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         A ação proposta pelo vereador Vilson Brites (MDB) na quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, reforça a importância do poder público estabelecer uma solução definitiva para o correto destino dos resíduos sólidos no município.

         A Comissão atuou em 2014 e 2015, estudando possibilidades para solucionar o problema. O relatório final contextualiza os reflexos da falta de providências e indica a necessária construção de aterro sanitário no município. Também indica o investimento na educação ambiental e reciclagem, a fim de acabar com o oneroso processo de transbordo.

           “Não temos apresentada nenhuma solução para esse importante tema. Enviamos o trabalho da Comissão de vereadores para substanciar o que já foi apontado”, considera Vilson Brites.

           Visando alocar recursos financeiros, os valores serão direcionados às rubricas de Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

          A proposta de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) foi apresentada em 29 de novembro de 2018.

          Essa matéria torna obrigatória a execução de hinos, no mínimo uma vez por semana, durante o ano escolar nas instituições de ensino. O objetivo é oportunizar aos alunos o conhecimento, a valorização, o desenvolvimento do senso de patriotismo, e a compreensão da postura adequada no momento das canções.

           “Com a evolução dos tempos o costume de entoar os hinos foi deixado de lado. Nossa intenção é resgatar o hábito da postura e do respeito aos símbolos nacionais”, considera vereador Vilson Brites.

        Nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que busca instituir o Dia Municipal do Leonismo. De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria estabelece a comemoração anual no dia 10 maio, data de fundação do Lions Clube de Uruguaiana.

         “Dessa forma estamos agradecendo o serviço essencial do Lions Club no município e seu trabalho incansável. Que esta comemoração torne-se motivação para o desenvolvimento das ações que tanto Uruguaiana precisa e merece”, afirmou Delgado.

            Esteve presente no momento, o presidente da Região B, Douglas de Mendonça Thompson. O PL autoriza o município a promover, em conjunto com todos os clubes de Lions de Uruguaiana, as solenidades comemorativas ao "Dia Municipal do Leonismo".

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que declara como cidade-irmã do município, a cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018. A matéria foi subscrita por todos os vereadores.

          Acompanharam a discussão e a votação do PL, representantes da comunidade árabe-palestina no município. O objetivo da declaração é fortalecer os laços de amizade entre os povos, promover acordos e programas para fomentar o conhecimento recíproco, realizar projetos de colaboração em diferentes campos e fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

        Beitunia é conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas, sendo muitos uruguaianenses. Enquanto Uruguaiana tem a maior comunidade de beitunianos do Estado. “Precisamos criar pontes e não muros”, conclui o presidente vereador Irani Fernandes.

          O Projeto segue para sanção do Prefeito.

          O representante do CEF Martin Fierro, Victor Hugo Silveira, utilizou o espaço da tribuna nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, para explanar sobre a participação no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart). A proposição da vereadora Josefina Soares (PP) faz referência a conquista do segundo lugar do jovem da categoria gaita de botão mais de oito baixos.

            Na oportunidade, o jovem apresentou a canção vencedora no considerado o maior festival de arte amadora da América Latina. “No próximo ano buscaremos a primeira colocação para nossa região tradicionalista”, falou Victor Hugo sobre o empenho para a prática da gaita.

             Homenagem foi prestada à equipe de futsal feminino Celemaster Uruguaianense nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018. Proposta pelo vereador Carlos Delgado (PP), a Câmara Municipal concedeu certificado em reconhecimento ao desempenho das atletas no Campeonato Gaúcho Feminino de 2018.

            “O certificado é a materialização do reconhecimento do Legislativo às jovens atletas, diretoria e famílias que fazem o futsal feminino acontecer em Uruguaiana, fazendo sonhos tornarem-se realidade”, salientou Delgado.

         A Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar 05/18 que altera e inclui dispositivos no Código de Obras realizou audiência pública na quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento foi coordenado pela vereadora presidente da Comissão, Zulma Ancinello (PRB), com presidente do Legislativo, Irani Fernandes (PP), vereadores Vilson Brites (MDB), Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado e Carmelo Madeira (PSDB).

         Estiveram presentes representando o Poder Executivo o Secretário Municipal de Fazenda, Valdir Venes, Secretário Adjunto, Rodrigo Santariano, e arquiteto, Valdir Câncio da Silva, e munícipes interessados.

