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       O I Seminário Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho: valorização da vida gerando uma cultura de prevenção realiza-se nesta sexta-feira, dia 27 de abril de 2018. No mês “Abril Verde”, órgãos públicos de Uruguaiana trabalham pela saúde e segurança no trabalho.

       O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), participou da abertura do evento no Salão Nobre da Prefeitura. Durante o uso da palavra, o presidente afirmou que além da prevenção, o Seminário objetiva otimizar a qualidade de vida dos setores de trabalho. “É momento de reflexão e melhoria da vida laboral dos uruguaianenses” declarou Irani.

       Em alusão ao Dia Municipal do Despachante Aduaneiros, transcorrido em 25 de abril, a Câmara Municipal de Uruguaiana cedeu a Tribuna Libre aos profissionais da área. Através de requerimento do vereador Carlos Delgado (P), utilizou o espaço o Delegado Regional do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Fábio Ciocca, na última quinta-feira.

       Na ocasião foi relatado o histórico da profissão e a complexidade da atividade da classe. “Precisamos ouvir essa categoria que muito enriquece a economia, emprega e gera desenvolvimento”, afirmou Delgado.

       O despachante aduaneiro opera em uma plataforma que possui uma diversidade de elementos essenciais a segurança e a celeridade das operações. É a figura que representa importadores e exportadores, necessitando de conhecimento e atualização da legislação aduaneira e tributação nas operações de comércio exterior, de análise de regras de origem nos acordos internacionais de comércio, contratos de câmbio e diversos modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).

        Durante a exposição foram apresentadas reivindicações da classe com órgãos como Anvisa e intervenientes. Entre eles o mapeamento considerado considerando rotas marítimas, sendo o rodoviário extremamente diferente, também o abandono do porto ferroviário em Uruguaiana. “Com a Casa Legislativa devemos apresentar os pontos importantes de demandas e buscar soluções”, considerou Ciocca.

      Na reunião desta quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) apontando a necessidade de segurança nas dependências do local durante horário de funcionamento.

         O CAPS AD III é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas e está localizado no antigo Hospital Santo Antônio. De acordo com o proponente, durante visita ao Centro identificou-se a insegurança dos servidores, funcionários e pacientes em tratamento. “A presença de um Guarda Municipal no local é de fundamental importância para proteção das pessoas que ali estão”, afirmou Rafael Alves.

         De autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), a matéria segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Dom Carlos Soares foi um dos pioneiros da fundação do 6º Distrito Barragem Sanchuri. De nacionalidade Uruguaia, naturalizado Brasileiro, chegou à Vila da Barragem Sanchuri no ano de 1949 vindo da cidade de Alegrete numa carreta puxada a boi, trazendo junto consigo seus animais e instalando-se na vila quando haviam apenas três casas. Muito conhecido pelo apelido “plantador de melancia” teve 13 filhos e era uma pessoa gentil e querida por todos.

          “Essa figura da história do interior do município merece uma homenagem como essa que faça jus ao papel que teve como morador e um dos fundadores da localidade”, afirmou Suzana.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu nesta terça-feira, dia 24 de abril de 2018, o 3º Peão Farroupilha do Rio Grande do Sul, José Valdir Correa Junior, para utilizar o espaço da Tribuna Livre. Também participaram do momento a patroa do CTG Tríplice Aliança, Ana Colpo, e a Subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Eliane Rezes.

      A presença proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, oportunizou o reconhecimento e a valorização do trabalho doMovimento Tradicionalista Gaúcho e de dedicação do peão. “O 1º peão farroupilha foi de Uruguaiana em 1989, e 29 anos depois, agora temos novamente um uruguaianense peão estadual”, considerou o parlamentar.

        O concurso ocorreu no 30° Entrevero Cultural de Peões Estaduais na cidade de Novo Hamburgo. Durante a explanação, José Valdir agradeceu a família, a entidade, os amigos e a subcoordenadoria pelo apoio. “Foi muito tempo de abdicações e preparação. Também orgulho por representar Uruguaiana”, definiu Valdir.

Patroa do Tríplice Aliança,Ana Colpo, utilizou a tribuna também.

     O Poder Legislativo de Uruguaiana manifesta-se favorável a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira, dia 24 de abril de 2018, os vereadores aprovaram por unanimidade o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional 270/2018 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a todas as bancadas e lideranças da Assembleia Legislativa do Estado.

