul, destacando melhorias na agilidade para atendimento de emergências e no cronograma de ações no município.

                       Durante a apresentação do requerimento, o vereador salientou a grande quantidade de pedidos de troca de lâmpada, reclamações de luzes na cidade acessas 24h e morosidade nos consertos em caso de sinistros. “Buscamos resposta da empresa e responsabilidade sob os bens públicos”, contextualizou o vereador.

O Parlamento compareceu nessa quarta-feira, dia 4 de novembro de 2015, no evento de prestação de contas do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana realizado na sede da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL). A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), vereadores Marcelo Lemos (PDT), Ronnie Mello (PP) e Rafael Alves (SDD) acompanharam as declarações da diretoria sobre receita e despesas da instituição.

             Na manhã desta quarta-feira, dia 4 de novembro de 2015, o Coordenador da 24ª Romaria Diocesana de Nossa Senhora Conquistadora, Paulo Pereira e padre, Alvano Freitas foram recebidos no gabinete da presidência pela vereadora Jussara Osório. Na oportunidade foi entregue ao Poder Legislativo o convite para participação no evento da Diocese de Uruguaiana que será realizado dia 15 de Novembro.

 Com o lema “Discípulos Missionários a exemplo de Maria”, a Romaria este ano acolhe romeiros de 13 municípios da região. A concentração será às 8h em frente à Catedral, com início do percurso da caminhada às 8h30min pela rua XV de Novembro até o Santuário Nossa Senhora Conquistadora onde será celebrada Missa. Após os romeiros serão recepcionados no Ginásio do 22º GAC onde a imagem de Nossa Senhora Conquistadora será exposta para visitação. Haverá a benção da saúde e de objetos religiosos, apresentação musical e praça de alimentação. O encerramento da Romaria ocorrerá às 15h com Benção do Envio.

O projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual para 2016 será debatido em audiência pública na Câmara Municipal por proposição da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Em pauta, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano. A audiência acontece na sexta-feira, dia 6 de novembro de 2015, às 10h, no plenário do Legislativo.

                     O evento oportuniza o conhecimento e a participação da comunidade sobre a previsão dos gastos, dos investimentos e das aplicações de receita orçamentária municipal. O Projeto de Lei nº 110/2015 e os Anexos estão disponíveis para consulta no site da Câmara na página de “Publicações”.

       A audiência pública agendada no dia 9 de novembro de 2015 para discutir a realização do carnaval 2016 foi cancelada. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3, o vereador Fernando Tarragó (PSDB) apresentou a proposta de retirada do requerimento que buscava na audiência a análise das condições financeiras do município e das escolas de samba para a realização do evento. “O município já fez a abertura do Carnaval neste fim de semana, determinando a realização do evento em 2016 e desprezando esta Casa Legislativa”, frisou Tarragó ao argumentar que o Poder Executivo relevou a segundo plano a análise dos parlamentares.

                   Ainda sugeriu que o projeto de lei em tramitação na Câmara sobre o repasse de R$ 500.000,00 do município para o Carnaval 2016 seja devolvido ao Executivo, em razão do desacato com o exame do Legislativo e por tratar-se de convênio que não é matéria de deliberação obrigatória da Câmara. Este pedido será apreciado pelos demais vereadores.

A Câmara Municipal reconheceu o trabalho desenvolvido em prol da sociedade uruguaianense ao longo de 25 anos de existência do Rotary Santana Velha. Em sessão especial realizada na última quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, por indicação do vereador Irani Fernandes (PP) foram detalhadas as ações de filantropia e os objetivos da entidade. “Agradecemos ao Rotary Santana Velha por todo o bem feito por Uruguaiana, sempre movido pelo ideal de servir”, frisou o vereador Irani.

 Estiveram presentes membros do Rotary Santana Velha, de outros Clubs em Uruguaiana, amigos, familiares, vereadores Egídio Carvalho e Ronnie Mello, e representando o Poder Executivo, secretário, Paulo Inda.

                        O presidente, Feliciano Saucedo, destacou o papel essencial do envolvimento e do comprometimento dos colaboradores com as atividades do Club, assim como a importância do reconhecimento pelo Legislativo pelo jubilei de prata da entidade. Também fez uso da palavra o primeiro presidente do Club, Manoel Blanco, descrevendo os serviços prestados à comunidade. “Há 25 anos, desde participar na implantação da TV Manchete, até promoção do Baile do Queijo e do Vinho e trabalhos junto à instituições como Hospital Santa Casa de Caridade, APAE, projeto Ilha da Esperança e asilos”, elencou.

A próxima sessão ordinária será realizada no distrito de João Arregui. Na quinta-feira, dia 5 de novembro de 2015, a partir das 9h30min, a Escola Municipal Alceu Wamosy receberá os vereadores na ação itinerante que busca descentralizar os trabalhos legislativos e acompanhar as demandas da população do interior do município. A atividade dá cumprimento a dispositivo regimental do Parlamento, trazendo oportunidade para os moradores apresentarem reivindicações e para os estudantes conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo.

 O plenário foi unânime em aprovar o projeto de lei que permite o município a conceder permissão de uso da área da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana (ACVAU). Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, os vereadores discutiram e votaram a matéria de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que autoriza o gerenciamento da Baixada pela entidade, dando autonomia para administração, conservação e guarda da área permissionada. O projeto de lei do Legislativo segue para sanção do Prefeito.

 “Construímos o projeto com os trabalhadores locais. Estamos regulamentando o que já acontece na prática, adequando a legislação à realidade do nosso comércio e atendendo os anseios da comunidade”, afirmou o autor, vereador Ronnie. De acordo com as disposições de estatuto próprio, a ACVAU poderá cobrar taxas de seus associados e comerciantes a ela vinculados.

                Conforme consta na proposição, o Poder Público permanece no exercício de seu poder de polícia sobre a área, praticando todas as ações necessárias ao cumprimento da legislação municipal tributária, sanitária e ambiental, de postura, de trânsito e circulação. O projeto também proíbe a transferência da área para terceiro e o comerciante que desejar fazer uso dos espaços comerciais deverá possuir habilitação fornecida pela Associação e estar licenciado mediante expedição alvará de funcionamento.