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        Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 19 de janeiro, foram aprovados quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade foi retirado da pauta pelo líder de Governo, vereador Carlos Delgado, o PL nº 2 que autorizaria o município a proceder doação de imóvel ao Governo do Estado.

        A concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana prevista no PL 01/18 foi autorizada. A finalidade é a construção de salão paroquial, através da Paróquia São Miguel Arcanjo, para realização de ações sociais. O terreno está localizado nos Loteamentos João Paulo e Salvador Faraco, com área total de 1.026,43m².

        Obteve aprovação o PL 03/18 revogando a Lei nº 1.364 que autoriza o município a alienar os imóveis do loteamento conhecido como “Chácara do Sol”. A matéria permite às pessoas do local a regulamentação junto à Prefeitura e prestadora de serviços de infraestrutura básica. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (PP), expôs que a demanda é pleiteada há anos pelo Parlamento, com registro de indicação de sua autoria em mandato anterior.

        As contratações de três Assistentes Sociais e seis Cadastradores dispostas no PL 04/18 poderão ser efetivadas. Para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, por tempo determinado, e para qualificação do Cadastro Único do Programa Bolsa Família, as contratações serão vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também houve aprovação do PL 05/18 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.

          Durante a manhã ainda foi realizada reunião da Comissão Representativa. No momento foram apreciados requerimentos, indicações, moções, convites e correspondência. Entre eles foi aprovado requerimento do Poder Executivo solicitando licença para que o Prefeito possa afastar-se do Estado no período de 26 de janeiro a 7 de fevereiro.

          Os documentos de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) pedem providências.

         Na ocasião foi indicada falta de iluminação adequada para os moradores das ruas Cabo Luiz Quevedo, em frente o nº 3935; Aleixo Worloud em frente nº 3886; Emílio Tauceda em frente nº 3706 e nº 3902; Telmo Bastos travessa nºs 3661, 3678, 3774 e travessa Casar Passarinho, nº 3997.

           Relacionada à melhoria na sinalização de trânsito, o vereador busca colocação de placas no Núcleo Habitacional Salvador Farraco e na rua Borges da Costa, com Salgado Filho.

         O assunto é tratado em requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) aprovado na reunião representativa desta sexta-feira, dia 19 de janeiro.

            De acordo com o parlamentar, desde 2016, com o advento do novo Código de Processo Civil, ficou claro que os honorários, pagos pela parte vencida em processos judiciais, são verbas privadas. Portanto, é necessário identificar onde foram retidos esses valores para que o município não utilize os recursos que não lhe pertencem, evitando aumento da dívida de Uruguaiana.  

          A solicitação do vereador Rafael Alves (PMDB) considera a importância histórica do local e a possibilidade de aproveitamento para ações de preservação à cultura.

         O prédio citado servia de residências dos Diretores da Empresa Inglesa que construíram a linha Férrea de Itaqui a Barra do Quaraí. Datado de 1908, o espaço ainda guarda em seu interior a beleza da arquitetura sóbria com bastante solidez, mosaicos antigos, escadaria em madeira torneada com vários compartimentos próprios para dormitórios e armários embutidos.

         “São 110 anos de história. Esse local comporta perfeitamente um museu, por exemplo”, considerou Rafael sobre a proposta de tombamento histórico.

               Esses grupos de estudo de vereadores atuarão em 2018 conforme os diversos assuntos de competência específicas. O papel das Comissões é analisar projetos e matérias em tramitação na Câmara Municipal, emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta. As Comissões reúnem-se semanalmente no período de trabalhos ordinários ou, a qualquer momento, mediante convocação. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente e o secretário.

         As Comissões 2018 estão compostas da seguinte forma:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Carlos Delgado de David (PP),

Vice-Presidente: Vagner Domingues Garcia – Mano Gás (PSDB)

Eric Lins (DEM),

Rafael Alves (PMDB),

Zulma Ancinello (PRB).

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Presidente: Zulma Ancinello (PRB),

Vice-presidente: Fernando Tarragó (PSB),

Carlos Delgado de David (PP),

Carmelo Borges Madeira (PSDB),

Vilson Brites Borges (PMDB).

III – SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Presidente: Suzana Cardoso Alves (PRB),

Vice-presidente: Vilson Brites Borges (PMDB),

Carlos Delgado de David(PP),

Carmelo Borges Madeira (PSDB),

Fernando Tarragó (PSB).

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR:

Carlos Delgado de David (PP), Eric Lins (DEM), Vagner Domingues Garcia – Mano Gás (PSDB), Rafael Alves (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB).

V – ÉTICA PARLAMENTAR: Carlos Delgado de David (PP), Eric Lins (DEM), Vagner Domingues Garcia – Mano Gás (PSDB), Vilson Brites Borges (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB).

