P. L. nº 120
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos, depósitos de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e de outros vetores
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