Projetos de Lei Complementar
- P.L.C. nº 001
- Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
- P.L.C. nº 002
- Institui a Taxa de Gerenciamento do Serviço de Transporte Público Coletivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
- P.L.C. nº 003
- Institui o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos Peritos Contábeis e dos Contadores.
- P.L.C. nº 004
- Dispõe sobre a criação do Código de Conduta da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
- P.L.C. nº 004-Emenda aditiva
- Dispõe sobre a criação do Código de Conduta da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
- P.L.C. nº 005-Emenda Retificativa
- Cria o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial do município de Uruguaiana e dá outras providências.
- P.L.C. nº 005
- Altera Lei n.º 1.993/88, e dá nova redação ao Artigo 55, nos termos que menciona
- P.L.C. nº 006
- “Reclassifica a categoria funcional do cargo de Fiscal e transpõe os fiscais celetistas ao cargo de Fiscal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
- P.L.C. nº 007
- Altera Lei n.º 1.993/88, e dá nova redação ao Artigo 55, nos termos que menciona
- P.L.C. nº 008
- Altera o art. 149 da Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
- P.L.C. nº 009
- Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
- P.L.C. nº 010
- Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
- P.L.C. nº 011
- Estabelece e regulamenta a concessão de gratificações aos servidores públicos da Administração Direta do Município de Uruguaiana, e dá outras providências
- P.L.C. nº 012
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
- P.L.C. nº 012-Emenda Supressiva
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
- P.L.C. nº 012-Emenda Retificativa
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
- P.L.C. nº 013
- Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, e dá outras providências.
Ações do documento