   De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), o documento demonstra a contrariedade da Casa Legislativa em relação às ações impostas, via Medida Provisória nº 746 de 2016, para a reformulação do Currículo Escolar do Ensino Brasileiro a qual estabelece a não obrigatoriedade da Língua Espanhola.

     “Os efeitos da MP comprometerão diretamente o progresso de integração do nosso Estado com países que nos rodeiam e com os quais, juntos, temos uma longa história de integração, num processo ainda em construção. Temos acordos internacionais, políticas governamentais de fomento ao intercâmbio e estamos sempre lutando pela integração. Não manter a língua espanhola nas nossas escolas é retrocesso à educação”, considera Irani.

     São idiomas oficiais do Mercosul Espanhol, Português e Guarani. No mundo, o espanhol é língua oficial em 21 países e, em termos demográficos, é a segunda língua mais falada no mundo (5,85% da população mundial), ficando apenas atrás do Mandarim (14,1% da população mundial), sendo assim, o espanhol é a segunda língua mais utilizada na comunicação internacional.

     A faixa de fronteira do país tem 11 estados da Federação, que corresponde a 15.719 km da fronteira terrestre, ocupa 27% do território brasileiro, abriga aproximadamente 10 milhões de habitantes, com 9 mil escolas e 3.012.742 alunos, possuindo 588 cidades nessa faixa, sendo 435 nas fronteiras e destas, 28 são cidades-gêmeas.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) busca incentivar a doação consciente de medicamentos.

       Apresentada nesta terça-feira, dia 24 de abril de 2018, a indicação solicita ao Poder Executivo que arrecade os medicamentos que as pessoas têm em casa e não estão em uso, porém dentro do prazo de validade. A medida ajudará a manter o estoque de remédios das farmácias municipais, além de promover o destino adequado.

       Os medicamentos, após a doação, serão avaliados por profissional farmacêutico (data de validade, integridade das embalagens), classificados (por tipo de ação, indicação) e colocados à disposição da população.

        “Essa ideia nos foi dada pelos agentes de saúde do bairro União das Vilas, que conhecem essa realidade de pessoas que guardam medicamentos e, ao mesmo tempo, de pessoas que estão precisando desse mesmos remédios”, contextualizou Mano Gás.

       Na quinta-feira, dia 19 de abril, comemora-se o Dia do Exército. Em cerimônia realizada no quartel da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Brigada Charrua (2ª BDA C MEC) o Poder Legislativo esteve representado pela vereador Zulma Ancinello.

         Esteve presente o general de Brigada Josias Pedrotti da Rosa, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; prefeito Ronnie Mello; o vice-prefeito, coronel Antônio Augusto Brasil Carús; o coronel Angenor Lopes Fontoura, ex-chefe do Estado-Maior da 2ª Bda C Mec; o delegado da Polícia Federal, André Epifânio; o delegado da Receita Federal, Cláudio Montano; o delegado Fluvial de Uruguaiana, Glauber de Araújo; o comandante do destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana (Aeronáutica), Carlos Kullmann; o subcomandante do Grupo de Artilharia 3, de Paso de los Libres, Rodolfo De La Torre; o diretor da UNIPAMPA, Marcus Queirol; o cônsul da Argentina em Uruguaiana, Alejandro Massucco; o cônsul do Brasil em Passo de Los Libres, Sergio Taam e o comandante do 1° BPAF, tenente-coronel Antônio Felipe Zinga Júnior.

      No momento foram feitas todas as explanações técnicas e jurídicas acerca do não cumprimento do referido contrato da BRK Ambiental.

       Além da defesa do interesse da comunidade pela Câmara, o encontro serviu para uma prestação de contas das ações do Executivo quanto às medidas que vêm sendo buscadas para o cumprimento do Contrato com Concessionária ou seu rompimento.

        Por oportuno, o presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Coelho Fernandes,  informou ter agendado a vinda da AGERGS a Uruguaiana para duas audiências públicas, nos dias 16 e 17 de maio, às 19h, no plenário da Câmara, a fim de dar ampla discussão sobre os problemas com a comunidade.

       Na noite de quinta-feira dia 19 de abril, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva ao “Dia de Tiradentes”, patrono das polícias. Na ocasião, foram homenageados profissionais da segurança pública com o recebimento de troféu e certificado pelo destacado brilhantismo e profissionalismo.

       A solenidade foi presidida pelo vereador Irani Fernandes, com a presença de autoridades civis e militares, vereadores Zulma Ancinello e Vilson Brites. Prestigiaram o evento os colegas, familiares e amigos dos laureados eleitos e indicados pelos órgãos de segurança.

