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            Na manhã desta quinta-feira, dia 15, a reunião ordinária foi suspensa para que os funcionários públicos municipais em manifestação no plenário fossem ouvidos. Os representantes do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana protestaram na tribuna pelo pagamento integral e em dia da remuneração, motivo de paralisação dos servidores hoje. Conforme apresentado, além dos atrasos há descumprimento de liminar da Justiça Trabalhista que determina ao município priorizar a folha de pagamento. Foram destacados os prejuízos aos trabalhadores com a situação frente as despesas mensais e débitos.  

                A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene nesta quarta-feira, dia 14, em alusão às comemorações da Semana Farroupilha. Na ocasião, receberam homenagem cidadãos indicados pelos vereadores e pela Comissão Organizadora do evento tradicionalista na presença de autoridades políticas e militares, além de amigos, familiares dos laureados e integrantes do movimento tradicionalista no município.

                  Durante a cerimônia, foram entregues quatro Diplomas de Honra ao Mérito pelos serviços prestados ao Coral Exército de Abigail da Igreja Assembleia de Deus, pela sugestão da vereadora Josefina Soares (PP); a Antônio Luiz da Silva, pela vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede); a Cassio Copello Comis, pelo vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT); a Ernando Cidade Severo, pelo vereador Ronnie Mello (PP) e a Wolner Paulo Ibarra, pelo vereador Rafael Alves (PMDB).

             A Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro foi designada a Oswaldo de Lima e Silva, por sugestão do vereador Egídio de Carvalho (Rede) e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi recebido por Feliciano Montserrat Gonçalves por proposta do vereador Adalberto Silva (PP).

                   Na oportunidade, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha realizou homenagem póstuma a Ubirajara Raffo Constan. Também condecorou Rosa Madeira com o título de Destaque Mulher Gaúcha e Ramão Jorge Coutinho como homenageado da Semana. Os homenageados agradeceram na tribuna pelas honrarias, inclusive com apresentações artísticas.

                     No encerramento da comemoração, o vereador Irani Fernandes (PP) proferiu discurso pela data em nome do Parlamento. 

Antônio Luiz da Silva

Cassio Copello Comis

Ernando Cidade Severo

Coral Exército de Abigail da Igreja Assembléia de Deus

Wolner Paulo Ibarra

Oswaldo de Lima e Silva

Feliciano Montserrat Gonçalves

Homenagem a Ubirajara Raffo Constan

Rosa Madeira

Representante de Ramão Jorge Coutinho

Agradecimento pela homenagem a Ubirajara

Apresentação do Coral 

             O Diploma de Honra ao Mérito será concedido ao Coral Exército de Abigail da Igreja Assembléia de Deus, por solicitação da vereadora Josefina Soares (PP); a Antônio Luiz da Silva, através de sugestão da vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede); a Cassio Copello Comis, por proposição do vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT); a Ernando Cidade Severo, de acordo com indicação do vereador Ronnie Mello (PP) e a Wolner Paulo Ibarra, por designação do vereador Rafael Alves (PMDB).

            O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será entregue a Feliciano Montserrat Gonçalves por proposta do vereador Adalberto Silva (PP) e a Oswaldo de Lima e Silva, do vereador Egídio de Carvalho (Rede) receberá a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro. 

            A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha prestará homenagem póstuma a Ubirajara Constan, entregará o título de Destaque Mulher Gaúcha a Rosa Madeira e o Homenageado da Semana, Ramão Jorge Coutinho, também será laureado.   

                Em alusão aos 194 anos de Independência do Brasil, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene na noite de terça-feira, dia 6. Durante o evento presidido pelo vereador Adalberto Silva, sete personalidades receberam homenagens pelos serviços prestados no município. O vereador Irani Fernandes realizou o discurso em nome do parlamento pela data comemorativa.

              A Construtora Paulo da Cunha, por sugestão do vereador Fernando Tarragó (PSD) e José Lander Paz Brites, por indicação do vereador Egídio de Carvalho (Rede) receberam diplomas de Honra ao Mérito.

