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        No dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Em Uruguaiana, nesta sexta-feira, dia 17 de maio aconteceu caminhada alusiva à data. O Poder Legislativo participou das atividades representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Nerai Kaufmann e Carmelo Madeira.

        De acordo com o Ministério da Saúde, o Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

        Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

       A proposição é de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB).

        O evento está em sua 8º edição. O Retiro é um concurso de poesias e músicas nativistas inéditas, cuja temática deve estar identificada com o contexto sócio-cultural do Rio Grande do Sul, com o objetivo de integrar através da poesia e música, a comunidade de São Marcos/Uruguaiana ao Movimento Tradicionalista e Nativista do Rio Grande do Sul.

       “Reconhecemos a importância do evento para a disseminação de nossa cultura, arte e história gaúcha e para integração da comunidade”, afirmou Suzana.

           As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão a matéria de autoria do Poder Executivo em regime de urgência.

        As contratações terão caráter temporário para ofertar regularmente o ensino aos alunos de educação infantil da rede pública municipal no ano letivo de 2019 e manter o número de professores necessários à demanda.

         São previstas 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnica Agrícola; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

         As contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado, conforme o Projeto de nº 38/19. O Poder Executivo salienta que a alternativa dos contratos temporários será utilizada durante o período em que o Município organiza e realiza o novo concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do magistério municipal.

        O funcionamento da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) foi tratado na reunião de Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019. A presidente do Conselho Previdenciário, Andrea do Canto utilizou o espaço da tribuna livre.

        Na ocasião foi relatado o trabalho realizado periodicamente pelo órgão e declarada a identificação de inúmeras irregularidades quanto à URUPREV. Entre o destacado esteve a inconsistência de dados cadastrais para os cálculos previdenciários exatos, as alterações necessárias para a Lei não terem sido encaminhadas ainda ao Poder Legislativo, a falta de perito previdenciário para licenças e o pagamento de local destinado à autarquia no valor de R$ 3.400,00 sem ocupação.

         “Todos devem preocuparem-se por que não tinge somente servidores, mas a cidade como um todo. No momento que a URUPREV não conseguir custear-se, quem arca é a prefeitura. Começamos com déficit de 132 milhões de reais e não temos um funcionamento independente como deve ser uma autarquia”, considerou.

       O presidente da URUPREV, Ricardo San Pedro, participou da reunião através de requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P). O contraponto às manifestações foi apresentado. A autoridade declarou que há empenho da administração e servidores envolvidos para o pleno funcionamento da URUPREV, negando irregularidades.

          “Ações dessa magnitude levam tempo até estabilizar-se. Até o final do ano será possível cumprimos o limite de gastos com pessoal e nomearemos a diretoria definitiva e de forma exclusiva. A nossa lei é baseada na legislação federal e toda a documentação que nos certifica como instituição. Os encaminhamentos para peritos estão dados e não estamos deixando de conceder auxílios aos servidores”, considerou San Pedro. 

            Na próxima semana, o assunto deverá ser tratado na Comissão de Serviços Municipais.

         Entre os valores englobados, destacam-se R$ 2.773.062,60 para Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer para realização de novo processo licitatório, visando à conclusão das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).

        Recursos também serão direcionados para Secretaria Municipal de Educação (R$ 272.356,00 e R$ 15.129,75) e para Secretaria Municipal de Assistência Social (R$ 73.489,30 e R$ 37.152,40) para diversas ações.

        A proposição de autoria do Poder Executivo foi apresentado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.

       O ato possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00, visando à realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais. O PL determina que a beneficiada deverá realizar a prestação de contas do respectivo repasse, conforme a legislação vigente.

       O Festival é realizado a mais de 25 anos e tornou-se referência internacional promovendo o intercâmbio cultural entre os países do Mercosul. Dá mesma forma, o evento ocorre durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

        O requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019 é de autoria do vereador Irani Fernandes (P). 

       De acordo com o parlamentar, se confirmados os cortes, os gestores das instituições têm afirmado que atividades de ensino, pesquisa e extensão, terão que ser paralisadas, pois não conseguirão finalizar nem o ano letivo de 2019, trazendo irreparáveis prejuízos aos estudantes e à comunidade uruguaianense, hoje assistida pelos convênios firmados em várias áreas.

       Os cortes representarão algo em torno de R$ 19 milhões na UNIPAMPA e cerca de R$ 1,0 milhão no orçamento do Campus Avançado do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana. “Essa medida deverá proporcionar impactos altamente perversos não somente para as próprias instituições, mas atingirão diretamente as comunidades que se beneficiam com os serviços”, conclui Irani.

         A matéria de autoria do Poder Executivo segue para sanção do Prefeito e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio.