       Nesta quarta-feira, dia 17 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP) recebeu o Diretor Executivo do Procon em Uruguaiana, André Rispoli. No momento foi apontado pelo chefe do Legislativo a demanda da sociedade por melhorias no atendimento em agências bancárias e no serviço de empresa concessionária de água e esgoto.

        “Nesses dois setores há problemas crônicos. Buscamos o PROCON para dar à sociedade retorno sobre suas reclamações e pleitear com o órgão responsável ações efetivas”, considerou Irani. A demora do atendimento, a falta de acessibilidade e a implantação de biombos para proteção foram salientados em relação aos bancos. Sobre o abastecimento de água teve destaque a identificação de usuários por água com odor e mau gosto.

       Os assuntos foram levantados na primeira reunião para organização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizada na quinta-feira, dia 18, com a participação do presidente do Legislativo. O COMDECON foi instituído através de Lei Municipal aprovada em dezembro pela Câmara Municipal. De acordo com o diretor do PROCON, o órgão certificará o trabalho desenvolvido, respaldando legal e administrativamente o amparo ao consumidor.

          “Queremos o consumidor consciente de direitos e deveres, firmemente representado pelo Procon e pelo Parlamento”, considerou o vereador Irani sobre a necessária divulgação dos atos. O PROCON está sediado na Rua Duque de Caxias, 1700, anexo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

      Nesta sexta-feira, dia 19 de janeiro, os vereadores estarão reunidos em dois momentos para deliberar sobre matérias dos Poderes Legislativo e Executivo.

       Às 9h30min, acontece reunião da Comissão Representativa, que aprecia durante o recesso parlamentar somente os requerimentos, indicações e moções. A Comissão está composta pelo Presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP); Secretária, Josefina Soares (PP); líder do PP, Carlos Delgado; líder do PSDB, Mano Gás; líder do DEM, Eric Lins; líder do PSD, Fernando Tarragó; líder do PMDB, Vilson Brites e líder do PRB, Suzana Alves.

       Às 10h30min está agendado o início da 1ª Reunião Extraordinária de 2018. Na oportunidade serão discutidos cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles:

 I. Projeto de Lei Ordinária 01/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À MITRA DIOCESANA DE URUGUAIANA, CONFORME MENCIONA

II. Projeto de Lei Ordinária 02/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO, CONFORME MENCIONA.

III. Projeto de Lei Ordinária 03/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.364/1976 (Autoriza o Executivo Municipal a Alienar os imóveis que menciona).

IV. Projeto de Lei Ordinária 04/2018 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.

V. Projeto de Lei Ordinária 05/2018 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

         Os vereadores estarão reunidos na sexta-feira, dia 19 de janeiro, às 10h30min, para deliberar sobre cinco projetos de Lei do Poder Executivo. 

      Na pauta da reunião está o PL 01/18 que busca autorização para o município proceder concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana. O terreno está localizado nos Loteamentos João Paulo e Salvador Faraco, com área total de 1.026,43m^2. Conforme o Projeto, a Mitra, através da Paróquia São Miguel Arcanjo, construirá de um salão paroquial destinado a expandir as ações sociais como pastoral de criança; cursos de formação, assistência social, encontros de terceira idade e outros.

     Também o Projeto nº 02/18 buscando autorização para o município proceder doação de imóvel ao Governo do Estado. O ato previsto é através da Secretaria da Educação que permitirá a regularização da área utilizada pela Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermúdez, incorporando-se, formalmente, à área doada pelo município ao Governo do Estado, com 2.444,00m².

     O PL 03/18 refere-se à revogação da Lei nº 1.364 que autoriza o município a alienar os imóveis mencionados. A norma considera o loteamento conhecido como “Chácara do Sol”. O Projeto destaca a necessária normatização da área de acordo com a Lei Complementar n.º 3/14.

     Ainda será analisado o Projeto 04/18 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O Projeto trata da contratação de três Assistentes Sociais e seis Cadastradores para qualificação do Cadastro Único do Programa Bolsa Família.

       Assim como o PL 05/18 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.

 dv  

         Proveniente de economia realizada pela gestão 2017 da Câmara Municipal de Uruguaiana, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), foi realizada a devolução parcial de sobras financeiras no valor de R$ 1.500.00,00 à Prefeitura. O valor e a transferência foram formalizadas nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, pelo atual presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP), através de entrega de ofício ao Prefeito, Ronnie Mello.

         Estiveram no ato os chefes do Legislativo e Executivo; Vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús e Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes da Rosa.

