Contas Anuais do Prefeito (Constituição da República Federativa do Brasil)

(Atualizado por último em 23/06/2025)

Exercício de 2025

Processo TCE nº 001118-0200/25-4
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2025 ainda não foram recebidas neste Poder Legislativo para apreciação. No entanto, você pode acessar o Processo TCE nº 001118-0200/25-4 clicando no link acima.

Exercício de 2024

Processo TCE nº 001115-0200/24-8
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2024 ainda não foram recebidas neste Poder Legislativo para apreciação. No entanto, você pode acessar o Processo TCE nº 001115-0200/24-8 clicando no link acima.

Exercício de 2023

Processo TCE nº 001113-0200/23-4
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2023 ainda não foram recebidas neste Poder Legislativo para apreciação. No entanto, você pode acessar o Processo TCE nº 001113-0200/23-4 clicando no link acima.

Exercício de 2022

Processo TCE nº 001104-0200/22-7
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2022 ainda não foram recebidas neste Poder Legislativo para apreciação. No entanto, você pode acessar o Processo TCE nº 001104-0200/22-7 clicando no link acima.

Exercício de 2021

Processo TCE nº 001471-0200/21-8
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2021 já foram recebidas neste Poder Legislativo para apreciação e estão em tramitação interna. Você pode acessar o Processo TCE nº 001471-0200/21-8 clicando no link acima.

Exercício de 2020

Processo TCE nº 002195-0200/20-7
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2020 já foram apreciadas. Você pode acessar o Processo TCE nº 002195-0200/20-7 clicando no link acima.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Decreto Legislativo nº 101/2023

Exercício de 2019

Processo TCE nº 004475-0200/19-9
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2019 já foram apreciadas. Você pode acessar o Processo TCE nº 004475-0200/19-9 clicando no link acima.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Decreto Legislativo nº 103/2023

Exercício de 2018

Processo TCE nº 001662-0200/18-5
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2018 já foram apreciadas. Você pode acessar o Processo TCE nº 001662-0200/18-5 clicando no link acima.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Decreto Legislativo nº 102/2023

Exercício de 2017

Processo TCE nº 004801-0200/17-1
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2017 já foram recebidas neste Poder Legislativo para apreciação e estão em tramitação interna. Você pode acessar o Processo TCE nº 004801-0200/17-1 clicando no link acima.

Exercício de 2016

Processo TCE nº 002630-02.00/16-5
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2016 já foram apreciadas. Você pode acessar o Processo TCE nº 002630-02.00/16-5 clicando no link acima.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Decreto Legislativo nº 63/2022

Exercício de 2015

Processo TCE nº 003153-02.00/15-5
As Contas Anuais referentes ao Exercício de 2015 já foram apreciadas. Você pode acessar o Processo TCE nº 003153-02.00/15-5 clicando no link acima.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Decreto Legislativo nº 45/2022