Da Polícia Civil recebeu homenagem o inspetor de Polícia Bruno Rafael de Oliveira Mainardi e o escrivão de Polícia Civil Felipe Andres Bazana

Da Brigada Militar Sd André Luiz Gomes Dorneles e Sd Deise Moura de Menezes Carvalho.

Do 1º Pelotão Bombeiro Militar 2º Sgt, José Raul Silveira da Silva.

Da Guarda Municipal Júlio Cezar Minho da Silva e Osmar Machado de Moraes.

Da Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

       Em nome do Legislativo, o presidente destacou as dificuldades enfrentadas no cotidiano pelos profissionais, reconheceu o trabalho executado no município e agradeceu a dedicação à comunidade. “Esse dia de outorga à condecoração é obrigação do Legislativo. Também é representativo por Tiradentes ser figura de história de luta, defesa e proteção que inspira a todos”, afirmou Irani.

           A indicação da vereadora Josefina Soares (P) foi aprovada na reunião desta quinta-feira, dia 19 de abril de 2018. “Os aparelhos estão quebrados, sendo assim quem utilizá-los poderá se machucar”, atentou a parlamentar.

       A proposição do Poder Executivo tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

        O PL apresentado em plenário nesta quinta-feira, dia 19 de abril de 2018, prevê a contratação de até oito enfermeiros, sete médicos, 11 condutores de ambulância e 12 técnicos de enfermagem. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades do SAMU, observando-se os limites de vagas autorizados por função, e efetuadas por Processo Seletivo Público.

         As despesas decorrentes da correrão por conta dos repasses de recursos Federal e Estadual.

      A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (P) homenageia o médico e político que lutava pela qualidade da saúde no município.

      O Dr. Olavo Vanderlei Rodrigues, natural de Cruz Alta, formou-se em medicina na UFSM em 1977. Em janeiro de 1978 veio para Cidade de Uruguaiana, para servir no Hospital Militar de Uruguaiana, onde permaneceu trabalhando por dois anos. Trabalhou como plantonista na UTI e Pronto Socorro da Santa de Caridade de Uruguaiana. Atendeu no Ambulatório Popular da UNIMED e como Médico Perito do Estado por aproximadamente 10 anos.

      Pela Prefeitura atuou como Médico da FASE e Saúde Mental. Era Clinico do Setor de Oncologia e preceptor dos acadêmicos de Medicina da UFSM, trabalho exercido até adoecer.

      No ano de 2000 foi eleito vereador. Durante todos os anos de vida política, Dr. Olavo sempre levantou a bandeira da saúde do município.

      Dr. Olavo Rodrigues faleceu no dia 27 de novembro de 2016, na cidade de Porto Alegre. Foi velado e sepultado em Uruguaiana, cidade que escolheu para viver e que lhe acolheu como filho.

       “441 famílias serão beneficiadas com o empreendimento e o nome de Dr. Olavo estará oficialmente registrado pela sua importância a Uruguaiana”, afirma Rafael Alves.

      São eles o PL nº 27 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.582.439,05. Esses valores visam alocar recursos, principalmente, para Secretaria Municipal de Educação para manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone, internet da Rede Municipal de Ensino; Programa Nacional Alimentação Escolar; entre outros. Também para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica na ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil; Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

     O PL nº 28 foi aprovado na mesma oportunidade, relacionado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 218.970,99. Esse estão dispostos para Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Fundo Municipal de Assistência Social e, principalmente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ao melhoramento de estradas vicinais.

      Na próxima quinta-feira, dia 19, serão votados os Pls nº 31 de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.500,00 e Pl nº 32 de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.900,00.

     Na reunião de hoje foi votada e aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do PL nº 35 incluindo programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relacionado a investimentos em saúde.

      Os recursos são de emenda Parlamentar de Ana Amélia e Carlos Gomes, visando equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde; aquisição de dispensação de fraldas, incentivo para fortalecimento e ampliação das ações do DST/AIDS; combate ao racismo; aquisição e material permanente, visando equipar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Programa Pré-natal e construção UPA, tendo por objetivo a construção de unidade de pronto atendimento, necessário para suprir a falta de leitos e a capacidade de atendimento de urgência e emergência.

       Ainda foram apresentados os PL nº 36 autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.172.045,96 e PL nº37 autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.901.412,72, ambos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde.