Vereadores decidem por manutenção dos subsídios para próxima Legislatura

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados projetos de Lei da Mesa Diretora da Casa Legislativa que dispõe sobre subsídio dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito municipal para a Legislatura 2017/2020.

             Em unanimidade, os parlamentares decidiram pela manutenção dos atuais subsídios, salientando que os valores fixados são os mesmos desde 2008, sendo acrescidas apenas as revisões gerais anuais e com exceção dos subsídios dos secretários que já haviam sido reajustados em 2013.

          A Mesa Diretora esclareceu que a iniciativa se deu em decorrência de previsão legal constitucional que exige a fixação dos subsídios a cada Legislatura para a subsequente, obedecendo ainda determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, o qual determinou a todos os Chefes de Poderes Legislativos Municipais para que assim procedessem.

            O vereador presidente da Casa, vereador Adalberto Silva, destacou o importante trabalho realizado por essas autoridades em Uruguaiana e o respeito ao cidadão demonstrado a partir dessa decisão em conjunto do Poder Legislativo, que reconheceu a dificuldade financeira pela qual o município vem passando, fazendo com que os valores dos subsídios permaneçam inalterados também para os próximos quatro anos.