Nova legislação ambiental é discutida em audiência

 O Código do Meio Ambiente em análise de Comissão Especial da Câmara Municipal foi tratado em audiência pública realizada nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015. Os vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, relator Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Egídio Carvalho receberam membros da Secretaria de Meio Ambiente e de entidades ligadas ao tema no plenário da Câmara Municipal.

            O Projeto de Lei Complementar 001/2015 trata da normatização de políticas públicas, prevê infrações contra fauna e flora, da arborização urbana, de proibições às podas, das sanções aplicáveis à poluição, do licenciamento ambiental, entre outros dispositivos técnicos. Durante o encontro foi destacada a importância da matéria proposta para alinhar a legislação municipal a atual realidade de Uruguaiana, organizando certas práticas e instalando procedimentos de fiscalização ambiental.

           Ainda foram discutidas as disposições sobre a responsabilidade e a competência das instituições públicas, medidas contra poluição sonora e segurança alimentar. “Estamos abrindo o debate sobre o equilíbrio ambiental, refletindo sobre ações e trabalhando contra as agressões ao nosso meio ambiente”, salientou o relator, ver. Irani.

               Sugestões podem ser direcionadas aos vereadores componentes da Comissão. O projeto pode ser consultado no site da Câmara, na página “Publicações”- “Projetos do Executivo” – “PLC 01- Código Municipal de Meio Ambiente”.