Construtora Paulo da Cunha

José Lander Paz Brites recebeu Diploma de Honra ao Mérito

             A Medalha de Ouro (Grande Condecoração Municipal) foi entregue a Dandara Fidélis Escoto, por indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT); a Eduardo Velo Pereira, por solicitação da vereadora Jussara Osório (Rede) e a Sérgio Paulo, por designação do vereador Adalberto Silva (PP).

Dandára Fidélis Escoto

Eduardo Velo Pereira

Sérgio Paulo

              O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi destinado a Elenita Maria Perlin Sartori, pela vereadora Josefina Soares (PP) e Lucas Flores da Silveira, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Elenita Maria Perlin Sartori

Lucas Flores da Silveira

          A Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana receberá o título de utilidade pública a partir da aprovação de projeto de Lei na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6.

          A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) reconhece o trabalho da entidade sem fins lucrativos ligada a defesa dos direitos sociais, ligadas a cultura e a arte gaúchas. A Coordenadoria tem 21 piquetes filiados e, entre as atividades em que atua, é apoiadora da realização da Cavalgada da Bandeira e da Semana Municipal da Bandeira, participa da Cavalgada da Paz, da Cavalgada da Chama e realiza o Encontro de Prendas e Peões. “Dessa forma valorizamos a nossa cultura, passada de geração em geração, e preservada por esta entidade”, afirmou o vereador proponente.  

           No evento receberão homenagens oito personalidades de destaque no município. Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a Construtora Paulo da Cunha, por indicação do vereador Fernando Tarragó (PSD) e a José Lander Paz Brites, por designação do vereador Egídio de Carvalho (Rede).

           A Medalha de Ouro (Grande Condecoração Municipal) será concedida a Dandara Fidélis Escoto, por indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT); a Eduardo Velo Pereira, por solicitação da vereadora Jussara Osório (Rede) e a Sérgio Paulo, por sugestão do vereador Adalberto Silva (PP).

            Na mesma noite, Antônio Ceolin, indicado pelo vereador Ronnie Mello (PP); Elenita Maria Perlin Sartori, pela vereadora Josefina Soares (PP) e Lucas Flores da Silveira, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves receberão o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana.

             Em unanimidade, os parlamentares decidiram pela manutenção dos atuais subsídios, salientando que os valores fixados são os mesmos desde 2008, sendo acrescidas apenas as revisões gerais anuais e com exceção dos subsídios dos secretários que já haviam sido reajustados em 2013.

          A Mesa Diretora esclareceu que a iniciativa se deu em decorrência de previsão legal constitucional que exige a fixação dos subsídios a cada Legislatura para a subsequente, obedecendo ainda determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, o qual determinou a todos os Chefes de Poderes Legislativos Municipais para que assim procedessem.

            O vereador presidente da Casa, vereador Adalberto Silva, destacou o importante trabalho realizado por essas autoridades em Uruguaiana e o respeito ao cidadão demonstrado a partir dessa decisão em conjunto do Poder Legislativo, que reconheceu a dificuldade financeira pela qual o município vem passando, fazendo com que os valores dos subsídios permaneçam inalterados também para os próximos quatro anos.

              A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi debatida em audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 31. Os vereadores da Comissão de Finanças de Orçamento, presidente Fernando Tarragó (PSD), vice-presidente, Irani Fernandes (PP) e vereadores Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP),Gilberto Risso (DEM) e Marcelo Lemos (PDT) apresentaram os principais metas para aplicação orçamentária do próximo ano com previsão de despesas e receitas.

             Participaram do evento representantes da Associação de Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Poder Executivo e comunidade interessada.  Entre o destacado na LDO está a estima de cerca de 230 milhões de reais para 2017 e a preocupação com os valores direcionados a quitação da folha de pagamento que está acima do limite fixado por Lei.

            A Comissão de Finanças e Orçamento recebe até dia 5 de setembro sugestões ao texto do Projeto de Lei nº 18/2016, disponível no site na página de Projetos.

