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        As condições de deterioração da parte interna do prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana estão com os dias contados. Nessa quinta-feira, dia 12 de julho de 2018, ocorreu a sessão pública da licitação na modalidade Tomada de Preços e definida empresa vencedora que ofertou o menor preço para realização do serviço.

        Trata-se da reforma e pintura do térreo e 2º pavimento, que incluem setores administrativos e gabinetes. O serviço inclui pinturas, execução de forro em madeira, retirada e substituição de piso laminado, retirada e substituição de soleiras, instalação de calha e rufo metálico em telhado e demais serviços com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que for necessário para a execução.

        Após comprovação de qualificação técnica e de documentação exigida pelo disposto na Lei 8.666/93, a vencedora do certame foi a empresa Construtora Henzek Ltda. O valor global da obra será de R$ 131.962,65, sendo o prazo para início dos serviços de cinco dias úteis contados a partir da assinatura do contrato e para conclusão de 180 dias corridos.

         Todo processo está disponível no site, com apresentação das especificações técnicas detalhadas da reforma e pintura. Tenha acesso CLICANDO AQUI.

Veja como estão nossas instalações:

        Nesta quarta-feira, dia 11 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes e 2ª Secretária, Zulma Ancinello, receberam no gabinete, da comunidade palestina, Read Barakat e Nasser Othman.

        Durante o encontro, foram tratados detalhes sobre o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que busca declarar como cidade-irmã do município de Uruguaiana, a cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia.

         “Queremos oficializar a grande proximidade que Uruguaiana tem da palestina. O envolvimento familiar e os laços são amplos, sendo importantíssimo tornar real a troca cultural, social e econômica”, considera Irani.

        Na reunião desta terça-feira, dia 10 de julho, o espaço da tribuna livre foi utilizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Uruguaiana (SENAC). A representante, Paula Machado Correa, por indicação de vereadora Zulma Ancinello (PRB), apresentou as áreas de atuação, explanou sobre os objetivos e demonstrou o crescimento dessa instituição que na próxima semana completa 62 anos no município.

         O SENAC atua em diversas formações como inicial e continuada, técnica, graduação, pós-graduação e educação à distância. De acordo com Paula, a área de saúde é a maior em quantidade de alunos, sendo seguida por gestão. “Cerca de 600 técnicos em enfermagem já foram formados e temos nove turmas em andamento”, afirmou. Entre outros cursos destacados está o de Jovem Aprendiz e a primeira turma de pessoas com deficiência, formada em 2017.

        Em parceria com o Poder Executivo Municipal, está em andamento o atendimento ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, com oficinas e cursos, desde fevereiro, nos loteamentos João Paulo e Salvador Farraco. Também há implantação do Programa Qualifica Uruguaiana que inicia hoje com oferta de 740 vagas em cursos para qualificação do comércio.

         “Consideramos esse significativo curso que será com professores referência e foi criado a partir da observação da realidade do município. Acreditamos que o Programa fará diferença na vida das pessoas e no comércio d a cidade”, frisa Paula.

          Os vereadores componentes da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 02/2018 reuniram-se nesta segunda-feira, dia 9 de julho. Esclarecimentos sobre a matéria foram debatidos com a presidente da APEMU, Dirce Gracioso.

              O PLC inclui artigo na Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana. A modificação sugerida no projeto garante o direito de transporte aos professores que atuam em unidades escolares distantes acima de 50 quilômetros da sede urbana. Esse deverá ser proporcionado por meios próprios ou fretado, em veículos adequados ao transporte de passageiros, dispensando o professor de qualquer participação no custeio.

           Acréscimo de parágrafo único em artigo da Lei 18/18 que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos está proposto no Projeto de Lei Complementar 03/18, também em apreciação de Comissão Especial. De acordo com o Poder Executivo, a alteração regulariza a situação dos aposentados e pensionistas estatutários.

        O Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana, observado o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e as resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, publicou Portaria definindo a regulamentação das condutas vedadas da instituição e de seus agentes públicos.

            As regras devem ser cumpridas por vereadores e servidores. A divulgação de ação institucional da Câmara Municipal e da atuação de seus agentes públicos somente será admitida se tiver caráter educativo, informativo ou de orientação social.

