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        O Troféu Imprensa e o certificado de Honra ao Mérito foram entregues na manhã desta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, à homenageada de 2018, Marielza Severo (Pito). A condecoração é instituída através de Resolução que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio.

       A homenagem é o reconhecimento do Legislativo pela destacada atuação na área de comunicação. “Com 32 anos de rádio, nossa homenagem enaltece a valiosa participação da imprensa no papel de difusão da informação, com credibilidade”, salientou o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

       Colegas da imprensa prestigiaram o momento, com representantes do Poder Executivo, Elton da Rocha e da Aeronáutica, suboficial Davi Manoel.

        Os vereadores receberam nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, sugestão de projetos de Lei dos grupos PET Fisioterapia e do Grupo de Neuromecânica Aplicada, GNAP da Universidade Federal do Pampa. Acadêmicos e o professor Franck Maciel Peçanha apresentaram a proposta de criar a legislação para melhoria da qualidade de vida e da formação humana, política e cidadã dos integrantes e comunidade.

       Trata-se da instituição do Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorada anualmente em 12 de setembro. Também a implementação da campanha permanente “Ciclismo é saúde e cidadania”. O objetivo é promover a conscientização do ciclismo como prática esportiva e meio de transporte, estimular o uso do ciclismo, orientar motoristas e pedestres a respeitarem os ciclistas no trânsito e reduzir o número de acidentes que envolvam ciclistas.

        As matérias foram entregues aos parlamentares e serão analisadas para o devido trâmite no processo legislativo.

        O presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador irani Fernandes recebeu nesta manhã, dia 17 de outubro de 2018, a nova Gerente do SESC no município, Maria Cristina Leal Pacheco. Acompanhou a visita a Subgerente de Unidade Operacional, Rose Favero.

      Na oportunidade o presidente deu as boas vindas desejando sucesso na trajetória de Maria Cristina. Também frisou a importância do sistema Fecomércio para o desenvolvimento social e econômico em Uruguaiana e no Estado.

A proposição estima a receita e fixa a despesa referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Direta para o exercício financeiro de 2019.

A matéria foi elaborada em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-se a Lei Complementar n.º 101/2000, que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

O Projeto de Lei nº 110/18 estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 273.792.597,69. Nele são expostos, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com os respectivos créditos orçamentários.

Conheça na íntegra CLICANDO AQUI.

         As matérias do Poder Executivo foram apresentadas na reunião desta terça-feira, dia 16 de outubro de 2018 e tratam do repasse financeiro para doze instituições.

        Para a seleção das entidades beneficiadas foram abertas inscrições, nos termos de editais de manifestação de interesse, e apreciados os documentos de habilitação e contraprestações sociais avaliados pelos conselhos municipais relacionados.

       O PL 112/18 autoriza o direcionamento de recursos do Fundo Municipal de Desporto para as seguintes instituições e respectivos valores: Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana (R$ 15.000,00), Liga Uruguaianense de Basquete (R$30.000,00), Associação Esportiva Uruguaianense (R$ 110.000,00), Associação de Futebol Celemaster Uruguaianense (R$ 45.000,00), Liga Amadora Uruguaianense (R$ 4.000,00) e Projeto Sacando para a Vida –(R$ 8.000,00).

          As entidades culturais previstas no PL 113/18 são Movimento Negro (R$ 6.508,00), C.T.G. Tríplice Aliança (R$ 10.250,00), Liga de Defesa Nacional (R$ 5.361,00), Sociedade Beneficente Unidos Filhos do Trabalho (R$ 18.000,00), Círculo de Pais e Mestres da E.M.E.F. Marília Sanchotene Felice (R$ 2.000,00) e Círculo de Pais e Mestres da E.M.E.F. Moacyr Ramos Martins (R$ 2.000,00).

          A sugestão de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 16 de outubro de 2018.

           A proposta estabelece a todos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e qualquer repartição pública, que deem preferência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e fixem cartazes ou placas em locais visíveis os seguintes dizeres: “Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm atendimento preferencial nos termos de Lei Municipal”.

               Para implementação da regra, ainda aponta-se a necessidade da carteirinha como instrumento de identificação e garantia do direito, com cadastro junto a Secretaria de Ação Social e Habitação. “Não estamos propondo nenhuma inovação legislativa, uma vez que o direito a prioridade das pessoas com transtorno do espectro autista já existe face a grande relevância do tema”, salienta Suzana.

            O autismo é caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. A parlamentar considera o atendimento preferencial essencial para a qualidade de vida dos autistas e familiares, uma vez que a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará cerimônia de entrega do Troféu Imprensa de 2018 na quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, às 10h, no plenário. Receberá a homenagem a radialista Marielza Severo (Pito).

         O Troféu Imprensa é instituído através de Resolução do Parlamento de 2015, por proposição da vereadora Josefina Soares (PP), que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio.

        A concessão impõe-se pelos preceitos legais da Lei Orgânica que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros e pelo cumprimento das obrigações fixadas na Lei Federal n.º 8.666/1993, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele vencedor que apresentar a melhor oferta.

           O “Café Temático” é o quiosque localizado na Praça Barão do Rio Branco, com 115m² de área coberta e 78m² de área anexa ao prédio. O prazo de uso previsto no Projeto de Lei é de cinco anos e dar-se-á mediante concorrência pública, por meio de edital próprio, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão.

