Projetos de Emenda à LOM
- P. E. nº 001
- Dá nova redação ao artigo 164, da LOM e inclui artigo no Ato das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana.
- P. E. nº 002
- Dá nova redação ao & 3º do artigo 15 da Lei Orgânica.
- P. E. n° 003
- Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
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