        A revisão geral anual atende o artigo 37, X da Constituição Federal e significa recomposição de perdas de vencimentos num determinado período, não se confundindo com aumento real. O PL foi aprovado com emenda e refere-se à aplicação dos índices inflacionários aplicados cumulativamente sobre a remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo; aos ocupantes de Cargos em Comissão e subsídios dos agentes políticos, extensivo aos proventos e às pensões, excluídos os contratados temporariamente e os servidores que recebem piso salarial da categoria profissional, determinado em legislação superior aplicável.

        Os períodos compreendidos são de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 com a aplicação do índice de 3,37%; de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 com a aplicação do índice de 1,90%; e de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 com a aplicação do índice de 8,66%.

         No próximo dia 25 de maio de 2019, a partir das 15h, no Parque D. Pedro II (Parcão), acontecerá o 5º Passeio Ciclístico. O evento integra a programação do Maio Amarelo no trânsito, o sentido é a vida.

        A representante da organização, do CFC Uruguaiana, Cida Saldanha, usou a palavra na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, 14 de maio de 2019, por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

         O evento é em benefício aos pacientes do Hospital Santa Casa de Uruguaiana. As inscrições serão efetivadas com doação de um produto como xampu, creme dental, escova de dentes, sabonete e fraldas geriátricas. Também será realizado sorteio de uma bicicleta e brindes.

        “Será um evento para todos. Teremos atrações de laser como cama elástica e mateada”, afirmou Cida ao realizar o convite.

        A Unidade de Proteção ao Pré-Escolar (UPPE) utilizou o espaço da tribuna livre nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019, registrando a passagem de 40 anos de atividades. A presidente da associação, Wilma Souza da Costa, explanou sobre as ações desenvolvidas ao longo da trajetória da entidade por solicitação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

       A UPPE foi fundada com objetivo de auxiliar na estruturação de creches. Realiza doações de materiais como fogões e televisões. “A pracinha da creche Casinha da Emília foi doada por nós, grupo de senhora que gostam de servir a sociedade”, considerou Wilma.

        A indicação do vereador Irani Fernandes (P) refere-se à hipótese de surto em vista aos 1564 registros de ocos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

        A última seleção de profissionais ocorreu recentemente através de Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 05/2019. Ao final, apenas 25 agentes preencheram os requisitos e foram contratados, sendo que 14 candidatos deixaram de serem aproveitados por não terem atendidos os critérios.

       O parlamentar sugere ao Poder Executivo a realização no novo processo seletivo com exigências que não tornem empecilho de aproveitamento da mão de obra qualificada de ex-agentes com larga experiência em combate ao temido mosquito Aedes aegypti.

       Aconteceram nesta sexta-feira, dia 10 de maio de 2019, as atividades alusivas ao Dia da Cavalaria na Guarnição de Uruguaiana. Estiveram representando o Poder Legislativo a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

         A cerimônia foi realizada no 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua.

          A proposição do Poder Executivo foi apresentada em plenário na quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, e dispõe sobre a contratação em caráter temporário de quatro profissionais.

      Conforme o Executivo, as contratações dos fonoaudiólogos impõem-se pela necessidade dos serviços desses profissionais no atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas e sessões, no ambulatório de saúde mental da SMS, que integra a estrutura de atendimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). Também pondera que é é imprescindível a manutenção da carga horária de 20 horas/semanais, visto que cada atendimento para fonoterapia dura cerca de 30 minutos, e a demanda reprimida no município gira em torno de 500 pacientes. 

         As contratações previstas deverão efetivarem-se através de Processo Seletivo Simplificado.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, Projeto de Lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no município. A proposição de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas.

       As doações podem se realizadas por estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

      O PL determina que o Poder Executivo Municipal organize e estruture o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação da Lei. 

     Conforme o parlamentar, o objetivo é coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada”, afirmou Mano.

         O Programa “Luz para vida em Santa Causa” foi tratado em Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019. A proposição de autoria do vereador Irani Fernandes (P) busca incentivar clientes da RGE a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

          Através das contas de energia, clientes titulares, pessoas físicas ou jurídicas, podem autorizar uma contribuição mensal nas faturas, com qualquer quantia a partir de R$ 3,00, por meio do Programa próprio denominado "Hospital com Mais Saúde".

          A adesão pode ser realizada por qualquer usuário da RGE no estado e a qualquer momento pode-se aumentar, diminuir ou suspender a doação.

         O Projeto estabelece a instituição de Comissão Especial para definir com a direção do hospital a aplicação dos recursos do fundo, assim como prestar contas.

        “Simples atitudes podem salvar vidas! Esse formato de doação é fácil aos que querem colaborar com nosso hospital, com total transparência à sociedade, sobre os recursos arrecadados pelo Programa da RGE”, salienta Irani.