         Os esclarecimentos são propostos pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) e serão encaminhados ao Poder Executivo.

          De acordo com o parlamentar, a solicitação considera a realização de aditivo contratual com a empresa BRK Ambiental e o necessário conhecimento sobre as obras ainda não realizadas e as datas das conclusões.

             “Existe essa interrogação por parte da população e, como vereadores, nosso dever é responder esses questionamentos e fiscalizar para dar posicionamento ao contribuinte”, salientou Tarragó.

         A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoverá evento em alusão aos 30 anos da Constituição Federal. De 16 a 19 de outubro de 2018, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, acontecerão palestras com temas relacionados às principais conquistas ao cidadão com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 2018.

           As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/forms/YIjyjKVxFLgM1op52

           Confira a programação: 

          Na quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, os servidores ativos do Poder Legislativo iniciaram o uso do programa de auxílio-alimentação instituído pela Lei 4.936/18. O direito desde 1995 disponibilizado através de cesta básica foi atualizado e possibilitará o uso do valor no comércio local.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), destacou que há anos os servidores solicitavam a mudança. “O cartão magnético proporciona a escolha dos produtos conforme as necessidades dos servidores, ao contrário da cesta básica, que era adquirida igual para todos”, afirmou.

         Os parlamentares não recebem o benefício, apenas os servidores efetivos estatutários, celetistas e em comissão. O auxílio-alimentação será pago proporcional aos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$ 22,00 por dia trabalhado e mediante participação mensal no custeio. A escolha de empresa fornecedora dos cartões deu-se por processo licitatório.

           Em pesquisa realizada para a elaboração da Lei foi constatado que a concessão de auxílio-alimentação, na maioria das Câmaras dos municípios do Rio Grande do Sul e dos órgãos da Administração Pública, é feita através de cartão, sendo raros os locais que disponibilizam cesta básica.

         O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher utilizou a tribuna livre desta terça-feira, dia 9 de outubro de 2018. Por requerimento do vereador Rafael Alves (MDB) foram explanadas as fontes balizadoras do trabalho, as ações propostas e a importância do desenvolvimento de políticas públicas de valorização da mulher e de combate às violências física, psicológica, sexual, patrimonial econômica e moral.

        O espaço foi utilizado pela presidente de Conselho, Mônica Medeiros, que tomou posse com os demais membros no dia 17 de agosto de 2018. O Comdimu é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, formulador e fiscalizador das políticas públicas voltadas para as mulheres.

         Entre os destaques na explanação estiveram os números da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Uruguaiana. De junho de 2017 a maio de 2018 foram registrados 389 casos de ameaça, 298 de lesão corporal, 12 de estupro, 5 de feminicídio tentado e 2 de feminicídio consumado. Ainda 719 pessoas indiciadas, 1291 ocorrências registradas e 792 medidas protetivas solicitadas.

            “A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Ninguém está livre de fazer parte de uma história triste ou entrar para as estatísticas, visto que hoje, a violência pode ocorrer com você, na casa do vizinho, com a mulher, a filha, a irmã, a mãe do outro”, afirmou Mônica.

Na ocasião foram apresentados o plano de ação, os recursos disponíveis e as atividades realizadas, todos voltados à promoção do diálogo com a sociedade e à construção de projetos para mulheres da cidade, do campo e das águas.

          A solicitação da vereadora Suzana Alves (PRB) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 9 de outubro de 2018.

          Também será questionado o formato e a implantação da cobrança da taxa de esgoto dos moradores. “Temos recebido no gabinete diversas denúncias e reclamações sobre o assunto e buscamos esclarecimentos, para informarmos a sociedade e cumprir nosso papel fiscalizador”, considerou Suzana.

              O pedido de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 4 de outubro de 2018.

              O requerimento indica a limpeza da sujeira, capinação da grande vegetação, retirada de velas acesas em lugares inapropriados, fechamento de túmulos abertos e descarte de pedaços de caixões quebrados que estão por todo local.

             “Muitas pessoas estão reclamando da depredação e do matagal do local. Também precisamos da parceria dos donos dos túmulos para pintura e reparos individuais. Cada um precisa fazer sua parte”, afirmou Josefina.

              Na reunião desta quinta-feira, dia 4 de outubro de 2018, o espaço da tribuna livre foi utilizado pelo SindiÁgua- RS. O representante do órgão, secretário de saneamento ambiental e de serviços municipais, Vinicius Giordani, explanou sobre os dispositivos da Medida Provisoria nº 844/18 que atualiza o marco legal do saneamento básico e demais leis relacionadas.

           O requerimento para explanação foi de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB). De acordo com o representante, o Sindiágua trabalha pela defesa da água como um bem público e patrimônio da humanidade.

         Dando destaque à Medida Provisória, Giordani esclareceu que a modificação foi realizada de forma autoritária pelo Governo Federal, sem a devida relevância do assunto. “A medida desregulamenta todo o serviço de saneamento do país, sem a ampla discussão necessária”, declarou.

          O Sindiágua apresentou a Carta de Alerta sobre o assunto distribuída para todos os parlamentos do Estado, oferecendo esclarecimentos e solicitando auxílio dos legislativos à causa. Na Câmara Municipal de Uruguaiana o assunto será avaliado pela Comissão de Serviços Municipais.