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              Estão filiados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) o vereador José Clemente da Silva Corrêa e Carmelo Severino Borges Madeira.

              A informação foi oficializa à Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 19 de março de 2020. O vereador Clemente será o líder da bancada e o vereador Carmelo integrará a Comissão Especial que analisa o PLC 1/20 que trata da extinção da URUPREV.

                 A troca de partidos é permitida pois está aberta a chamada janela partidária, prevista na legislação eleitoral, cujo período permite troca de partido sem punições dos vereadores que pretendem concorrer à reeleição na disputa deste ano. Os parlamentares eram filiados ao PSDB.

                O requerimento verbal apresentado pelo vereador Vilson Brites (MDB) deve ser encaminhado em nome de todos os parlamentares à BRK Ambiental e RGESul.

                A solicitação é de estudo pelo setor jurídico da Casa para fundamentar a legalidade do ato. Na discussão da matéria, os vereadores salientaram que a intervenção será pela suspensão de corte por falta de pagamento e também pela isenção da tarifa social nos próximos meses.

             “Medidas precisam ser tomadas por todos que podem para auxiliar a população e a economia local. Consideramos redução da renda de várias famílias que trabalham autônomas e não tem renda mensal fixa”, salientou Vilson.

                 Considerando o Decreto Legislativo nº 9/20 que prevê a redução de duas para uma reunião plenária semanal, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, estabeleceu nova data para essa semana.

                   A medida vai ao encontro das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal e diante da interposição de novos decretos municipais.

            Decreto Legislativo publicado nesta quinta-feira, dia 19 de março de 2020, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito a Câmara Municipal de Uruguaiana. 

          As reuniões ordinárias acontecerão uma vez por semana, preferencialmente às quintas-feiras, iniciando às 9h30min, sem participação do público, exceto para atendimento ou recebimento de convidados devidamente justificados.

         Em caso de relevância e urgência poderão ser realizadas reuniões extraordinárias mediante convocação.

       O acesso será restrito e controlado nas dependências, gabinetes, setores, reuniões plenárias e das comissões, operando a Casa em expediente externo reduzido, enquanto permanecer o município em situação de emergência.

      A prestação de serviço à comunidade está mantida, preferencialmente pelos canais digitais via site (www.uruguaiana.rs.leg.br), Ouvidoria (whats app 55 991789104) e telefone (55 34125977).

             No dia 17 de março, o presidente, vereador Irani Fernandes, exarou ato declarando situação de emergência na área da epidemiologia em saúde no âmbito da Câmara Municipal e definindo as primeiras ações de combate ao vírus. Entre eles está o cancelamento de eventos, fechamento da Casa para visitações coletivas, dispensa do comparecimento no local de trabalho os servidores com mais de 60 anos, gestantes ou portadores de doenças crônicas, devendo realizar as tarefas a domicílio.

          As matérias de autoria do Poder Executivo dispõe sobre contratações de profissionais da área da saúde para atuarem diante da situação de emergência epidemiológica relacionada ao contágio do COVID-19 (novo Coronavírus).

            O Pl 21/20 autoriza contratação, por tempo determinado, de até dez médicos, 14 enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, observado o prazo até 120 dias ou enquanto persistir os riscos de contágio pelo COVID-19, conforme manifestação expressa do Poder Executivo.

             Na oportunidade, também foi aprovado o PL 22/20 que amplia o número de vagas e autoriza a contratação de enfermeiros, para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Oeste). As vagas passam de uma para cinco de contratos temporários na função, por até 120 dias, para atendimentos junto ao Porto Seco de Uruguaiana.

             Para o preenchimento das vagas o município convocará candidatos classificados no competente Processo Seletivo Simplificado – PSS 81, realizado nos termos do Edital n.º ED 248/19.

                   A Câmara Municipal determinou a celeridade do processo legislativo tendo em vista a necessidade de urgência nas ações de prevenção estabelecidas no Decreto n.º 139/20 que declara situação de emergência pelo prazo de 15 dias, para o fim de se buscar as ações iminentes necessárias ao combate, prevenção e diagnóstico do vírus, bem como aquisição/contratação de bens/serviços por meio de dispensa de licitação.

             A primeira reunião do comitê de enfrentamento do Corona Vírus de Uruguaiana aconteceu hoje, dia 18 de março de 2020. A Câmara Municipal de Uruguaiana esta representada pelo presidente, vereador Irani Fernandes. A Casa vem tomando providência básicas para contingência do vírus. Novas ações serão definidas a partir das informações recebidas e definições tratadas no Comitê e no Legislativo. 

              Dessa forma, o valor por dia efetivamente trabalhado a ser pago fica fixado em R$ 26,00. A medida da Mesa Diretora tem o intuito de manter o poder aquisitivo do auxílio-alimentação. O Pl também acrescenta a aplicação do índice IPCA do período para novas revisões a serem concedidas.

           Requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (P) foi discutido e aprovado na reunião do dia 17 de março de 2020.

              O documento pede informações sobre atitudes que serão tomadas pelo Poder Executivo com a Empresa Bah após o cancelamento da terceira noite de desfiles; e o que constava no contrato e as responsabilidades da Bah, Prefeitura e Assesgru.

              Sobre as providências sobre o ressarcimento, o requerimento inclui o público que comprou ingressos e os trabalhadores ambulantes que pagaram o alvará de liberação na avenida e adquiriram produtos para vender, sabendo que a terceira noite seria a de maior aglomeração de pessoas.

                 Também é indagado ao Executivo o acompanhamento e a fiscalização dos preparativos para o evento, qual a participação da gestão municipal na organização e quais serão as medidas tomadas daqui pra frente para que o Carnaval seja seguro e não repita-se a situação de 2020.

