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         Na tarde de ontem, dia 24, foi definida a internação psiquiátrica do morador de rua com esquizofrenia que foi pauta na Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor.

          O vereador vice-presidente da Comissão, Irani Fernandes (PP) e familiares interpelaram por providências para a situação no Centro de Atenção Psicossocial que auxiliou a internação voluntária no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para o tratamento psiquiátrico adequado com a Ronda Ostensiva Municipal. O caso preocupava a comunidade em razão de manifestações de violências contra animais na proximidade da Escola Marília Sanchotene Felice.

            “Dessa forma, asseguramos ao cidadão os cuidados adequados; tranquilizamos a família que vinha preocupada com a saúde e a segurança do rapaz e a comunidade que protestou por providências”, concluiu Irani.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23, foi definido o envio às Comissões Técnicas da Casa Legislativa a matéria que trata de política municipal de prevenção a sinistros e importante auxílio aos cidadãos. Conforme apresentado no projeto, a Brigada estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e será integrada por guardas municipais, detentores de cargos de provimento efetivo, estáveis no serviço público municipal e que atendam às Instruções Técnicas, com formação em cursos específicos de brigadistas.

              A instituição agirá na prevenção e combate contra incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente, atuando em próprios públicos e em áreas públicas ou privadas. Também atuará na capacitação de servidores municipais visando à prevenção e combate a incêndio, ministrando palestras sobre educação e segurança em escolas, entidades e empresas.

            Na última semana, a mãe deste procurou a Comissão solicitando auxílio do Poder Legislativo para encaminhar o tratamento psiquiátrico do cidadão. De acordo com o relatado, o rapaz sofre de esquizofrenia e desde 2015, após fugir da internação, está na rua. A mãe supervisiona o estado do filho, reconhece que ele se manifesta violento em diversos momentos e teme por sua integridade, considerando alerta publicado em rede social e sobre a conduta no local. A Câmara foi procurada em virtude da dificuldade enfrentada sobre internação, segundo a mãe não há retorno no Centro de Atenção Psicossocial ou vagas no Hospital no município.

            A Comissão do Direitos Humanos, desde a semana passada, está empenhada em dirigir o caso às autoridades competentes e solucionar a questão para o cidadão, família e comunidade.

          Nesta terça-feira, dia 23, foi apresentado em plenário o Projeto de Lei de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) que propõe a concessão do título à entidade. O Grupo Caminho Azul é uma sociedade civil, de caráter assistencial, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, constituída sob forma de associação para desenvolver assistência a seus beneficiários, desenvolvendo programas de preparo, auxílio, adaptação, reabilitação e integração dos autistas e promover e incentivar pesquisas sobre o autismo.

            O vereador Irani frisou o reconhecimento do autismo como deficiência para efeitos de garantia dos direitos desses cidadãos. “O título de Utilidade Pública incentiva o trabalho e contribui para a sua continuidade”, afirmou o parlamentar sobre a importância do Projeto de Lei em apreciação e das atividades da associação.

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu nesta quarta-feira, dia 17, o relato de dificuldades no atendimento da Secretaria Municipal de Saúde para testes auditivos em crianças.

         Esteve presente na reunião, Cristiane Ferreira, mãe de Benjamim (4 anos), por proposição do vereador Carlos Eduardo Alves (PMDB), descrevendo problemas no município para a realização do Teste da Orelhinha e de tratamento fonoaudiológico. Presidiu o encontro o vereador presidente da Comissão, Marcelo Lemos (PDT), acompanhado pelo vereador Ronnie Mello (PP) e Rafael Alves (PMDB).

         Conforme apresentado, há situações constrangedoras para responsáveis que buscam o serviço como lista de espera de seis meses para atendimento, falta de informações na Secretaria e omissão para encaminhar corretamente tratamentos. Cristiane esclareceu que buscou sozinha, sem apoio da Secretaria por negativa das diversas tentativas de contato, os encaminhamentos pelo Sistema Único de Saúde. “Em Santa Maria fui informada da urgência e prioridade dado a este tipo de situação e que não havia fila de espera para a triagem auditiva para avaliação e diagnóstico”, afirmou.

         Também apontou a importância da realização do Teste da Orelhinha que identifica perdas auditivas em bebês e de melhoria no atendimento na Secretaria de Saúde.

                O objetivo é adequar-se ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, estruturar a instituição e contribuir com a qualificação dos agentes. O Plano de Carreira apresenta uma classificação simples das divisões de grupamentos, cargos de chefia e comando, delegando obrigações e responsabilidades aos servidores, além de uma tabela de vencimentos e de condições de ascensão na carreira.

               Na última sessão ordinária, dia 16, foi formada Comissão Especial de análise do PLC composta pelos vereadores Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Rafael Alves (PMDB), Jussara Osório (Rede) e Marcelo Lemos (PDT). O projeto pode ser consultado na íntegra no site da Câmara, na página de “Projetos”.

