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           Durante as manifestações foram relatados os projetos anteriores enviados pelo Poder Executivo para análise dos vereadores que tratavam do mesmo assunto e foram retirados de pauta ou rejeitados pela Casa. Os presentes frisaram a fragilidade da matéria, elencaram os prejuízos causados aos cidadãos que aguardam o recebimento de valores em RPVs, destacaram o empenho entre Legislativo e entidades presentes em outras oportunidades para a negociação com o Executivo sobre as propostas e lamentaram a ausência do Poder Executivo na audiência público para defesa do projeto.

                A proposta é reduzir o valor considerado de pequeno valor de débitos ou obrigações decorrentes de demanda judicial para até 12 salários-mínimos e aumento do prazo de 60 dias para 180 dias para pagamento. Atualmente a legislação municipal admite até 30 salários. O advogado do SIMUR, Raul Thevenet Paiva, apresentou como reflexo da redução do teto das RPV’s o aumento do represamento dos precatórios, com maior endividamento do erário e maior comprometimento dos futuros gestores municipais com dívidas vencidas nos governos anteriores, pois o orçamento 2010 é o mais antigo dos precatórios vencidos e não pago. Também considerou que não há demonstração de observância dos direitos dos servidores pelo município, sendo que não há prática de advocacia preventiva.

                A presidente da APEMU, Dirce Gracioso, salientou os diversos danos aos trabalhadores caso acatada a proposta do Poder Executivo. “Não podemos justificar a má gestão administrativa do município, culpando os lesados que já tiveram direitos garantidos judicialmente”, afirmou. O presidente da OAB em Uruguaiana, Maurício Blanco, anunciou a contrariedade ao Projeto, sendo a entidade defensora da Constituição Federal e demais legislação vigente.

              O projeto de Lei nº 36/2016 está publicado no site do Legislativo, na página de Projetos do Poder Executivo, para consulta. Após análise das Comissões será apreciado em plenário.

           A proposta busca considerar de pequeno valor do débitos ou obrigações decorrentes de demanda judicial, inclusive débitos trabalhistas, os valores apurados de até 12 (doze) salários mínimos, sendo estes pagos mediante depósito judicial, no prazo de cento e oitenta dias. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo esclarece o contexto de impossibilidade material do município continuar arcando com o elevado nível, atualmente praticado, de pagamento decorrente dessas demandas judiciais. De acordo com o apresentado a proposta é a alternativa para preservar o interesse público e, ao mesmo tempo, possibilitar a satisfação do direito dos diversos credores.

              Estiveram presentes o Deputado Estadual proponente do evento, Frederico Antunes, Secretário Estadual da Agricultura, Ernani Polo; representantes do Sindicato Rural, Sociedade de Veterinários, Movimento Tradicionalista Gaúcho, EMATER, Universidade Federal do Pampa, Núcleo do Cavalo Crioulo e outras entidades interessadas. Entre o destacado esteve a permissão da emissão de Guia de Trânsito Animal para movimentação de equídeos dentro do território do Estado com apresentação de exame negativo para mormo de até 180 dias a contar da data da coleta, os prejuízos causados a economia em caso de epidemia da doença e a importância da vacina para a prevenção a doença.

De acordo com o vereador, foram detectadas irregularidades como a forma sinalização para pessoas com deficiência visual que vão de encontro a postes. Na oportunidade, foi assegurada a correção dos problemas para certificar a qualidade da obra. “Essa ação de fiscalização será contínua e é imprescindível para dar seguimento ao nosso papel como Parlamentar e em proteção aos direitos de todos”, conclui Irani.

          O SIMERS foi convidado, entretanto não compareceu a reunião. Durante a manifestação, Cravo relatou estranheza da direção do hospital quanto ao teor da Nota, pois houve reunião com o Sindicato em Uruguaiana com definição de atividade conjunta para pleitear recursos com o Governo Estadual. “Em contato com o representante do SIMERS no município, Oscar Blanco, foi afirmado não ter sido contatado sobre o documento e reiterou o interesse em deliberar com a Santa Casa sobre os rumos a serem tomados”, anunciou Cravo.

        Na ocasião, o Diretor expôs a situação financeira da instituição apontando mais de 4 milhões de reais de recursos pendentes do Governo do Estado com o hospital, ilustrando a dificuldade para manter as despesas com folha de pagamento, materiais e outros gastos. “Nossas compras e a gestão de suprimentos é, infelizmente, na medida da demanda. São feitas de forma emergencial, mas a assistência médica não é prejudicada”, garantiu.

A “Câmara Mirim” realiza o processo de escolha dos vereadores a cargo de cada escola participante utilizando critérios como eleições que visam o surgimento de lideranças; análise do currículo escolar do aluno ou concurso de redação sobre temas atuais, posteriormente a diplomação dos eleitos que terão orientação dos parlamentares de Uruguaiana para encaminhar as sugestões dos bairros e das escolas e buscar providências para problemas nas diversas áreas de interesse.

Diretorias e CPMs estavam reunidos

          O goleiro Eurico Lara Fonseca, apelidado de “Craque Imortal”, nasceu em Uruguaiana, no dia 24 de fevereiro de 1897, e faleceu com apenas 38 anos de idade, em Porto Alegre, no dia 6 de novembro de 1935. Dizia-se, na época, que na cidade fronteiriça existia um arqueiro que, quando jogava, o time não perdia. Não demorou muito para que as informações sobre o atleta chegassem aos ouvidos dos dirigentes gremistas, os quais imediatamente deslocaram olheiros para a região. Chegou ao Grêmio em 1920 culminando com a conquista do Campeonato da Cidade de Porto Alegre.

           Dois anos depois, além de defender a seleção do Exército que venceu o campeonato entre as classes armadas, começou a construir sua reputação como goleiro no centro do país, depois de defender, com destaque, a esquadra gaúcha no Torneio Preparatório visando a escolha da seleção brasileira que disputaria o Sul-Americano. Lara fechou o gol em uma partida realizada no estádio Parque Antártica entre gaúchos e paulistas.

            No dia 6 de novembro, dois meses depois do Grenal Farroupilha, o herói gremista morria. Uma multidão foi às ruas para chorar a perda de um dos maiores desportistas do país. O enterro de Lara parou Porto Alegre e o atleta entrou para sempre na história do Grêmio e no coração de quem teve o prazer de vê-lo atuar. É o único atleta do Grêmio que teve seu nome citado no Hino composto por Lupicínio Rodrigues para o cinquentenário do Grêmio (1953), hino este que acabou sendo adotado de forma oficial pelo clube. O trecho é o seguinte: "Lara, o Craque Imortal, / Soube o seu nome elevar. / Hoje, com o mesmo ideal, / Nós saberemos te honrar."

            Os parlamentares destacaram o inegável salto de qualidade de vida e perspectiva de futuro em função do impacto social e econômico obtido através deste investimento público federal; o extraordinário aumento da atividade econômica da cidade pelo fluxo de estudantes e a designação de servidores e professores, com evidente progresso em aluguéis, construção civil, comércio em geral e todo tido de prestação de serviços.

          Na sessão plenária desta quinta-feira, dia 9, também foi registrado o impacto negativo com a redução da qualidade dos cursos em razão desta medida, bem como a capacidade de gerar informação através das atividades acadêmicas. “Quando se anuncia a retomada do crescimento do país, não se concebe que ela seja marcada simplesmente pela redução dos investimentos e do preparo do nosso futuro”, finalizou o vereador Tarragó.