        “As orientações apresentadas em Portaria têm a finalidade de reservar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral e direcionar a atuação dos agentes públicos para não serem infringidas as regras”, esclareceu o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

         Entre as proibições está afixar, colocar ou distribuir material de campanha eleitoral de qualquer candidatura nos ambientes internos e externos da Câmara Municipal, inclusive janelas e fachadas; e realizar pronunciamentos em sessão plenária, reunião de comissão ou audiência pública que caracterize promoção pessoal ou propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato.

            No dia 7 de julho iniciou o período de condutas vedadas aos agentes públicos.

            O documento na íntegra pode ser consultado CLICANDO AQUI.

       Destacam-se matérias referentes às finanças do município que alocam de cerca de 26 milhões de reais.

      Trata-se do PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contempla a manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social. Essa providência possibilita a implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

      Relacionado à URUPREV, ainda foi apresentado PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17.

       O PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50. Os recursos são para gestão de pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo de Desenvolvimento Econômico e Fundo Municipal de Habitação. Servirão de recursos para atendimento das despesas o remanejo de verbas de recursos vinculados e superávit financeiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.

        Autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50 previsto no PL 74/18 também estará em análise. Esse refere-se à aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, assim como de material didático básico Ensino Fundamental.

       A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 5 de junho.

        O Projeto define a comemoração anual no dia 10 de maio, data de fundação do Lions Clube de Uruguaiana. A Fundação do Lions Clube Internacional é considerada a maior organização de serviços não governamentais do mundo. Atua em projetos que são referência no combate a cegueira reversível, ajuda nas grandes catástrofes, investe no desenvolvimento de habilidades dos jovens e atende às necessidades humanitárias.

           “Incontáveis feitos não caberiam nesta singela justificativa, pois o leonismo de Uruguaiana contribuiu sempre de maneira desinteressada em auxiliar os necessitados de nossa cidade”, justifica Delgado.

      Dessa forma, fica autorizado o município a firmar, em caráter temporário, por prazo determinado, contrato com quatro Técnicos em Segurança do Trabalho e um Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atender necessidade de excepcional interesse público

     O objetivo é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Conforme o PL, as contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado.

       Além do cumprimento da legislação já realizado pela equipe de profissionais, soma-se a responsabilidade de elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio; e Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida, e participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal.

       Agentes Comunitários de Saúde estiveram para reunião ordinária desta quinta-feira, dia 5 de julho, acompanhando os trabalhos e reivindicando apoio do parlamento em relação a situação contratual do cargo debatida nesta semana. Na ocasião, houve aprovação de duas indicações, de autoria do vereador Eric Lins (DEM), solicitando mudanças nas leis que regem a classe no município.

        Trata-se da Lei nº 4.734 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de até 300 agentes comunitários de saúde e 27 auxiliares de saúde bucal, e Lei nº 4.844 de que dispõe sobre contratações de até 105 agentes comunitários de saúde.

      A proposta apresentada é de realização de emendas à legislação. O vereador aponta a possibilidade de tornar as contratações diretas, mediante processo seletivo, por prazo indeterminado. Também sugere que o prazo citado ou os contratos sejam extintos na medida que se encerre o programa ou os repasses Federais.

        A ação, de acordo com Eric Lins, é a alternativa legal e viável para assegurar a continuidade do serviço prestado pelos agentes à comunidade.

      Em sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou o serviço prestado pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). A Organização da Sociedade Civil atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer em situação de vulnerabilidade.

        Desde 2013, em Uruguaiana a AAPECAN acolhe também os pacientes e acompanhantes oriundos de outras cidades em tratamento no Hospital Santa Casa. Atualmente, conta com 14 unidades de atendimento e dez casas de apoio no Rio Grande do Sul.

        Na solenidade, foi entregue pelo presidente, vereador Irani Fernandes e, 2ª secretária, vereadora Zulma Ancinello, Certificado de Reconhecimento concedido pela Mesa Diretora à instituição. Prestigiaram o evento autoridades militares, voluntários, pacientes e amigos da AAPECAN. Usaram a palavra para relatar as ações, os objetivos e a missão da Associação o presidente, Paulo Vazques; o coordenador regional, Leandro Campos; assistente social, Priscila Lima, psicóloga, Carolina Maidana e usuário do serviço, José Antônio Paz.

        “A Câmara, nesse momento, está valorizando e divulgando o trabalho da AAPECAN. Também agradecendo os profissionais e os doadores que criam oportunidade para a Associação realizar esse excelente trabalho, de apoio e atenção às pessoas fragilizadas pela doença”, afirmou Irani.

