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A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26 de novembro de 2015, será realizada na localidade de Barragem Sanchuri. A Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva sediará as discussões e a apreciação das matérias do Legislativo a partir das 19h. A ação do Parlamento busca a descentralização dos trabalhos da Câmara e oportuniza o debate sobre as reivindicações do interior e os encaminhamentos para melhorias.

         A noite desta quarta-feira, dia 25 de novembro de 2015, foi de homenagem aos 40 anos do Grupo Ceolin em Uruguaiana. A Câmara Municipal reconheceu em sessão solene o trabalho, o empreendedorismo, a dedicação e o sucesso da empresa por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, presidida pela vereadora Jussara Osório. O diretor do Grupo, Antônio Ceolin, recebeu o certificado do Poder Legislativo pelos serviços prestados à comunidade e prestigiaram o evento colaboradores, parceiros e amigos do Grupo; representando o Poder Executivo, o sec. de Governo, Paulo Inda e da Defensoria Pública, Suzana Dora Velo.

 “O legado dessa família inspira a todos pela história de lutas, como modelo de atuação no mercado de negócios, exemplo de vida e respeito ao ser humano”, declarou a presidente Jussara sobre a homenagem concedida ao Grupo. “Dessa forma fica gravado e à disposição das próximas gerações o reconhecimento por essa linda caminhada”, concluiu.

       A trajetória e os princípios da família foram descritas por Antônio Ceolin representando o Grupo. “Foram muitos os desafios que com coragem, determinação e perseverança vencemos. Com os fracassos aprendemos mais do que com o sucesso. Nunca nos deixando parar, nos fortalecemos e moldamos nosso caráter. Afirmou.

                  Na ocasião, o vereador Irani Fernandes (PP) destacou o orgulho dividido com quem acompanhou e participou da história da empresa. O sucesso baseado nas belas e acertadas decisões tomadas ao longo dos 40 anos foi frisado pelo vereador Rafael Alves (SDD). A importância do Grupo para a economia do município e a geração emprego teve ênfase na manifestação da vereadora Josefina Soares (PP).

          Na manhã desta quinta-feira, dia 26 de novembro de 2015, as mudanças na diretoria na empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento Sanitário, Odebrecht Ambiental, em Uruguaiana foram anunciadas na Câmara Municipal. A presidente do Parlamento, vereadora Jussara Osório, vice-presidente, ver. Egídio Carvalho e vereadores Rafael Alves, Carlos Eduardo Alves e Gilberto Risso receberam o diretor Eduardo Freidiani que reassume a diretoria da empresa no município e Antonio Carlos Brandão de Alencar que dirigiu a empresa nos últimos tempos.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que analise a possibilidade de contemplar os agentes de saúde com adicional de insalubridade e os servidores da saúde do município com Plano de Carreira. Os requerimentos que tratam o assunto são de autoria do vereador Gilberto Risso foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24 de novembro de 2015.

                  O parlamentar indica o pagamento do valor complementar pelo contato dos agentes com materiais que podem comprometer a sua integridade física e exposição a locais de focos de contaminação de bactérias e micro-organismo. Quanto a possibilidade de contemplar com plano de carreira os servidores da saúde, o vereador esclarece que há algum tempo atrás foi iniciado estudo para a troca de regime, entretanto não houve continuidade. “Por motivos diversos não teve sequência a pesquisa, sugerimos o retorno que se estenda a outros departamentos ou secretarias municipais uma vez que não poderá haver individualidades no setor público”, conclui Risso.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem ao Grupo Ceolin por completar 40 anos de atuação em Uruguaiana. O reconhecimento pelas atividades será prestado em sessão especial proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, presidida pela vereadora Jussara Osório. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 25 de novembro de 2015, às 19h, no plenário da Câmara.

A falta de efetivo na Brigada Militar foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24 de novembro de 2015. No espaço destinado à manifestação do Comandante do 1º Batalhão Policial de Área de Fronteira, Major Roberto Ortiz Pereira, indicado pelo vereador Adalberto Silva (PP), a autoridade esclareceu o funcionamento do policiamento no interior do município e as expectativas de melhorias para atendimento à população.

               Durante a explanação, o Comandante ilustrou a carência de profissionais nas forças policiais. “Na patrulha rural tínhamos oito policiais, agora são dois. No pelotão de Operações Especiais tivemos redução para a metade do efetivo”, apresentou Ortiz. Ao ser questionado sobre as ocorrências, o Comandante apontou que Uruguaiana está entre as cidades com maior índice de criminalidade no Estado e apresentou como critério principal para prioridade no atendimento os registros em socorro à vida.

                  Na ocasião também fez referência ao anúncio do Governo Estadual que convocará os aprovados em concurso no próximo ano e a implantação de 15 câmeras de videomonitoramento no município que será concluída em cerca de 20 dias.