          Em sessão ordinária foi aprovada a tramitação da matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP). O Grupo Renascer Associação da Terceira Idade 5º Distrito Barragem Sanchuri, é uma sociedade civil que tem por finalidade lutar pelo bem comum dos seus integrantes em todos os aspectos com prioridade para assuntos de assistência social, cultura, lazer, saúde e integração com a sociedade

              Entre as ações desenvolvidas pela instituição está a ajuda às pessoas que se encontram em tratamento oncológico na Santa Casa de Caridade, confeccionando toucas, perucas e outros objetos que tornem o tratamento daquelas pessoas mais ameno. O proposto pelo parlamentar visa reconhecer o trabalho realizado pelo Grupo ao longo dos seus 11 anos de trajetória.

           Na última sessão ordinária foi definida a tramitação na Câmara do projeto de lei de autoria do vereador Ronnie Mello. A condição de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das suas ações.

           O Grupo Uruguaiana Viva é composto por uruguainenses que se propõe a coordenar a intermediação entre Hospital Santa Casa de Uruguaiana e a comunidade, e visa o fortalecimento e resgate da imagem e do papel da Santa Casa de Uruguaiana como prestadora de serviços. “Consideramos que todo e qualquer incentivo dos poderes constituídos devem colaborar com pessoas ou grupos que tenham boas intenções, trabalhem com seriedade e pensem no bem-estar da comunidade como um todo, o que se enquadra perfeitamente esta entidade”, afirmou Ronnie.  

            A matéria de autoria do Poder Executivo visa normatizar a apresentação dos servidores à comunidade. O Legislativo, com o acatamento do projeto, reconhece a atuação da ROMU, na contribuição com a segurança pública e também dos Guardas Patrimoniais, na execução de suas importantes funções.

           Destaca-se que as despesas de custeio desta Lei, se dará conforme o previsto na Lei Municipal N° 4.603/2015, que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado às guardas municipais.

           O Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município cumpre determinação da Constituição Federal, artigo 31. A formação tem como fim considerar legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão dos recursos, assim como avaliação dos resultados obtidos pelos órgãos públicos.

         De acordo com o apresentado, a Lei proporciona melhorias nas relações entre o Governo Municipal e os órgãos fiscalizadores. Nela considera-se Controle Interno, Sistema de Controle Interno, Unidade Central de Controle Interno e Auditoria Interna, visando a avaliação e o controle da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais.

          A matéria trata da estrutura administrativa, dos servidores, das competências e atribuições dos órgãos do Sistema e alcança a administração direta e indireta, os consórcios de que o município fizer parte, os permissionários e concessionários de serviços públicos, beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e incentivos econômicos e fiscais.  

             A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei que dispõe sobre a vigilância armada 24 Horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito em Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, integrantes do Sindicato dos Vigilantes, Empresas de Segurança e Vigilância acompanharam a discussão e votação da matéria.

        De acordo com o projeto do Poder Executivo, as instituições bancárias tornam-se obrigadas a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo às 24 horas do dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Os profissionais, adequadamente preparados com curso de formação para o ofício e devidamente regulamentado pela legislação pertinente, deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial.

            As agências bancárias e cooperativas de crédito têm 90 dias para se adequarem normativa após publicação. Esta medida busca conter roubos a caixas eletrônicos, bem como salvaguardar a vida de usuários destes estabelecimentos.

Vereadores e representantes do Sindicatos dos Vigilantes

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, foi aprovado o projeto de Lei que concede o título de Utilidade Pública ao Sá Viana Futebol Clube.  A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) busca reconhecer o serviço prestado desde 1940 pela entidade. O clube sagrou-se campeão estadual de amadores e em 1952, conquistou o seu maior título: o do Campeonato Gaúcho da Segunda Divisão, além da área de lazer e de esporte disponível aos uruguaianenses. “É comprovada a importância do Sá Viana na história do nosso município e o título de Utilidade Pública certifica esse valor”, afirmou o vereador Marcelo.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública, às 19h, no plenário do Poder Legislativo para debater questões relativas ao Projeto de Lei nº 018/16. Na oportunidade será demonstrado o planejamento presente no PL com as metas a serem cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração.

             A audiência é aberta ao público que pode participar trazendo sugestões ao texto da Lei disponível para consulta na Casa Legislativa e no site do Parlamento, na página de Projetos.