           No encerramento da cerimônia, música em homenagem à AAPECAN, de autoria de Eliseu Cordeiro, foi interpretada por João Quintana e acompanhamento. Com o refrão “AAPECAN, a vida em primeiro lugar. De mãos dadas vamos juntos semear”, finalizou-se a homenagem aos pacientes, voluntários e colaboradores.

         A AAPECAN sustenta-se com doações que podem ser feitas pelo site www.aapecan.com.br; ou pessoalmente em Uruguaiana na sede localizada na rua Estilac Leal, 2639, ou telefone 3411 3927.

       Na quinta-feira, dia 5 de junho, o Poder Legislativo estará reunido em sessão extraordinária, às 11h30min.

         Na pauta, a apreciação do projeto de Lei que dispõe sobre contratações, em caráter temporário, de quatro técnicos em segurança do trabalho e um engenheiro de segurança do trabalho.
         O PL de autoria do Poder Executivo busca atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração. A finalidade é manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, vinculado à Diretoria de Recursos Humanos.

           CLIQUE AQUI e tenha acesso à matéria. 

       As matérias referem-se aos processos de contas do Poder Executivo de Uruguaiana dos anos de 2009 e 2011.

       O Parecer favorável ao administrador José Francisco Sanchotene Felice nº 19.286, relacionado ao ano de 2009, tornou sem efeito a parte desfavorável do parecer 18.424. Também favorável, a Câmara aprovou o parecer nº 19.208, referente a ano de 2011, sobre as contas do Prefeito Sanchotene Felice e do vice-prefeito, Luiz Augusto Schneider. No parecer são dispostas falhas formais e de controle interno, com débito, multa e recomendação.

         As matérias podem ser consultadas na íntegra CLICANDO AQUI.

       A proposição de autoria dos vereadores Carlos Delgado (P) e Rafael Alves (MDB) será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.

         O objetivo é fortalecer os laços de amizade entre os povos; realizar acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco; também fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

      Cidades-irmãs possuem características semelhantes ou pontos e referências históricas comuns, como bem é o caso de Uruguaiana e Beitunia, tendo em vista a grande comunidade árabe-palestina no município.

Beitunia

          Beitunia é uma das menores cidades da região, estando localizada a três quilômetros de Ramallah e 14 quilômetros de Jerusalém com uma população estimada em 19 mil pessoas. É conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas, cristãos em sua grande maioria. A economia local é baseada no turismo e na agricultura familiar, com destaque para a plantação de oliveiras e produção de azeite de oliva.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou reunião de trabalho na sexta-feira, dia 29 de junho, para reunir autoridades e pessoas interessadas nas demandas de pessoas com deficiência. A ação inédita, proposta pelo presidente vereador Irani Fernandes, colocou frente a frente secretários municipais e comunidade para esclarecimentos e definições sobre melhorias para transporte e mobilidade urbana, educação, assistência social e saúde das pessoas com deficiência.

        Em mesas de trabalho definidas por temáticas, os interessados relataram dificuldades, problemas e expectativas para as pessoas com deficiência. Entre o destacado, esteve a necessidade de melhoria na infraestrutura para acessibilidade, falta de apoio e garantia de educação, também capacitação de profissionais para atendimento às pessoas com deficiência.

          Acompanharam os trabalhos os vereadores Rafael Alves, Mano Gás, Suzana Alves e Carlos Delgado, com a colaboração e encaminhamentos do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Caminho Azul, Autistas sem Fronteiras, CREA, AADUR, APASUR, Apae, e professores de escolas municipais, estaduais e da rede privada. Também estiveram presentes o promotor, Diego Corrêa de Barros, os secretários de Educação, Emerson Ortiz, da SEGTRAM, José Clemente, e de Desenvolvimento Social e Habilitação, Elton da Rocha.

          Numa nova agenda serão incluídas questões de direito ao trabalho, lazer, esporte e cultura. As demandas integrarão um relatório a ser oficialmente encaminhando ao Executivo solicitando providências e Ministério Público. Também aos Conselhos Municipais.

       O Poder Legislativo de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem à Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). O evento acontece na terça-feira, dia 3 de julho de 2018, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

         O reconhecimento foi proposto pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Irani Fernandes. A AAPECAN atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer, oferecendo acompanhamento psicológico e social, individual ou em grupos.