                   O vereador Adalberto destacou a importância da Câmara buscar o empenho do Governo Estadual por prioridades em investimentos em Uruguaiana. A presidente, vereadora Jussara Osório relatou o apoio do Legislativo à segurança e apresentou entre as demandas a serem pleiteadas a instalação de câmera na aduana, com leitura e identificação de veículos roubados.

                   Os parlamentares decidiram por acatar o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei que busca autorizar o município a firmar convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba para o repasse de R$ 500.000,00 ao Carnaval Fora de Época.

                   Para o Poder Legislativo a matéria é inconstitucional, pois a Lei Orgânica Municipal condiciona privativamente ao Executivo a realização de convênios com a União, Estado e Município e com entidades públicas ou particulares. Sendo desnecessária a aprovação da Câmara para a confirmação do convênio, os legisladores opinaram por não dar continuidade a tramitação e análise do projeto nas demais comissões da Casa. A inviabilidade jurídica é corroborada por decisão exarada nos autos da Adin nº 70028391506, junto ao Tribunal de Justiça de RS.

                  O vereador relator Irani Fernandes também conferiu ao posicionamento a desconsideração ao Poder Legislativo demonstrada pelo Executivo ao lançar a realização do carnaval antes do Parlamento discutir com a comunidade sobre o evento, apreciar o projeto proposto e aprovar em plenário.

Inconstitucionalidade em projeto para convênio com Quaraí

                     Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24 de novembro de 2015, o projeto de lei que buscava autorização do Legislativo para o município firmar Termo de Convênio com Quaraí para elaboração de massa asfáltica também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria vai de encontro a Lei Orgânica que determina a deliberação de convênios pelo Prefeito.

No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 24 de novembro de 2015, utilizou o espaço da tribuna livre e recebeu o certificado pelos serviços prestados em apoio e orientação a dependentes químicos, Luciano Fleck. Durante a explanação proposta pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) e demais membros da Comissão de Serviços Municipais foram apresentados dados sobre a doença considerada crônica, progressiva, incurável, mas tratável.

           Na ocasião, foi destaque a dependência química como problema social e a importância da família na recuperação do dependente. “Do processo, parar é fácil, é preciso reformular a vida da pessoa”, afirmou Fleck. Também foi realizado convite para interessados em participarem de reunião que acontece sobre o assunto às terças e sextas-feiras, às 20h, nos fundos do Museu.

                De acordo com a manifestação do vereador Marcelo, é registrado que um em cada quatro uruguaianenses é dependente químico. “A drogadição é uma chaga social. Precisamos de políticas públicas de enfrentamento deste problema que devem serem pensadas como alternativas mais humanas e eficazes de combate e minimização dos seus efeitos”, concluiu.

 O Código do Meio Ambiente em análise de Comissão Especial da Câmara Municipal foi tratado em audiência pública realizada nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015. Os vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, relator Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Egídio Carvalho receberam membros da Secretaria de Meio Ambiente e de entidades ligadas ao tema no plenário da Câmara Municipal.

            O Projeto de Lei Complementar 001/2015 trata da normatização de políticas públicas, prevê infrações contra fauna e flora, da arborização urbana, de proibições às podas, das sanções aplicáveis à poluição, do licenciamento ambiental, entre outros dispositivos técnicos. Durante o encontro foi destacada a importância da matéria proposta para alinhar a legislação municipal a atual realidade de Uruguaiana, organizando certas práticas e instalando procedimentos de fiscalização ambiental.

           Ainda foram discutidas as disposições sobre a responsabilidade e a competência das instituições públicas, medidas contra poluição sonora e segurança alimentar. “Estamos abrindo o debate sobre o equilíbrio ambiental, refletindo sobre ações e trabalhando contra as agressões ao nosso meio ambiente”, salientou o relator, ver. Irani.

               Sugestões podem ser direcionadas aos vereadores componentes da Comissão. O projeto pode ser consultado no site da Câmara, na página “Publicações”- “Projetos do Executivo” – “PLC 01- Código Municipal de Meio Ambiente”.

             Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na sessão ordinária de hoje, dia 24 de novembro de 2015, para apurar a gestão do pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. A ação do Parlamento atende a necessidade de apuração sobre eventuais irregularidades nos critérios utilizados na ordem de preferência para disponibilizar recursos a empresas, apontadas pelo vereador Rafael Alves. “Buscamos entendimento e informações sobre a aparente concessão de privilégios a empresas ligadas ao Prefeito”, esclarece o parlamentar.

            O requerimento da CPI foi solicitado pelo vereador Egídio Carvalho e subscrito pelos vereadores Jussara Osório, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Carlos Eduardo Alves, Irani Fernandes e Fernando Tarragó.

                  Será analisado o período desde 1º de janeiro de 2013 até atualmente. A CPI investigará a situação através de levantamentos, de exibição de documentos e da prestação dos esclarecimentos por testemunhas em oitivas. A Comissão é composta pelos vereadores Rafael Alves, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Espíndola, Adalberto Silva e Fernando Tarragó.