         Na ocasião, foi ressaltado que no último dia 22 de dezembro já havia sido adiantada devolução de R$ 220.000,00, totalizando o valor de R$ 1.720.000,00 referentes a 2017. Ainda foi informado que o restante das sobras financeiras serão retidas e contabilizadas pelo Legislativo como adiantamento de repasses devidos para o exercício de 2018. 

           No dia 19 de janeiro, sexta-feira, às 9h30min, acontecerá a primeira reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana. O órgão reúne-se durante o recesso para deliberar sobre matérias da Câmara como requerimentos, indicações e moções. No momento também serão anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre leis, decretos e resoluções.

             A Comissão é composta pelo Presidente do Legislativo, pela 1ª Secretária e por todos os líderes de bancada ou pelos representantes por eles indicados. Através de resolução foram estabelecidos os integrantes da Comissão para 2018. São eles presidente, vereador Irani Fernandes (PP); Secretária, Josefina Soares (PP); líder do PP, Carlos Delgado; líder do PSDB, Mano Gás; líder do DEM, Eric Lins; líder do PSD, Fernando Tarragó; líder do PMDB, Vilson Brites e líder do PRB, Suzana Alves. 

             O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP) esteve em reunião na última sexta-feira, dia 12 de janeiro, com o presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes.

             No encontro foram apresentadas pelo chefe do Legislativo as demandas do município e de entidades da área da segurança e da saúde. Entre elas esteve exposta a necessidade de implementação do posto do Instituto Geral de Perícia no município. Também foram tratadas parcerias entre os parlamentos municipal e estadual.  

       O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro, as representantes da diretoria do Centro de Equoterapia General Fidelis, Elenice Silveira e Nelva Alice Medeiros Biasi.

        Entre o tratado estiveram as deliberações da entidade e os projetos de melhorias para suporte aos pacientes. Na ocasião, foram apresentadas como metas a construção de espaço de secretaria para atendimento e a implantação de curso básico de equoterapia no município.

       “A garantia de transporte dos pacientes e a possibilidade de realização de convênio com a Prefeitura para manutenção do serviço são demandas que receberão apoio direto da Câmara Municipal para serem efetivadas”, afirmou o vereador Irani Fernandes.

        O objetivo do Centro de Equoterapia é reeducar, reabilitar e tratar pessoas com deficiência utilizando o Cavalo como instrumento terapêutico e buscando melhor qualidade de vida para praticantes e familiares.

         A Câmara de Dirigentes e Logistas (CDL) Uruguaiana realizou nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, cerimônia de posse da diretoria para gestão do biênio 2018/2019. O presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP), e a vereadora Zulma Ancinello (PRB) estiveram presentes.

        Na ocasião, o presidente da Câmara enfatizou a importância da CDL no desenvolvimento econômico e social do município, parabenizou os novos diretores e colocou o Poder Legislativo à disposição da categoria na defesa dos interesses comerciais.

           Tomou posse na presidência da entidade, após reeleição, Luciane da Cunha Lopes; acompanhada na Diretoria do Vice-Presidente, Ernando Cidade Severo; Diretor Administrativo, José Nilton da Cunha Silva; Diretor Financeiro, José Vanderlan Benvegnu; Diretor de Patrimônio, Valdir do Prado Pereira; Diretor de Serviços e Produtos, João Batista Saldanha; Diretor Comercial e de Expansão, Clarindo Martins Barbosa; Diretora de Comunicação e Eventos, Enilda Araújo Barreto e Diretor de Assuntos Públicos e Políticos, Jorge Rafael Urquiza.

        Nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, o Grupo de Apoio a Polícia Civil foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP) e vereador Fernando Tarragó (PSD). Na oportunidade, apresentaram o trabalho e as demandas do Grupo o presidente da instituição, Nelson Garcia; vice-presidente, Jorge Frizzo e secretária, Gabriela Barcellos, acompanhados do Delegado, Ênio Tassi.

       O Grupo colabora com a Polícia Civil realizando atividades em prol da obtenção de recursos para construção, reforma e consertos dos prédios, veículos, mobiliário, de toda e qualquer necessidade para a Polícia Civil, assim fornecendo recursos complementares para o desenvolvimento das tarefas de segurança do órgão.

         Entre os pleitos apresentados está a necessidade de apoio para execução de convênio com o Poder Executivo visando a cedência de estagiários ao departamento administrativo das Delegacias e a busca de verbas para reforma de viatura. A viabilidade das propostas serão tratadas em conjunto com o Grupo e o Poder Legislativo para posterior encaminhamento de proposta ao Executivo Municipal. 

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, o Grupo Fantásticas Mulheres. Em visita cortesia de cumprimentos ao Presidente da gestão 2018 foi tratado o contínuo apoio do Legislativo ao trabalho desenvolvido pelo Grupo.