              “Queremos esclarecimentos e que este, um dos maiores movimentos culturais da cidade, seja repensado e reorganizado. Tivemos a principal noite cancelada por irresponsabilidade, com total falta de respeito a todos”, manifestou o vereador Elton.

                Na reunião de segunda-feira, dia 16 de março de 2020, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor recebeu manifestação da Associação de Defesa dos Consumidores de Uruguaiana sobre os problemas no serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

            O presidente da Associação, João Carlos dos Santos, relatou problemas no produto entregue, no cumprimento de contrato e na tramitação de novo aditivo contratual que deve lesar ainda mais os usuários. Estiveram presentes a presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares, Clemente Corrêa, Zulma Ancinello, Mano Gás, Suzana Alves e Elton da Rocha.

             Na oportunidade foi destacada a eminência do novo aditivo no contrato, considerando mais prazo para obras não cumpridas de esgotamento. Também afirmou que multas que somaram 30 milhões de reais não serão pagas. De acordo com o exposto, valor irrisório foi negociado em troca de pavimentação das ruas.

            “A minuta do contrato é assustadora. Fora as condições da água que se apresentam impróprias para consumo”, salientou Santos. Os parlamentares relataram as diversas ações já realizadas de competência do Legislativo e foi determinado pela presidente maior acompanhamento e cobrança do fator destacado junto à reguladora.

           A autoridade estava licenciada como vereador para chefiar a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

          No espaço da tribuna livre da reunião de terça-feira, o parlamentar registrou o retorno à Casa e aos trabalhos das Comissões Técnicas, também anunciou a desfiliação no PSDB e filiação no PDT.

            A transição é permitida pois está aberta a chamada janela partidária, prevista na legislação eleitoral, cujo período permite troca de partido sem punições dos vereadores que pretendem concorrer à reeleição na disputa deste ano. O período encera-se em 4 de abril.

          O uso de caixinha para revestimento de casas em condições precárias é o trabalho do projeto “Brasil Sem Frestas” em implantação em Uruguaiana. No espaço da tribuna livre, dia 17 de março de 2020, explanou sobre a proposta Milene Milano através de requerimento da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

           A ação começa com a coleta e seleção das embalagens cartonadas, como caixinhas de leite ou suco. Após recolhidas elas são cortadas, costuradas em forma de placas e utilizadas como revestimento de paredes e teto das residências.

          O lado do alumínio fica para dentro, proporcionando um clima mais agradável e melhor impermeabilização das residências que tem bastante frestas e, assim, pouca vedação contra vento, frio, calor e chuva.

         “Em Uruguaiana estamos fazendo a coleta e queremos em breve revestir a primeira casa. Buscaremos o apoio do projeto de Alegrete que já tem famílias beneficiadas”, considerou Milene.

            Na manifestação foi salientada a importância das caixas serem entregues higienizadas para armazenamento do projeto. A coleta pode ser realizada através de contato com o telefone (55) 996944669.

          Comunicação Interna foi publicada hoje, dia 16 de março de 2020, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana com medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19). Nesse sentido, informamos ao público que o plenário terá redução em 50% da sua capacidade fixada no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), distribuídos os assentos de forma intercalada.

           O expediente externo será das 8h às 12h e visitas aos gabinetes dos vereadores serão limitadas a duas pessoas por vez, com controle da Portaria.

            As reuniões das Comissões foram transferidas para o plenário. Será disponibilizado álcool gel na portaria, departamentos e gabinetes, além de orientações sobre prevenção e sintomas.

               “Essas são as primeiras ações de cautela que instituímos tendo em vista a preocupação com os servidores e o público. A medida que novos fatos forem expostos ampliaremos e tomaremos novas decisões”, salienta o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

Coronavírus/Informações MS

Como prevenir o contágio:

*Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.

*Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.

*Evite aglomerações se estiver doente.

*Mantenha os ambientes bem ventilados.

*Não compartilhe objetos pessoais.

*Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 Sintomas:

Os sinais e sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Podem, também, causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. Os principais são sintomas conhecidos até o momento são

*Febre.

*Tosse.

*Dificuldade para respirar.

         Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana por meio da mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, indicará ao Poder Executivo que manifeste-se ao órgão para o município receber as ações previstas pelo projeto.

          De acordo com a apresentação da matéria, dia 11 de março de 2020, o programa de alfabetização tem o propósito de enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país e é destinado à pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental.

          O Programa disponibiliza cursos para proporcionar aos docentes a aquisição de conhecimentos, habilidades e estratégias que os auxiliem a lidar com os desafios postos pelo ciclo de alfabetização. Também material para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, também com previsão presencial e on-line, oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

                “O MEC noticiou o destino de R$ 183 milhões para a iniciativa. Basta o município aderir e acompanhar as ações que serão de toda forma colaboradoras para nossa educação”, afirmou Irani.

        O Pl 18/20 autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.955.020,41. As rubricas a serem alocados os valores são Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Assistência Social.

        Autorização de abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.997.805,57 é referida no PL 19/20, para Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Fundo de Assistência Social.

        A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) foi apresentada no dia 12 de março de 2020.

      A finalidade é conscientizar a sociedade para diminuir casos de violência contra mulher, bem como, informar as vítimas sobre direitos e mecanismos jurídicos existentes para sua proteção. Também inclui orientação e divulgação da Lei Maria da Penha, visando prevenir os atos.

           Em 7 de agosto é celebrado o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, assim o mês é escolhido para as campanhas em diversos locais. “Precisamos conscientizar e chamar atenção para esse assunto. O PL ainda sugere a iluminação de monumentos, prédios e pontos turísticos para, de forma visual, provocar a reflexão sobre essa violência”, salientou Zulma.