         De cordo com o apresentado pelo Poder Executivo, a matéria foi indicada pelo vereador Irani Fernandes (PP) que sugeriu reduzir para 60 dias o período de permanência de andaimes e tapumes nas vias públicas, orientação acatada no projeto.

           Atualmente andaimes e tapumes podem permanecer 180 dias no passeio público, tempo considerado excessivo para o procedimento e de prejuízo aos pedestres, principalmente crianças, idoso, pessoas com deficiência ou cidadãos com mobilidade reduzida.

           Os vereadores que compõe a Comissão Especial de estudo são Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Carlos Eduardo Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede) e Fernando Tarragó (PSD).

                   A solicitação de autoria do vereador Gilberto Risso (DEM) trata sobre trajeto no Bairro Cabo Luis Quevedo (antigo 1001 e 1009 do QG). De acordo com o apresentado, a linha responsável apresenta muita distância entre os horários de passagem, o que dificulta o intervalo dos trabalhadores. 

             Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 11, fez uso de Tribuna Livre o diretor estratégico da Ávaro, Gustavo Stock, empresa de fornecimento de internet gratuita à comunidade. Na ocasião, Stock expôs como está funcionando a prestação do serviço da empresa com o município.

         Essa é responsável pela realização do projeto que viabiliza a implantação de oito pontos de acesso à internet via rede Wi-Fi gratuitos e pela rede de comunicação do município.

         Atualmente a empresa já investiu cerca de R$ 2.500.000,00 com a disponibilização de 100 Km de fibra ótica no município; implantação desses pontos de acesso; instalação de rede telefônica interna do município e com 30 pontos com instalação de câmeras de videomonitoramento.

          A empresa visa a instalação de um Data Center no município possibilitando mais segurança para a navegação. Além disso o projeto prevê a geração de mais de 50 empregos locais.  

             O parlamento de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei que concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada. 

            Na oportunidade, os vereadores manifestaram-se sobre a importância da matéria para a segurar a qualidade de vida dos beneficiados e registraram o empenho de professores e estudantes do curso de fisioterapia da Universidade Federal do Pampa no trabalho para garantir o direito das pessoas com deficiência.

            O projeto de Lei de origem Executiva concede a carga horária semanal reduzida à metade, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada, pra que servidores públicos municipais da administração direta, autárquica ou fundacional, detentores de cargos de provimento efetivo possam dedicar-se ao atendimento deste familiar que necessita de maiores cuidados no seu tratamento e/ou atendimento às suas necessidades básicas diárias.

           O benefício de que trata a Lei será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos. No caso de ambos os cônjuges serem servidores públicos municipais e enquadrados nas disposições da Lei, somente um deles será autorizado a redução de carga horária. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, após sanção do Prefeito.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas realizará oitiva nesta sexta-feira, dia 12. O prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider está convidado a participar do momento de questionamentos da CPI, considerando que a autoridade não pode ser convocada pelo Parlamento conforme estabelece a legislação. O início da reunião está marcado para 10h.

          A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vereador Rafael Alves (PMDB) é o relator e vereadores Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) também integram a CPI que verificar a regularidade na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. 

           A Comissão de Serviços Municipais e Educação reuniu-se esta manhã de quarta-feira, dia 10, com representantes do Conselho Municipal de Educação. No encontro presidido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), com acompanhamento dos vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (Rede) foram expostas irregularidades no quadro de servidores lotados no Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos.

            De acordo com o apresentado, o Conselho detectou desconformidades em nomeações de servidores na instituição. A Comissão averiguará as considerações do Conselho e fará os encaminhamentos indicados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o diretor da concessionária de água, Eduardo Frediani, para divulgar o desenvolvimento dos programas de educação socioambiental da empresa.

             O presidente, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Fernando Tarragó (PSD) e Josefina Soares (PP) e diretor Legislativo, Loeci Albeche mantiveram a reunião nesta terça-feira, dia 9. Na oportunidade foram destacadas as ações do programa Nosso Rio Uruguai que desde 2015 promove a sensibilização da comunidade em relação ao cuidado com o meio ambiente por meio de uma formação contínua.

            Implantado em mais de 50 escolas entre as redes municipal, estadual e particular, o projeto é voltado para diretores, professores e equipes administrativas das escolas, agentes comunitários e moradores.

        A solicitação, de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), questiona a razão da empresa continuar realizando o transporte mesmo com contrato encerrado no dia 22 de julho. Conforme prevê o Termo de Contrato Administrativo de Gestão Compartilhada do Sistema Integrado de Transporte (SIT), o período de prestação do serviço expirou após 180 dias de atuação.

             O vereador Rafael destacou a necessidade do Prefeito cumprir o prazo de 15 dias para encaminhamento da resposta estabelecido na Lei Orgânica Municipal Art. 96.