            O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente será discutido em audiência pública. Na segunda-feira, dia 23 de novembro 2015, às 14h, os dispositivos da matéria serão apresentados e debatidos com a comunidade pela Comissão Especial formada pelos vereadores Fernando Tarragó, Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Rafael Alves.

                 A matéria define instrumentos jurídicos que possam orientar às políticas municipais de meio ambiente a serem implementada no município. Envolve temas como infrações, sanções, arborização e poluição do meio ambiente. O projeto está disponível no site da Câmara. PLC 01- Código Municipal de Meio Ambiente.

 As contribuições de munícipes ao resgate, preservação e incentivo da cultura afro-brasileira foram reverenciadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Em sessão solene realizada no dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2015, receberam homenagem do Parlamento os indicados pela Aruanda, Movimento Negro e Afrobras.

 “Agradecemos a parceria da Câmara Municipal que mais um ano valoriza o trabalho das entidades ligadas à ancestralidade negro-africana, assim como nossos homenageados pela divulgação e pela manutenção da nossa cultura”, afirmou o presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino.

            Na ocasião foram reconhecidos os serviços prestados à cultura da líder Vanda Castro Moraes, do professor Jorge Ubirajara Soares de Oliveira, do historiador Colmar Pereira Duarte, da religiosa Izar Leite Fagundes e da porta-bandeira, Márcia Cristina Bicca Rodrigues. A presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Staël Soraya dos Santos Rosa, refletiu sobre a data. “Nos caminhos em busca de nossos direitos, o que melhor conquistamos, com sangue, trabalho, esforço e estudo daqueles que nos antecederam, foram as legislações que nos conduziram a conquistar conhecimento. Nós podemos estar onde quisermos, por que temos o direito dessa escolha. Muitas vezes o que nos faltou foi oportunidade”, afirmou.

                 O evento foi presidido pelo vereador Egídio Carvalho e contou com a presença da vereadora Jussara Osório e Irani Fernandes que falou em nome da Casa Legislativa. “Quando falamos em igualdade racial, estamos falando em resgatar na própria sociedade o que ela deve. É uma dívida histórica no Brasil que temos, fazendo com que as raças possam ter igualdade”, concluiu o vereador Irani.

Ubirajara, Ver. Egídio e Quirino

Colmar Duarte, Ver. Egídio, Quirino

 Quirino, Izar, Ver. Egídio, Stael e representante 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Juliana Haddad

 Quirino, Cristina, Ver. Egídio, Stael e Juliana

 Quirino, Ver. Egídio, Vanda, Juliana Stael

                A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará Moção de Protesto quanto a forma de tratamento do governo federal em relação ao ato ditatorial contra a manifestação transportista. O assunto apresentado pelo vereador Luis Gilberto Risso, no dia 20 de novembro de 2015, será encaminhado aos senadores, deputados federais e estaduais e Sindicato dos Caminhoneiros de Uruguaiana.

                   De acordo com o parlamentar, o partido do Governo está reprimindo as manifestações através de leis federais com ameaças de apreensão e remoção de veículos, multas que variam de mais de R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00 para quem aderir ou organizar paralisações.

                       “Os caminhoneiros é uma classe obrigada a submeter-se a baixos índices de reajustes nas tabelas de fretes elaboradas por grandes empresas, vendo o sustento de suas famílias diminuir a cada negociação com a elevação e repasse proporcional dos preços nos combustíveis, lubrificantes, pneus e pedágios”, completou Risso sobre as paralisações em protesto à falta de segurança e constantes aumento de preço de combustíveis.

        Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015, foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 003/2015. A proposição trata da extinção da segunda e terceira cotas únicas, mantendo-se o desconto de 20% para pagamento em cota única e promovendo um desconto de 10% a todo e qualquer contribuinte que antecipe, na íntegra, a qualquer momento o IPTU, mantendo-se, ainda o desconto de 5% para os contribuintes que realizarem o pagamento pelo carnê, observado a data do vencimento da parcela. Também dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, permitindo que a Fazenda Municipal possa reter o ISSQN de prestadores de serviços contratados pelo Município, mesmo que enquadrados pelos Simples Nacional, evitando-se a sonegação deste tributo.

         Integrando-se às comemorações da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira a Câmara de Uruguaiana promoverá sessão solene. O evento será realizado no dia Nacional da Consciência Negra sexta-feira, dia 20 de novembro de 20215, às 19 h no plenário do Poder Legislativo.

                Na ocasião serão homenageados os uruguaianenses que contribuem com a cultura afro-brasileira. Receberão láurea por indicação do Movimento Negro, Vanda Castro Moraes; pela AFROBRAS Jorge Ubirajara Soares de Oliveira e Colmar Pereira Duarte; e pela ARUANDA Izar Leite Fagundes e Márcia Cristina Bicca Rodrigues.