         A Lei nº 1993 que institui o Código de Obras vigora a partir de 1988 e desde 2001 não tem alterações. A proposta do Poder Executivo é atualizar e adequar os principais itens defasados da norma que foram apresentados e explicados na audiência pública.

             Trata-se da diminuição da área ocupada por tapumes, limitando o uso do passeio público a 50%. “Assim aumentamos a proteção e a acessibilidade dos cidadãos”, salientou Santariano. O PLC também prevê inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras. Atualmente as penalidades são aplicadas somente aos proprietários.

             Outra alteração proposta é a conversão de valores expressos em UPRM, unidade já extinta desde 2000, para Unidade de Referência Municipal (URM).

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o PL 127/2018 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.266.236,37. Os valores são para Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

               Na oportunidade, ainda foi definido o encaminhamento de dois projetos de Lei para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa. O PL 131/18 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.943.951,34. Os recursos devem ser direcionados a Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Saúde; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

              Também às Comissões, o PL 132/18 que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.617.649,65 para Secretaria Municipal de Educação.

        Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, Legislativo e Executivo agradeceram a atuação da médica do Programa Mais Médicos, a cubana Lisneyne Alfonso Gomez. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, com prefeito, Ronnie Mello e vice-prefeito, Antônio Brasil Carus, reconheceram o trabalho da profissional que despede-se de Uruguaiana.

          Na ocasião as autoridades agradeceram, desejaram sucesso e demostraram a admiração pelo zelo com os uruguaianenses.

        A matéria dá nova redação ao caput do artigo 111 da Lei.

      A medida do Poder Executivo foi realizada em decorrência da Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a qual suscitou a inconstitucionalidade da parte final do artigo citado.

        Assim, o servidor estável, ao completar 15 e 25 anos de serviço, contados na forma do Estatuto, passará a perceber, respectivamente, o adicional por tempo de serviço de 15% ou 25% sobre o vencimento básico.

     A proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB) estipula a data na sexta-feira, no sábado e no domingo da 2ª semana do mês de junho de cada ano.

       A finalidade é impulsionar o mercado de confeitaria da cidade e atrair pessoass em uma época atípica para turismo. “Além de divulgar o trabalho de inúmeros profissionais, ainda abrirá oportunidades para o empreendedorismo”, considerou Zulma Ancinello.

           O pedido é de autoria do vereador Eric Lins (DEM).

            O objetivo é haver conhecimento da prestação de contas sobre a utilização do espaço da área do terreno da escola e de que forma a exploração está sendo feita quanto ao elemento pedagógico esperado dessa exploração. Informações sobre o vínculo empregatício dos professores do colégio e a situação dos processos seletivos por concursos públicos que estejam programados também foram solicitadas.

            Para o vereador Eric, os esclarecimentos são garantia da atribuição do legislador de acompanhar a aplicação dos recursos municipais inclusive na área da educação.

          O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 27 de novembro de 2018, foi destinado a explanação sobre as atividades da EMATER em Uruguaiana. O chefe do escritório em Uruguaiana, Emanuel de Deus Torres Nunes, por indicação do vereador Rafael Alves (MDB), apresentou as ações desenvolvidas pela instituição, vinculada ao Governo estadual, que presta assistência técnica e extensão rural para agropecuaristas.

          Entre o destacado estiveram as ações voltadas aos processos educativos, de forma gratuita, planejada, participativa e continuada. O trabalho voltado à permanência de jovens no campo, a capacitação de produtoras familiares, o preparo para avanços tecnológicos, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produtividade, redução de perdas e preservação dos recursos naturais.

           “Tratamos com famílias que tem culturas diferentes, públicos diferenciados, com objetivos, necessidades e recursos diferentes. Precisamos entender e levar isso em consideração”, afirmou Nunes sobre o trabalho que apresenta demandas ambiental, social e econômica.

             A Câmara Municipal realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 5/18 que altera e inclui dispositivos no Código de Obras de Uruguaiana. O evento acontece quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.

             A matéria busca atualizar a Lei datada de 1988. Entre o proposto está inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras, que passa a ser regra de documentação para execução de obras no município; também diminuição da área de ocupação para tapumes.

              O PLC pode ser consultado na íntegra CLICANDO AQUI.